Reqte	Cassio Emanuel Carvalho Tavares Advogado:  Marco Antonio de Macedo Marcal
Reqdo	Homex Brasil Construções Ltda. Advogado:  Adirson de Oliveira Beber Junior
Adm-Terc.	Capital Administradora Judicial Ltda. Advogado:  Alexandre Uriel Ortega Duarte   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Fabio Augusto Cabral Bertelli

Reqte	Cassio Emanuel Carvalho Tavares Advogado:  Marco Antonio de Macedo Marcal
Reqdo	Homex Brasil Construções Ltda. Advogado:  Adirson de Oliveira Beber Junior
Reqdo	HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogado:  Luiz Carlos Olegini Vasconcellos   Advogado:  Paulo Fernando Campana Filho   Advogado:  Krikor Kaysserlian   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Elyseo Colman   Advogado:  Evaristo Aragao Ferreira dos Santos
Adm-Terc.	Capital Administradora Judicial Ltda. Advogado:  Alexandre Uriel Ortega Duarte   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Fabio Augusto Cabral Bertelli

Data		Movimento
02/10/2017		Arquivado Definitivamente
02/10/2017		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo, e nada mais foi postulado. Certifico mais que, dei baixa no sistema. Nada Mais.
24/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2353 Página: 917-943
23/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0189/2017 Teor do ato: Vistos.Cassio Emanuel Carvalho Tavares requer a habilitação de seu crédito trabalhista (certidão expedida pela 2ª Vara do Trabalho de Marília - SP) nos autos da falência da Homex Brasil Construções Ltda e outro no valor de R$ 13.593,38 (treze mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos). Juntou documentos.O Administrador Judicial, com base no parecer contábil, manifesta-se pela inclusão do crédito trabalhista referente ao principal e juros no valor apontado pela habilitante de R$ 13.593,38 (treze mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos), atualizado até a data da decretação da falência. (fls. 30/31).A falida solicita novos documentos ao habilitante para que ele comprove sua pretensão (fls. 36/39).O Ministério Público manifesta-se pela inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 14.028,37 (quatorze mil, vinte e oito reais e trinta e sete centavos) fls. 43/45.É o relatório.Fundamento e decido.O crédito deve ser habilitado e o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF.Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que os juros são computados "até a data da decretação da falência"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos até a data da quebra.Posto isso, defiro a habilitação de crédito, para determinar a inclusão do crédito de Cassio Emanuel Carvalho Tavares na falência da Homex Brasil Construções Ltda e outro., pelos valores e classificação apurados no parecer contábil de fls. 30/31.Quanto ao pedido de habilitação referente aos honorários advocatícios, como já informado pela impugnante às fls. 26/27, já são objeto de incidente próprio. Intimem-se.Oportunamente, arquive-se os autos. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
29/03/2017		Decisão Vistos.Cassio Emanuel Carvalho Tavares requer a habilitação de seu crédito trabalhista (certidão expedida pela 2ª Vara do Trabalho de Marília - SP) nos autos da falência da Homex Brasil Construções Ltda e outro no valor de R$ 13.593,38 (treze mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos). Juntou documentos.O Administrador Judicial, com base no parecer contábil, manifesta-se pela inclusão do crédito trabalhista referente ao principal e juros no valor apontado pela habilitante de R$ 13.593,38 (treze mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos), atualizado até a data da decretação da falência. (fls. 30/31).A falida solicita novos documentos ao habilitante para que ele comprove sua pretensão (fls. 36/39).O Ministério Público manifesta-se pela inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 14.028,37 (quatorze mil, vinte e oito reais e trinta e sete centavos) fls. 43/45.É o relatório.Fundamento e decido.O crédito deve ser habilitado e o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF.Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que os juros são computados "até a data da decretação da falência"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos até a data da quebra.Posto isso, defiro a habilitação de crédito, para determinar a inclusão do crédito de Cassio Emanuel Carvalho Tavares na falência da Homex Brasil Construções Ltda e outro., pelos valores e classificação apurados no parecer contábil de fls. 30/31.Quanto ao pedido de habilitação referente aos honorários advocatícios, como já informado pela impugnante às fls. 26/27, já são objeto de incidente próprio. Intimem-se.Oportunamente, arquive-se os autos.
02/10/2017		Arquivado Definitivamente
02/10/2017		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo, e nada mais foi postulado. Certifico mais que, dei baixa no sistema. Nada Mais.
24/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2353 Página: 917-943
23/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0189/2017 Teor do ato: Vistos.Cassio Emanuel Carvalho Tavares requer a habilitação de seu crédito trabalhista (certidão expedida pela 2ª Vara do Trabalho de Marília - SP) nos autos da falência da Homex Brasil Construções Ltda e outro no valor de R$ 13.593,38 (treze mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos). Juntou documentos.O Administrador Judicial, com base no parecer contábil, manifesta-se pela inclusão do crédito trabalhista referente ao principal e juros no valor apontado pela habilitante de R$ 13.593,38 (treze mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos), atualizado até a data da decretação da falência. (fls. 30/31).A falida solicita novos documentos ao habilitante para que ele comprove sua pretensão (fls. 36/39).O Ministério Público manifesta-se pela inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 14.028,37 (quatorze mil, vinte e oito reais e trinta e sete centavos) fls. 43/45.É o relatório.Fundamento e decido.O crédito deve ser habilitado e o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF.Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que os juros são computados "até a data da decretação da falência"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos até a data da quebra.Posto isso, defiro a habilitação de crédito, para determinar a inclusão do crédito de Cassio Emanuel Carvalho Tavares na falência da Homex Brasil Construções Ltda e outro., pelos valores e classificação apurados no parecer contábil de fls. 30/31.Quanto ao pedido de habilitação referente aos honorários advocatícios, como já informado pela impugnante às fls. 26/27, já são objeto de incidente próprio. Intimem-se.Oportunamente, arquive-se os autos. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
29/03/2017		Decisão Vistos.Cassio Emanuel Carvalho Tavares requer a habilitação de seu crédito trabalhista (certidão expedida pela 2ª Vara do Trabalho de Marília - SP) nos autos da falência da Homex Brasil Construções Ltda e outro no valor de R$ 13.593,38 (treze mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos). Juntou documentos.O Administrador Judicial, com base no parecer contábil, manifesta-se pela inclusão do crédito trabalhista referente ao principal e juros no valor apontado pela habilitante de R$ 13.593,38 (treze mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos), atualizado até a data da decretação da falência. (fls. 30/31).A falida solicita novos documentos ao habilitante para que ele comprove sua pretensão (fls. 36/39).O Ministério Público manifesta-se pela inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 14.028,37 (quatorze mil, vinte e oito reais e trinta e sete centavos) fls. 43/45.É o relatório.Fundamento e decido.O crédito deve ser habilitado e o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF.Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que os juros são computados "até a data da decretação da falência"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos até a data da quebra.Posto isso, defiro a habilitação de crédito, para determinar a inclusão do crédito de Cassio Emanuel Carvalho Tavares na falência da Homex Brasil Construções Ltda e outro., pelos valores e classificação apurados no parecer contábil de fls. 30/31.Quanto ao pedido de habilitação referente aos honorários advocatícios, como já informado pela impugnante às fls. 26/27, já são objeto de incidente próprio. Intimem-se.Oportunamente, arquive-se os autos.
24/03/2017		Conclusos para Decisão
08/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40213235-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2017 18:54
21/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 818/831
20/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0083/2017 Teor do ato: Vistos.A recuperação judicial da Homex foi convolada em falência e a administradora judicial, ao apresentar a relação do art. 7º, §2º da LRF relativa à falência, já considerou uma série de habilitações pendentes da fase da recuperação judicial.Nesse sentido, intime-se a administradora judicial para informar nesses autos, no prazo de 05 dias.Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
23/01/2017		Decisão Vistos.A recuperação judicial da Homex foi convolada em falência e a administradora judicial, ao apresentar a relação do art. 7º, §2º da LRF relativa à falência, já considerou uma série de habilitações pendentes da fase da recuperação judicial.Nesse sentido, intime-se a administradora judicial para informar nesses autos, no prazo de 05 dias.Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
20/01/2017		Conclusos para Decisão
30/11/2016		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.41169838-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 29/11/2016 19:27
24/11/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40812414-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2016 15:04
26/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40807141-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2016 15:50
19/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2016 Data da Disponibilização: 19/08/2016 Data da Publicação: 22/08/2016 Número do Diário: 2183 Página: 760/772
18/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0333/2016 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
04/08/2016		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre a manifestação apresentada pela administradora judicial.
26/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40677656-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2016 16:47
26/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40677572-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2016 16:38
05/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40589335-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2016 15:53
01/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2016 Data da Disponibilização: 01/07/2016 Data da Publicação: 04/07/2016 Número do Diário: 2148 Página: 912/925
29/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0245/2016 Teor do ato: Vistos. 1) Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. procuração original e devidamente atualizada para o presente processo.1-a) Após ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.1-b) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-b. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
13/06/2016		Decisão Vistos. 1) Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. procuração original e devidamente atualizada para o presente processo.1-a) Após ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.1-b) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-b. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se
08/06/2016		Conclusos para Despacho
17/12/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1077308-38.2013.8.26.0100

Data	Tipo
04/07/2016	Petições Diversas
26/07/2016	Petições Diversas
26/07/2016	Petições Diversas
26/08/2016	Petições Diversas
29/08/2016	Petições Diversas
29/11/2016	Parecer do MP
07/03/2017	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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