Reqte	Maria Andrreia Bissera Advogado:  Marco Antonio de Macedo Marcal
Reqdo	HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogado:  Luiz Carlos Olegini Vasconcellos   Advogado:  Paulo Fernando Campana Filho   Advogado:  Krikor Kaysserlian   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Elyseo Colman   Advogado:  Evaristo Aragao Ferreira dos Santos
Adm-Terc.	Capital Administradora Judicial Ltda. Advogado:  Alexandre Uriel Ortega Duarte   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Fabio Augusto Cabral Bertelli

Data		Movimento
16/07/2019		Arquivado Definitivamente
16/07/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento AI 2119560-72.2018.8.26.0000 transitou em julgado em 12/12/2018
16/07/2019		Certidão Juntada
27/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40586701-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/04/2019 14:04
24/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2019		Arquivado Definitivamente
16/07/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento AI 2119560-72.2018.8.26.0000 transitou em julgado em 12/12/2018
16/07/2019		Certidão Juntada
27/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40586701-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/04/2019 14:04
24/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
04/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 2741 Página: 1144/1166
31/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0044/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 86/93: Tendo em vista o acolhimento dos embargos de declaração que modificaram o v. Acórdão de fls. 79/83, cumpra-se a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de que, na data do efetivo pagamento do crédito à autora, seja afastada a necessidade de descontos a título de IRPF. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
30/01/2019		Certidão Juntada
30/01/2019		Despacho Digitalizado
30/01/2019		Despacho Digitalizado
30/01/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2019		Decisão Vistos. Fls. 86/93: Tendo em vista o acolhimento dos embargos de declaração que modificaram o v. Acórdão de fls. 79/83, cumpra-se a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de que, na data do efetivo pagamento do crédito à autora, seja afastada a necessidade de descontos a título de IRPF. Intime-se.
09/01/2019		Conclusos para Decisão
04/12/2018		Conclusos para Despacho
03/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41624246-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2018 10:14
29/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0528/2018 Data da Disponibilização: 27/11/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: Página:
26/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0528/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 79/83: Cumpra-se decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
23/11/2018		Decisão Vistos. Fl. 79/83: Cumpra-se decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento. Intime-se.
23/11/2018		Conclusos para Decisão
20/09/2018		Despacho Digitalizado
20/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41136489-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2018 09:37
24/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2645 Página: 1092/1108
23/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0365/2018 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o determinado pelo E. Tribunal de Justiça à fls. 69/71. No mais, ante o tempo transcorrido, manifeste-se a habilitante acerca do julgamento do agravo interposto. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
22/08/2018		Decisão Vistos. Cumpra-se o determinado pelo E. Tribunal de Justiça à fls. 69/71. No mais, ante o tempo transcorrido, manifeste-se a habilitante acerca do julgamento do agravo interposto. Intime-se.
07/08/2018		Conclusos para Despacho
05/07/2018		Despacho Digitalizado
05/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
30/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2018 Data da Disponibilização: 30/05/2018 Data da Publicação: 04/06/2018 Número do Diário: 2586 Página: 679/693
29/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0216/2018 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito trabalhista formulado por Maria Andrreia Bissera (certidão expedida pela 2ª Vara do Trabalho de Marília/SP) nos autos da falência da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, no valor de R$ 72.153,93. Juntou documentos.A Administradora Judicial, com base no parecer contábil, opinou pela inclusão do crédito supramencionado, referente ao principal e juros calculados até a data da quebra da falida na categoria de crédito trabalhista, em favor do habilitante, opinou também pela exclusão dos valores referentes a honorários advocatícios. (fls. 21/22).A falida não concorda com manifestação da Administradora Judicial e requereu a juntada de documentos hábeis à comprovação da pretensão da habilitante junto com a discriminação de valores referentes ao FGTS, INSS e IR (fls. 26/30).O Ministério público manifestou concordância ao parecer de fls. 21/22 (fls. 48)É o relatório.Fundamento e decido.O crédito deve ser habilitado e o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF.Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que os juros são computados "até a data da decretação da falência"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos até a data da quebra.Quanto aos valores referentes ao INSS e IRPF, reitero decisão de fls. 50.Posto isso, inclua-se o crédito em favor de Maria Andrreia Bissera na falência da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA no valor de R$ 72.153,93, na classe trabalhista.Intimem-se.Oportunamente, arquive-se os autos. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
24/05/2018		Decisão Vistos.Trata-se de habilitação de crédito trabalhista formulado por Maria Andrreia Bissera (certidão expedida pela 2ª Vara do Trabalho de Marília/SP) nos autos da falência da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, no valor de R$ 72.153,93. Juntou documentos.A Administradora Judicial, com base no parecer contábil, opinou pela inclusão do crédito supramencionado, referente ao principal e juros calculados até a data da quebra da falida na categoria de crédito trabalhista, em favor do habilitante, opinou também pela exclusão dos valores referentes a honorários advocatícios. (fls. 21/22).A falida não concorda com manifestação da Administradora Judicial e requereu a juntada de documentos hábeis à comprovação da pretensão da habilitante junto com a discriminação de valores referentes ao FGTS, INSS e IR (fls. 26/30).O Ministério público manifestou concordância ao parecer de fls. 21/22 (fls. 48)É o relatório.Fundamento e decido.O crédito deve ser habilitado e o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF.Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que os juros são computados "até a data da decretação da falência"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos até a data da quebra.Quanto aos valores referentes ao INSS e IRPF, reitero decisão de fls. 50.Posto isso, inclua-se o crédito em favor de Maria Andrreia Bissera na falência da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA no valor de R$ 72.153,93, na classe trabalhista.Intimem-se.Oportunamente, arquive-se os autos.
09/05/2018		Conclusos para Decisão
09/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40403551-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/04/2018 11:56
06/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40318148-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2018 11:25
20/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2018 Data da Disponibilização: 20/03/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: 2539 Página: 845/875
19/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0107/2018 Teor do ato: Vistos.Remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
06/03/2018		Decisão Vistos.Remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se
27/02/2018		Conclusos para Decisão
20/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41478447-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2017 15:49
11/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2017 Data da Disponibilização: 11/12/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: 2485 Página: 774/788
07/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0460/2017 Teor do ato: Vistos.A redação do art. 46 da Lei 8.541/92, dispõe que os descontos de valores de INSS e IRPF, ainda que não sejam titularizados pelo credor trabalhista habilitante, integram o valor do cálculo, sendo cabíveis os descontos na data do efetivo pagamento ao credor trabalhista.Este é o entendimento consolidado do E. TJ/SP:RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CRÉDITO TRABALHISTA - PRETENSÃO DA DEVEDORA VOLTADA PARA A INSCRIÇÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES COM DESCONTO RELATIVO À PREVIDÊNCIA SOCIAL E IMPOSTO DE RENDA INADMISSIBILIDADE - VERBAS QUE DEVEM SER DECOTADAS DA SALARIAL NO MOMENTO DO PAGAMENTO - PRECEDENTE APONTADO QUE TRATA DE SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA - RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 0131141-65.2011.8.26.0000, Relator: Des. Araldo Telles, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Dj. 11/09/2012).Nesse sentido, tornem os autos à administradora judicial para que apresente novo cálculo com a inclusão do valor do IRRPF e INSS cota do empregado, bem como exclusão do crédito relativo à cota patronal, vez que deve ser pleiteada diretamente pela União.Com a vinda do extrato contábil nos termos supra, tornem conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
06/11/2017		Decisão Vistos.A redação do art. 46 da Lei 8.541/92, dispõe que os descontos de valores de INSS e IRPF, ainda que não sejam titularizados pelo credor trabalhista habilitante, integram o valor do cálculo, sendo cabíveis os descontos na data do efetivo pagamento ao credor trabalhista.Este é o entendimento consolidado do E. TJ/SP:RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CRÉDITO TRABALHISTA - PRETENSÃO DA DEVEDORA VOLTADA PARA A INSCRIÇÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES COM DESCONTO RELATIVO À PREVIDÊNCIA SOCIAL E IMPOSTO DE RENDA INADMISSIBILIDADE - VERBAS QUE DEVEM SER DECOTADAS DA SALARIAL NO MOMENTO DO PAGAMENTO - PRECEDENTE APONTADO QUE TRATA DE SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA - RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 0131141-65.2011.8.26.0000, Relator: Des. Araldo Telles, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Dj. 11/09/2012).Nesse sentido, tornem os autos à administradora judicial para que apresente novo cálculo com a inclusão do valor do IRRPF e INSS cota do empregado, bem como exclusão do crédito relativo à cota patronal, vez que deve ser pleiteada diretamente pela União.Com a vinda do extrato contábil nos termos supra, tornem conclusos para decisão.Intime-se.
01/11/2017		Conclusos para Decisão
05/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41020143-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/09/2017 01:00
01/09/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40902446-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2017 16:15
04/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40873163-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2017 10:27
02/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2017 Data da Disponibilização: 02/08/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2401 Página: 991-1003
01/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0246/2017 Teor do ato: Ciência aos interessados da retificação do parecer anterior apresentada pelo Administrador Judicial. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP)
25/07/2017		Ato ordinatório Ciência aos interessados da retificação do parecer anterior apresentada pelo Administrador Judicial.
14/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40780242-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2017 19:10
06/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2017 Data da Disponibilização: 06/07/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: 2382 Página: 870-891
05/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0238/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a administradora judicial, ante o teor da manifestação da falida às fls. 26/30. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
23/05/2017		Decisão Vistos.Manifeste-se a administradora judicial, ante o teor da manifestação da falida às fls. 26/30. Intimem-se.
20/05/2017		Conclusos para Despacho
29/03/2017		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.40308511-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 29/03/2017 00:19
23/03/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40172876-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2017 19:07
16/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40144055-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2017 14:25
14/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2017 Data da Disponibilização: 14/02/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2288 Página: 1018/1035
13/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0073/2017 Teor do ato: Vistos.Ciência aos interessados do parecer da administradora judicial.Após, ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
16/01/2017		Decisão Vistos.Ciência aos interessados do parecer da administradora judicial.Após, ao Ministério Público.Intime-se.
16/01/2017		Conclusos para Decisão
26/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40675909-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2016 13:57
28/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40565259-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2016 12:28
27/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2016 Data da Disponibilização: 27/06/2016 Data da Publicação: 28/06/2016 Número do Diário: 2144 Página: 835-854
24/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0230/2016 Teor do ato: Vistos. 1) Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. procuração original e devidamente atualizada para o presente processo.1-a) Após ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.1-b) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-b. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
13/06/2016		Decisão Vistos. 1) Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. procuração original e devidamente atualizada para o presente processo.1-a) Após ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.1-b) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-b. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se
08/06/2016		Conclusos para Despacho
10/11/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1077308-38.2013.8.26.0100

Data	Tipo
28/06/2016	Petições Diversas
26/07/2016	Petições Diversas
16/02/2017	Petições Diversas
22/02/2017	Petições Diversas
29/03/2017	Parecer do MP
14/07/2017	Petições Diversas
04/08/2017	Petições Diversas
10/08/2017	Petições Diversas
05/09/2017	Manifestação do MP
19/12/2017	Petições Diversas
21/03/2018	Petições Diversas
09/04/2018	Manifestação do MP
29/08/2018	Petições Diversas
03/12/2018	Petições Diversas
27/04/2019	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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