Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  Rochelle Costa de Souza Lins   Advogada:  Renata Melo Pacheco   Advogado:  Lucas Baccaro Poffo
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  Rochelle Costa de Souza Lins   Advogada:  Renata Melo Pacheco   Advogado:  Lucas Baccaro Poffo
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro
Adm-Terc.	VALDOR FACCIO- ME Advogado:  José Nazareno Ribeiro Neto

Data		Movimento
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
09/04/2025		Arquivado Definitivamente
09/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/04/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
09/04/2025		Arquivado Definitivamente
09/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/04/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/04/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
14/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
14/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0095/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, por não vislumbrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão e erro material). Com efeito, os embargos de declaração visam a supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes. Anoto, ainda, que eventuais insurgências das partes quanto ao teor da decisão embargada deverão ser manifestadas por meio da via recursal adequada. Portanto, não há vício conforme alegado, permanecendo a decisão tal como fora lançada. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
14/01/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, por não vislumbrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão e erro material). Com efeito, os embargos de declaração visam a supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes. Anoto, ainda, que eventuais insurgências das partes quanto ao teor da decisão embargada deverão ser manifestadas por meio da via recursal adequada. Portanto, não há vício conforme alegado, permanecendo a decisão tal como fora lançada. Int.
08/01/2025		Conclusos para Decisão
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42927818-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/12/2024 14:47
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3433/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 3433/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado, bem como a Administradora Judicial. Após, conclusos . Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
04/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado, bem como a Administradora Judicial. Após, conclusos . Int.
18/11/2024		Conclusos para Decisão
13/11/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.42649954-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/11/2024 15:36
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42617369-8 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 11/11/2024 11:03
05/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2994/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2994/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 2994/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação à relação de credores ajuizada por União Federal - PRFN em face de Banco Cruzeiro do Sul S/A. Como bem apontado pela Administradora Judicial os valores inscritos em dívida ativa, objeto da presente demanda, foram submetidos a equacionamento tributário, resultando em sua integral quitação. Além disso, as quantias referentes às multas foram corretamente incluídas na Classe dos Créditos Subquirografários do Quadro Geral de Credores, conforme previsto no art. 83, VII, da Lei n° 11.101/2005. Ante o exposto, JULGO EXTINTO este incidente, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
31/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2024		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação Vistos. Trata-se de impugnação à relação de credores ajuizada por União Federal - PRFN em face de Banco Cruzeiro do Sul S/A. Como bem apontado pela Administradora Judicial os valores inscritos em dívida ativa, objeto da presente demanda, foram submetidos a equacionamento tributário, resultando em sua integral quitação. Além disso, as quantias referentes às multas foram corretamente incluídas na Classe dos Créditos Subquirografários do Quadro Geral de Credores, conforme previsto no art. 83, VII, da Lei n° 11.101/2005. Ante o exposto, JULGO EXTINTO este incidente, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Oportunamente, arquivem-se. Int.
25/10/2024		Conclusos para Decisão
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42442463-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2024 13:20
20/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2587/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2587/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 2587/2024 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42241646-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/10/2024 11:06
30/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
30/09/2024		Conclusos para Decisão
20/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42145125-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/09/2024 08:24
11/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2325/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 2325/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: manifeste-se sobre o quanto solicitado pelo Ministério Público. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
09/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial: manifeste-se sobre o quanto solicitado pelo Ministério Público.
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41942985-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/08/2024 14:03
28/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2024		DEPRE - Decisão Proferida VISTA AUTOMÁTICA AO MP - NÃO PUBLICÁVEL - COM ATOS - MP, PORTAL, AUTOMÁTICA - 5 DIAS
12/08/2024		Conclusos para Decisão
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41645466-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/07/2024 11:02
28/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1655/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 1655/2024 Teor do ato: Vistos. À União. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
17/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À União.
12/07/2024		Conclusos para Decisão
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0921/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0921/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da manifestação apresentada pela administradora judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
30/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes da manifestação apresentada pela administradora judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
21/03/2024		Conclusos para Decisão
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40520150-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/03/2024 18:19
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2024 Data da Disponibilização: 23/02/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912 Página: 1480-1483
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0385/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
21/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
04/12/2023		Conclusos para Decisão
22/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42397883-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2023 10:16
14/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
28/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0760/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias. Após, intime-se a União para manifestação, nos termos da decisão de fls. 182. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312CE/), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
27/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias. Após, intime-se a União para manifestação, nos termos da decisão de fls. 182. Int.
27/06/2023		Conclusos para Decisão
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
04/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41335505-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2022 18:30
15/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
14/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0737/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 1213/1214
08/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0737/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias. Após, intime-se a União para manifestação, nos termos da decisão de fls. 182. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
08/07/2021		Decisão Vistos. Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias. Após, intime-se a União para manifestação, nos termos da decisão de fls. 182. Int.
06/07/2021		Conclusos para Decisão
13/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216583945TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Diligência : 10/11/2020
10/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1335/2020 Data da Disponibilização: 10/11/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 3164 Página: 1093/1098
09/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1335/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o lapso temporal, à União para manifestação, nos termos da decisão de fl. 182. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
05/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41745186-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2020 13:35
04/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/11/2020		Decisão Vistos. Ante o lapso temporal, à União para manifestação, nos termos da decisão de fl. 182.
26/10/2020		Conclusos para Decisão
28/04/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR158638704TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Diligência : 23/04/2020
01/04/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
30/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2020 Data da Disponibilização: 16/03/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3005 Página: 1182/1188
06/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0232/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando a possibilidade de acordo com a União, para equacionamento do passivo tributário (fls. 27797/27800 e 27996/28001, item 10, dos autos principais), suspendo o andamento deste incidente pelo prazo de 60 dias. Decorrido, manifeste-se a União em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
26/02/2020		Decisão Vistos. Considerando a possibilidade de acordo com a União, para equacionamento do passivo tributário (fls. 27797/27800 e 27996/28001, item 10, dos autos principais), suspendo o andamento deste incidente pelo prazo de 60 dias. Decorrido, manifeste-se a União em termos de prosseguimento. Int.
21/02/2020		Conclusos para Despacho
10/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41936986-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/12/2019 18:15
09/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2019		DEPRE - Decisão Proferida DECISÃO - VISTA AUTOMÁTICA AO MP
06/12/2019		Conclusos para Decisão
03/12/2019		Conclusos para Despacho
10/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41575306-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2019 17:13
08/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41558233-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2019 17:26
03/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0675/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2905 Página: 1128/1149
02/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0675/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 168/169: Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
01/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 168/169: Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
30/09/2019		Conclusos para Despacho
03/09/2019		Mandado Juntado
03/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41288384-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2019 18:06
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2019/038211-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2019 Local: Oficial de justiça - Abel Paes De Almeida
07/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2017 Data da Disponibilização: 19/09/2017 Data da Publicação: 20/09/2017 Número do Diário: 2433 Página: 921/925
18/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0395/2017 Teor do ato: Vistos.Em 22 de fevereiro de 2017 foi determinada a suspensão em todo país, inclusive em primeiro grau, de todos os processos em trâmite nos quais se discutam a questão de direito que foi objeto da afetação no REsp nº 1.521.999/SP e REsp nº 1.525.388/SP, qual seja: definição da natureza jurídica do encargo pecuniário previsto no art. 1º do Decreto-Lei 1.025/69, para fins de classifica-lo como crédito privilegiado ou crédito quirografário no quadro geral de credores no processo de falência.Assim, considerando que o caso em testilha cuida justamente da hipótese acima narrada e que ainda não houve solução definitiva, obstada está a prática de quaisquer atos processuais até o julgamento do recurso repetitivo.Portanto, em obediência à decisão do Exmo. Min. Sérgio Kukina, declaro suspenso o presente incidente até o julgamento dos Recursos Repetitivos nº 1.521.999/SP e 1.525.388/SP, que é o recurso paradigma do Tema 969 do C. Superior Tribunal de Justiça.Int. Advogados(s): João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
05/09/2017		Decisão Vistos.Em 22 de fevereiro de 2017 foi determinada a suspensão em todo país, inclusive em primeiro grau, de todos os processos em trâmite nos quais se discutam a questão de direito que foi objeto da afetação no REsp nº 1.521.999/SP e REsp nº 1.525.388/SP, qual seja: definição da natureza jurídica do encargo pecuniário previsto no art. 1º do Decreto-Lei 1.025/69, para fins de classifica-lo como crédito privilegiado ou crédito quirografário no quadro geral de credores no processo de falência.Assim, considerando que o caso em testilha cuida justamente da hipótese acima narrada e que ainda não houve solução definitiva, obstada está a prática de quaisquer atos processuais até o julgamento do recurso repetitivo.Portanto, em obediência à decisão do Exmo. Min. Sérgio Kukina, declaro suspenso o presente incidente até o julgamento dos Recursos Repetitivos nº 1.521.999/SP e 1.525.388/SP, que é o recurso paradigma do Tema 969 do C. Superior Tribunal de Justiça.Int.
05/09/2017		Conclusos para Decisão
05/09/2017		Tema S0969 - Habilitação - Falência - Encargo DL 1.025/1969 - Classificação
28/06/2017		Conclusos para Decisão
14/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40637141-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2017 16:48
31/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40551774-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2017 15:41
23/05/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40477804-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2017 21:07
28/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2017 Data da Disponibilização: 28/04/2017 Data da Publicação: 02/05/2017 Número do Diário: 2336 Página: 851/863
27/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0156/2017 Teor do ato: Vistos.F. 143/144: digam.Int. Advogados(s): João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517RJSP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
17/03/2017		Decisão Vistos.F. 143/144: digam.Int.
16/03/2017		Conclusos para Decisão
14/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40242526-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2017 13:56
06/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2017 Data da Disponibilização: 06/03/2017 Data da Publicação: 07/03/2017 Número do Diário: 2300 Página: 846/852
03/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0068/2017 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se conforme determinado a f. 121, que ora reitera-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
01/02/2017		Ato ordinatório Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se conforme determinado a f. 121, que ora reitera-se.
14/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2016 Data da Disponibilização: 14/12/2016 Data da Publicação: 15/12/2016 Número do Diário: ed. 2259 Página: 1004/1023
13/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0430/2016 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: petição da União a f. 127/138. Manifeste-se nos termos de f. 121. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
18/11/2016		Ato ordinatório Nota cartorária ao administrador judicial: petição da União a f. 127/138. Manifeste-se nos termos de f. 121.
04/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41079323-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2016 10:32
04/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41079234-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2016 10:18
01/11/2016		Documento Juntado
01/11/2016		Carta de Intimação Expedida
01/11/2016		Documento Juntado
01/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2016 Data da Disponibilização: 17/08/2016 Data da Publicação: 18/08/2016 Número do Diário: 2181 Página: 1065/1076
16/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0244/2016 Teor do ato: Vistos.F. 116/120: à União.Após, tornem ao administrador judicial.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
09/08/2016		Decisão Vistos.F. 116/120: à União.Após, tornem ao administrador judicial.Int.
08/08/2016		Conclusos para Decisão
22/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40665813-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2016 16:29
21/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40656661-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2016 19:14
12/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2016 Data da Disponibilização: 12/07/2016 Data da Publicação: 13/07/2016 Número do Diário: 2155 Página: 765/787
11/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0212/2016 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: petição da habilitante às fls. 104. Manifeste-se nos termos do despacho de fls. 99. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Renata Melo Pacheco (OAB 123517RJSP)
07/07/2016		Ato ordinatório Nota cartorária ao administrador judicial: petição da habilitante às fls. 104. Manifeste-se nos termos do despacho de fls. 99.
05/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40594077-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2016 14:30
05/07/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR489145526TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Diligência : 30/06/2016
24/06/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
23/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2016 Data da Disponibilização: 20/06/2016 Data da Publicação: 21/06/2016 Número do Diário: 2139 Página: 799/813
17/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0193/2016 Teor do ato: Vistos.F. 95/98: à União.Após, tornem ao administrador judicial.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Renata Melo Pacheco (OAB 123517RJSP)
16/06/2016		Decisão Vistos.F. 95/98: à União.Após, tornem ao administrador judicial.Int.
15/06/2016		Conclusos para Decisão
06/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40476585-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2016 12:56
01/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2016 Data da Disponibilização: 01/06/2016 Data da Publicação: 02/06/2016 Número do Diário: ed. 2126 Página: 838/840
31/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0167/2016 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: tendo em vista apresentação da relação nos autos principais, manifeste-se, aqui, nos termos de f. 88. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Renata Melo Pacheco (OAB 123517RJSP)
24/05/2016		Ato ordinatório Nota cartorária ao administrador judicial: tendo em vista apresentação da relação nos autos principais, manifeste-se, aqui, nos termos de f. 88.
20/05/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR471253675TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Diligência : 12/05/2016
28/04/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
27/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número do Diário: Ed. 2080 Página: 1106/1123
18/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0076/2016 Teor do ato: Vistos. Nos termos de f. 5.363/5.364 dos autos principais, este incidente ficará suspenso até a apresentação da relação da administradora judicial ( art 7º, § 2º da Lei 1.101/2005), cabendo à administradora judicial informar nestes autos eventual inclusão, majoração, classificação e valor do crédito. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Renata Melo Pacheco (OAB 123517RJSP)
11/03/2016		Proferido Despacho Vistos. Nos termos de f. 5.363/5.364 dos autos principais, este incidente ficará suspenso até a apresentação da relação da administradora judicial ( art 7º, § 2º da Lei 1.101/2005), cabendo à administradora judicial informar nestes autos eventual inclusão, majoração, classificação e valor do crédito. Int.
10/03/2016		Conclusos para Despacho
04/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40181540-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2016 14:35
19/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2016 Data da Disponibilização: 19/02/2016 Data da Publicação: 22/02/2016 Número do Diário: ED. 2059 Página: 777/784
18/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0041/2016 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA: ao administrador judicial, manifestação da falida às fls. 78/84, manifeste-se, portanto, conforme despacho de fls. 76. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
15/02/2016		Ato ordinatório NOTA CARTORÁRIA: ao administrador judicial, manifestação da falida às fls. 78/84, manifeste-se, portanto, conforme despacho de fls. 76.
02/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40071985-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2016 17:34
26/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2016 Data da Disponibilização: 26/01/2016 Data da Publicação: 27/01/2016 Número do Diário: Ed. 2043 Página: 892/895
22/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0018/2016 Teor do ato: Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int. Advogados(s): Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Renata Melo Pacheco (OAB 123517RJSP)
19/01/2016		Proferido Despacho Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int.
19/01/2016		Conclusos para Despacho
19/01/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/01/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100

Data	Tipo
01/02/2016	Petições Diversas
04/03/2016	Petições Diversas
03/06/2016	Petições Diversas
05/07/2016	Petições Diversas
20/07/2016	Petições Diversas
22/07/2016	Petições Diversas
04/11/2016	Petições Diversas
04/11/2016	Petições Diversas
14/03/2017	Petições Diversas
09/05/2017	Petições Diversas
25/05/2017	Petições Diversas
13/06/2017	Petição Intermediária
26/08/2019	Petições Diversas
08/10/2019	Petições Diversas
10/10/2019	Petições Diversas
10/12/2019	Manifestação do MP
05/11/2020	Petições Diversas
03/08/2022	Petições Diversas
22/11/2023	Petição Intermediária
15/03/2024	Manifestação do Perito
29/07/2024	Petição Intermediária
29/08/2024	Manifestação do MP
20/09/2024	Manifestação do Perito
01/10/2024	Manifestação do MP
22/10/2024	Petições Diversas
11/11/2024	Petição de Ciência (Execução Fiscal)
13/11/2024	Embargos de Declaração
16/12/2024	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI