Reqte	FACEB FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CEBf Advogado:  Vamilson Jose Costa   Advogado:  Gustavo Dezouzart Teixeira Pinto   Advogado:  Marcio Asbahr Miglioli
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
22/02/2019		Arquivado Definitivamente
22/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2017 Data da Disponibilização: 02/02/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 2280 Página: 1000/1006
22/02/2019		Arquivado Definitivamente
22/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2017 Data da Disponibilização: 02/02/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 2280 Página: 1000/1006
01/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0046/2017 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de restituição formulado por FACEB FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CEBf, em face da massa falida do Banco BVA, a autora requereu a restituição das CCBs que estão na possa do Banco.A massa falida manifestou-se e solicitou que a administradora judicial verifique se ocorreu a efetiva custódia das CCBs mencionadas. (fls. 91/92)A administradora judicial manifestou-se às fls. 93/95. Opinou pela procedência do pedido de restituição vez que foi comprovado pela autora que a empresa detinha a titularidade destas CCB's.O Ministério Público concordou com o parecer da administradora judicial e opinou pela procedência. (fls. 98)A autora manifestou-se nos autos para requerer que as CCBs fossem devolvidas diretamente aos seus cuidados, vez que a CETIP está recusando-se a receber as vias. (fls. 100/102)A administradora judicial manifestou-se para esclarecer que a CETIP não se recusa a receber as vias após a restituição, apenas recusa-se a ser custodiante, assim a administradora apenas entregará as vias das CCBs à CETIP para que ela proceda o devido endosso para o seu detentor. (fls. 141/142)É o relatório.Fundamento e decido. O pedido de restituição merece acolhida.A autora comprovou a titularidade das CCBs.O pressuposto para a restituição de bens é que estes tenham sido efetivamente arrecados na falência. No caso, conforme exposto pela administradora judicial, as vias foram arrecadadas de modo que, comprovada a titularidade do autor e estando os bens em poder da massa falida, devem ser restituídos.Posto isso, julgo procedente o pedido de restituição, em relação às CCBs n. 6092, 6170 e 4926, determinando a entrega dos referidos bens à CETIP para que está proceda o endosso para a devida detentora.Transitada em julgado, arquivem-se.P.R.I. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Asbahr Miglioli (OAB 188532/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Gustavo Dezouzart Teixeira Pinto (OAB 352408/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
10/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40007620-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2017 15:09
15/12/2016		Julgada Procedente a Ação Vistos. Trata-se de pedido de restituição formulado por FACEB FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CEBf, em face da massa falida do Banco BVA, a autora requereu a restituição das CCBs que estão na possa do Banco.A massa falida manifestou-se e solicitou que a administradora judicial verifique se ocorreu a efetiva custódia das CCBs mencionadas. (fls. 91/92)A administradora judicial manifestou-se às fls. 93/95. Opinou pela procedência do pedido de restituição vez que foi comprovado pela autora que a empresa detinha a titularidade destas CCB's.O Ministério Público concordou com o parecer da administradora judicial e opinou pela procedência. (fls. 98)A autora manifestou-se nos autos para requerer que as CCBs fossem devolvidas diretamente aos seus cuidados, vez que a CETIP está recusando-se a receber as vias. (fls. 100/102)A administradora judicial manifestou-se para esclarecer que a CETIP não se recusa a receber as vias após a restituição, apenas recusa-se a ser custodiante, assim a administradora apenas entregará as vias das CCBs à CETIP para que ela proceda o devido endosso para o seu detentor. (fls. 141/142)É o relatório.Fundamento e decido. O pedido de restituição merece acolhida.A autora comprovou a titularidade das CCBs.O pressuposto para a restituição de bens é que estes tenham sido efetivamente arrecados na falência. No caso, conforme exposto pela administradora judicial, as vias foram arrecadadas de modo que, comprovada a titularidade do autor e estando os bens em poder da massa falida, devem ser restituídos.Posto isso, julgo procedente o pedido de restituição, em relação às CCBs n. 6092, 6170 e 4926, determinando a entrega dos referidos bens à CETIP para que está proceda o endosso para a devida detentora.Transitada em julgado, arquivem-se.P.R.I.
09/12/2016		Conclusos para Decisão
26/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40918855-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2016 20:48
15/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2016 Data da Disponibilização: 15/09/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: Página:
14/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0355/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 99/100: Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.Fls. 105: Ante a alegação da impugnante referente à recusa da CETIP ao recebimento das CCB's, manifeste-se a administradora judicial.Intime-se. (Republicado para intimação de todos os interessados) Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Asbahr Miglioli (OAB 188532/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Gustavo Dezouzart Teixeira Pinto (OAB 352408/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
13/09/2016		Remetido ao DJE para Republicação Vistos.Fls. 99/100: Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.Fls. 105: Ante a alegação da impugnante referente à recusa da CETIP ao recebimento das CCB's, manifeste-se a administradora judicial.Intime-se. (Republicado para intimação de todos os interessados)
13/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2016 Data da Disponibilização: 13/09/2016 Data da Publicação: 14/09/2016 Número do Diário: 2199 Página: 1114/1139
09/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0352/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 99/100: Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.Fls. 105: Ante a alegação da impugnante referente à recusa da CETIP ao recebimento das CCB's, manifeste-se a administradora judicial.Intime-se. Advogados(s): Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Gustavo Dezouzart Teixeira Pinto (OAB 352408/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Marcio Asbahr Miglioli (OAB 188532/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP)
24/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2016 Data da Disponibilização: 22/07/2016 Data da Publicação: 25/07/2016 Número do Diário: 2163 Página:
17/08/2016		Decisão Vistos.Fls. 99/100: Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.Fls. 105: Ante a alegação da impugnante referente à recusa da CETIP ao recebimento das CCB's, manifeste-se a administradora judicial.Intime-se.
15/08/2016		Conclusos para Decisão
10/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40731887-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 09/08/2016 15:00
30/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40694308-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2016 17:22
21/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0296/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 100/102: Intime-se o impugnante para que apresente a prova de que a CETIP se recusa a receber as CCBs, caso sejam encaminhadas aos seus cuidados.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Asbahr Miglioli (OAB 188532/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Gustavo Dezouzart Teixeira Pinto (OAB 352408/SP)
19/07/2016		Decisão Vistos.Fls. 100/102: Intime-se o impugnante para que apresente a prova de que a CETIP se recusa a receber as CCBs, caso sejam encaminhadas aos seus cuidados.Intime-se.
13/07/2016		Conclusos para Decisão
02/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40172871-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2016 14:49
24/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40145476-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/02/2016 19:39
18/02/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40115391-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2016 21:24
05/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40091120-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2016 14:04
01/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2016 Data da Disponibilização: 01/02/2016 Data da Publicação: 02/02/2016 Número do Diário: 2.047 Página: 806/808
29/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0027/2016 Teor do ato: Vistos. Sobre o pedido de restituição, digam a falida, a administradora judicial e o Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Asbahr Miglioli (OAB 188532/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Gustavo Dezouzart Teixeira Pinto (OAB 352408/SP)
28/01/2016		Decisão Vistos. Sobre o pedido de restituição, digam a falida, a administradora judicial e o Ministério Público. Intime-se.
28/01/2016		Conclusos para Decisão
01/12/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
05/02/2016	Petições Diversas
15/02/2016	Petições Diversas
23/02/2016	Manifestação do MP
02/03/2016	Petições Diversas
29/07/2016	Petições Diversas
09/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
23/09/2016	Petições Diversas
10/01/2017	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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