Impugte	Joao Aparecido Pereira Nantes Advogado:  Joao Aparecido Pereira Nantes
Impugdo	Petroforte Brasileiro de Petróleo Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga   Advogada:  Marcia Cristina Cesar

Data		Movimento
18/05/2020		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 10/07/2019 transitou em julgado em 05/07/2019
06/12/2019		Arquivado Definitivamente IM
05/12/2019		Certidão de Cartório Expedida certidão.cintia
08/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2930 Página: 1027/1048
07/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0447/2019 Teor do ato: Vistos. Ao síndico para as devidas anotações. Após, arquivem os autos. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Joao Aparecido Pereira Nantes (OAB 59203/SP)
18/05/2020		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 10/07/2019 transitou em julgado em 05/07/2019
06/12/2019		Arquivado Definitivamente IM
05/12/2019		Certidão de Cartório Expedida certidão.cintia
08/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2930 Página: 1027/1048
07/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0447/2019 Teor do ato: Vistos. Ao síndico para as devidas anotações. Após, arquivem os autos. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Joao Aparecido Pereira Nantes (OAB 59203/SP)
06/11/2019		Decisão Vistos. Ao síndico para as devidas anotações. Após, arquivem os autos. Intimem-se.
24/10/2019		Conclusos para Decisão
12/07/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
07/02/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
07/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/11/2017		Autos no Prazo (ESCANO PETRO) - 22/ novembro/2017
21/11/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
07/11/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu retirados pelo Síndico da Massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiza Eli Linares Araujo
25/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2457 Página:
24/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0395/2017 Teor do ato: Vistos.Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões.Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), João Aparecido Pereira Nantes (OAB 59203/SP)
19/10/2017		Decisão Vistos.Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões.Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Intime-se.
16/10/2017		Conclusos para Despacho conclusão 16/10/17
16/10/2017		Conclusos para Despacho conclusão 16/10/17
11/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
02/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/10/2017
21/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0357/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por JOÃO APARECIDO PEREIRA NANTES nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito em desfavor de AGREST - AGRÍCOLA RIO TURVO LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 2.244,88.A Contadoria apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fl. 11).Intimado para se manifestar sobre o cálculo da contadoria, o habilitante concordou com os valores apresentados (fls. 14).O Ministério Público, em parecer de fls. 17/20, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.O Síndico se manifestou pela inclusão do valor apurado pela Contadoria no Quadro Geral de Credores (fl. 68/69).É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 17/20, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 1.201,06 em favor do habilitante JOÃO APARECIDO PEREIRA NANTES, na categoria dos Créditos Privilegiados Honorários Advocatícios.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), João Aparecido Pereira Nantes (OAB 59203/SP)
15/09/2017		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por JOÃO APARECIDO PEREIRA NANTES nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito em desfavor de AGREST - AGRÍCOLA RIO TURVO LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 2.244,88.A Contadoria apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fl. 11).Intimado para se manifestar sobre o cálculo da contadoria, o habilitante concordou com os valores apresentados (fls. 14).O Ministério Público, em parecer de fls. 17/20, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.O Síndico se manifestou pela inclusão do valor apurado pela Contadoria no Quadro Geral de Credores (fl. 68/69).É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 17/20, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 1.201,06 em favor do habilitante JOÃO APARECIDO PEREIRA NANTES, na categoria dos Créditos Privilegiados Honorários Advocatícios.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
06/09/2017		Serventuário ESCANO MINUTA (06/ SETEMBRO/2017)
04/09/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
22/08/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Sindico Petroforte Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
15/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2017 Data da Disponibilização: 15/08/2017 Data da Publicação: 16/08/2017 Número do Diário: 2410 Página:
11/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0308/2017 Teor do ato: Esclareça o Síndico seu petitório (fls. 22/65) eis que o o feito não foi sentenciado. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), João Aparecido Pereira Nantes (OAB 59203/SP)
08/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Esclareça o Síndico seu petitório (fls. 22/65) eis que o o feito não foi sentenciado.
25/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
13/07/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
05/07/2017		Serventuário
30/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
21/06/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/08/2017
08/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2017 Data da Disponibilização: 08/06/2017 Data da Publicação: 09/06/2017 Número do Diário: 2364 Página:
06/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0210/2017 Teor do ato: Digam as partes sobre os cálculos do Contador.Após, ao Ministério Público. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), João Aparecido Pereira Nantes (OAB 59203/SP)
06/06/2017		Ato ordinatório Digam as partes sobre os cálculos do Contador.Após, ao Ministério Público.
06/06/2017		Recebidos os Autos da Contadoria
06/06/2017		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
23/05/2017		Recebidos os Autos pela Contadoria
19/05/2017		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
12/05/2017		Remetidos os Autos para a Contadoria
12/05/2017		Certidão de Cartório Expedida certidão única
12/05/2017		Decisão Vistos.Remetam-se os autos ao contador para verificação, nos termos do requerido pelo Síndico.Anoto data da quebra, 20/10/2003.Com os cálculos abra-se vista ao habilitando, ao Síndico e ao Ministério Público respectivamente.Conclusos somente ao final.Intime-se.
11/05/2017		Serventuário
13/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
23/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/11/2015
25/09/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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