Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  Izari Carlos da Silva Junior
Impugdo	Geplan Hoteís S/A Advogado:  Jose de Araujo Novaes Neto
Adm-Terc.	IENO GIANNINI ADVOGADOS Advogada:  Flávia Mileo Ieno Giannini   Advogado:  Wilson Januario Ieno

Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  Izari Carlos da Silva Junior
Impugdo	Geplan Hoteís S/A Advogado:  Jose de Araujo Novaes Neto
Adm-Terc.	IENO GIANNINI ADVOGADOS Advogada:  Flávia Mileo Ieno Giannini   Advogado:  Wilson Januario Ieno
Adm-Terc.	BRASIL TRUSTTE Advogado:  Filipe Marques Mangerona

Data		Movimento
09/02/2022		Arquivado Definitivamente
09/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/02/2022		Decurso de Prazo Certidão - Genérica
02/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41977798-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2021 05:51
11/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/02/2022		Arquivado Definitivamente
09/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/02/2022		Decurso de Prazo Certidão - Genérica
02/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41977798-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2021 05:51
11/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41809484-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/11/2021 11:19
28/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
28/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1419/2021 Data da Disponibilização: 28/10/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 3390 Página: 1082-1086
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1419/2021 Teor do ato: Vistos. Nada mais a decidir, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP)
19/10/2021		Decisão Vistos. Nada mais a decidir, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Intime-se.
13/10/2021		Conclusos para Despacho
01/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41068398-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/07/2021 16:28
24/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40774439-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2021 14:51
10/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40493020-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/03/2021 16:34
30/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40492751-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/03/2021 16:13
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 1062-1069
18/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0357/2021 Teor do ato: Ante o período decorrido, manifeste-se a administradora. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP)
18/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o período decorrido, manifeste-se a administradora.
06/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40140509-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/02/2021 14:30
28/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3205 Página: 706/712
21/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0023/2021 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em reiteração. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP)
07/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial em reiteração.
22/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1200/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 3132 Página: 1092/1095
20/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1200/2020 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em reiteração para a digitalização dos autos. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP)
18/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial em reiteração para a digitalização dos autos.
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2020 Data da Disponibilização: 19/03/2020 Data da Publicação: 20/03/2020 Número do Diário: 3008 Página: 550/568
16/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0129/2020 Teor do ato: Vistos. Providencie a administradora judicial a juntada das peças digitalizadas dos autos físicos que se encontram em seu poder. Intime-se. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP)
12/03/2020		Decisão Vistos. Providencie a administradora judicial a juntada das peças digitalizadas dos autos físicos que se encontram em seu poder. Intime-se.
11/03/2020		Conclusos para Despacho
23/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2018		Processo Digitalizado
04/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado 04/10 - com o administrador para digitalização
01/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2400 Página: 969 a 985
31/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0257/2017 Teor do ato: Vistos.Tratam-se de embargos de declaração opostos por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, nos quais alega que a decisão de fls. 31/32 foi omissa quanto ao pedido de restituição formulado na petição inicial, assim requerendo a análise e a decisão sobre tal ponto.É O RELATÓRIO.FUNDAMENTO E DECIDO.Os embargos foram conhecidos porque tempestivos.No mérito, razão assiste ao embargante, acerca da omissão da referida decisão quanto ao enfrentamento da pretensão deduzida na petição inicial, no caso, o pedido de restituição dos valores retidos pela falida (item 1, fls. 04, verso).Não obstante se reconheça o direito da União de obter a restituição na falência dos valores que foram retidos pela falida, em folha de pagamento de terceiros, mas não efetivamente recolhidos aos cofres da autarquia federal, o fato é que é pressuposto de todo e qualquer pedido de restituição que o bem tenha, efetivamente, sido arrecadado na falência.Conforme dispõe o art. 85 da Lei 11.101/05, caberá o pedido de restituição de bem que foi efetivamente arrecadado ou que se encontre em poder do falido na data da decretação da falência.Não há nos autos demonstração de que tenha havido arrecadação de dinheiro pela Massa Falida, da mesma forma que também não há demonstração de que tais valores estivessem em poder da falida ao tempo da quebra, embora não arrecadado.Conforme leciona Manoel Justino Bezerra Filho: "Observe-se, porém, que, na forma deste artigo, o pedido de restituição só é possível em se tratando de bem arrecadado no processo de falência. Se não tiver sido arrecadado, pode até o credor valer-se da ação revocatória contra quem esteja na posse da coisa, se for o caso com a procedência desta ação, o bem reverterá à situação anterior, será arrecadado e, então, poderá ser objeto de pedido de restituição. Ressalve-se ainda que o bem não arrecadado poderá ser objeto de pedido de restituição caso, mesmo não tendo sido arrecadado, se encontre em poder do devedor na data da decretação da falência" (Lei de Recuperação de Empresas e Falência comentada artigo por artigo; RT, 7ª ed; 2011, pág. 208).No mesmo sentido é o entendimento do TJSP:Falência - Pedido de restituição - Contribuições previdenciárias - Ação improcedente - Crédito de titularidade do ente público - Dever de restituir que se condiciona a arrecadação da coisa pela Massa - Habilitação do crédito com privilégio absoluto - Apelo não provido. (Apelação 9066543-22.2006.8.26.0000; Rel. Des. Maurício Vidigal; 10ª Câmara de Direito Privado. J. 12/04/2011).Improcede, assim, a pretensão de restituição de valores.Posto isso, uma vez conhecidos os embargos, dou-lhes provimento, haja vista a decisão de mérito anteriormente proferida ter sido omissa quanto ao pedido de restituição dos valores formulado pelo embargante em sua petição inicial, contudo, julgo improcedente tal pedido, pelos fundamentos acima expostos, devendo todos os valores serem habilitados na falência, sendo mantido os termos da decisão de fls. 31/32 quanto aos valores e à classificação dos créditos. Intimem-se. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP)
24/07/2017		Julgada improcedente a ação Vistos.Tratam-se de embargos de declaração opostos por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, nos quais alega que a decisão de fls. 31/32 foi omissa quanto ao pedido de restituição formulado na petição inicial, assim requerendo a análise e a decisão sobre tal ponto.É O RELATÓRIO.FUNDAMENTO E DECIDO.Os embargos foram conhecidos porque tempestivos.No mérito, razão assiste ao embargante, acerca da omissão da referida decisão quanto ao enfrentamento da pretensão deduzida na petição inicial, no caso, o pedido de restituição dos valores retidos pela falida (item 1, fls. 04, verso).Não obstante se reconheça o direito da União de obter a restituição na falência dos valores que foram retidos pela falida, em folha de pagamento de terceiros, mas não efetivamente recolhidos aos cofres da autarquia federal, o fato é que é pressuposto de todo e qualquer pedido de restituição que o bem tenha, efetivamente, sido arrecadado na falência.Conforme dispõe o art. 85 da Lei 11.101/05, caberá o pedido de restituição de bem que foi efetivamente arrecadado ou que se encontre em poder do falido na data da decretação da falência.Não há nos autos demonstração de que tenha havido arrecadação de dinheiro pela Massa Falida, da mesma forma que também não há demonstração de que tais valores estivessem em poder da falida ao tempo da quebra, embora não arrecadado.Conforme leciona Manoel Justino Bezerra Filho: "Observe-se, porém, que, na forma deste artigo, o pedido de restituição só é possível em se tratando de bem arrecadado no processo de falência. Se não tiver sido arrecadado, pode até o credor valer-se da ação revocatória contra quem esteja na posse da coisa, se for o caso com a procedência desta ação, o bem reverterá à situação anterior, será arrecadado e, então, poderá ser objeto de pedido de restituição. Ressalve-se ainda que o bem não arrecadado poderá ser objeto de pedido de restituição caso, mesmo não tendo sido arrecadado, se encontre em poder do devedor na data da decretação da falência" (Lei de Recuperação de Empresas e Falência comentada artigo por artigo; RT, 7ª ed; 2011, pág. 208).No mesmo sentido é o entendimento do TJSP:Falência - Pedido de restituição - Contribuições previdenciárias - Ação improcedente - Crédito de titularidade do ente público - Dever de restituir que se condiciona a arrecadação da coisa pela Massa - Habilitação do crédito com privilégio absoluto - Apelo não provido. (Apelação 9066543-22.2006.8.26.0000; Rel. Des. Maurício Vidigal; 10ª Câmara de Direito Privado. J. 12/04/2011).Improcede, assim, a pretensão de restituição de valores.Posto isso, uma vez conhecidos os embargos, dou-lhes provimento, haja vista a decisão de mérito anteriormente proferida ter sido omissa quanto ao pedido de restituição dos valores formulado pelo embargante em sua petição inicial, contudo, julgo improcedente tal pedido, pelos fundamentos acima expostos, devendo todos os valores serem habilitados na falência, sendo mantido os termos da decisão de fls. 31/32 quanto aos valores e à classificação dos créditos. Intimem-se.
17/07/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/07/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: João de Oliveira Rodrigues Filho
08/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2017 Data da Disponibilização: 08/03/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: 2302 Página: 999 a 1018
07/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0103/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito da União Federal Fazenda Nacional em face da Massa Falida do Grupo Geplan, na qual alega ser credora da falida pelo valor R$ 2.077,36, decorrente de Execução Fiscal que tramitou perante a 10ª Vara Federal de Execuções Fiscal da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. Juntou documentos.O administrador judicial manifestou pela habilitação da quantia de R$ 1.442,61, como crédito tributário, R$ 346,23, como crédito quirografário e R$ 288,52, como subquirografário (fls. 19/23).O Ministério Público opinou favorável ao parecer contábil apresentado pelo administrador judicial (fls. 27/30).Ante o exposto, inclua-se no quadro geral de credores da Massa Falida do Grupo Geplan o crédito em favor da União, pelo valor R$ 1.788,84, como crédito tributário e R$ 288,52, como crédito subquirografário.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP)
01/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
09/02/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/02/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/02/2017
31/01/2017		Decisão Vistos.Trata-se de habilitação de crédito da União Federal Fazenda Nacional em face da Massa Falida do Grupo Geplan, na qual alega ser credora da falida pelo valor R$ 2.077,36, decorrente de Execução Fiscal que tramitou perante a 10ª Vara Federal de Execuções Fiscal da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. Juntou documentos.O administrador judicial manifestou pela habilitação da quantia de R$ 1.442,61, como crédito tributário, R$ 346,23, como crédito quirografário e R$ 288,52, como subquirografário (fls. 19/23).O Ministério Público opinou favorável ao parecer contábil apresentado pelo administrador judicial (fls. 27/30).Ante o exposto, inclua-se no quadro geral de credores da Massa Falida do Grupo Geplan o crédito em favor da União, pelo valor R$ 1.788,84, como crédito tributário e R$ 288,52, como crédito subquirografário.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se.
25/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/12/2016
26/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2016 Data da Disponibilização: 26/10/2016 Data da Publicação: 27/10/2016 Número do Diário: 2229 Página: 716 a 736
25/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0392/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que remeto os autos a imprensa para manifestação das partes sobre o extrato contábil do Administrador Judicial de fls. 19/22 Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP)
24/10/2016		Ato ordinatório Certifico e dou fé que remeto os autos a imprensa para manifestação das partes sobre o extrato contábil do Administrador Judicial de fls. 19/22
01/08/2016		Recebidos os Autos do Advogado Autos retirados por Flavia Mileo Ieno Giannini (OAB/SP 202.254) em nome do administrado judicial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/06/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Autos retirados por Flavia Mileo Ieno Giannini (OAB/SP 202.254) em nome do administrado judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Wilson Januario Ieno Vencimento: 16/09/2016
17/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2016 Data da Disponibilização: 17/06/2016 Data da Publicação: 20/06/2016 Número do Diário: 2138 Página: 740 a 762
16/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0214/2016 Teor do ato: Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final.2-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias.3) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 2-a.4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP)
15/06/2016		Decisão Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final.2-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias.3) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 2-a.4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
20/10/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0011857-54.2011.8.26.0100

Data	Tipo
05/02/2021	Petição Intermediária
30/03/2021	Petição Intermediária
30/03/2021	Petição Intermediária
14/05/2021	Petições Diversas
01/07/2021	Manifestação do MP
04/11/2021	Manifestação do MP
02/12/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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