Portal de Serviços e-SAJ

Partes do processo

Reqte	União Federal - PRFN Advogado: Rochelle Costa de Souza Lins Advogada: Renata Melo Pacheco Advogado: Lucas Baccaro Poffo
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado: Rafael Barud Casqueira Pimenta Advogado: JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND Advogada: Dulcilene Lucio Ribeiro Advogado: SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro Advogada: Edna Peixoto Soares Advogado: Gustavo Pacífico Advogada: Lineide Vieira de Almeida Advogado: Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro

Mais

Movimentações

Data		Movimento

21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
09/08/2024		Arquivado Definitivamente
09/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/08/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
09/08/2024		Arquivado Definitivamente
09/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/08/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/08/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41496585-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2024 10:51
09/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1084/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 1084/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito movido por União Federal - PRFN em face de Banco Cruzeiro do Sul S/A. Conforme manifestação da Administradora Judicial, os valores pleiteados, inscritos em dívida ativa, fizeram parte do equacionamento tributário e foram devidamente quitados, inexistindo valores passíveis de habilitação. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito com base no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, visto a ausência de interesse processual. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
22/05/2024		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito movido por União Federal - PRFN em face de Banco Cruzeiro do Sul S/A. Conforme manifestação da Administradora Judicial, os valores pleiteados, inscritos em dívida ativa, fizeram parte do equacionamento tributário e foram devidamente quitados, inexistindo valores passíveis de habilitação. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito com base no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, visto a ausência de interesse processual. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.
27/03/2024		Conclusos para Decisão
22/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40573645-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2024 10:17
15/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2024 Data da Disponibilização: 07/03/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921 Página:
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0479/2024 Teor do ato: Vistos. À União. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
04/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À União.
04/12/2023		Conclusos para Decisão
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42374731-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/11/2023 14:10
17/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41399897-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2023 18:33
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0819/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0819/2023 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 831, que ora se reitera. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312CE/), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
04/07/2023		Ato ordinatório Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 831, que ora se reitera.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2022 Data da Disponibilização: 27/07/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556 Página:
26/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0685/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
25/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
25/07/2022		Conclusos para Decisão
12/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41863315-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2021 15:22
26/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1059/2021 Data da Disponibilização: 26/10/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 3388 Página: 1067/1076
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1059/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a União em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
18/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se a União em termos de prosseguimento. Int.
15/10/2021		Conclusos para Decisão
06/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1472/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 3177 Página: 954/962
25/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1472/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias, nos termos da decisão de fls. 816. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
23/11/2020		Decisão Vistos. Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias, nos termos da decisão de fls. 816. Int.
18/11/2020		Conclusos para Decisão
28/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40694849-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2020 19:32
22/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/05/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR158861752TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Diligência : 08/05/2020
05/05/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
05/05/2020		Decisão Vistos. À União.
04/05/2020		Conclusos para Decisão
04/11/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095186461TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Diligência : 31/10/2019
25/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
17/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0701/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 1101/1110
15/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0701/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando a possibilidade de acordo com a União, para equacionamento do passivo tributário (fls. 27797/27800 e 27996/28001, item 10, dos autos principais), suspendo o andamento deste incidente pelo prazo de 60 dias. Decorrido, manifeste-se a União em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
14/10/2019		Decisão Vistos. Considerando a possibilidade de acordo com a União, para equacionamento do passivo tributário (fls. 27797/27800 e 27996/28001, item 10, dos autos principais), suspendo o andamento deste incidente pelo prazo de 60 dias. Decorrido, manifeste-se a União em termos de prosseguimento. Int.
11/10/2019		Conclusos para Despacho
18/09/2019		Mandado Juntado
18/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Avenida Brigadeiro Luis Antonio, nº 2543 - Jardim Paulista (CEP 14010-00 ) - São Paulo/SP - e aí sendo, INTIMEI por todo o teor do despacho UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), na pessoa de seu Procurador, Dr. Izari Carlos da Silva Junior, que recebeu a cópia do mandado, juntamente com a senha de acesso ao processo e exarou o seu ciente.
26/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41288399-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2019 18:07
15/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2019/053028-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/09/2019 Local: Oficial de justiça - Abel Paes De Almeida
06/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2017 Data da Disponibilização: 19/09/2017 Data da Publicação: 20/09/2017 Número do Diário: 2433 Página: 921/925
18/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0395/2017 Teor do ato: Vistos.Em 22 de fevereiro de 2017 foi determinada a suspensão em todo país, inclusive em primeiro grau, de todos os processos em trâmite nos quais se discutam a questão de direito que foi objeto da afetação no REsp nº 1.521.999/SP e REsp nº 1.525.388/SP, qual seja: definição da natureza jurídica do encargo pecuniário previsto no art. 1º do Decreto-Lei 1.025/69, para fins de classifica-lo como crédito privilegiado ou crédito quirografário no quadro geral de credores no processo de falência.Assim, considerando que o caso em testilha cuida justamente da hipótese acima narrada e que ainda não houve solução definitiva, obstada está a prática de quaisquer atos processuais até o julgamento do recurso repetitivo.Portanto, em obediência à decisão do Exmo. Min. Sérgio Kukina, declaro suspenso o presente incidente até o julgamento dos Recursos Repetitivos nº 1.521.999/SP e 1.525.388/SP, que é o recurso paradigma do Tema 969 do C. Superior Tribunal de Justiça.Int. Advogados(s): João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
05/09/2017		Decisão Vistos.Em 22 de fevereiro de 2017 foi determinada a suspensão em todo país, inclusive em primeiro grau, de todos os processos em trâmite nos quais se discutam a questão de direito que foi objeto da afetação no REsp nº 1.521.999/SP e REsp nº 1.525.388/SP, qual seja: definição da natureza jurídica do encargo pecuniário previsto no art. 1º do Decreto-Lei 1.025/69, para fins de classifica-lo como crédito privilegiado ou crédito quirografário no quadro geral de credores no processo de falência.Assim, considerando que o caso em testilha cuida justamente da hipótese acima narrada e que ainda não houve solução definitiva, obstada está a prática de quaisquer atos processuais até o julgamento do recurso repetitivo.Portanto, em obediência à decisão do Exmo. Min. Sérgio Kukina, declaro suspenso o presente incidente até o julgamento dos Recursos Repetitivos nº 1.521.999/SP e 1.525.388/SP, que é o recurso paradigma do Tema 969 do C. Superior Tribunal de Justiça.Int.
05/09/2017		Conclusos para Decisão
05/09/2017		Tema S0969 - Habilitação - Falência - Encargo DL 1.025/1969 - Classificação
25/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40682553-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2017 16:25
09/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/05/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40477800-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2017 21:06
28/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2017 Data da Disponibilização: 28/04/2017 Data da Publicação: 02/05/2017 Número do Diário: 2336 Página: 851/863
27/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0156/2017 Teor do ato: Vistos.F. 791/792: digam.Int. Advogados(s): Renata Melo Pacheco (OAB 123517RJSP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
17/03/2017		Decisão Vistos.F. 791/792: digam.Int.
15/03/2017		Conclusos para Decisão
14/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40242487-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2017 13:52
07/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2017 Data da Disponibilização: 07/03/2017 Data da Publicação: 08/03/2017 Número do Diário: 2301 Página: 742/745
06/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0070/2017 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se conforme determinado a f. 787, que ora reitera-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
02/02/2017		Ato ordinatório Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se conforme determinado a f. 787, que ora reitera-se.
13/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2016 Data da Disponibilização: 13/12/2016 Data da Publicação: 14/12/2016 Número do Diário: ED. 2258 Página: 743/749
12/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0428/2016 Teor do ato: Vistos.Ao administrador judicial. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
11/11/2016		Decisão Vistos.Ao administrador judicial. Int.
09/11/2016		Conclusos para Decisão
04/11/2016		Documento Juntado
04/11/2016		Carta de Intimação Expedida
04/11/2016		Documento Juntado
04/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40946168-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2016 16:25
19/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40891868-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2016 14:28
17/09/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR546555739TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Diligência : 13/09/2016
13/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2016 Data da Disponibilização: 13/09/2016 Data da Publicação: 14/09/2016 Número do Diário: 2199 Página: 1151/1159
12/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0276/2016 Teor do ato: Vistos.F. 765/769: à UniãoInt. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517RJSP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
05/09/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
05/09/2016		Decisão Vistos.F. 765/769: à UniãoInt.
31/08/2016		Conclusos para Decisão
31/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40817413-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2016 13:39
19/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2016 Data da Disponibilização: 19/08/2016 Data da Publicação: 22/08/2016 Número do Diário: 2183 Página: 779/797
18/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0247/2016 Teor do ato: Vistos.F. 751/755: à administradora judicial.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Renata Melo Pacheco (OAB 123517RJSP)
18/08/2016		Intimação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40430752-9 Tipo da Petição: Intimação Data: 19/05/2016 14:22
15/08/2016		Decisão Vistos.F. 751/755: à administradora judicial.Int.
12/08/2016		Conclusos para Decisão
17/07/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR546269185TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Diligência : 12/07/2016
15/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40637424-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2016 15:20
15/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40637304-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2016 15:07
06/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/07/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
24/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2016 Data da Disponibilização: 24/06/2016 Data da Publicação: 27/06/2016 Número do Diário: 2143 Página: 815/825
23/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0197/2016 Teor do ato: Vistos.F. 743/746: à União.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
21/06/2016		Decisão Vistos.F. 743/746: à União.Int.
20/06/2016		Conclusos para Decisão
07/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40482149-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2016 13:06
03/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2016 Data da Disponibilização: 03/06/2016 Data da Publicação: 06/06/2016 Número do Diário: ed. 2128 Página: 727/731/
02/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0169/2016 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se nos termos de f 736. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Renata Melo Pacheco (OAB 123517RJSP)
31/05/2016		Ato ordinatório Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se nos termos de f 736.
20/05/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR471253661TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Diligência : 12/05/2016
28/04/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
27/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/03/2016		Processo Desarquivado Sem Reabertura
21/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número do Diário: Ed. 2080 Página: 1106/1123
18/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0076/2016 Teor do ato: Vistos. Nos termos de f. 5.363/5.364 dos autos principais, este incidente ficará suspenso até a apresentação da relação da administradora judicial ( art 7º, § 2º da Lei 1.101/2005), cabendo à administradora judicial informar nestes autos eventual inclusão, majoração, classificação e valor do crédito. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Renata Melo Pacheco (OAB 123517RJSP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP)
11/03/2016		Proferido Despacho Vistos. Nos termos de f. 5.363/5.364 dos autos principais, este incidente ficará suspenso até a apresentação da relação da administradora judicial ( art 7º, § 2º da Lei 1.101/2005), cabendo à administradora judicial informar nestes autos eventual inclusão, majoração, classificação e valor do crédito. Int.
10/03/2016		Conclusos para Despacho
04/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40181466-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2016 14:27
19/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2016 Data da Disponibilização: 19/02/2016 Data da Publicação: 22/02/2016 Número do Diário: ED. 2059 Página: 777/784
18/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0041/2016 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA: ao administrador judicial, manifestação da falida às fls. 726/732, manifeste-se, portanto, conforme despacho de fls. 724. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
15/02/2016		Ato ordinatório NOTA CARTORÁRIA: ao administrador judicial, manifestação da falida às fls. 726/732, manifeste-se, portanto, conforme despacho de fls. 724.
02/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40071615-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2016 17:09
26/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2016 Data da Disponibilização: 26/01/2016 Data da Publicação: 27/01/2016 Número do Diário: Ed. 2043 Página: 892/895
22/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0018/2016 Teor do ato: Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int. Advogados(s): Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Renata Melo Pacheco (OAB 123517RJSP)
19/01/2016		Proferido Despacho Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int.
19/01/2016		Conclusos para Despacho
19/01/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/01/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100

Mais

Petições diversas

Data	Tipo

01/02/2016	Petições Diversas
04/03/2016	Petições Diversas
19/05/2016	Intimação
06/06/2016	Petições Diversas
15/07/2016	Petições Diversas
15/07/2016	Petições Diversas
30/08/2016	Petições Diversas
19/09/2016	Petições Diversas
30/09/2016	Petições Diversas
14/03/2017	Petições Diversas
09/05/2017	Petições Diversas
25/06/2017	Petição Intermediária
26/08/2019	Petições Diversas
26/05/2020	Petições Diversas
12/11/2021	Petições Diversas
14/07/2023	Petições Diversas
17/11/2023	Manifestação do MP
22/03/2024	Petições Diversas
11/07/2024	Petições Diversas

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

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Erro