Reqte	I.N.S.S. ( Instituto Nacional de Seguro Social ) Advogado:  Izari Carlos da Silva Junior   Advogada:  Renata Melo Pacheco
Impugdo	Home Auto Posto Ltda Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
14/12/2018		Arquivado Definitivamente Pct 212/2018
30/11/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/11/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 11/12/2018
13/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2699 Página: 1107/1116
12/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0348/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente de habilitação de crédito de contribuições previdenciárias conforme certidão emitida pela 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP, nos autos do processo 01.074.201-2 promovido em face de Home Auto Posto Ltda. (fls. 04). O Contador Judicial apresentou cálculo do crédito atualizado (fl. 10). O Síndico concordou com o cálculo do Contador, opinando pela inclusão do mesmo no Quadro Geral de Credores (fls. 14/15). Intimada pessoalmente, a UNIÃO manifestou-se favoravelmente ao cálculo apresentado (fls. 21). Manifestação do Ministério Público às fls. 23/25. É o relatório. Fundamento e decido. O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pelo síndico, com a aquiescência da habilitante, União Federal. Diante do exposto, homologo o cálculo de fl. 10, determinando a inclusão na Relação de Credores do importe de R$272,51 em favor do INSS, na categoria dos Créditos Privilegiados Fiscais. Sem custas e honorários. Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos. P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP)
14/12/2018		Arquivado Definitivamente Pct 212/2018
30/11/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/11/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 11/12/2018
13/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2699 Página: 1107/1116
12/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0348/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente de habilitação de crédito de contribuições previdenciárias conforme certidão emitida pela 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP, nos autos do processo 01.074.201-2 promovido em face de Home Auto Posto Ltda. (fls. 04). O Contador Judicial apresentou cálculo do crédito atualizado (fl. 10). O Síndico concordou com o cálculo do Contador, opinando pela inclusão do mesmo no Quadro Geral de Credores (fls. 14/15). Intimada pessoalmente, a UNIÃO manifestou-se favoravelmente ao cálculo apresentado (fls. 21). Manifestação do Ministério Público às fls. 23/25. É o relatório. Fundamento e decido. O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pelo síndico, com a aquiescência da habilitante, União Federal. Diante do exposto, homologo o cálculo de fl. 10, determinando a inclusão na Relação de Credores do importe de R$272,51 em favor do INSS, na categoria dos Créditos Privilegiados Fiscais. Sem custas e honorários. Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos. P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP)
12/11/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/10/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/11/2018
29/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/10/2018		Julgada Procedente a Ação Vistos. Trata-se de incidente de habilitação de crédito de contribuições previdenciárias conforme certidão emitida pela 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP, nos autos do processo 01.074.201-2 promovido em face de Home Auto Posto Ltda. (fls. 04). O Contador Judicial apresentou cálculo do crédito atualizado (fl. 10). O Síndico concordou com o cálculo do Contador, opinando pela inclusão do mesmo no Quadro Geral de Credores (fls. 14/15). Intimada pessoalmente, a UNIÃO manifestou-se favoravelmente ao cálculo apresentado (fls. 21). Manifestação do Ministério Público às fls. 23/25. É o relatório. Fundamento e decido. O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pelo síndico, com a aquiescência da habilitante, União Federal. Diante do exposto, homologo o cálculo de fl. 10, determinando a inclusão na Relação de Credores do importe de R$272,51 em favor do INSS, na categoria dos Créditos Privilegiados Fiscais. Sem custas e honorários. Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos. P.R.I.
05/06/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
23/05/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/06/2018
23/05/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal vol. 1 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/05/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal vol. 1 Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 13/08/2018
27/04/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Remetidos à Procuradora Geral da Fazenda Nacional - PGFN para manifestação Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/11/2017		Expedição de documento dat FALÊNCIAS
21/11/2017		Certidão de Cartório Expedida TJ - Remessa
16/10/2017		Serventuário SERVIÇO DE MÁQUINA - 16/ OUTUBRO/2017
16/10/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Remetidos à Procuradora Geral da Fazenda Nacional - PGFN para manifestação Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
06/10/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Remetidos à Procuradora Geral da Fazenda Nacional - PGFN para manifestação Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 24/11/2017
23/08/2017		Serventuário SERVIÇO DE MÁQUINA - (23/ AGOSTO/2017)
22/08/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
16/08/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu carga para o Síndico da Massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roberta Bagagí Silva
01/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2400 Página:
28/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0291/2017 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes dos cálculos do Contador.Intime-se a requerente pessoalmente, por carta.Após, abra-se vista ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
28/07/2017		Decisão Vistos.Ciência às partes dos cálculos do Contador.Intime-se a requerente pessoalmente, por carta.Após, abra-se vista ao Ministério Público.Intime-se.
13/07/2017		Recebidos os Autos da Contadoria
12/07/2017		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
09/06/2017		Recebidos os Autos pela Contadoria
08/06/2017		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
08/06/2017		Serventuário
07/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2363 Página:
06/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0196/2017 Teor do ato: Vistos.À contadoria judicial para que elabore o cálculo do crédito com retroação à data da quebra (20.10.2003).Com os cálculos, manifestem-se o requerente e o Síndico no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se pessoalmente o requerente.Com as manifestações ou o decurso de prazo, abra-se vista dos autos o Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
25/05/2017		Decisão Vistos.À contadoria judicial para que elabore o cálculo do crédito com retroação à data da quebra (20.10.2003).Com os cálculos, manifestem-se o requerente e o Síndico no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se pessoalmente o requerente.Com as manifestações ou o decurso de prazo, abra-se vista dos autos o Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se.
13/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
29/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/11/2015
26/10/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI