Reqte	Jose Arnaldo da Rocha Advogada:  Daniela de Moraes Barbosa   Advogado:  Josue de Souza Marcelino
Reqdo	Massa Falida de Banco Crefisul Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Celso Manoel Fachada

Data		Movimento
11/12/2017		Decurso de Prazo certidão - decurso
11/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/12/2017		Decurso de Prazo certidão - decurso
22/03/2017		Arquivado Definitivamente
22/03/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/12/2017		Decurso de Prazo certidão - decurso
11/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/12/2017		Decurso de Prazo certidão - decurso
22/03/2017		Arquivado Definitivamente
22/03/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/03/2017		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
21/03/2017		Petição e Documento(s) Juntado
20/03/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
10/03/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/04/2017
18/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2016 Data da Disponibilização: 18/10/2016 Data da Publicação: 19/10/2016 Número do Diário: Página:
17/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0343/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito apresentado por JOSÉ ARNALDO DA ROCHA em face de MASSA FALIDA BANCO MARTINELLI S/A., alegando que o requerente adquiriu o veículo VW/GOL CL, ano 1991, modelo 1991, álcool, cor prata, placa BPP 3752/SP e, ao terminar de pagar, tentou realizar a transferência do bem, mas foi impedido ante a inexistência da carta de quitação do financiamento ou alvará judicial.Intimados para esclarecer se houve incorporação do Banco Martinelli ao Banco Crefisul, o síndico (fls. 84/85), informou que tratam-se de instituições distintas, existindo inclusive o processo falimentar perante o Banco Martinelli transitando sob número 0302094.05.2001.8.26.0100, na 15ª Vara Cível do Foro Central, requerendo a extinção do feito sem julgamento do mérito.Acompanhou o Ministério Público (fl. 87).É o relatório.Decido.A preliminar de ilegitimidade passiva da Massa Falida de Banco Crefisul S/A deve ser declarada.Com efeito, verifica-se que o presente pedido de alvará judicial pertence ao Banco Martinelli S/A., que não há qualquer relação com o Banco Crefisul S/A, conforme verificado por este Juízo e confirmado pelo síndico da Massa às fls. 84/85.Ou seja, deverá o habilitante direcionar um novo pedido à Falência do Banco Martinelli S/A., que tramita perante a 15ª Vara Cível do Fórum João Mendes Jr., sob nº 0302094-05.2001.8.26.0100.Por este motivo, o caso é de EXTINÇÃO da ação sem julgamento com mérito com relação a MASSA FALIDA DO BANCO CREFISUL S.A., com fundamento no art. 485, VI, do CPC.P.R.I.C. Advogados(s): Daniela de Moraes Barbosa (OAB 205265/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Josue de Souza Marcelino (OAB 326505/SP)
10/10/2016		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais - Sentença Completa Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito apresentado por JOSÉ ARNALDO DA ROCHA em face de MASSA FALIDA BANCO MARTINELLI S/A., alegando que o requerente adquiriu o veículo VW/GOL CL, ano 1991, modelo 1991, álcool, cor prata, placa BPP 3752/SP e, ao terminar de pagar, tentou realizar a transferência do bem, mas foi impedido ante a inexistência da carta de quitação do financiamento ou alvará judicial.Intimados para esclarecer se houve incorporação do Banco Martinelli ao Banco Crefisul, o síndico (fls. 84/85), informou que tratam-se de instituições distintas, existindo inclusive o processo falimentar perante o Banco Martinelli transitando sob número 0302094.05.2001.8.26.0100, na 15ª Vara Cível do Foro Central, requerendo a extinção do feito sem julgamento do mérito.Acompanhou o Ministério Público (fl. 87).É o relatório.Decido.A preliminar de ilegitimidade passiva da Massa Falida de Banco Crefisul S/A deve ser declarada.Com efeito, verifica-se que o presente pedido de alvará judicial pertence ao Banco Martinelli S/A., que não há qualquer relação com o Banco Crefisul S/A, conforme verificado por este Juízo e confirmado pelo síndico da Massa às fls. 84/85.Ou seja, deverá o habilitante direcionar um novo pedido à Falência do Banco Martinelli S/A., que tramita perante a 15ª Vara Cível do Fórum João Mendes Jr., sob nº 0302094-05.2001.8.26.0100.Por este motivo, o caso é de EXTINÇÃO da ação sem julgamento com mérito com relação a MASSA FALIDA DO BANCO CREFISUL S.A., com fundamento no art. 485, VI, do CPC.P.R.I.C.
10/10/2016		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais - Sentença Completa
30/09/2016		Petição e Documento(s) Juntado M I N U T A B EM 30/09 IMPAR TITULAR 2 DRA STEFÂNIA
29/09/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
23/09/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/11/2016
21/09/2016		Petição e Documento(s) Juntado M I N U T A 21/09/2016
21/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alvará Judicial em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80050 - Protocolo: FJMJ16014648796
24/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2016 Data da Disponibilização: 24/08/2016 Data da Publicação: 25/08/2016 Número do Diário: Página:
23/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0286/2016 Teor do ato: Vistos.Antes de sentenciar o feito, determino que o Habilitante junte aos autos documento que comprovem a incorporação/fusão do Banco Martinelli S/A ao Banco Crefisul.Int. Advogados(s): Daniela de Moraes Barbosa (OAB 205265/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Josue de Souza Marcelino (OAB 326505/SP)
16/08/2016		Decisão Vistos.Antes de sentenciar o feito, determino que o Habilitante junte aos autos documento que comprovem a incorporação/fusão do Banco Martinelli S/A ao Banco Crefisul.Int.
16/08/2016		Decisão
05/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
05/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
02/08/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/09/2016
18/04/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 69: Oficie-se, nos termos requeridos pelo Ministério Público.Após, nova vista ao MP.Int.
12/04/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
06/04/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/05/2016
23/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2016 Data da Disponibilização: 23/02/2016 Data da Publicação: 24/02/2016 Número do Diário: Página:
22/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0047/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 55: Diga o requerente, nos termos da cota ministerial. Após, nova vista ao Ministério Público. Por fim, conclusos. Int. Advogados(s): Daniela de Moraes Barbosa (OAB 205265/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Josue de Souza Marcelino (OAB 326505/SP)
12/02/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls. 55: Diga o requerente, nos termos da cota ministerial. Após, nova vista ao Ministério Público. Por fim, conclusos. Int.
10/02/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
28/01/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
14/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2015 Data da Disponibilização: 14/12/2015 Data da Publicação: 15/12/2015 Número do Diário: Página:
11/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0364/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 46: Providencie o requente o necessário, nos termos requeridos pelo Ministério Público. Int. Advogados(s): Daniela de Moraes Barbosa (OAB 205265/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Josue de Souza Marcelino (OAB 326505/SP)
03/12/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 46: Providencie o requente o necessário, nos termos requeridos pelo Ministério Público. Int.
01/12/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
18/11/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/12/2015
16/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2015 Data da Disponibilização: 16/10/2015 Data da Publicação: 19/10/2015 Número do Diário: Página:
15/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0306/2015 Teor do ato: Vistos. Digam o síndico, a falida e o Ministério Público. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Daniela de Moraes Barbosa (OAB 205265/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Josue de Souza Marcelino (OAB 326505/SP)
08/10/2015		Proferido Despacho Vistos. Digam o síndico, a falida e o Ministério Público. Após, conclusos. Int.
06/10/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0129114-18.2002.8.26.0100

Data	Tipo
02/09/2016	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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