Impugte	Arlindo Zanqueta Filho Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas   Advogada:  Hilda Erthmann Pieralini
Impugdo	Petroforte Brasileiro de Petróleo Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga   Advogada:  Marcia Cristina Cesar

Data		Movimento
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
05/06/2017		Arquivado Definitivamente pacote 12.684/2017
30/03/2017		Arquivado Definitivamente
30/03/2017		Baixa Definitiva
21/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
05/06/2017		Arquivado Definitivamente pacote 12.684/2017
30/03/2017		Arquivado Definitivamente
30/03/2017		Baixa Definitiva
21/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
09/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/11/2016
13/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2016 Data da Disponibilização: 13/05/2016 Data da Publicação: 16/05/2016 Número do Diário: 2115 Página:
12/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0180/2016 Teor do ato: Vistos.A parte requerente, qualificada nos autos, ajuizou ação de habilitação de crédito na falência de Samavel Administradora de Consórcio S.A. (doravante "Samavel").Manifestaram-se a Massa Falida e o Ministério Público.É o relatório do essencial.Fundamento e decido.Conforme informado pelo síndico e certificado pela z. serventia (fls. 32), o crédito do postulante já se encontra devidamente contemplado na relação de credores apresentada pelo Síndico da falência da PETROFORTE, tendo sido devidamente relacionado nos autos do incidente 1013350-98.2001.8.26.0100 (credores da falida Samavel).De rigor, portanto, o não acolhimento da pretensão deduzida neste incidente, sob pena de se gerar duplicidade de créditos, com o consequente pagamento de valores indevidos ao credor habilitante.Isto posto, à luz do parecer do síndico e do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Impugnação de Crédito formulado nestes autos. Extingo o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.Diante da sucumbência, condeno a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários da parte adversa, que fixo por equidade, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil em vigor, em R$ 1.000,00, observada, contudo, a gratuidade judiciária ora concedida.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
12/05/2016		Serventuário
12/05/2016		Sentença Registrada
12/05/2016		Julgada improcedente a ação Vistos.A parte requerente, qualificada nos autos, ajuizou ação de habilitação de crédito na falência de Samavel Administradora de Consórcio S.A. (doravante "Samavel").Manifestaram-se a Massa Falida e o Ministério Público.É o relatório do essencial.Fundamento e decido.Conforme informado pelo síndico e certificado pela z. serventia (fls. 32), o crédito do postulante já se encontra devidamente contemplado na relação de credores apresentada pelo Síndico da falência da PETROFORTE, tendo sido devidamente relacionado nos autos do incidente 1013350-98.2001.8.26.0100 (credores da falida Samavel).De rigor, portanto, o não acolhimento da pretensão deduzida neste incidente, sob pena de se gerar duplicidade de créditos, com o consequente pagamento de valores indevidos ao credor habilitante.Isto posto, à luz do parecer do síndico e do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Impugnação de Crédito formulado nestes autos. Extingo o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.Diante da sucumbência, condeno a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários da parte adversa, que fixo por equidade, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil em vigor, em R$ 1.000,00, observada, contudo, a gratuidade judiciária ora concedida.P.R.I.
12/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
11/05/2016		Conclusos para Despacho 11/05 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
10/05/2016		Conclusos para Despacho 10/5
10/05/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Promotoria de Falências Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
02/05/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotoria de Falências Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/06/2016
26/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/04/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
19/04/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/05/2016
12/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2016 Data da Publicação: 13/04/2016 Data da Disponibilização: 12/04/2016 Número do Diário: 2094 Página:
08/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0128/2016 Teor do ato: Ao Sindico para manifestação no prazo legal Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
08/04/2016		Ato ordinatório Ao Sindico para manifestação no prazo legal
18/01/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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