Reqte	Daniel Francisco de Oliveira Advogado:  Fabio de Oliveira
Reqdo	Banco Crefisul S/A Advogado:  Celso Manoel Fachada   Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Luiz Claudio Lima Amarante   Advogado:  Luiz Antonio Praxedes   Advogado:  Rodrigo Angulo Lopez   Advogada:  Elisângela Lima dos Santos Borges

Reqte	Daniel Francisco de Oliveira Advogado:  Fabio de Oliveira
Reqte	Teresinha de Fátima Oliveira Advogado:  Fabio de Oliveira
Reqdo	Banco Crefisul S/A Advogado:  Celso Manoel Fachada   Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Luiz Claudio Lima Amarante   Advogado:  Luiz Antonio Praxedes   Advogado:  Rodrigo Angulo Lopez   Advogada:  Elisângela Lima dos Santos Borges

Data		Movimento
08/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40651095-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/05/2026 09:55
01/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0929/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0929/2026 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 632/633) Fls. 632/633: último pronunciamento judicial, que intimou os requerentes para providenciarem o que foi indicado pelo síndico (fls. 621/626) e intimou o síndico para que providenciasse análise contábil e parecer conclusivo sobre se há ou não débito maior. Fls. 636/651: os Requerentes juntaram i) comprovantes do benefício BPC/LOAS referentes à Sra. Teresinha de Fátima Oliveira; ii) comprovante de aposentadoria referente ao Sr. Daniel Francisco de Oliveira; c) comprovante de pagamento de aluguel referente ao Sr. Daniel Francisco de Oliveira; d) contrato de aluguel do Sr. Daniel Francisco de Oliveira; e) Cópias do RG para comprovar a idade dos Requerentes. Fls. 658/662: o Síndico juntou parecer contábil que apurou que não há débito remanescente e que os valores pagos pelos requerentes (R$ 41.406,52) superaram o débito (R$ 50.183,71) em R$ 8.777,19. Fls. 666/669: os Requerentes pediram (i) a homologação das conclusões do laudo pericial; (ii) o reconhecimento da quitação do contrato; (iii) a liberação de constrição sobre o bem; (iv) a expedição de documento formal de quitação integral do contrato fornecido pela Massa Falida ou pela AJ; (v) a restituição do montante excedente; e (vi) subsidiariamente, em caso de negativa do pedido anterior, a habilitação do valor como crédito. Fls. 673/676: o MP opinou pela intimação da Massa Falida sobre a restituição e então a extinção do processo com resolução de mérito sob o fundamento do art. 487, I do CPC Manifeste-se o síndico sobre todo o tramitado, apresentando parecer conclusivo sobre o feito considerando as manifestações dos requerentes e do Ministério Público. Após, ciência às partes e ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Elisângela Lima dos Santos Borges (OAB 182172/SP), Rodrigo Angulo Lopez (OAB 232735/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Luiz Antonio Praxedes (OAB 298522/SP), Fabio de Oliveira (OAB 512670/SP)
24/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão (fls. 632/633) Fls. 632/633: último pronunciamento judicial, que intimou os requerentes para providenciarem o que foi indicado pelo síndico (fls. 621/626) e intimou o síndico para que providenciasse análise contábil e parecer conclusivo sobre se há ou não débito maior. Fls. 636/651: os Requerentes juntaram i) comprovantes do benefício BPC/LOAS referentes à Sra. Teresinha de Fátima Oliveira; ii) comprovante de aposentadoria referente ao Sr. Daniel Francisco de Oliveira; c) comprovante de pagamento de aluguel referente ao Sr. Daniel Francisco de Oliveira; d) contrato de aluguel do Sr. Daniel Francisco de Oliveira; e) Cópias do RG para comprovar a idade dos Requerentes. Fls. 658/662: o Síndico juntou parecer contábil que apurou que não há débito remanescente e que os valores pagos pelos requerentes (R$ 41.406,52) superaram o débito (R$ 50.183,71) em R$ 8.777,19. Fls. 666/669: os Requerentes pediram (i) a homologação das conclusões do laudo pericial; (ii) o reconhecimento da quitação do contrato; (iii) a liberação de constrição sobre o bem; (iv) a expedição de documento formal de quitação integral do contrato fornecido pela Massa Falida ou pela AJ; (v) a restituição do montante excedente; e (vi) subsidiariamente, em caso de negativa do pedido anterior, a habilitação do valor como crédito. Fls. 673/676: o MP opinou pela intimação da Massa Falida sobre a restituição e então a extinção do processo com resolução de mérito sob o fundamento do art. 487, I do CPC Manifeste-se o síndico sobre todo o tramitado, apresentando parecer conclusivo sobre o feito considerando as manifestações dos requerentes e do Ministério Público. Após, ciência às partes e ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se.
17/04/2026		Conclusos para Despacho
08/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40651095-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/05/2026 09:55
01/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0929/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0929/2026 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 632/633) Fls. 632/633: último pronunciamento judicial, que intimou os requerentes para providenciarem o que foi indicado pelo síndico (fls. 621/626) e intimou o síndico para que providenciasse análise contábil e parecer conclusivo sobre se há ou não débito maior. Fls. 636/651: os Requerentes juntaram i) comprovantes do benefício BPC/LOAS referentes à Sra. Teresinha de Fátima Oliveira; ii) comprovante de aposentadoria referente ao Sr. Daniel Francisco de Oliveira; c) comprovante de pagamento de aluguel referente ao Sr. Daniel Francisco de Oliveira; d) contrato de aluguel do Sr. Daniel Francisco de Oliveira; e) Cópias do RG para comprovar a idade dos Requerentes. Fls. 658/662: o Síndico juntou parecer contábil que apurou que não há débito remanescente e que os valores pagos pelos requerentes (R$ 41.406,52) superaram o débito (R$ 50.183,71) em R$ 8.777,19. Fls. 666/669: os Requerentes pediram (i) a homologação das conclusões do laudo pericial; (ii) o reconhecimento da quitação do contrato; (iii) a liberação de constrição sobre o bem; (iv) a expedição de documento formal de quitação integral do contrato fornecido pela Massa Falida ou pela AJ; (v) a restituição do montante excedente; e (vi) subsidiariamente, em caso de negativa do pedido anterior, a habilitação do valor como crédito. Fls. 673/676: o MP opinou pela intimação da Massa Falida sobre a restituição e então a extinção do processo com resolução de mérito sob o fundamento do art. 487, I do CPC Manifeste-se o síndico sobre todo o tramitado, apresentando parecer conclusivo sobre o feito considerando as manifestações dos requerentes e do Ministério Público. Após, ciência às partes e ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Elisângela Lima dos Santos Borges (OAB 182172/SP), Rodrigo Angulo Lopez (OAB 232735/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Luiz Antonio Praxedes (OAB 298522/SP), Fabio de Oliveira (OAB 512670/SP)
24/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão (fls. 632/633) Fls. 632/633: último pronunciamento judicial, que intimou os requerentes para providenciarem o que foi indicado pelo síndico (fls. 621/626) e intimou o síndico para que providenciasse análise contábil e parecer conclusivo sobre se há ou não débito maior. Fls. 636/651: os Requerentes juntaram i) comprovantes do benefício BPC/LOAS referentes à Sra. Teresinha de Fátima Oliveira; ii) comprovante de aposentadoria referente ao Sr. Daniel Francisco de Oliveira; c) comprovante de pagamento de aluguel referente ao Sr. Daniel Francisco de Oliveira; d) contrato de aluguel do Sr. Daniel Francisco de Oliveira; e) Cópias do RG para comprovar a idade dos Requerentes. Fls. 658/662: o Síndico juntou parecer contábil que apurou que não há débito remanescente e que os valores pagos pelos requerentes (R$ 41.406,52) superaram o débito (R$ 50.183,71) em R$ 8.777,19. Fls. 666/669: os Requerentes pediram (i) a homologação das conclusões do laudo pericial; (ii) o reconhecimento da quitação do contrato; (iii) a liberação de constrição sobre o bem; (iv) a expedição de documento formal de quitação integral do contrato fornecido pela Massa Falida ou pela AJ; (v) a restituição do montante excedente; e (vi) subsidiariamente, em caso de negativa do pedido anterior, a habilitação do valor como crédito. Fls. 673/676: o MP opinou pela intimação da Massa Falida sobre a restituição e então a extinção do processo com resolução de mérito sob o fundamento do art. 487, I do CPC Manifeste-se o síndico sobre todo o tramitado, apresentando parecer conclusivo sobre o feito considerando as manifestações dos requerentes e do Ministério Público. Após, ciência às partes e ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se.
17/04/2026		Conclusos para Despacho
16/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70037532-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/04/2026 11:30
15/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40488585-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/04/2026 15:49
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0646/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0646/2026 Teor do ato: Ciência à parte autora do parecer juntado pelo Síndico. Prazo para manifestação de 10 (dez) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Elisângela Lima dos Santos Borges (OAB 182172/SP), Rodrigo Angulo Lopez (OAB 232735/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Luiz Antonio Praxedes (OAB 298522/SP), Fabio de Oliveira (OAB 512670/SP)
18/03/2026		Ato ordinatório Ciência à parte autora do parecer juntado pelo Síndico. Prazo para manifestação de 10 (dez) dias. Após, ao MP.
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40364342-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/03/2026 15:33
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0456/2026 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Rodrigo Angulo Lopez (OAB 232735/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Luiz Antonio Praxedes (OAB 298522/SP), Fabio de Oliveira (OAB 512670/SP)
26/02/2026		Ato ordinatório Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia.
13/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
12/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0057/2026 Teor do ato: Prazo de 15 (quinze) dias concedido. Advogados(s): Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Luiz Antonio Praxedes (OAB 298522/SP), Fabio de Oliveira (OAB 512670/SP)
08/01/2026		Ato ordinatório Prazo de 15 (quinze) dias concedido.
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42790122-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2025 14:04
24/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42667647-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2025 21:25
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2633/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2633/2025 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 608/609) Por decisão de fls. 566/567, conferiu-se última chance para regularização do pagamento do bem, sob pena de retomada. Desde então, comprovaram-se pagamentos das parcelas de outubro, novembro, dezembro de 2024. Ato contínuo, informa-se a renúncia do patrono da parte requerente. Por decisão de fl. 584, considerando o teor da última decisão, atrasos não seriam mais admitidos. Assim, determinou-se ao Síndico para que informe se houve pagamentos após o último noticiado nestes autos, bem como para sugerir em termos de prosseguimento. Em seguida, ao Ministério Público com a mesma finalidade e conclusos. Nesse ínterim, aguarda-se eventual constituição de novo advogado pelos requerentes. Após o prazo de 10 dias da comunicação do antigo patrono, determinou-se que promovesse a z. Serventia sua exclusão dos autos. O síndico informa que a última parcela juntada foi em 01/2025, diante da renúncia, requer intimação pessoal do autor para que constitua novo advogado e comprove o pagamento dos meses subsequentes ao informado (fl. 586). Manifestação do Ministério Público de não oposição (fl. 590). Por decisão de fls. 591/592, para que se evite alegação futura de nulidade, determinou-se a intimação da parte autora, por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 5 dias, constitua novo advogado e comprove o pagamento dos meses subsequentes ao informado, sob pena de extinção, sem nova intimação, nos termos do art. 485, III, § 1º, CPC. Consignou-se que será observado o disposto no art. 274, parágrafo único, CPC. Carta de intimação de Daniel Francisco de Oliveira (fl. 595) e Teresinha de Fátima Oliveira (fl. 596). Terezinha de Fátima Oliveira requer o cadastro de procurador (fl. 599). Anote-se. AR de Daniel Francisco de Oliveira (fl. 603) e Teresinha de Fátima Oliveira (fl. 604). Terezinha de Fátima Oliveira requer dilação de prazo por 30 dias (fls. 605/606). Por decisão de fls. 608/609, concedeu-se prazo de 15 dias para manifestação da requerente. Após, ao síndico. Por fim, vista dos autos ao Ministério Público. Terezinha de Fátima Oliveira, às fls. 612/615, afirma que firmou contrato de financiamento imobiliário em 240 (duzentas e quarenta) parcelas, tendo adimplido 213 (duzentas e treze) parcelas, faltando 27 (vinte e sete) parcelas. Argumenta que, após a quitação integral, sobreveio novo cálculo do contador, apontando o valor faltante de R$ 12.252,79 (doze mil duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e nove centavos), sendo este atualizado até junho/2024 no montante de R$ 22.505,67(vinte e dois mil quinhentos e cinco reais e sessenta e sete centavos), cobrança absolutamente desarrazoada e em afronta ao princípio da segurança jurídica, sendo que o valor total já quitado no parcelamento deferido, gira em torno de 20.000,00 (vinte mil reais). Alega adimplemento substancial, função social do contrato e boa-fé, proteção do idoso, impossibilidade de Bis in Idem e dignidade da pessoa humana informando quanto à condição financeira. O síndico, às fls. 621/626, informa que, conforme consta no item 2, o contrato previa 240 parcelas, restando apenas 26 a serem pagas. Ou seja, 89% do contrato já havia sido pago antes dos autores ingressarem com o presente incidente. O valor restante foi aqui parcelado, tendo os autores realizado mais 35 depósitos judiciais, discutindo-se agora o saldo restante. Aduz que somou os valores informados nos extratos do Banco do Brasil, apurando um total de R$22.549,90 já pagos, sem contar os 03 depósitos mencionados no item 12. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido que, para a aplicação da teoria, o montante já pago pelo devedor deve alcançar patamar considerável em relação à dívida, de forma a não onerar ou penalizar o credor. E, conforme itens anteriores, sem contar os pagamentos efetuados nestes autos, os autores já haviam realizado o pagamento de aproximadamente 89% da dívida. Afirma que não se opõe à aplicação da teoria do adimplemento substancial, da boa-fé objetiva, da função social, bem como da proteção ao idoso, desde que os autores juntem aos autos os seguintes documentos com a finalidade de provar o que foi por eles alegado: - os comprovantes do BPC/LOAS (referente a Sra. Terezinha), - aposentadoria e aluguel (referentes ao Sr. Daniel) e - cópia RG de ambos (para comprovar a idade). Manifestação do Ministério Público pela intimação dos requerentes par ajuntada dos documentos indicados pelo síndico (fls. 629/630). Providenciem os requerentes o quanto indicado pelo síndico. Considerando as observações do síndico quanto aos cálculos elaborados, no sentido de que, após pagamentos, fora apurado débito maior, providencie o síndico análise contábil e parecer conclusivo se há ou não débito. Após, vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Claudio Lima Amarante (OAB 156859/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fabio de Oliveira (OAB 512670/SP)
13/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão (fls. 608/609) Por decisão de fls. 566/567, conferiu-se última chance para regularização do pagamento do bem, sob pena de retomada. Desde então, comprovaram-se pagamentos das parcelas de outubro, novembro, dezembro de 2024. Ato contínuo, informa-se a renúncia do patrono da parte requerente. Por decisão de fl. 584, considerando o teor da última decisão, atrasos não seriam mais admitidos. Assim, determinou-se ao Síndico para que informe se houve pagamentos após o último noticiado nestes autos, bem como para sugerir em termos de prosseguimento. Em seguida, ao Ministério Público com a mesma finalidade e conclusos. Nesse ínterim, aguarda-se eventual constituição de novo advogado pelos requerentes. Após o prazo de 10 dias da comunicação do antigo patrono, determinou-se que promovesse a z. Serventia sua exclusão dos autos. O síndico informa que a última parcela juntada foi em 01/2025, diante da renúncia, requer intimação pessoal do autor para que constitua novo advogado e comprove o pagamento dos meses subsequentes ao informado (fl. 586). Manifestação do Ministério Público de não oposição (fl. 590). Por decisão de fls. 591/592, para que se evite alegação futura de nulidade, determinou-se a intimação da parte autora, por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 5 dias, constitua novo advogado e comprove o pagamento dos meses subsequentes ao informado, sob pena de extinção, sem nova intimação, nos termos do art. 485, III, § 1º, CPC. Consignou-se que será observado o disposto no art. 274, parágrafo único, CPC. Carta de intimação de Daniel Francisco de Oliveira (fl. 595) e Teresinha de Fátima Oliveira (fl. 596). Terezinha de Fátima Oliveira requer o cadastro de procurador (fl. 599). Anote-se. AR de Daniel Francisco de Oliveira (fl. 603) e Teresinha de Fátima Oliveira (fl. 604). Terezinha de Fátima Oliveira requer dilação de prazo por 30 dias (fls. 605/606). Por decisão de fls. 608/609, concedeu-se prazo de 15 dias para manifestação da requerente. Após, ao síndico. Por fim, vista dos autos ao Ministério Público. Terezinha de Fátima Oliveira, às fls. 612/615, afirma que firmou contrato de financiamento imobiliário em 240 (duzentas e quarenta) parcelas, tendo adimplido 213 (duzentas e treze) parcelas, faltando 27 (vinte e sete) parcelas. Argumenta que, após a quitação integral, sobreveio novo cálculo do contador, apontando o valor faltante de R$ 12.252,79 (doze mil duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e nove centavos), sendo este atualizado até junho/2024 no montante de R$ 22.505,67(vinte e dois mil quinhentos e cinco reais e sessenta e sete centavos), cobrança absolutamente desarrazoada e em afronta ao princípio da segurança jurídica, sendo que o valor total já quitado no parcelamento deferido, gira em torno de 20.000,00 (vinte mil reais). Alega adimplemento substancial, função social do contrato e boa-fé, proteção do idoso, impossibilidade de Bis in Idem e dignidade da pessoa humana informando quanto à condição financeira. O síndico, às fls. 621/626, informa que, conforme consta no item 2, o contrato previa 240 parcelas, restando apenas 26 a serem pagas. Ou seja, 89% do contrato já havia sido pago antes dos autores ingressarem com o presente incidente. O valor restante foi aqui parcelado, tendo os autores realizado mais 35 depósitos judiciais, discutindo-se agora o saldo restante. Aduz que somou os valores informados nos extratos do Banco do Brasil, apurando um total de R$22.549,90 já pagos, sem contar os 03 depósitos mencionados no item 12. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido que, para a aplicação da teoria, o montante já pago pelo devedor deve alcançar patamar considerável em relação à dívida, de forma a não onerar ou penalizar o credor. E, conforme itens anteriores, sem contar os pagamentos efetuados nestes autos, os autores já haviam realizado o pagamento de aproximadamente 89% da dívida. Afirma que não se opõe à aplicação da teoria do adimplemento substancial, da boa-fé objetiva, da função social, bem como da proteção ao idoso, desde que os autores juntem aos autos os seguintes documentos com a finalidade de provar o que foi por eles alegado: - os comprovantes do BPC/LOAS (referente a Sra. Terezinha), - aposentadoria e aluguel (referentes ao Sr. Daniel) e - cópia RG de ambos (para comprovar a idade). Manifestação do Ministério Público pela intimação dos requerentes par ajuntada dos documentos indicados pelo síndico (fls. 629/630). Providenciem os requerentes o quanto indicado pelo síndico. Considerando as observações do síndico quanto aos cálculos elaborados, no sentido de que, após pagamentos, fora apurado débito maior, providencie o síndico análise contábil e parecer conclusivo se há ou não débito. Após, vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
13/11/2025		Conclusos para Despacho
12/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70110703-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/11/2025 17:12
11/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42470583-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2025 13:53
22/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2378/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
21/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2378/2025 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fabio de Oliveira (OAB 512670/SP)
16/10/2025		Ato ordinatório Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia.
25/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2047/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
12/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 2047/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fabio de Oliveira (OAB 512670/SP)
11/09/2025		Ato ordinatório Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 15 (quinze) dias.
10/09/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42121176-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 10/09/2025 13:54
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1829/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1829/2025 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 591/592) Por decisão de fls. 566/567, conferiu-se última chance para regularização do pagamento do bem, sob pena de retomada. Desde então, comprovaram-se pagamentos das parcelas de outubro, novembro, dezembro de 2024. Ato contínuo, informa-se a renúncia do patrono da parte requerente. Por decisão de fl. 584, considerando o teor da última decisão, atrasos não seriam mais admitidos. Assim, determinou-se ao Síndico para que informe se houve pagamentos após o último noticiado nestes autos, bem como para sugerir em termos de prosseguimento. Em seguida, ao Ministério Público com a mesma finalidade e conclusos. Nesse ínterim, aguarda-se eventual constituição de novo advogado pelos requerentes. Após o prazo de 10 dias da comunicação do antigo patrono, determinou-se que promovesse a z. Serventia sua exclusão dos autos. O síndico informa que a última parcela juntada foi em 01/2025, diante da renúncia, requer intimação pessoal do autor para que constitua novo advogado e comprove o pagamento dos meses subsequentes ao informado (fl. 586). Manifestação do Ministério Público de não oposição (fl. 590). Por decisão de fls. 591/592, para que se evite alegação futura de nulidade, determinou-se a intimação da parte autora, por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 5 dias, constitua novo advogado e comprove o pagamento dos meses subsequentes ao informado, sob pena de extinção, sem nova intimação, nos termos do art. 485, III, § 1º, CPC. Consignou-se que será observado o disposto no art. 274, parágrafo único, CPC. Carta de intimação de Daniel Francisco de Oliveira (fl. 595) e Teresinha de Fátima Oliveira (fl. 596). Terezinha de Fátima Oliveira requer o cadastro de procurador (fl. 599). Anote-se. AR de Daniel Francisco de Oliveira (fl. 603) e Teresinha de Fátima Oliveira (fl. 604). Terezinha de Fátima Oliveira requer dilação de prazo por 30 dias (fls. 605/606). Concedo prazo de 15 dias para manifestação da requerente. Após, ao síndico. Por fim, vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fabio de Oliveira (OAB 512670/SP)
19/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão (fls. 591/592) Por decisão de fls. 566/567, conferiu-se última chance para regularização do pagamento do bem, sob pena de retomada. Desde então, comprovaram-se pagamentos das parcelas de outubro, novembro, dezembro de 2024. Ato contínuo, informa-se a renúncia do patrono da parte requerente. Por decisão de fl. 584, considerando o teor da última decisão, atrasos não seriam mais admitidos. Assim, determinou-se ao Síndico para que informe se houve pagamentos após o último noticiado nestes autos, bem como para sugerir em termos de prosseguimento. Em seguida, ao Ministério Público com a mesma finalidade e conclusos. Nesse ínterim, aguarda-se eventual constituição de novo advogado pelos requerentes. Após o prazo de 10 dias da comunicação do antigo patrono, determinou-se que promovesse a z. Serventia sua exclusão dos autos. O síndico informa que a última parcela juntada foi em 01/2025, diante da renúncia, requer intimação pessoal do autor para que constitua novo advogado e comprove o pagamento dos meses subsequentes ao informado (fl. 586). Manifestação do Ministério Público de não oposição (fl. 590). Por decisão de fls. 591/592, para que se evite alegação futura de nulidade, determinou-se a intimação da parte autora, por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 5 dias, constitua novo advogado e comprove o pagamento dos meses subsequentes ao informado, sob pena de extinção, sem nova intimação, nos termos do art. 485, III, § 1º, CPC. Consignou-se que será observado o disposto no art. 274, parágrafo único, CPC. Carta de intimação de Daniel Francisco de Oliveira (fl. 595) e Teresinha de Fátima Oliveira (fl. 596). Terezinha de Fátima Oliveira requer o cadastro de procurador (fl. 599). Anote-se. AR de Daniel Francisco de Oliveira (fl. 603) e Teresinha de Fátima Oliveira (fl. 604). Terezinha de Fátima Oliveira requer dilação de prazo por 30 dias (fls. 605/606). Concedo prazo de 15 dias para manifestação da requerente. Após, ao síndico. Por fim, vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
12/08/2025		Conclusos para Despacho
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1688/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41855513-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 11/08/2025 15:18
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1688/2025 Teor do ato: Fls. 599/601: No prazo de 5 (cinco) dias, comprove a parte autora o pagamento dos meses subsequentes ao informado, nos termos da decisão de fls. 591/592. Advogados(s): Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fabio de Oliveira (OAB 512670/SP)
07/08/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA788287631TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Teresinha de Fátima Oliveira Diligência : 01/08/2025
07/08/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA788287628TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Daniel Francisco de Oliveira Diligência : 01/08/2025
06/08/2025		Ato ordinatório Fls. 599/601: No prazo de 5 (cinco) dias, comprove a parte autora o pagamento dos meses subsequentes ao informado, nos termos da decisão de fls. 591/592.
05/08/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41805640-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/08/2025 11:55
29/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
28/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1538/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1538/2025 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fl. 584) Por decisão de fls. 566/567, conferiu-se última chance para regularização do pagamento do bem, sob pena de retomada. Desde então, comprovaram-se pagamentos das parcelas de outubro, novembro, dezembro de 2024. Ato contínuo, informa-se a renúncia do patrono da parte requerente. Por decisão de fl. 584, considerando o teor da última decisão, atrasos não seriam mais admitidos. Assim, determinou-se ao Síndico para que informe se houve pagamentos após o último noticiado nestes autos, bem como para sugerir em termos de prosseguimento. Em seguida, ao Ministério Público com a mesma finalidade e conclusos. Nesse ínterim, aguarda-se eventual constituição de novo advogado pelos requerentes. Após o prazo de 10 dias da comunicação do antigo patrono, determinou-se que promovesse a z. Serventia sua exclusão dos autos. O síndico informa que a última parcela juntada foi em 01/2025, diante da renúncia, requer intimação pessoal do autor para que constitua novo advogado e comprove o pagamento dos meses subsequentes ao informado (fl. 586). Manifestação do Ministério Público de não oposição (fl. 590). Para que se evite alegação futura de nulidade, intime-se a parte autora, por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 5 dias, constitua novo advogado e comprove o pagamento dos meses subsequentes ao informado, sob pena de extinção, sem nova intimação, nos termos do art. 485, III, § 1º, CPC. Consigno que será observado o disposto no art. 274, parágrafo único, CPC. Após, ao síndico. Por fim, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
23/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão (fl. 584) Por decisão de fls. 566/567, conferiu-se última chance para regularização do pagamento do bem, sob pena de retomada. Desde então, comprovaram-se pagamentos das parcelas de outubro, novembro, dezembro de 2024. Ato contínuo, informa-se a renúncia do patrono da parte requerente. Por decisão de fl. 584, considerando o teor da última decisão, atrasos não seriam mais admitidos. Assim, determinou-se ao Síndico para que informe se houve pagamentos após o último noticiado nestes autos, bem como para sugerir em termos de prosseguimento. Em seguida, ao Ministério Público com a mesma finalidade e conclusos. Nesse ínterim, aguarda-se eventual constituição de novo advogado pelos requerentes. Após o prazo de 10 dias da comunicação do antigo patrono, determinou-se que promovesse a z. Serventia sua exclusão dos autos. O síndico informa que a última parcela juntada foi em 01/2025, diante da renúncia, requer intimação pessoal do autor para que constitua novo advogado e comprove o pagamento dos meses subsequentes ao informado (fl. 586). Manifestação do Ministério Público de não oposição (fl. 590). Para que se evite alegação futura de nulidade, intime-se a parte autora, por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 5 dias, constitua novo advogado e comprove o pagamento dos meses subsequentes ao informado, sob pena de extinção, sem nova intimação, nos termos do art. 485, III, § 1º, CPC. Consigno que será observado o disposto no art. 274, parágrafo único, CPC. Após, ao síndico. Por fim, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
18/07/2025		Conclusos para Despacho
17/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70063513-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/07/2025 16:47
16/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41569197-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2025 14:34
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1124/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
13/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 1124/2025 Teor do ato: Vistos. Última decisão às fls. 566/567, que conferiu última chance para regularização do pagamento do bem, sob pena de retomada. Desde então, comprovaram-se pagamentos das parcelas de outubro, novembro, dezembro de 2024. Ato contínuo, informa-se a renúncia do patrono da parte requerente. DECIDO. Considerando o teor da última decisão, atrasos não seriam mais admitidos. Assim, ao Síndico para que informe se houve pagamentos após o último noticiado nestes autos, bem como para sugerir em termos de prosseguimento. Em seguida, ao Ministério Público com a mesma finalidade e conclusos. Nesse ínterim, aguarda-se eventual constituição de novo advogado pelos requerentes. Após o prazo de 10 dias da comunicação do antigo patrono, promova a z. Serventia sua exclusão dos autos. Intimem-se. Advogados(s): Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Daniel Francisco de Oliveira , Teresinha de Fátima Oliveira
05/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão às fls. 566/567, que conferiu última chance para regularização do pagamento do bem, sob pena de retomada. Desde então, comprovaram-se pagamentos das parcelas de outubro, novembro, dezembro de 2024. Ato contínuo, informa-se a renúncia do patrono da parte requerente. DECIDO. Considerando o teor da última decisão, atrasos não seriam mais admitidos. Assim, ao Síndico para que informe se houve pagamentos após o último noticiado nestes autos, bem como para sugerir em termos de prosseguimento. Em seguida, ao Ministério Público com a mesma finalidade e conclusos. Nesse ínterim, aguarda-se eventual constituição de novo advogado pelos requerentes. Após o prazo de 10 dias da comunicação do antigo patrono, promova a z. Serventia sua exclusão dos autos. Intimem-se.
02/06/2025		Conclusos para Despacho
13/05/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41085890-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 13/05/2025 14:16
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0816/2025 Teor do ato: No prazo de 5 (cinco) dias, comprove a parte autora o pagamento das parcelas vencidas. Informo que deverá continuar comprovando os pagamentos mensalmente até a satisfação do débito, conforme já determinado na decisão retro. Advogados(s): Mauro Correa da Luz (OAB 16777/SP), Cristiane Santiago de Abreu Cambaia (OAB 174743/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
22/04/2025		Ato ordinatório No prazo de 5 (cinco) dias, comprove a parte autora o pagamento das parcelas vencidas. Informo que deverá continuar comprovando os pagamentos mensalmente até a satisfação do débito, conforme já determinado na decisão retro.
19/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40150065-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 12:35
10/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42699344-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2024 10:39
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42431615-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2024 15:42
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1413/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1413/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente instaurado em dependência à falência de BANCO CREFISUL S/A., pelo qual DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA e TEREZINHA DE FÁTIMA OLIVEIRA pretendem à regularização do imóvel. O síndico às fls. 540/543, apresentou o débito de R$22.505,67, atualizado em abril de 2024 e requereu a intimação dos devedores para pagamento. À fl. 552, os habilitantes propuseram o pagamento do débito de forma parcelada, com parcelas no valor de R$ 500,00, sob a alegação de que são aposentados, recebendo apenas o valor mínimo de aposentadoria, não possuindo condições de arcar com o valor total da dívida, em uma única parcela. O síndico sugeriu que o valor da parcela fosse R$ 1.000,00 (fl. 556). O habilitante afirmou não ter condições do pagamento da parcela no valor de R$ 1.000,00 (fl. 560). O Ministério Público, opinou pelo deferimento do parcelamento do débito, fixando-se o valor das parcelas em R$ 500,00, com a devida correção por ocasião do pagamento (fls. 563/564). É o que importa relatar. Em que pese a manifestação do síndico, diante do tempo decorrido e da situação econômica dos requerentes, ACOLHO o pedido de parcelamento do saldo devedor, fixando-se o valor da parcela em R$ 500,00, sendo que a última parcela deverá ser acrescida de correção monetária do período, de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça, bem como juros de mora de 1% ao mês, ficando os requerentes advertidos que não será mais permitido qualquer atraso nas parcelas, sob pena de rescisão e imediata arrecadação do imóvel. Intimem-se os requerentes, por meio de seu advogado, para que em 10 dias efetue o pagamento da primeira parcela e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Intimem-se. Advogados(s): Mauro Correa da Luz (OAB 16777/SP), Cristiane Santiago de Abreu Cambaia (OAB 174743/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
02/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de incidente instaurado em dependência à falência de BANCO CREFISUL S/A., pelo qual DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA e TEREZINHA DE FÁTIMA OLIVEIRA pretendem à regularização do imóvel. O síndico às fls. 540/543, apresentou o débito de R$22.505,67, atualizado em abril de 2024 e requereu a intimação dos devedores para pagamento. À fl. 552, os habilitantes propuseram o pagamento do débito de forma parcelada, com parcelas no valor de R$ 500,00, sob a alegação de que são aposentados, recebendo apenas o valor mínimo de aposentadoria, não possuindo condições de arcar com o valor total da dívida, em uma única parcela. O síndico sugeriu que o valor da parcela fosse R$ 1.000,00 (fl. 556). O habilitante afirmou não ter condições do pagamento da parcela no valor de R$ 1.000,00 (fl. 560). O Ministério Público, opinou pelo deferimento do parcelamento do débito, fixando-se o valor das parcelas em R$ 500,00, com a devida correção por ocasião do pagamento (fls. 563/564). É o que importa relatar. Em que pese a manifestação do síndico, diante do tempo decorrido e da situação econômica dos requerentes, ACOLHO o pedido de parcelamento do saldo devedor, fixando-se o valor da parcela em R$ 500,00, sendo que a última parcela deverá ser acrescida de correção monetária do período, de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça, bem como juros de mora de 1% ao mês, ficando os requerentes advertidos que não será mais permitido qualquer atraso nas parcelas, sob pena de rescisão e imediata arrecadação do imóvel. Intimem-se os requerentes, por meio de seu advogado, para que em 10 dias efetue o pagamento da primeira parcela e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Intimem-se.
30/09/2024		Conclusos para Despacho
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42216873-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/09/2024 14:12
27/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42161675-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2024 13:46
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1212/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 1212/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Mauro Correa da Luz (OAB 16777/SP), Cristiane Santiago de Abreu Cambaia (OAB 174743/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
02/09/2024		Ato ordinatório Manifeste-se a parte requerente no prazo de 05 (cinco) dias.
08/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0992/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
08/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41749140-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2024 14:20
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0992/2024 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Mauro Correa da Luz (OAB 16777/SP), Cristiane Santiago de Abreu Cambaia (OAB 174743/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
06/08/2024		Ato ordinatório Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia.
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0858/2024 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Mauro Correa da Luz (OAB 16777/SP), Cristiane Santiago de Abreu Cambaia (OAB 174743/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
05/07/2024		Ato ordinatório Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias.
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41390122-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2024 17:33
11/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
11/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0568/2024 Teor do ato: Prazo de 30 (trinta) dias concedido. Advogados(s): Mauro Correa da Luz (OAB 16777/SP), Cristiane Santiago de Abreu Cambaia (OAB 174743/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
08/05/2024		Ato ordinatório Prazo de 30 (trinta) dias concedido.
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40942052-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 12:04
25/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40855929-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 13:19
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0492/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Mauro Correa da Luz (OAB 16777/SP), Cristiane Santiago de Abreu Cambaia (OAB 174743/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0492/2024 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Mauro Correa da Luz (OAB 16777/SP), Cristiane Santiago de Abreu Cambaia (OAB 174743/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
17/04/2024		Ato ordinatório Manifeste-se a parte requerente no prazo de 05 (cinco) dias.
16/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40771718-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2024 13:49
15/04/2024		Ato ordinatório Em reiteração, manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia.
18/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2024 Data da Disponibilização: 14/03/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926 Página:
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0307/2024 Teor do ato: Fl. 535: Prazo de 15 (quinze) dias concedido. Advogados(s): Mauro Correa da Luz (OAB 16777/SP), Cristiane Santiago de Abreu Cambaia (OAB 174743/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
08/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 535: Prazo de 15 (quinze) dias concedido.
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2024 Data da Disponibilização: 06/03/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920 Página:
06/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40427963-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2024 14:17
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0261/2024 Teor do ato: Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Mauro Correa da Luz (OAB 16777/SP), Cristiane Santiago de Abreu Cambaia (OAB 174743/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
29/02/2024		Ato ordinatório Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias.
28/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40363373-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2024 10:59
05/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900
02/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0140/2024 Teor do ato: Prazo concedido. Advogados(s): Mauro Correa da Luz (OAB 16777/SP), Cristiane Santiago de Abreu Cambaia (OAB 174743/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
23/01/2024		Ato ordinatório Prazo concedido.
22/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40075091-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 16:23
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2228/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2228/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
11/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 2228/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Mauro Correa da Luz (OAB 16777/SP), Cristiane Santiago de Abreu Cambaia (OAB 174743/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
04/12/2023		Ato ordinatório Manifeste-se a parte requerente no prazo de 05 (cinco) dias.
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42459276-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2023 14:04
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42374341-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 13:42
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2068/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 2068/2023 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Mauro Correa da Luz (OAB 16777/SP), Cristiane Santiago de Abreu Cambaia (OAB 174743/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
08/11/2023		Ato ordinatório Em reiteração, manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia.
30/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42240900-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2023 14:01
12/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1904/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840
11/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1904/2023 Teor do ato: Fls. 452/517: Manifestem-se as partes sobre o ofício respondido pelo Banco do Brasil, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Mauro Correa da Luz (OAB 16777/SP), Cristiane Santiago de Abreu Cambaia (OAB 174743/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
02/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 452/517: Manifestem-se as partes sobre o ofício respondido pelo Banco do Brasil, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao MP.
12/07/2023		Documento Juntado
10/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/07/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1464/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 1464/2023 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fl. 400), determinando que o devedor Daniel Francisco Oliveira efetue pagamento do saldo devedor apontado pela massa falida. Daniel Francisco de Oliveira, às fls. 403/406, afirma que o valor indicado pela massa falida, R$ 12.256,79, não corresponde ao valor correto, pois o perito contador não considerou depósitos efetuados entre os meses de dezembro/2017 a agosto/2018. Informa que efetuou 35 parcelas quitadas, no valor de R$ 17.888,74, ao passo que nos cálculos da massa se considerou apenas 26 parcelas. O síndico, à fl. 425/426 e 431, requer a juntada de manifestação do perito contador (fls. 432/440), solicitando a expedição de ofício ao Banco do Brasil. Daniel Francisco de Oliveira e outra afirma não se opor à expedição de ofício (fl. 443). Manifestação do Ministério Público (fl. 447). Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido à fl. 431, para que remeta os extratos dos depósitos efetuados pelos autores em favor da massa falida. Intimem-se. Advogados(s): Mauro Correa da Luz (OAB 16777/SP), Cristiane Santiago de Abreu Cambaia (OAB 174743/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
03/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão (fl. 400), determinando que o devedor Daniel Francisco Oliveira efetue pagamento do saldo devedor apontado pela massa falida. Daniel Francisco de Oliveira, às fls. 403/406, afirma que o valor indicado pela massa falida, R$ 12.256,79, não corresponde ao valor correto, pois o perito contador não considerou depósitos efetuados entre os meses de dezembro/2017 a agosto/2018. Informa que efetuou 35 parcelas quitadas, no valor de R$ 17.888,74, ao passo que nos cálculos da massa se considerou apenas 26 parcelas. O síndico, à fl. 425/426 e 431, requer a juntada de manifestação do perito contador (fls. 432/440), solicitando a expedição de ofício ao Banco do Brasil. Daniel Francisco de Oliveira e outra afirma não se opor à expedição de ofício (fl. 443). Manifestação do Ministério Público (fl. 447). Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido à fl. 431, para que remeta os extratos dos depósitos efetuados pelos autores em favor da massa falida. Intimem-se.
29/06/2023		Conclusos para Despacho
28/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41258758-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/06/2023 16:53
27/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41232104-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2023 14:47
26/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1413/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 1413/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Mauro Correa da Luz (OAB 16777/SP), Cristiane Santiago de Abreu Cambaia (OAB 174743/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
22/06/2023		Ato ordinatório Manifeste-se a parte requerente no prazo de 05 (cinco) dias.
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41198142-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2023 14:55
05/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1311/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 1311/2023 Teor do ato: Fls. 427/428: Prazo de 10 (dez) dias concedido ao perito. Advogados(s): Mauro Correa da Luz (OAB 16777/SP), Cristiane Santiago de Abreu Cambaia (OAB 174743/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
31/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 427/428: Prazo de 10 (dez) dias concedido ao perito.
30/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41027988-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2023 13:06
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1275/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 1275/2023 Teor do ato: Tendo em vista que o atual Síndico da falência deixou de ser intimado anteriormente, remeto o ato de fl. 89 à publicação novamente: "Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias." Advogados(s): Mauro Correa da Luz (OAB 16777/SP), Cristiane Santiago de Abreu Cambaia (OAB 174743/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061SP/)
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 1275/2023 Teor do ato: Em termos de reiteração, manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, os autos serão remetidos à conclusão. Advogados(s): Mauro Correa da Luz (OAB 16777/SP), Cristiane Santiago de Abreu Cambaia (OAB 174743/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061SP/)
25/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista que o atual Síndico da falência deixou de ser intimado anteriormente, remeto o ato de fl. 89 à publicação novamente: "Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias."
25/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em termos de reiteração, manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, os autos serão remetidos à conclusão.
25/05/2023		Certidão de Cartório Expedida certidão.fernanda
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0882/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0882/2023 Teor do ato: Fl. 417: Prazo de 15 (quinze) dias concedido. Advogados(s): Mauro Correa da Luz (OAB 16777/SP), Cristiane Santiago de Abreu Cambaia (OAB 174743/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
17/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 417: Prazo de 15 (quinze) dias concedido.
16/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40469644-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2023 13:36
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0742/2023 Teor do ato: Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Mauro Correa da Luz (OAB 16777/SP), Cristiane Santiago de Abreu Cambaia (OAB 174743/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
27/02/2023		Ato ordinatório Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias.
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1183/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1183/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645
06/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1183/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Mauro Correa da Luz (OAB 16777/SP), Cristiane Santiago de Abreu Cambaia (OAB 174743/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
29/11/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
10/10/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo vols. 1/2 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
28/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80930 - Protocolo: FRBT22000026250
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2022 Data da Disponibilização: 26/04/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492 Página: 1446/1457
25/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0199/2022 Teor do ato: Vistos. A fl. 260 e 385 o síndico trouxe demonstrativo do débito do devedor da falida, de R$ 12.256,79, válido para 1/9/20, requerendo sua intimação para efetuar o depósito, devidamente atualizado pela Tabela Prática do E. TJSP. Cálculos as fls. 261/380 e 386/387. Manifestação do Ministério Público (fl. 389). Fica intimado o devedor Daniel Francisco Oliveira a efetuar o pagamento do saldo devedor apontado pela massa falida, manifestando-se a respeito, apresentando os respectivos comprovantes de adimplemento das parcelas destacadas nos demonstrativos de fls. 264/265, em 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Mauro Correa da Luz (OAB 16777/SP), Cristiane Santiago de Abreu Cambaia (OAB 174743/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
08/04/2022		Decisão Vistos. A fl. 260 e 385 o síndico trouxe demonstrativo do débito do devedor da falida, de R$ 12.256,79, válido para 1/9/20, requerendo sua intimação para efetuar o depósito, devidamente atualizado pela Tabela Prática do E. TJSP. Cálculos as fls. 261/380 e 386/387. Manifestação do Ministério Público (fl. 389). Fica intimado o devedor Daniel Francisco Oliveira a efetuar o pagamento do saldo devedor apontado pela massa falida, manifestando-se a respeito, apresentando os respectivos comprovantes de adimplemento das parcelas destacadas nos demonstrativos de fls. 264/265, em 10 dias. Intimem-se.
08/04/2022		Conclusos para Decisão Dra. Maria Rita
07/04/2022		Conclusos para Decisão Drª Maria Rita
07/04/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/03/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 31/03/2022
10/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80897 - Protocolo: FJMJ21012125999
18/11/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/10/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Retirado vol único Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez Vencimento: 08/11/2021
26/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2021 Data da Disponibilização: 26/10/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 3388 Página: 1244/1258
25/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0366/2021 Teor do ato: Fls. 310/380: Manifeste-se o síndico no prazo de 05 (cinco) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Mauro Correa da Luz (OAB 16777/SP), Cristiane Santiago de Abreu Cambaia (OAB 174743/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
07/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 310/380: Manifeste-se o síndico no prazo de 05 (cinco) dias. Após, ao MP.
07/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41106506-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2020 12:04
07/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41384310-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2020 11:33
07/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80767 - Protocolo: FJMJ21010925177
22/06/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/01/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Volume único - retirado por Rodrigo OAB/SP 232735 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez Vencimento: 28/01/2021
11/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2020 Data da Disponibilização: 11/01/2021 Data da Publicação: 12/01/2021 Número do Diário: 3193 Página: 340/349
08/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0230/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se o síndico para que se manifeste sobre petição de fls. 236/246 e 248/252. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Mauro Correa da Luz (OAB 16777/SP), Cristiane Santiago de Abreu Cambaia (OAB 174743/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
30/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Intime-se o síndico para que se manifeste sobre petição de fls. 236/246 e 248/252. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se.
27/01/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Vol. Único Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/01/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Vol. Único Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/01/2020
22/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/09/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/06/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Autos entregues ao síndico, Dr. Manuel Antonio Angulo Lopez Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez Vencimento: 25/06/2019
10/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80336 - Protocolo: FJMJ18016305515
10/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80335 - Protocolo: FLAP19000017041
14/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2018 Data da Disponibilização: 14/11/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2700 Página: 1714/1720
13/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0349/2018 Teor do ato: Ciência aos interessados dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Advogados(s): Mauro Correa da Luz (OAB 16777/SP), Cristiane Santiago de Abreu Cambaia (OAB 174743/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
12/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.
12/11/2018		Recebidos os Autos da Contadoria
09/11/2018		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/10/2018		Recebidos os Autos pela Contadoria Volume único Vencimento: 07/11/2018
22/10/2018		Remetidos os Autos para a Contadoria Volume único Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
22/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80303 - Protocolo: FRBT18000095638
22/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80302 - Protocolo: FJMJ18013712609
18/07/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/07/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/08/2018
11/07/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
04/07/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Síndico - volume único Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez Vencimento: 26/07/2018
02/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2018 Data da Disponibilização: 02/07/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2607 Página: 1037 a 103
29/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0192/2018 Teor do ato: Fls. 190/201: Ciência ao Síndico dos pagamentos realizados até o momento. Advogados(s): Mauro Correa da Luz (OAB 16777/SP), Cristiane Santiago de Abreu Cambaia (OAB 174743/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
29/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 190/201: Ciência ao Síndico dos pagamentos realizados até o momento.
08/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80269 - Protocolo: FRBT18000009906
18/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80256 - Protocolo: FJMJ17018093406
27/11/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
23/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2017 Data da Disponibilização: 23/11/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: Página:
22/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0308/2017 Teor do ato: fica intimado os advogados que retiraram os processos, a devolverem os autos em 48 horas sob as penas da lei. Advogados(s): Mauro Correa da Luz (OAB 16777/SP), Cristiane Santiago de Abreu Cambaia (OAB 174743/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
21/11/2017		Ato ordinatório fica intimado os advogados que retiraram os processos, a devolverem os autos em 48 horas sob as penas da lei.
11/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu 15 de novembro, 200 - 9º andar - F. 31052607 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Angulo Lopez
04/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2017 Data da Disponibilização: 04/10/2017 Data da Publicação: 05/10/2017 Número do Diário: Página:
03/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0259/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 182 e 183: Tendo em vista a concordância do síndico e do MP, defiro o pagamento parcelado da dívida, a ser iniciado em 10 (dez) dias.As parcelas serão de R$ 500,00 (quinhentos) reais, reajustáveis pelos índices do TJSP e deverão ser depositadas em juízo. Sem prejuízo, os autos deverão ser enviados ao contador, para atualização do débito, na medida em que o valor de R$ 16.982,39 foi resultado de cálculo efetuado em fevereiro de 2016, conforme fls. 121.Os pagamentos deverão ser acompanhados pelo síndico, até sua quitação.Int. Advogados(s): Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Cristiane Santiago de Abreu Cambaia (OAB 174743/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Mauro Correa da Luz (OAB 16777/SP)
21/09/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 182 e 183: Tendo em vista a concordância do síndico e do MP, defiro o pagamento parcelado da dívida, a ser iniciado em 10 (dez) dias.As parcelas serão de R$ 500,00 (quinhentos) reais, reajustáveis pelos índices do TJSP e deverão ser depositadas em juízo. Sem prejuízo, os autos deverão ser enviados ao contador, para atualização do débito, na medida em que o valor de R$ 16.982,39 foi resultado de cálculo efetuado em fevereiro de 2016, conforme fls. 121.Os pagamentos deverão ser acompanhados pelo síndico, até sua quitação.Int.
21/09/2017		Proferido Despacho
08/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80186 - Protocolo: FJMJ17014279057
04/08/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
01/08/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/09/2017
03/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
19/06/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Carga do 1º volume Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez
24/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: Página:
23/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0129/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 176/177: Diga o síndico.Após o MP.Por fim, conclusos. Int. Advogados(s): Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Cristiane Santiago de Abreu Cambaia (OAB 174743/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Mauro Correa da Luz (OAB 16777/SP)
17/05/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 176/177: Diga o síndico.Após o MP.Por fim, conclusos. Int.
17/05/2017		Proferido Despacho
27/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80151 - Protocolo: FRBT17000073677
16/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: Página:
15/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0068/2017 Teor do ato: Vistos.Sobre a manifestação do síndico e cota do Ministério Público, providencie o habilitante o pagamento do valor devido, sob as penas legais.Int. Advogados(s): Mauro Correa da Luz (OAB 16777/SP), Cristiane Santiago de Abreu Cambaia (OAB 174743/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
08/03/2017		Decisão Vistos.Sobre a manifestação do síndico e cota do Ministério Público, providencie o habilitante o pagamento do valor devido, sob as penas legais.Int.
08/03/2017		Proferido Despacho
08/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 163/164: Manifeste-se o MP.Após, conclusos. Int.
03/03/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
21/02/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/04/2017
21/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
17/02/2017		Proferido Despacho
16/01/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor R. 15 de novembro, 200 F. 31052607 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Angulo Lopez
16/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2017 Data da Disponibilização: 16/01/2017 Data da Publicação: 17/01/2017 Número do Diário: Página:
13/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0008/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 156/160: Sobre o retorno das cartas precatórias (negativo), manifeste-se o autor. Int. Advogados(s): Mauro Correa da Luz (OAB 16777/SP), Cristiane Santiago de Abreu Cambaia (OAB 174743/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
19/12/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 156/160: Sobre o retorno das cartas precatórias (negativo), manifeste-se o autor. Int.
19/12/2016		Proferido Despacho
13/09/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Genérica - Juizado
29/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2016 Data da Disponibilização: 29/08/2016 Data da Publicação: 30/08/2016 Número do Diário: Página:
26/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0293/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 142 e 143: Expeça-se mandado de intimação, nos termos requeridos pelo síndico.Int. Advogados(s): Mauro Correa da Luz (OAB 16777/SP), Cristiane Santiago de Abreu Cambaia (OAB 174743/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
22/08/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 142 e 143: Expeça-se mandado de intimação, nos termos requeridos pelo síndico.Int.
22/08/2016		Proferido Despacho
17/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
17/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
12/08/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/09/2016
14/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2016 Data da Disponibilização: 14/07/2016 Data da Publicação: 15/07/2016 Número do Diário: Página:
13/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0232/2016 Teor do ato: Manifeste-se o síndico. Após , nova vista ao Ministério Público.Por fim, conclusos. Advogados(s): Mauro Correa da Luz (OAB 16777/SP), Cristiane Santiago de Abreu Cambaia (OAB 174743/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
11/07/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o síndico. Após , nova vista ao Ministério Público.Por fim, conclusos.
08/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2016 Data da Disponibilização: 08/06/2016 Data da Publicação: 09/06/2016 Número do Diário: Página:
07/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0193/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 133 e 134: Diga o autor, no prazo de 05 dias.Após, manifeste-se o síndico. Então, nova vista ao Ministério Público.Por fim, conclusos.Int. Advogados(s): Mauro Correa da Luz (OAB 16777/SP), Cristiane Santiago de Abreu Cambaia (OAB 174743/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
03/06/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 133 e 134: Diga o autor, no prazo de 05 dias.Após, manifeste-se o síndico. Então, nova vista ao Ministério Público.Por fim, conclusos.Int.
03/06/2016		Proferido Despacho
01/06/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
24/05/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/07/2016
01/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2016 Data da Disponibilização: 01/03/2016 Data da Publicação: 02/03/2016 Número do Diário: Página:
29/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0058/2016 Teor do ato: Manifestar-se sobre o cálculo de fls. 121 Advogados(s): Mauro Correa da Luz (OAB 16777/SP), Cristiane Santiago de Abreu Cambaia (OAB 174743/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
26/02/2016		Ato ordinatório Manifestar-se sobre o cálculo de fls. 121
26/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2016 Data da Disponibilização: 26/02/2016 Data da Publicação: 29/02/2016 Número do Diário: Página:
26/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2016 Data da Disponibilização: 26/02/2016 Data da Publicação: 29/02/2016 Número do Diário: Página:
24/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0051/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 116 e117: Ao contador. Após, digam síndico e Ministério Público. Por fim, conclusos. Int. Advogados(s): Mauro Correa da Luz (OAB 16777/SP), Cristiane Santiago de Abreu Cambaia (OAB 174743/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
24/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0051/2016 Teor do ato: Vistos. Publicados os avisos, digam a falida, o síndico e o Ministério Público. Int. Advogados(s): Mauro Correa da Luz (OAB 16777/SP), Cristiane Santiago de Abreu Cambaia (OAB 174743/SP)
22/02/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls. 116 e117: Ao contador. Após, digam síndico e Ministério Público. Por fim, conclusos. Int.
19/02/2016		Recebidos os Autos da Contadoria
19/02/2016		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
18/02/2016		Recebidos os Autos pela Contadoria
17/02/2016		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
17/02/2016		Recebidos os Autos da Contadoria
17/02/2016		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
17/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2016 Data da Disponibilização: 17/02/2016 Data da Publicação: 18/02/2016 Número do Diário: Página:
16/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0041/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 116 e117: Ao contador. Após, digam síndico e Ministério Público. Por fim, conclusos. Int. Advogados(s): Mauro Correa da Luz (OAB 16777/SP), Cristiane Santiago de Abreu Cambaia (OAB 174743/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
21/01/2016		Recebidos os Autos pela Contadoria
20/01/2016		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
20/01/2016		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
18/01/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls. 116 e117: Ao contador. Após, digam síndico e Ministério Público. Por fim, conclusos. Int.
14/01/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
11/01/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
13/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2015 Data da Disponibilização: 13/11/2015 Data da Publicação: 16/11/2015 Número do Diário: Página:
12/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0335/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 112: Tendo em vista a consulta da z. Serventia, manifeste-se o síndico. Após, vista ao Ministério Público. Por fim, conclusos. Int. Advogados(s): Mauro Correa da Luz (OAB 16777/SP), Cristiane Santiago de Abreu Cambaia (OAB 174743/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
06/11/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 112: Tendo em vista a consulta da z. Serventia, manifeste-se o síndico. Após, vista ao Ministério Público. Por fim, conclusos. Int.
23/10/2015		Proferido Despacho Vistos. Publicados os avisos, digam a falida, o síndico e o Ministério Público. Int.
21/10/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0129114-18.2002.8.26.0100

Data	Tipo
06/12/2016	Petições Diversas
27/01/2017	Petições Diversas
20/04/2017	Petições Diversas
03/07/2017	Petições Diversas
08/11/2017	Petições Diversas
30/11/2017	Petições Diversas
30/01/2018	Petições Diversas
11/07/2018	Petições Diversas
11/07/2018	Petições Diversas
27/11/2018	Petições Diversas
07/02/2019	Petições Diversas
28/07/2020	Petições Diversas
08/09/2020	Petições Diversas
22/06/2021	Petições Diversas
18/11/2021	Petições Diversas
16/05/2022	Petições Diversas
16/03/2023	Petições Diversas
30/05/2023	Petições Diversas
21/06/2023	Petições Diversas
26/06/2023	Petições Diversas
28/06/2023	Manifestação do MP
30/10/2023	Petições Diversas
17/11/2023	Petições Diversas
29/11/2023	Petições Diversas
22/01/2024	Petições Diversas
28/02/2024	Petições Diversas
06/03/2024	Petições Diversas
16/04/2024	Petições Diversas
25/04/2024	Petições Diversas
07/05/2024	Petições Diversas
27/06/2024	Petições Diversas
08/08/2024	Petições Diversas
23/09/2024	Petições Diversas
27/09/2024	Manifestação do MP
21/10/2024	Petições Diversas
21/11/2024	Petições Diversas
28/01/2025	Petições Diversas
13/05/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
08/07/2025	Petições Diversas
17/07/2025	Manifestação do MP
05/08/2025	Pedido de Habilitação
11/08/2025	Pedido de Prazo
10/09/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
23/10/2025	Petições Diversas
12/11/2025	Manifestação do MP
23/11/2025	Petição Intermediária
11/12/2025	Petições Diversas
12/03/2026	Manifestação do Perito
02/04/2026	Petição Intermediária
16/04/2026	Manifestação do MP
08/05/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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