Partes do processo
| Reqte |
Homex Brasil Construções Ltda.
Advogada: Katiuce de Araujo Xavier |
| Reqdo |
HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.
Advogado: Thomas Benes Felsberg Advogado: Luiz Carlos Olegini Vasconcellos Advogado: Paulo Fernando Campana Filho Advogado: Krikor Kaysserlian Advogado: Luis Claudio Montoro Mendes Advogado: Elyseo Colman Advogado: Evaristo Aragao Ferreira dos Santos |
| Adm-Terc. |
Capital Administradora Judicial Ltda.
Advogado: Luis Claudio Montoro Mendes Advogado: Alexandre Uriel Ortega Duarte Advogado: Fabio Augusto Cabral Bertelli |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 04/06/2019 |
Arquivado Definitivamente
|
| 04/06/2019 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 20/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40365269-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/03/2019 01:50 |
| 18/03/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/03/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 04/06/2019 |
Arquivado Definitivamente
|
| 04/06/2019 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 20/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40365269-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/03/2019 01:50 |
| 18/03/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/03/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 15/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0139/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2767 Página: 933-941 |
| 13/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0139/2019 Teor do ato: Fls. 1/3: defiro o benefício da justiça gratuita. Passo a decidir: Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 73/75, corroborada pela cota ministerial de fl. 82, para determinar o valor do crédito do habilitante/impugnante no valor de R$ 12.863,11, na classe trabalhista. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Katiuce de Araujo Xavier (OAB 13727MS) |
| 11/03/2019 |
Decisão
Fls. 1/3: defiro o benefício da justiça gratuita. Passo a decidir: Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 73/75, corroborada pela cota ministerial de fl. 82, para determinar o valor do crédito do habilitante/impugnante no valor de R$ 12.863,11, na classe trabalhista. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. |
| 08/03/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/02/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/01/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40053275-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/01/2019 18:44 |
| 22/01/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/01/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 25/12/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41672085-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2018 18:08 |
| 30/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0540/2018 Data da Disponibilização: 30/11/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: 2708 Página: 2200-2279 |
| 29/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0540/2018 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Katiuce de Araujo Xavier (OAB 13727MS) |
| 27/11/2018 |
Ato ordinatório
Ciência a todos os interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. |
| 13/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41540286-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2018 15:26 |
| 29/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41461801-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2018 15:14 |
| 04/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0429/2018 Data da Disponibilização: 04/10/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: 2673 Página: 1264-1285 |
| 03/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0429/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 48/49: Intimem-se a(s) parte(s) para que apresente(m) a documentação requerida pela administradora judicial, no prazo de 15 dias. Após, tornem a administradora judicial para elaboração do seu parecer no prazo de 10 dias. Com a elaboração do referido parecer, dê-se ciência aos interessados. Por fim, ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Katiuce de Araujo Xavier (OAB 13727MS) |
| 02/10/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 48/49: Intimem-se a(s) parte(s) para que apresente(m) a documentação requerida pela administradora judicial, no prazo de 15 dias. Após, tornem a administradora judicial para elaboração do seu parecer no prazo de 10 dias. Com a elaboração do referido parecer, dê-se ciência aos interessados. Por fim, ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Intime-se. |
| 28/09/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40788721-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2018 17:35 |
| 14/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0239/2018 Data da Disponibilização: 14/06/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 2595 Página: 1033/1055 |
| 13/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0239/2018 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a Administradora Judicial nos termos da Cota retro.Intime-se. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Katiuce de Araujo Xavier (OAB 13727MS) |
| 11/06/2018 |
Decisão
Vistos.Manifeste-se a Administradora Judicial nos termos da Cota retro.Intime-se. |
| 23/05/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40439377-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/04/2018 02:26 |
| 13/04/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/04/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 14/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40284933-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2018 19:00 |
| 13/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0087/2018 Data da Disponibilização: 13/03/2018 Data da Publicação: 14/03/2018 Número do Diário: 2534 Página: 1277/1290 |
| 12/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0087/2018 Teor do ato: Ciencia aos interessados do parecer sobre o crédito apresentado pelo administrador judicial às fls. 34/35. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Katiuce de Araujo Xavier (OAB 13727MS) |
| 09/03/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/03/2018 |
Ato ordinatório
* |
| 09/03/2018 |
Ato ordinatório
Ciencia aos interessados do parecer sobre o crédito apresentado pelo administrador judicial às fls. 34/35. |
| 19/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40154739-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2018 16:59 |
| 07/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0037/2018 Data da Disponibilização: 07/02/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 2512 Página: 1035/1060 |
| 02/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0037/2018 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a Administradora Judicial.Intime-se. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Katiuce de Araujo Xavier (OAB 13727MS) |
| 24/01/2018 |
Decisão
Vistos.Manifeste-se a Administradora Judicial.Intime-se. |
| 18/01/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41256612-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/10/2017 18:33 |
| 25/10/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/10/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 16/03/2017 |
Decisão
Vistos.Ao Ministério Público. Intime-se. |
| 08/03/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40211760-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2017 16:52 |
| 21/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0083/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 818/831 |
| 20/02/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0083/2017 Teor do ato: Vistos.A recuperação judicial da Homex foi convolada em falência e a administradora judicial, ao apresentar a relação do art. 7º, §2º da LRF relativa à falência, já considerou uma série de habilitações pendentes da fase da recuperação judicial.Nesse sentido, intime-se a administradora judicial para informar nesses autos, no prazo de 05 dias.Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Katiuce de Araujo Xavier (OAB 13727MS) |
| 03/02/2017 |
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40086169-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 03/02/2017 15:27 |
| 26/01/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0465/2016 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 1201/1213 |
| 23/01/2017 |
Decisão
Vistos.A recuperação judicial da Homex foi convolada em falência e a administradora judicial, ao apresentar a relação do art. 7º, §2º da LRF relativa à falência, já considerou uma série de habilitações pendentes da fase da recuperação judicial.Nesse sentido, intime-se a administradora judicial para informar nesses autos, no prazo de 05 dias.Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. |
| 20/01/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/12/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0465/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 9: anote-seFls.10/11: ciência aos interessados do parecer da administradora judicial.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Katiuce de Araujo Xavier (OAB 13727MS) |
| 21/10/2016 |
Pedido de Informações Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.40776996-5 Tipo da Petição: Pedido de Informações Data: 19/08/2016 11:12 |
| 19/09/2016 |
Decisão
Vistos.Fls. 9: anote-seFls.10/11: ciência aos interessados do parecer da administradora judicial.Intime-se. |
| 16/09/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/07/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40683902-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2016 17:50 |
| 27/07/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40678420-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2016 18:00 |
| 18/07/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40641960-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2016 13:06 |
| 01/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0245/2016 Data da Disponibilização: 01/07/2016 Data da Publicação: 04/07/2016 Número do Diário: 2148 Página: 912/925 |
| 29/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0245/2016 Teor do ato: Vistos. 1) Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. procuração original e devidamente atualizada para o presente processo.1-a) Após ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.1-b) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-b. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Katiuce de Araujo Xavier (OAB 13727MS) |
| 13/06/2016 |
Decisão
Vistos. 1) Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. procuração original e devidamente atualizada para o presente processo.1-a) Após ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.1-b) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-b. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se. |
| 08/06/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/10/2015 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1077308-38.2013.8.26.0100 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 18/07/2016 |
Petições Diversas |
| 26/07/2016 |
Petições Diversas |
| 27/07/2016 |
Petições Diversas |
| 19/08/2016 |
Pedido de Informações |
| 03/02/2017 |
Manifestação sobre a Impugnação |
| 07/03/2017 |
Petições Diversas |
| 28/10/2017 |
Manifestação do MP |
| 19/02/2018 |
Petições Diversas |
| 14/03/2018 |
Petições Diversas |
| 16/04/2018 |
Manifestação do MP |
| 22/06/2018 |
Petições Diversas |
| 29/10/2018 |
Petições Diversas |
| 13/11/2018 |
Petições Diversas |
| 10/12/2018 |
Petições Diversas |
| 22/01/2019 |
Manifestação do MP |
| 20/03/2019 |
Manifestação do MP |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |