Reqte	UNIÃO FEDERAL
Impugdo	Tenório Auto Posto Ltda Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
16/07/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
13/07/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/07/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/07/2021
02/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/07/2021		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/07/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
13/07/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/07/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/07/2021
02/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/07/2021		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/02/2021		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 15/03/2021
22/02/2021		Ato ordinatório Vista à União Federal.
04/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2020 Data da Disponibilização: 04/11/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 3160 Página: 1134/1141
30/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0197/2020 Teor do ato: Houve regular comprovação do crédito (fl. 3) e não há controvérsia sobre sua natureza ou valor. Posto isso, homologo cálculos de fl. 10, reconhecendo em favor do INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL crédito a ser incluído no QGC de R$470,60, como privilegiado tributário. Não há condenação em custas. Aguarde-se como os demais credores o pagamento dos rateios nos autos principais. Com relação ao pedido de habilitação de crédito formulado por ANDREIA MARIA HONÓRIO, observo que já existe incidente específico de habilitação, nº 0027330-75.2014.8.26.01000, já julgado, conforme certificado a fl. 28, de modo que o questionamento apresentado a fl. 17/24 não merece ser acolhido, visto que, nestes autos, discute-se crédito de titularidade da INSS e não de ANDREIA, acolhendo, nesse ponto, manifestação do síndico de fls. 33/34. Providencie o síndico a inclusão do QGC. Arquive-se após o trânsito em julgado e aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos. P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
30/06/2020		Julgada Procedente a Ação Houve regular comprovação do crédito (fl. 3) e não há controvérsia sobre sua natureza ou valor. Posto isso, homologo cálculos de fl. 10, reconhecendo em favor do INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL crédito a ser incluído no QGC de R$470,60, como privilegiado tributário. Não há condenação em custas. Aguarde-se como os demais credores o pagamento dos rateios nos autos principais. Com relação ao pedido de habilitação de crédito formulado por ANDREIA MARIA HONÓRIO, observo que já existe incidente específico de habilitação, nº 0027330-75.2014.8.26.01000, já julgado, conforme certificado a fl. 28, de modo que o questionamento apresentado a fl. 17/24 não merece ser acolhido, visto que, nestes autos, discute-se crédito de titularidade da INSS e não de ANDREIA, acolhendo, nesse ponto, manifestação do síndico de fls. 33/34. Providencie o síndico a inclusão do QGC. Arquive-se após o trânsito em julgado e aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos. P.R.I.
27/11/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/11/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/12/2019
22/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/09/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 07/10/2019
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 1237/1251
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0363/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 33/34: Providencie a serventia a retificação do polo ativo para constar União - Fazenda Nacional. 2 - Intime-se a União Federal- Fazenda Nacional, para que se manifeste sobre o extrato de verificação à fl. 10. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
10/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2019		Decisão Vistos. 1 - Fls. 33/34: Providencie a serventia a retificação do polo ativo para constar União - Fazenda Nacional. 2 - Intime-se a União Federal- Fazenda Nacional, para que se manifeste sobre o extrato de verificação à fl. 10. Intimem-se.
26/08/2019		Conclusos para Decisão
31/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80579 - Protocolo: FJMJ19012590522
17/05/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/04/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Autos retirados por GABRIELA CATARINE BEDIN, CPF 450.967.008-79. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA Vencimento: 29/04/2019
29/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2019 Data da Disponibilização: 29/03/2019 Data da Publicação: 01/04/2019 Número do Diário: 2778 Página: 989/999
28/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0121/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado às fls. 28 e a certidão proveniente da justiça do trabalho às fls. 04, esclareça o Síndico sobre possível duplicidade de crédito, bem como sobre quem é o titular do crédito nestes autos discutidos, uma vez que a certidão faz menção a valores do INSS. Com os esclarecimentos, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Michel Kapasi (OAB 172940/SP)
27/03/2019		Decisão Vistos. Ante o certificado às fls. 28 e a certidão proveniente da justiça do trabalho às fls. 04, esclareça o Síndico sobre possível duplicidade de crédito, bem como sobre quem é o titular do crédito nestes autos discutidos, uma vez que a certidão faz menção a valores do INSS. Com os esclarecimentos, tornem os autos conclusos. Intime-se.
12/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/09/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/08/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/09/2018
27/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Habilitação de Crédito - Número: 80318 - Protocolo: FJMJ18013421308
27/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Habilitação de Crédito - Número: 80317 - Protocolo: FUBT18000088992
30/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2018 Data da Disponibilização: 30/05/2018 Data da Publicação: 04/06/2018 Número do Diário: 2586 Página: 757 a 800
29/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0156/2018 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre o cálculo apresentado pela contadoria judicial. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Michel Kapasi (OAB 172940/SP)
28/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre o cálculo apresentado pela contadoria judicial.
28/05/2018		Recebidos os Autos da Contadoria
18/12/2017		Serventuário
18/12/2017		Serventuário
01/12/2017		Recebidos os Autos da Contadoria
30/11/2017		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
25/09/2017		Recebidos os Autos pela Contadoria
06/09/2017		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
08/06/2017		Serventuário
07/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2363 Página:
06/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0196/2017 Teor do ato: Vistos.À contadoria judicial para que elabore o cálculo do crédito com retroação à data da quebra (20.10.2003).Com os cálculos, manifestem-se o requerente e o Síndico no prazo de 15 (quinze) dias.Com as manifestações ou o decurso de prazo, abra-se vista dos autos o Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Michel Kapasi (OAB 172940/SP)
25/05/2017		Decisão Vistos.À contadoria judicial para que elabore o cálculo do crédito com retroação à data da quebra (20.10.2003).Com os cálculos, manifestem-se o requerente e o Síndico no prazo de 15 (quinze) dias.Com as manifestações ou o decurso de prazo, abra-se vista dos autos o Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se.
13/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
29/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/11/2015
26/10/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Data	Tipo
08/06/2018	Petições Diversas
25/06/2018	Petições Diversas
28/05/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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