Reqte |
Ézio Antonio Carvalho de Oliveira
Advogado: LUCIANA SANCHES COSSÃO Soc. Advogados: Luciana Sanches Cossão Advogado: Celso Ferrareze Advogado: Gilberto Rodrigues de Freitas |
Reqdo |
Banco BVA S/A (massa falida)
Advogado: Roberto Tardelli Advogado: José Eduardo Cavalari Advogado: Marcio Maia de Britto |
Adm-Terc. |
ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL
Advogado: Luis Augusto Roux Azevedo Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo Advogada: Natalia Medeiros Lembo Advogada: MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS |
Data | Movimento |
---|---|
26/03/2020 |
Arquivado Definitivamente
|
26/03/2020 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à decisão de inclusão de fl. 146, razão pela qual remeto os presentes autos ao arquivo nesta data. Anote-se que se trata de incidente instaurado no ano de 2015, em momento anterior, portanto, ao portal de custas. |
31/10/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
31/10/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
30/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0558/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 2923 Página: 1856-1888 |
26/03/2020 |
Arquivado Definitivamente
|
26/03/2020 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à decisão de inclusão de fl. 146, razão pela qual remeto os presentes autos ao arquivo nesta data. Anote-se que se trata de incidente instaurado no ano de 2015, em momento anterior, portanto, ao portal de custas. |
31/10/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
31/10/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
30/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0558/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 2923 Página: 1856-1888 |
23/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0558/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho como razão de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 60/68 para determinar a inclusão no Quadro Geral de Credores da Falida o crédito em favor do impugnante, pelo valor de R$ 781.852,47 , sendo o valor de R$ 102.494,88 incluído como crédito trabalhista (art. 83, I, da Lei nº 11.101/05) e o restante, no montante de R$ 679.357,59 , incluído como crédito quirografário (art. 83, VI, da Lei nº 11.101/05). Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), LUCIANA SANCHES COSSÃO (OAB 147421/RJ), Luciana Sanches Cossão (OAB 147421/RJ) |
17/10/2019 |
Decisão
Vistos. Acolho como razão de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 60/68 para determinar a inclusão no Quadro Geral de Credores da Falida o crédito em favor do impugnante, pelo valor de R$ 781.852,47 , sendo o valor de R$ 102.494,88 incluído como crédito trabalhista (art. 83, I, da Lei nº 11.101/05) e o restante, no montante de R$ 679.357,59 , incluído como crédito quirografário (art. 83, VI, da Lei nº 11.101/05). Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Intime-se. |
09/10/2019 |
Conclusos para Despacho
|
11/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41392271-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2019 17:28 |
11/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0474/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página: 987/1002 |
10/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0474/2019 Teor do ato: Vistos. Ante as informações trazidas pelo próprio credor, diga a administradora judicial no prazo de 10 dias, em reiteração. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), LUCIANA SANCHES COSSÃO (OAB 147421/RJ), Luciana Sanches Cossão (OAB 147421/RJ) |
09/09/2019 |
Decisão
Vistos. Ante as informações trazidas pelo próprio credor, diga a administradora judicial no prazo de 10 dias, em reiteração. Intime-se. |
09/09/2019 |
Conclusos para Despacho
|
27/07/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
02/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40966017-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2019 16:24 |
24/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0333/2019 Data da Disponibilização: 24/06/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 2834 Página: 955/969 |
19/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0333/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o período decorrido, renove a administradora judicial sua manifestação acerca do recurso até então pendente de julgamento. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), LUCIANA SANCHES COSSÃO (OAB 147421/RJ) |
14/06/2019 |
Decisão
Vistos. Ante o período decorrido, renove a administradora judicial sua manifestação acerca do recurso até então pendente de julgamento. Intime-se. |
14/06/2019 |
Conclusos para Despacho
|
23/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40562764-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2019 18:09 |
04/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0191/2019 Data da Disponibilização: 04/04/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 2782 Página: 1057/1079 |
02/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0191/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 123: acerca do julgamento do recurso repetitivo, diga a administradora judicial, em 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), LUCIANA SANCHES COSSÃO (OAB 147421/RJ) |
01/04/2019 |
Decisão
Vistos. Fl. 123: acerca do julgamento do recurso repetitivo, diga a administradora judicial, em 10 dias. Intime-se. |
29/03/2019 |
Conclusos para Despacho
|
26/01/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
25/12/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
15/11/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
23/10/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
10/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0438/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2677 Página: 961/983 |
09/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0438/2018 Teor do ato: Vistos. Haja vista a informação (fls.85) do sobrestamento do julgamento do incidente de recurso de revista repetitivo no TST que aponta a inexistência de trânsito em julgado da sentença constitutiva de seu crédito, e a manifestação da Administradora Judicial (fls. 114/116) seguida de concordância do Ministério Público (fls. 122), determino a suspensão do presente incidente com fundamento no artigo 313, V, a do Código de Processo Civil. No mais, com o trânsito em julgado da sentença em questão, intime-se o habilitante. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), LUCIANA SANCHES COSSÃO (OAB 147421/RJ) |
01/10/2018 |
Decisão
Vistos. Haja vista a informação (fls.85) do sobrestamento do julgamento do incidente de recurso de revista repetitivo no TST que aponta a inexistência de trânsito em julgado da sentença constitutiva de seu crédito, e a manifestação da Administradora Judicial (fls. 114/116) seguida de concordância do Ministério Público (fls. 122), determino a suspensão do presente incidente com fundamento no artigo 313, V, a do Código de Processo Civil. No mais, com o trânsito em julgado da sentença em questão, intime-se o habilitante. Intime-se. |
11/09/2018 |
Conclusos para Decisão
|
09/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
05/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
19/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40615933-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/05/2018 22:34 |
09/05/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
09/05/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
16/03/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados |
05/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0034/2018 Data da Disponibilização: 05/02/2018 Data da Publicação: 06/02/2018 Número do Diário: 2510 Página: 1050-1070 |
01/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0034/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 114/116: ciência aos interessados do parecer apresentado pela administradora judicial.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), LUCIANA SANCHES COSSÃO (OAB 147421/RJ) |
22/01/2018 |
Decisão
Vistos.Fls. 114/116: ciência aos interessados do parecer apresentado pela administradora judicial.Intime-se. |
18/01/2018 |
Conclusos para Decisão
|
30/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41260990-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2017 16:18 |
20/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0387/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 2454 Página: |
19/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0387/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 111: manifeste-se a administradora judicial. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), LUCIANA SANCHES COSSÃO (OAB 147421/RJ) |
18/09/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 111: manifeste-se a administradora judicial. Intime-se. |
14/09/2017 |
Conclusos para Decisão
|
20/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40807013-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/07/2017 23:28 |
07/07/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
07/07/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
30/06/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40712123-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2017 15:58 |
23/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0222/2017 Data da Disponibilização: 23/06/2017 Data da Publicação: 26/06/2017 Número do Diário: 2373 Página: 818/850 |
22/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0222/2017 Teor do ato: Vistos.Providencie o autor o solicitado pelo Ministério Público em seu parecer. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB 138807/RJ), LUCIANA SANCHES COSSÃO (OAB 147421/RJ) |
09/05/2017 |
Decisão
Vistos.Providencie o autor o solicitado pelo Ministério Público em seu parecer. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. |
08/05/2017 |
Conclusos para Despacho
|
29/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40313422-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/03/2017 17:27 |
28/03/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
28/03/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
15/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40250694-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2017 17:13 |
02/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0092/2017 Data da Disponibilização: 23/02/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: 2295 Página: 841/854 |
22/02/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0092/2017 Teor do ato: Ciência aos interessados da manifestação do administrador judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB 138807/RJ), LUCIANA SANCHES COSSÃO (OAB 147421/RJ) |
27/01/2017 |
Ato ordinatório
Ciência aos interessados da manifestação do administrador judicial. |
19/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41130354-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2016 18:31 |
22/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0335/2016 Data da Disponibilização: 22/08/2016 Data da Publicação: 23/08/2016 Número do Diário: 2184 Página: 851/865 |
19/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0335/2016 Teor do ato: Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 4-a. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.5) Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB 138807/RJ), LUCIANA SANCHES COSSÃO (OAB 147421/RJ) |
18/08/2016 |
Decisão
Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 4-a. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.5) Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.Intimem-se. |
15/08/2016 |
Conclusos para Decisão
|
10/08/2016 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.40731748-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 09/08/2016 14:46 |
10/11/2015 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40952693-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/11/2015 16:29 |
09/10/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
09/10/2015 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100 |
Data | Tipo |
---|---|
10/11/2015 |
Pedido de Habilitação |
09/08/2016 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
18/11/2016 |
Petições Diversas |
15/03/2017 |
Petições Diversas |
29/03/2017 |
Manifestação do MP |
30/06/2017 |
Petições Diversas |
20/07/2017 |
Manifestação do MP |
30/10/2017 |
Petições Diversas |
19/05/2018 |
Manifestação do MP |
23/04/2019 |
Petições Diversas |
02/07/2019 |
Petições Diversas |
11/09/2019 |
Petições Diversas |
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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