Impugte	Companhia Libra de Navegação Advogado:  Baudilio Gonzalez Regueira   Advogada:  Suzel Maria Reis Almeida Cunha
Impugdo	Comercial, Importação e Exportação Cantareira Ltda Advogado:  Edgar de Nicola Bechara
Adm-Terc.	Nelson Garey Advogado:  Nelson Garey   Advogada:  Vanessa Bontorin Camara Oliveira

Data		Movimento
30/08/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
09/10/2020		Arquivado Definitivamente
09/10/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à r. decisão de fl. 336 agregada pela de fl. 342. Anoto que o presente incidente foi instaurado em momento anterior à implantação do portal de custas. Assim sendo, remeto os presentes autos ao arquivo, com baixa, nesta data.
11/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/08/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
09/10/2020		Arquivado Definitivamente
09/10/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à r. decisão de fl. 336 agregada pela de fl. 342. Anoto que o presente incidente foi instaurado em momento anterior à implantação do portal de custas. Assim sendo, remeto os presentes autos ao arquivo, com baixa, nesta data.
11/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0897/2020 Data da Disponibilização: 11/08/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 3103 Página: 1143-1154
07/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0897/2020 Teor do ato: Vistos. Conheço os embargos declaratórios opostos pela Impugnada às fls. 340/341, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento, uma vez que houve omissão deste juízo no momento de classificar o crédito pertencente à Impugante. Assim, retifico a decisão de fl. 336 apenas para que o crédito do Impugnante, no valor de R$ 135.867,27, seja incluído na classe quirografária. No mais, permanecem os demais termos da referida decisão inalterados. Dê-se ciência às partes e, após, ao Ministério Público. Por fim, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Suzel Maria Reis Almeida Cunha (OAB 139210/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP)
03/08/2020		Decisão Vistos. Conheço os embargos declaratórios opostos pela Impugnada às fls. 340/341, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento, uma vez que houve omissão deste juízo no momento de classificar o crédito pertencente à Impugante. Assim, retifico a decisão de fl. 336 apenas para que o crédito do Impugnante, no valor de R$ 135.867,27, seja incluído na classe quirografária. No mais, permanecem os demais termos da referida decisão inalterados. Dê-se ciência às partes e, após, ao Ministério Público. Por fim, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas cautelas. Intime-se.
01/08/2020		Conclusos para Despacho
14/07/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.41013195-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/07/2020 14:24
08/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0684/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número do Diário: 3079 Página: 920-927
07/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0684/2020 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 305/307, corroborada pela cota ministerial de fls. 332/334 para determinar o crédito do impugnante pelo valor de R$ 135.867,27, e dos patronos pelo valor de R$ 20.210,03, na classe trabalhista. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Suzel Maria Reis Almeida Cunha (OAB 139210/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP)
06/07/2020		Decisão Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 305/307, corroborada pela cota ministerial de fls. 332/334 para determinar o crédito do impugnante pelo valor de R$ 135.867,27, e dos patronos pelo valor de R$ 20.210,03, na classe trabalhista. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
25/06/2020		Conclusos para Despacho
13/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40711449-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/05/2020 18:14
24/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40154006-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2020 14:56
20/08/2019		Documento Juntado
30/05/2018		Processo Digitalizado
18/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/06/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Administrador Judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Garey Vencimento: 05/07/2017
26/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2017 Data da Disponibilização: 26/06/2017 Data da Publicação: 27/06/2017 Número do Diário: 2374 Página: 867-882
23/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0212/2017 Teor do ato: Vistos.Cota ministerial: ao administrador judicial.Intimem-se. Advogados(s): Suzel Maria Reis Almeida Cunha (OAB 139210/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP)
06/06/2017		Decisão Vistos.Cota ministerial: ao administrador judicial.Intimem-se.
01/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/05/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/06/2017
01/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2017 Data da Disponibilização: 01/02/2017 Data da Publicação: 02/02/2017 Número do Diário: 2279 Página: 983/995
31/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0020/2017 Teor do ato: Ciência às partes sobre o parecer técnico do Perito Contador, fls.202 a 228. Advogados(s): Suzel Maria Reis Almeida Cunha (OAB 139210/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP)
24/01/2017		Ato ordinatório Ciência às partes sobre o parecer técnico do Perito Contador, fls.202 a 228.
22/11/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/10/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 06/10/2016 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Garey
28/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2016 Data da Disponibilização: 28/09/2016 Data da Publicação: 29/09/2016 Número do Diário: 2210 Página: 853/871
27/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0367/2016 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Suzel Maria Reis Almeida Cunha (OAB 139210/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Edgar de Nicola Bechara (OAB 224501/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP)
23/09/2016		Petição e Documento(s) Juntado
23/09/2016		Petição Juntada
23/09/2016		Ato ordinatório Ao Administrador Judicial.
27/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2016 Data da Disponibilização: 27/06/2016 Data da Publicação: 28/06/2016 Número do Diário: 2144 Página: 822 a 834
24/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0235/2016 Teor do ato: Vistos. 1)Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. procuração original e devidamente atualizada para o presente processo.2) Após, à recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.3) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 6) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 3-a. 7) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se. Advogados(s): Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP)
23/06/2016		Decisão Vistos. 1)Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. procuração original e devidamente atualizada para o presente processo.2) Após, à recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.3) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 6) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 3-a. 7) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se.
14/01/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0018939-68.2013.8.26.0100

Data	Tipo
06/02/2020	Petições Diversas
28/05/2020	Manifestação do MP
14/07/2020	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI