Impugte	Pedro Geraldo Trovarelli Advogado:  Marcelo Montefusco Gimenez
Impugdo	Petroforte Brasileiro de Petróleo (Agroindustrial Espírito Santo do Turvo - AGREST) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
14/12/2018		Arquivado Definitivamente Pct 210/2018
12/12/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/12/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/12/2018
06/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página: 1188/1206
14/12/2018		Arquivado Definitivamente Pct 210/2018
12/12/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/12/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/12/2018
06/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página: 1188/1206
04/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0364/2018 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Ciência ao Síndico para as providências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, ao arquivo com as anotações de praxe. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Marcelo Montefusco Gimenez (OAB 208679/SP)
04/12/2018		Decisão Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Ciência ao Síndico para as providências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, ao arquivo com as anotações de praxe. Intime-se.
18/07/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/12/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
11/07/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal
11/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão de remessa
02/06/2017		Serventuário esacaninho remessa TJ
11/05/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
25/04/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu av. 09 de julho, 3309, conj. 1001, 10º andar tel: 31512231 retirado Roberta Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA Vencimento: 17/05/2017
24/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2017 Data da Disponibilização: 24/04/2017 Data da Publicação: 25/04/2017 Número do Diário: 2332 Página:
19/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0134/2017 Teor do ato: Fls. 46 e segs.: Às contrarrazões à apelação apresentada pelo Ministério Público, no prazo legal. Após, encaminhem os autos ao E. Tribunal de Justiça. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Marcelo Montefusco Gimenez (OAB 208679/SP)
19/04/2017		Ato ordinatório Fls. 46 e segs.: Às contrarrazões à apelação apresentada pelo Ministério Público, no prazo legal. Após, encaminhem os autos ao E. Tribunal de Justiça.
19/04/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
11/04/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/04/2017
16/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2017 Data da Disponibilização: 15/03/2017 Data da Publicação: 16/03/2017 Número do Diário: 2307 Página:
14/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0078/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por ATILIO BERTOLINO FILHO nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma deter crédito em desfavor de AGROINDUSTRIAL ESPÍRITO SANTO DO TURVO LTDA. reconhecido em ação de cobrança que tramitou nesta Vara Judicial, processo nº 0030682-75.2013.8.26.0100, pleiteando a habilitação do montante de R$ 16.580,68.Veio aos autos cálculo do crédito na data da quebra 20/10/2003 da Petroforte elaborado pela contadoria do Juízo (fls. 29).O síndico manifestou sua concordância com o cálculo (fls. 32)O Ministério Público, em parecer de fls. 34/37, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empresa empregadora do habilitante.A parte habilitante foi intimada a se manifestar sobre o cálculo do valor de seu crédito e deixou o prazo para manifestação correr em aberto (fls. 40).É o relatório.Fundamento e decido.Ressalto, de início, que o crédito do habilitante deve ser classificado como quirografário, na medida em que constituído na data em que a devedora (Agroindustrial) estava em atividade empresarial regular, tal como bem ressaltou o síndico em sua manifestação nos autos.Inaplicáveis, ademais, os dispositivos invocados pelo habilitante, na medida em que relativos a lei não aplicável ao caso concreto. Esta falência é regida pelo Decreto 7.661/45.A segunda questão controvertida no expediente versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações do Ministério Público em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente na forma em que proposta pelo síndico da massa.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 126.239,29 em favor do habilitante PEDRO GERALDO TROVARELLI, na categoria dos Créditos Quirografários.Sem custas e honorários, ressalvada, contudo, a concessão aos habilitantes dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.Int.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Marcelo Montefusco Gimenez (OAB 208679/SP)
13/03/2017		Serventuário
13/03/2017		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por ATILIO BERTOLINO FILHO nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma deter crédito em desfavor de AGROINDUSTRIAL ESPÍRITO SANTO DO TURVO LTDA. reconhecido em ação de cobrança que tramitou nesta Vara Judicial, processo nº 0030682-75.2013.8.26.0100, pleiteando a habilitação do montante de R$ 16.580,68.Veio aos autos cálculo do crédito na data da quebra 20/10/2003 da Petroforte elaborado pela contadoria do Juízo (fls. 29).O síndico manifestou sua concordância com o cálculo (fls. 32)O Ministério Público, em parecer de fls. 34/37, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empresa empregadora do habilitante.A parte habilitante foi intimada a se manifestar sobre o cálculo do valor de seu crédito e deixou o prazo para manifestação correr em aberto (fls. 40).É o relatório.Fundamento e decido.Ressalto, de início, que o crédito do habilitante deve ser classificado como quirografário, na medida em que constituído na data em que a devedora (Agroindustrial) estava em atividade empresarial regular, tal como bem ressaltou o síndico em sua manifestação nos autos.Inaplicáveis, ademais, os dispositivos invocados pelo habilitante, na medida em que relativos a lei não aplicável ao caso concreto. Esta falência é regida pelo Decreto 7.661/45.A segunda questão controvertida no expediente versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações do Ministério Público em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente na forma em que proposta pelo síndico da massa.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 126.239,29 em favor do habilitante PEDRO GERALDO TROVARELLI, na categoria dos Créditos Quirografários.Sem custas e honorários, ressalvada, contudo, a concessão aos habilitantes dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.Int.P.R.I.
09/03/2017		Serventuário conclusão e expediente
24/02/2017		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo
17/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2017 Data da Disponibilização: 17/02/2017 Data da Publicação: 20/02/2017 Número do Diário: 2291 Página: 288 a 294
16/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0050/2017 Teor do ato: Vistos.Certifique-se o decurso do prazo para manifestação do habilitante sobre o cálculo da contadoria do Juízo.Em caso de decurso, venham conclusos. Na ausência de intimação, reintime-se a parte habilitante.Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Marcelo Montefusco Gimenez (OAB 208679/SP)
15/02/2017		Serventuário
15/02/2017		Decisão Vistos.Certifique-se o decurso do prazo para manifestação do habilitante sobre o cálculo da contadoria do Juízo.Em caso de decurso, venham conclusos. Na ausência de intimação, reintime-se a parte habilitante.Intimem-se.
15/02/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
15/02/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
14/02/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
09/02/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/03/2017
07/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0510/2016 Data da Disponibilização: 07/12/2016 Data da Publicação: 09/12/2016 Número do Diário: 2255 Página: 373 a 376
02/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0510/2016 Teor do ato: Fls.29: Ciência às partes dos cálculos do contador. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Marcelo Montefusco Gimenez (OAB 208679/SP)
01/12/2016		Ato ordinatório Fls.29: Ciência às partes dos cálculos do contador.
01/12/2016		Recebidos os Autos da Contadoria
01/12/2016		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
11/11/2016		Recebidos os Autos pela Contadoria
10/11/2016		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
10/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/11/2016		Recebidos os Autos da Contadoria
10/11/2016		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
05/09/2016		Recebidos os Autos pela Contadoria
02/09/2016		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
31/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2016 Data da Disponibilização: 31/08/2016 Data da Publicação: 01/09/2016 Número do Diário: 2191 Página: 256
30/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0350/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 22/23: Atenda-se, remetendo-se os autos à contadoria do Juízo para elaboração do cálculo requisitado pela sindicatura.Após, dê-se ciência às partes e Ministério Público.Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Marcelo Montefusco Gimenez (OAB 208679/SP)
29/08/2016		Serventuário
29/08/2016		Decisão Vistos.Fls. 22/23: Atenda-se, remetendo-se os autos à contadoria do Juízo para elaboração do cálculo requisitado pela sindicatura.Após, dê-se ciência às partes e Ministério Público.Intimem-se.
29/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
26/08/2016		Conclusos para Despacho 26/08 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
25/08/2016		Conclusos para Decisão 26 DE AGOSTO DE 2016
16/06/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
02/06/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roberta Bagagí Silva
10/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2015 Data da Disponibilização: 09/12/2015 Data da Publicação: 10/12/2015 Número do Diário: 2023 Página: 339 a 344
07/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0454/2015 Teor do ato: Manifeste-se o Síndico sobre a impugnação no prazo legal. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Marcelo Montefusco Gimenez (OAB 208679/SP)
07/12/2015		Serventuário
07/12/2015		Ato ordinatório Manifeste-se o Síndico sobre a impugnação no prazo legal.
27/11/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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