Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  Rochelle Costa de Souza Lins   Advogada:  Renata Melo Pacheco   Advogado:  Lucas Baccaro Poffo
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  Rochelle Costa de Souza Lins   Advogada:  Renata Melo Pacheco   Advogado:  Lucas Baccaro Poffo
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro
Adm-Terc.	VALDOR FACCIO- ME Advogado:  José Nazareno Ribeiro Neto

Data		Movimento
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
16/01/2025		Arquivado Definitivamente
16/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/01/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
16/01/2025		Arquivado Definitivamente
16/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/01/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/01/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
13/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40031610-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/01/2025 11:07
10/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
01/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2977/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
01/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2977/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 2977/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, por não vislumbrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão e erro material). Com efeito, os embargos de declaração visam a supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes. Anoto, ainda, que eventuais insurgências das partes quanto ao teor da decisão embargada deverão ser manifestadas por meio da via recursal adequada. Portanto, não há vício conforme alegado, permanecendo a decisão tal como fora lançada. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
30/10/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, por não vislumbrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão e erro material). Com efeito, os embargos de declaração visam a supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes. Anoto, ainda, que eventuais insurgências das partes quanto ao teor da decisão embargada deverão ser manifestadas por meio da via recursal adequada. Portanto, não há vício conforme alegado, permanecendo a decisão tal como fora lançada. Int.
25/10/2024		Conclusos para Decisão
23/10/2024		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42457905-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 23/10/2024 14:57
22/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2024		DEPRE - Decisão Proferida VISTA AUTOMÁTICA AO MP - NÃO PUBLICÁVEL - COM ATOS - MP, PORTAL, AUTOMÁTICA - 5 DIAS
22/10/2024		Conclusos para Decisão
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42443206-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/10/2024 14:06
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2724/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 2724/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado, bem como a Administradora Judicial. Após, conclusos . Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
11/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado, bem como a Administradora Judicial. Após, conclusos . Int.
09/10/2024		Conclusos para Decisão
01/10/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.42247247-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/10/2024 15:49
01/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
20/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2026/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
20/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2026/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 2026/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito proposta por União Federal - PRFN em face de Banco Cruzeiro do Sul S/A. A Administradora Judicial informa que os valores discutidos neste incidente em favor da União (Fazenda Nacional), foram devidamente pagos, em virtude do equacionamento tributário apresentado nos autos falimentares. A adequação dos valores a título de honorários pode ser observada no incidente de prestação de contas autuado sob o nº 0041878-71.2015.8.26.0100, de modo que o presente incidente perdeu seu objeto. À vista do exposto, JULGO EXTINTO o presente incidente, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
15/08/2024		Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto Vistos. Trata-se de habilitação de crédito proposta por União Federal - PRFN em face de Banco Cruzeiro do Sul S/A. A Administradora Judicial informa que os valores discutidos neste incidente em favor da União (Fazenda Nacional), foram devidamente pagos, em virtude do equacionamento tributário apresentado nos autos falimentares. A adequação dos valores a título de honorários pode ser observada no incidente de prestação de contas autuado sob o nº 0041878-71.2015.8.26.0100, de modo que o presente incidente perdeu seu objeto. À vista do exposto, JULGO EXTINTO o presente incidente, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.
12/08/2024		Conclusos para Decisão
23/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41558333-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2024 10:35
17/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41548952-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2024 14:08
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1585/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 1585/2024 Teor do ato: Vistos. À União. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
12/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À União.
11/07/2024		Conclusos para Decisão
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40826618-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/05/2023 16:48
03/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
29/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40574541-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2023 18:55
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0228/2023 Teor do ato: Nota de cartório ao Administrador Judicial: ciência dos documentos apresentados pela parte autora. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
17/03/2023		Ato ordinatório Nota de cartório ao Administrador Judicial: ciência dos documentos apresentados pela parte autora.
07/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42203774-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2022 17:45
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1326/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1326/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 220/221 (Administradora Judicial): À União. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
25/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 220/221 (Administradora Judicial): À União. Int.
24/11/2022		Conclusos para Decisão
21/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40111981-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2022 19:33
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1164/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1164/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
09/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1164/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, que deu provimento ao recurso determinando o prosseguimento deste incidente. Manifeste-se o Administrador Judicial, em 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
24/11/2021		Decisão Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, que deu provimento ao recurso determinando o prosseguimento deste incidente. Manifeste-se o Administrador Judicial, em 10 (dez) dias. Int.
24/11/2021		Conclusos para Decisão
14/07/2021		Documento Juntado
14/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40608902-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2021 18:21
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
30/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 3248 Página: 1098/1110
29/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0347/2021 Teor do ato: À(s) parte(s) para informar sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
26/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À(s) parte(s) para informar sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento.
13/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2017 Data da Disponibilização: 03/07/2017 Data da Publicação: 04/07/2017 Número do Diário: 2379 Página: 954/962
30/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0273/2017 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do Recurso (fls. 72/89). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), 'José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP)
29/06/2017		Despacho Digitalizado
29/06/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/06/2017		Decisão Vistos. Anote-se a interposição do Recurso (fls. 72/89). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Int.
26/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40688374-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2017 18:43
26/06/2017		Conclusos para Decisão
13/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2017 Data da Disponibilização: 13/06/2017 Data da Publicação: 14/06/2017 Número do Diário: 2367 Página: 1096/1099
09/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0240/2017 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se conforme determinado a f. 68/70, que ora reitera-se. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
01/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se conforme determinado a f. 68/70, que ora reitera-se.
31/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40576470-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2017 11:46
08/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2017 Data da Disponibilização: 08/05/2017 Data da Publicação: 09/05/2017 Número do Diário: 2341 Página: 818/828
05/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0169/2017 Teor do ato: Vistos.É tranquila a jurisprudência do STJ quanto à impossibilidade de utilização de duas vias para o recebimento do crédito tributário, como bem demonstraram os falidos e a administradora judicial.A via da habilitação de crédito é a que este juízo considera a mais adequada para a União requerer o reconhecimento e o recebimento de seus créditos, pois com isso o Fisco acaba por submeter-se ao juízo universal da falência, que fará a verificação dos créditos e impedirá que sejam desrespeitadas as preferências legais atribuídas a outros credores.Portanto, se alguma providência deve ser tomada é no juízo da execução fiscal, com o pleito de extinção da execução, quer pela União, quer pela massa falida, pois a habilitação prosseguirá.Assim, deverá o administrador judicial, no prazo de 15 dias: (i) apresentar sua manifestação, com o parecer contábil, pois juntadas aos autos as certidões de dívida ativa, documentos hábeis à demonstração do crédito tributário ou (ii) opor-se à habilitação, demonstrando fatos desconstitutivos do direito da União.Adotada a primeira opção, os cálculos deverão observar as seguintes diretrizes: A) Nos termos da Súmula 417 do STF: "pode ser objeto de restituição, na falência, dinheiro em poder do falido, recebido em nome de outrem, ou do qual, por lei ou contrato, não tivesse ele a disponibilidade". O banco não tinha disponibilidade sobre as verbas descontadas dos empregados, que deveriam ser repassadas aos cofres do INSS. Não se considera pressuposto da restituição a arrecadação dos valores descontados do salário do empregado e não repassados aos cofres públicos, pois "parece claro que o dinheiro, fungível por excelência, se converteu em outros bens ou créditos, que não podem beneficiar a comunidade de credores, em detrimento do direito da autarquia, a quem pertencia o numerário" (TJSP, Apelação n. 0000333-60.2011.8.26.0100, Rel. Francisco Loureiro).B) O Superior Tribunal de Justiça passou a decidir que o encargo legal deve ser habilitado na falência na classe dos créditos tributários. Confira-se: "TRIBUTÁRIO. ENCARGO LEGAL. DECRETO-LEI N. 1.025/69. NATUREZA JURÍDICA PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS NA FALÊNCIA. PARTE INTEGRANTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 1. 'O encargo de que trata o art. 1º do Decreto-Lei n. 1.025/69 não possui natureza jurídica de pena pecuniária e é devido como parte integrante do crédito tributário. Com efeito, além do montante apurado a título de obrigação tributária principal, compõem o crédito tributário a correção monetária, os juros de mora, as multas tributárias e, quando exigível, também o encargo de que tratam o art. 1º do Decreto-Lei n. 1.025/69, o art. 3º do Decreto-Lei n. 1.569/77, o art. 3º do Decreto-lei n. 1.645/78. Das parcelas ou rubricas que compõem os créditos tributários, a Lei n. 11.101/2005 classificou como créditos subquirografários apenas as multas tributárias' (REsp 1327067/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/08/2012, DJe 03/09/2012).C) Nos termos do RECURSO ESPECIAL Nº 1.102.850 PE, "na liquidação extrajudicial, a exemplo do que ocorre durante o processamento da falência (Lei 11.101/2005, art. 124), os juros, sejam eles legais ou contratuais, têm sua fluência suspensa por força do art. 18, "d", da Lei n. 6.024/74.". Fluirá correção monetária até a data da falência, pois é mecanismo que impede a perda do valor da quantia devida, e não de acréscimo do principal.d) MULTA MORATÓRIA é crédito subquirografário.Int. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
30/03/2017		Decisão Vistos.É tranquila a jurisprudência do STJ quanto à impossibilidade de utilização de duas vias para o recebimento do crédito tributário, como bem demonstraram os falidos e a administradora judicial.A via da habilitação de crédito é a que este juízo considera a mais adequada para a União requerer o reconhecimento e o recebimento de seus créditos, pois com isso o Fisco acaba por submeter-se ao juízo universal da falência, que fará a verificação dos créditos e impedirá que sejam desrespeitadas as preferências legais atribuídas a outros credores.Portanto, se alguma providência deve ser tomada é no juízo da execução fiscal, com o pleito de extinção da execução, quer pela União, quer pela massa falida, pois a habilitação prosseguirá.Assim, deverá o administrador judicial, no prazo de 15 dias: (i) apresentar sua manifestação, com o parecer contábil, pois juntadas aos autos as certidões de dívida ativa, documentos hábeis à demonstração do crédito tributário ou (ii) opor-se à habilitação, demonstrando fatos desconstitutivos do direito da União.Adotada a primeira opção, os cálculos deverão observar as seguintes diretrizes: A) Nos termos da Súmula 417 do STF: "pode ser objeto de restituição, na falência, dinheiro em poder do falido, recebido em nome de outrem, ou do qual, por lei ou contrato, não tivesse ele a disponibilidade". O banco não tinha disponibilidade sobre as verbas descontadas dos empregados, que deveriam ser repassadas aos cofres do INSS. Não se considera pressuposto da restituição a arrecadação dos valores descontados do salário do empregado e não repassados aos cofres públicos, pois "parece claro que o dinheiro, fungível por excelência, se converteu em outros bens ou créditos, que não podem beneficiar a comunidade de credores, em detrimento do direito da autarquia, a quem pertencia o numerário" (TJSP, Apelação n. 0000333-60.2011.8.26.0100, Rel. Francisco Loureiro).B) O Superior Tribunal de Justiça passou a decidir que o encargo legal deve ser habilitado na falência na classe dos créditos tributários. Confira-se: "TRIBUTÁRIO. ENCARGO LEGAL. DECRETO-LEI N. 1.025/69. NATUREZA JURÍDICA PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS NA FALÊNCIA. PARTE INTEGRANTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 1. 'O encargo de que trata o art. 1º do Decreto-Lei n. 1.025/69 não possui natureza jurídica de pena pecuniária e é devido como parte integrante do crédito tributário. Com efeito, além do montante apurado a título de obrigação tributária principal, compõem o crédito tributário a correção monetária, os juros de mora, as multas tributárias e, quando exigível, também o encargo de que tratam o art. 1º do Decreto-Lei n. 1.025/69, o art. 3º do Decreto-Lei n. 1.569/77, o art. 3º do Decreto-lei n. 1.645/78. Das parcelas ou rubricas que compõem os créditos tributários, a Lei n. 11.101/2005 classificou como créditos subquirografários apenas as multas tributárias' (REsp 1327067/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/08/2012, DJe 03/09/2012).C) Nos termos do RECURSO ESPECIAL Nº 1.102.850 PE, "na liquidação extrajudicial, a exemplo do que ocorre durante o processamento da falência (Lei 11.101/2005, art. 124), os juros, sejam eles legais ou contratuais, têm sua fluência suspensa por força do art. 18, "d", da Lei n. 6.024/74.". Fluirá correção monetária até a data da falência, pois é mecanismo que impede a perda do valor da quantia devida, e não de acréscimo do principal.d) MULTA MORATÓRIA é crédito subquirografário.Int.
30/03/2017		Conclusos para Decisão
28/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40301706-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2017 18:45
21/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2017 Data da Disponibilização: 21/03/2017 Data da Publicação: 22/03/2017 Número do Diário: 2311 Página: 842/847
20/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0098/2017 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se conforme determinado a f. 62, que ora reitera-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
13/02/2017		Ato ordinatório Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se conforme determinado a f. 62, que ora reitera-se.
13/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2016 Data da Disponibilização: 13/12/2016 Data da Publicação: 14/12/2016 Número do Diário: ED. 2258 Página: 743/749
12/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0428/2016 Teor do ato: Vistos.Ao administrador judicial.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
11/11/2016		Decisão Vistos.Ao administrador judicial.Int.
09/11/2016		Conclusos para Decisão
07/11/2016		Documento Juntado
05/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41083043-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2016 17:40
04/11/2016		Carta de Intimação Expedida
04/11/2016		Documento Juntado
04/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/10/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR546627458TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Diligência : 30/09/2016
07/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40975319-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2016 15:59
07/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2016 Data da Disponibilização: 07/10/2016 Data da Publicação: 10/10/2016 Número do Diário: 2217 Página: 767/772
06/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0314/2016 Teor do ato: Vistos.F. 42/46: à União.Int. Advogados(s): Renata Melo Pacheco (OAB 123517RJSP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
23/09/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
23/09/2016		Decisão Vistos.F. 42/46: à União.Int.
19/09/2016		Conclusos para Decisão
31/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40817346-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2016 13:31
17/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2016 Data da Disponibilização: 17/08/2016 Data da Publicação: 18/08/2016 Número do Diário: 2181 Página: 1065/1076
16/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0244/2016 Teor do ato: Vistos.F. 36/38: ao administrador judicial.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Renata Melo Pacheco (OAB 123517RJSP)
10/08/2016		Decisão Vistos.F. 36/38: ao administrador judicial.Int.
10/08/2016		Conclusos para Decisão
22/07/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR546291436TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Diligência : 15/07/2016
19/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40647774-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2016 13:29
11/07/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
11/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2016 Data da Disponibilização: 30/06/2016 Data da Publicação: 01/07/2016 Número do Diário: 2147 Página: 887/897
29/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0203/2016 Teor do ato: Vistos.F. 28/31: à União.Int. Advogados(s): Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517RJSP)
24/06/2016		Decisão Vistos.F. 28/31: à União.Int.
23/06/2016		Conclusos para Decisão
14/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40507611-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2016 13:41
09/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2016 Data da Disponibilização: 09/06/2016 Data da Publicação: 10/06/2016 Número do Diário: ED. 2132 Página: 773/777
08/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0177/2016 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se nos termos de f. 24. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Renata Melo Pacheco (OAB 123517RJSP)
01/06/2016		Ato ordinatório Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se nos termos de f. 24.
21/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número do Diário: Ed. 2080 Página: 1106/1123
18/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0076/2016 Teor do ato: Vistos. Nos termos de f. 5.363/5.364 dos autos principais, este incidente ficará suspenso até a apresentação da relação da administradora judicial ( art 7º, § 2º da Lei 1.101/2005), cabendo à administradora judicial informar nestes autos eventual inclusão, majoração, classificação e valor do crédito. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Renata Melo Pacheco (OAB 123517RJSP)
11/03/2016		Proferido Despacho Vistos. Nos termos de f. 5.363/5.364 dos autos principais, este incidente ficará suspenso até a apresentação da relação da administradora judicial ( art 7º, § 2º da Lei 1.101/2005), cabendo à administradora judicial informar nestes autos eventual inclusão, majoração, classificação e valor do crédito. Int.
11/03/2016		Conclusos para Despacho
04/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40181500-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2016 14:31
19/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2016 Data da Disponibilização: 19/02/2016 Data da Publicação: 22/02/2016 Número do Diário: ED. 2059 Página: 777/784
18/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0041/2016 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA: ao administrador judicial, manifestação da falida às fls. 14/20, manifeste-se, portanto, conforme despacho de fls. 12. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
15/02/2016		Ato ordinatório NOTA CARTORÁRIA: ao administrador judicial, manifestação da falida às fls. 14/20, manifeste-se, portanto, conforme despacho de fls. 12.
02/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40072087-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2016 17:40
26/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2016 Data da Disponibilização: 26/01/2016 Data da Publicação: 27/01/2016 Número do Diário: Ed. 2043 Página: 892/895
22/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0018/2016 Teor do ato: Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int. Advogados(s): Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Renata Melo Pacheco (OAB 123517RJSP)
19/01/2016		Proferido Despacho Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int.
19/01/2016		Conclusos para Despacho
19/01/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/01/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100

Data	Tipo
01/02/2016	Petições Diversas
04/03/2016	Petições Diversas
13/06/2016	Petições Diversas
19/07/2016	Petições Diversas
30/08/2016	Petições Diversas
07/10/2016	Petições Diversas
04/11/2016	Petições Diversas
27/03/2017	Petições Diversas
31/05/2017	Petições Diversas
26/06/2017	Petições Diversas
19/04/2021	Petições Diversas
31/01/2022	Petições Diversas
07/12/2022	Petições Diversas
29/03/2023	Petições Diversas
04/05/2023	Manifestação do MP
17/07/2024	Petições Diversas
18/07/2024	Petições Diversas
01/10/2024	Embargos de Declaração
22/10/2024	Manifestação do Perito
23/10/2024	Parecer do MP
13/01/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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