Impugte	União Federal - PRFN
Impugdo	Auto Posto Santo Antonio de Araraquara Ltda Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Impugte	José Duarte Advogada:  Suze Mary Ramos
Impugte	União Federal - PRFN
Impugdo	Auto Posto Santo Antonio de Araraquara Ltda Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
03/10/2023		Arquivado Definitivamente
03/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/10/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado - Rubens
21/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2023		Arquivado Definitivamente
03/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/10/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado - Rubens
21/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal.
26/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 80/81: Ato para intimação da União Federal.
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0727/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Suze Mary Ramos (OAB 80204/SP)
28/09/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
29/08/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/06/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
18/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0266/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 3508
17/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0266/2022 Teor do ato: Posto isso, julgo procedente o pedido de habilitação de crédito da UNIÃO FEDERAL, para determinar a inclusão no quadro geral de credores da falida Auto Posto Santo Antonio de Araraquara Ltda, a quantia de R$ 2.913,64 na categoria dos créditos tributários. Incidente sem incidência de custas e honorários advocatícios. Após trânsito em julgado, aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos. Intimem-se, observando-se as prerrogativas da União Federal. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Suze Mary Ramos (OAB 80204/SP)
11/05/2022		Julgada Procedente a Ação Posto isso, julgo procedente o pedido de habilitação de crédito da UNIÃO FEDERAL, para determinar a inclusão no quadro geral de credores da falida Auto Posto Santo Antonio de Araraquara Ltda, a quantia de R$ 2.913,64 na categoria dos créditos tributários. Incidente sem incidência de custas e honorários advocatícios. Após trânsito em julgado, aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos. Intimem-se, observando-se as prerrogativas da União Federal.
09/05/2022		Conclusos para Decisão Dra. Maria Rita
05/05/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/04/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/04/2022
06/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/04/2022		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/03/2022		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 10/05/2022
23/03/2022		Ato ordinatório Vista à União Federal.
11/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81699 - Protocolo: FARQ21000270403
16/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0529/2021 Data da Disponibilização: 16/11/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399 Página: 1162/1177
12/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0529/2021 Teor do ato: Fls. 58/59: Ciência dos cálculos apresentados pelo síndico. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Suze Mary Ramos (OAB 80204/SP)
22/09/2021		Ato ordinatório Fls. 58/59: Ciência dos cálculos apresentados pelo síndico. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias.
22/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81555 - Protocolo: FJMJ21011554166
25/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0638/2020 Data da Disponibilização: 25/08/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 3348 Página: 1057/1079
24/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0638/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito previdenciário em face de reclamação trabalhista ajuizada por José Duarte nos autos da falência de Auto Posto Santo Antonio Araraquara Ltda. Junta documentos (fls. 3/16). A fl. 34 determinou-se a alteração do polo ativo, para constar a FAZENDA NACIONAL, pois se pretendia habilitar crédito previdenciário. O contador apontou cálculo em R$ 19.811,54 (fl. 22). O Espólio do requerente concordou com o valor (fl.26), assim como a massa falida (fls.29/30). Parecer do Ministério Público (fls. 32). A União disse que não se opunha aos cálculos de fl. 22 (fl. 42v), tendo o síndico reiterado anuência aos cálculos (fl. 48), assim como o Ministério Público (fl.50). Os cálculos de fl. 22 referem-se ao crédito de José Duarte - R$19.811,54. No documento de fls. 13/14 há cálculos previdenciários, indicando o valor de R$ 6.977,60, o qual, contudo, inclui multas e juros, que devem ser excluídos. Apresente o síndico, portanto, cálculos adequados do valor do crédito a ser habilitado pela União, observando-se planilha apresentada as fls. 13v/14. Sem prejuízo, cumpra-se decisão de fl. 34, alterando-se o polo ativo deste incidente. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Suze Mary Ramos (OAB 80204/SP)
11/12/2020		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação de crédito previdenciário em face de reclamação trabalhista ajuizada por José Duarte nos autos da falência de Auto Posto Santo Antonio Araraquara Ltda. Junta documentos (fls. 3/16). A fl. 34 determinou-se a alteração do polo ativo, para constar a FAZENDA NACIONAL, pois se pretendia habilitar crédito previdenciário. O contador apontou cálculo em R$ 19.811,54 (fl. 22). O Espólio do requerente concordou com o valor (fl.26), assim como a massa falida (fls.29/30). Parecer do Ministério Público (fls. 32). A União disse que não se opunha aos cálculos de fl. 22 (fl. 42v), tendo o síndico reiterado anuência aos cálculos (fl. 48), assim como o Ministério Público (fl.50). Os cálculos de fl. 22 referem-se ao crédito de José Duarte - R$19.811,54. No documento de fls. 13/14 há cálculos previdenciários, indicando o valor de R$ 6.977,60, o qual, contudo, inclui multas e juros, que devem ser excluídos. Apresente o síndico, portanto, cálculos adequados do valor do crédito a ser habilitado pela União, observando-se planilha apresentada as fls. 13v/14. Sem prejuízo, cumpra-se decisão de fl. 34, alterando-se o polo ativo deste incidente. Intimem-se.
02/12/2020		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/11/2020		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 23/11/2020
09/11/2020		Ato ordinatório Vista à União Federal.
21/01/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público 01° volume Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/12/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 01° volume Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/01/2020
18/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80834 - Protocolo: FJMJ19016222180
18/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/12/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/12/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA Vencimento: 10/12/2019
29/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0474/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2943 Página: 1690/1700
28/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0474/2019 Teor do ato: Fls.42 (v): Diante da cota da União, manifeste-se o Síndico conforme decisão de fl.41, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, ao MP. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Suze Mary Ramos (OAB 80204/SP)
28/11/2019		Ato ordinatório Fls.42 (v): Diante da cota da União, manifeste-se o Síndico conforme decisão de fl.41, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, ao MP.
30/09/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 14/10/2019
30/09/2019		Ato ordinatório Vista à União Federal.
30/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2902 Página: 1113/1122
27/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0384/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se pessoalmente a União Federal, para que se manifeste sobre o cálculo às fls. 22. Em seguida, manifeste-se o síndico. Após, vista ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Suze Mary Ramos (OAB 80204/SP)
27/09/2019		Decisão Vistos. Intime-se pessoalmente a União Federal, para que se manifeste sobre o cálculo às fls. 22. Em seguida, manifeste-se o síndico. Após, vista ao Ministério Público. Intimem-se.
26/08/2019		Conclusos para Decisão
31/05/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público volume único Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/05/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista volume único Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/06/2019
27/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 08/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 08/03/2019
19/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 2752 Página: 1453/1460
18/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0054/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a alteração no polo ativo para que conste a Fazenda Nacional, pois trata-se de crédito previdenciário. No mais, intime-se a Fazenda Nacional por carga para manifestar-se sobre o cálculo. Sucessivamente, manifeste-se o síndico. Com a vinda, abra-se vista ao MP. Então, tornem conclusos os autos. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Suze Mary Ramos (OAB 80204/SP)
14/02/2019		Decisão Vistos. Defiro a alteração no polo ativo para que conste a Fazenda Nacional, pois trata-se de crédito previdenciário. No mais, intime-se a Fazenda Nacional por carga para manifestar-se sobre o cálculo. Sucessivamente, manifeste-se o síndico. Com a vinda, abra-se vista ao MP. Então, tornem conclusos os autos. Intime-se.
05/09/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/08/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/09/2018
24/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Habilitação de Crédito - Número: 80308 - Protocolo: FJMJ18013421347
24/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Habilitação de Crédito - Número: 80307 - Protocolo: FARQ18000353857
30/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2018 Data da Disponibilização: 30/05/2018 Data da Publicação: 04/06/2018 Número do Diário: 2586 Página: 757 a 800
29/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0156/2018 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre o cálculo apresentado pela contadoria judicial. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Suze Mary Ramos (OAB 80204/SP)
28/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre o cálculo apresentado pela contadoria judicial.
28/05/2018		Recebidos os Autos da Contadoria
18/12/2017		Serventuário
18/12/2017		Serventuário
01/12/2017		Recebidos os Autos da Contadoria
30/11/2017		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
25/09/2017		Recebidos os Autos pela Contadoria
06/09/2017		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
08/06/2017		Serventuário
07/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2363 Página:
06/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0196/2017 Teor do ato: Vistos.À contadoria judicial para que elabore o cálculo do crédito com retroação à data da quebra (20.10.2003).Com os cálculos, manifestem-se o requerente e o Síndico no prazo de 15 (quinze) dias.Com as manifestações ou o decurso de prazo, abra-se vista dos autos o Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Suze Mary Ramos (OAB 80204/SP)
25/05/2017		Decisão Vistos.À contadoria judicial para que elabore o cálculo do crédito com retroação à data da quebra (20.10.2003).Com os cálculos, manifestem-se o requerente e o Síndico no prazo de 15 (quinze) dias.Com as manifestações ou o decurso de prazo, abra-se vista dos autos o Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se.
13/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
04/11/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/11/2015
23/10/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Data	Tipo
06/06/2018	Petições Diversas
25/06/2018	Petições Diversas
10/12/2019	Petições Diversas
08/09/2021	Petições Diversas
23/11/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI