Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  Rochelle Costa de Souza Lins   Advogada:  Renata Melo Pacheco   Advogado:  Lucas Baccaro Poffo
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
28/03/2025		Arquivado Definitivamente
28/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/03/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
28/03/2025		Arquivado Definitivamente
28/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/03/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/03/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0738/2025 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos, nos termos da r. decisão de fl. 296. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
25/02/2025		Determinado o arquivamento Vistos. Arquivem-se os autos, nos termos da r. decisão de fl. 296.
14/02/2025		Conclusos para Decisão
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0519/2025 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40305749-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/02/2025 07:45
11/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
05/02/2025		Conclusos para Decisão
04/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40217370-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/02/2025 09:41
04/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0258/2025 Teor do ato: Ciência às partes da manifestação da Administradora Judicial. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
24/01/2025		Ato ordinatório Ciência às partes da manifestação da Administradora Judicial.
24/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
24/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40118789-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/01/2025 11:21
10/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3564/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112
12/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 3564/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
11/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
05/12/2024		Conclusos para Decisão
03/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42787051-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2024 10:37
22/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2861/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 2861/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, por não vislumbrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão e erro material). Conforme ressaltado pela Administradora Judicial e pelo MP, o crédito pretendido ja foi objeto de analiuse e faz parte do equacionamento tributário e possui seu depósito em garantia. Deste modo, houve a preda superveniente do objeto Com efeito, os embargos de declaração visam a supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes. Anoto, ainda, que eventuais insurgências das partes quanto ao teor da decisão embargada deverão ser manifestadas por meio da via recursal adequada. Portanto, não há vício conforme alegado, permanecendo a decisão tal como fora lançada. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
22/10/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, por não vislumbrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão e erro material). Conforme ressaltado pela Administradora Judicial e pelo MP, o crédito pretendido ja foi objeto de analiuse e faz parte do equacionamento tributário e possui seu depósito em garantia. Deste modo, houve a preda superveniente do objeto Com efeito, os embargos de declaração visam a supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes. Anoto, ainda, que eventuais insurgências das partes quanto ao teor da decisão embargada deverão ser manifestadas por meio da via recursal adequada. Portanto, não há vício conforme alegado, permanecendo a decisão tal como fora lançada. Int.
09/10/2024		Conclusos para Decisão
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42261226-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/10/2024 15:58
02/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42238580-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2024 21:14
30/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42228748-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/09/2024 12:07
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2449/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2449/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 2449/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado, bem como a Administradora Judicial. Após, conclusos . Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
18/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado, bem como a Administradora Judicial. Após, conclusos . Int.
03/09/2024		Conclusos para Decisão
26/08/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.41900571-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/08/2024 09:55
26/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2026/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 2026/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito movida por União Federal - PRFN em face de Banco Cruzeiro do Sul S/A., em que pretende a habilitante a inclusão do crédito oriundo da CDA n° 80.6.10.059674-60. No entanto, conforme ressaltado pelo administrador judicial (fls. 294/295), o crédito ora pleiteado fez parte do equacionamento tributário, de forma que inexistem valores passíveis de habilitação. Verifica-se, portanto, a perda superveniente do objeto. Desta forma, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, CPC. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
15/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito movida por União Federal - PRFN em face de Banco Cruzeiro do Sul S/A., em que pretende a habilitante a inclusão do crédito oriundo da CDA n° 80.6.10.059674-60. No entanto, conforme ressaltado pelo administrador judicial (fls. 294/295), o crédito ora pleiteado fez parte do equacionamento tributário, de forma que inexistem valores passíveis de habilitação. Verifica-se, portanto, a perda superveniente do objeto. Desta forma, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, CPC. Oportunamente, arquivem-se. Int.
08/08/2024		Conclusos para Decisão
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41618059-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/07/2024 19:29
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1586/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1586/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 1586/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
12/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
11/07/2024		Conclusos para Decisão
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41463928-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2024 14:46
30/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41123108-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/05/2024 17:40
21/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1057/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 1057/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
15/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
10/04/2024		Conclusos para Decisão
04/03/2024		Documento Juntado
04/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2024 Data da Disponibilização: 23/02/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912 Página: 1480-1483
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0385/2024 Teor do ato: Vistos. Informem as partes sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
21/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Informem as partes sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento. Int.
27/11/2023		Conclusos para Decisão
18/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41688305-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2023 19:19
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1079/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 1079/2023 Teor do ato: À(s) parte(s) para informar sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
08/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À(s) parte(s) para informar sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento.
06/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41328081-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2023 15:52
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0759/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
28/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0759/2023 Teor do ato: À(s) parte(s) para informar sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312CE/), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
27/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À(s) parte(s) para informar sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
24/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41482138-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2022 16:44
13/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41345348-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2022 18:54
04/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41335658-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2022 18:43
02/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2022 Data da Disponibilização: 27/07/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556 Página:
26/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0685/2022 Teor do ato: À(s) parte(s) para informar sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
25/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À(s) parte(s) para informar sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento.
17/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40033491-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2022 16:39
08/01/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42078979-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2021 23:13
10/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1165/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
09/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1165/2021 Teor do ato: À(s) parte(s) para informar sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
24/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À(s) parte(s) para informar sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento.
21/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40621465-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/04/2021 15:28
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
30/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 3248 Página: 1098/1110
29/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0347/2021 Teor do ato: À(s) parte(s) para informar sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
26/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À(s) parte(s) para informar sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento.
13/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2974 Página: 1543/1547
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0059/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 208/219: Anote-se a interposição de agravo de instrumento interposto. Mantenho-a decisão pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
20/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 208/219: Anote-se a interposição de agravo de instrumento interposto. Mantenho-a decisão pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int.
20/01/2020		Conclusos para Despacho
11/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41762549-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 11/11/2019 15:48
27/09/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR015265865TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Diligência : 24/09/2019
18/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/09/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
14/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0536/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 2869 Página: 1122/1142
09/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0536/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 174/178: A UNIÃO opõe embargos de declaração em face da decisão de fls. 121, que julgou extinta a habilitação, haja vista a ausência de comprovação da desistência ou suspensão da execução fiscal. Esclarece que houve interposição de agravo de instrumento pela falida contra arresto promovido na execução fiscal e, com o provimento do recurso, o arresto foi liberado, frustrando-se a garantia da embargante. Assim, requer o acolhimento dos embargos, para prosseguimento da habilitação. Rejeito os embargos de declaração, porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão de fls. 121. O Administrador Judicial comprova que a execução fiscal nº 0000522-03.2011.4.03.6182 continua em andamento (fls. 196/197). Assim, era de rigor a extinção do pedido de habilitação, tendo a embargante optado tacitamente pelo prosseguimento da execução fiscal. Nesse sentido, é a jurisprudência: "(...) Impossibilidade de tramitação concomitante da habilitação de crédito e da execução fiscal. Prerrogativa conferida à Fazenda Pública de optar pelo procedimento a ser adotado na busca da satisfação do crédito tributário (execução fiscal ou habilitação), sendo certo, todavia, que a escolha de uma das vias disponíveis implica, por corolário lógico, a renúncia da outra. Precedentes jurisprudenciais. Observação no sentido de que a opção é conferida exclusivamente ao Fisco, e não aos Juízos perante os quais tramitam a falência ou a execução fiscal. Incumbia, portanto, à agravada, ao optar pela via da habilitação de crédito, demonstrar documentalmente o sobrestamento ou a extinção da respectiva execução fiscal, ônus do qual não logrou se desincumbir a contento. Execução fiscal em questão que se encontra em trâmite normal. Perseguição concomitante do mesmo crédito tributário perante dois juízos distintos. Inadmissibilidade. Patente o risco atual de cobrança dúplice, sobressai imperiosa a extinção do incidente subjacente de habilitação de crédito, sem apreciação do mérito. Agravo de instrumento provido, com observação (TJSP; AI 2099843-11.2017.8.26.0000, rel. Carlos Dias Motta, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 04/10/2017; destaque nosso). Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela UNIÃO. Sem condenação em sucumbência, nos termos da decisão de fls. 173, que resolveu os embargos de declaração opostos pelo falido. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
05/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 174/178: A UNIÃO opõe embargos de declaração em face da decisão de fls. 121, que julgou extinta a habilitação, haja vista a ausência de comprovação da desistência ou suspensão da execução fiscal. Esclarece que houve interposição de agravo de instrumento pela falida contra arresto promovido na execução fiscal e, com o provimento do recurso, o arresto foi liberado, frustrando-se a garantia da embargante. Assim, requer o acolhimento dos embargos, para prosseguimento da habilitação. Rejeito os embargos de declaração, porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão de fls. 121. O Administrador Judicial comprova que a execução fiscal nº 0000522-03.2011.4.03.6182 continua em andamento (fls. 196/197). Assim, era de rigor a extinção do pedido de habilitação, tendo a embargante optado tacitamente pelo prosseguimento da execução fiscal. Nesse sentido, é a jurisprudência: "(...) Impossibilidade de tramitação concomitante da habilitação de crédito e da execução fiscal. Prerrogativa conferida à Fazenda Pública de optar pelo procedimento a ser adotado na busca da satisfação do crédito tributário (execução fiscal ou habilitação), sendo certo, todavia, que a escolha de uma das vias disponíveis implica, por corolário lógico, a renúncia da outra. Precedentes jurisprudenciais. Observação no sentido de que a opção é conferida exclusivamente ao Fisco, e não aos Juízos perante os quais tramitam a falência ou a execução fiscal. Incumbia, portanto, à agravada, ao optar pela via da habilitação de crédito, demonstrar documentalmente o sobrestamento ou a extinção da respectiva execução fiscal, ônus do qual não logrou se desincumbir a contento. Execução fiscal em questão que se encontra em trâmite normal. Perseguição concomitante do mesmo crédito tributário perante dois juízos distintos. Inadmissibilidade. Patente o risco atual de cobrança dúplice, sobressai imperiosa a extinção do incidente subjacente de habilitação de crédito, sem apreciação do mérito. Agravo de instrumento provido, com observação (TJSP; AI 2099843-11.2017.8.26.0000, rel. Carlos Dias Motta, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 04/10/2017; destaque nosso). Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela UNIÃO. Sem condenação em sucumbência, nos termos da decisão de fls. 173, que resolveu os embargos de declaração opostos pelo falido. Int.
04/08/2019		Conclusos para Decisão
19/07/2019		Conclusos para Despacho
10/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40498134-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2019 18:38
04/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2019 Data da Disponibilização: 04/04/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 2782 Página: 1115/1120
02/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0207/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO e pelo falido, o primeiro pelo reconhecimento da possibilidade de prosseguimento da habilitação e o segundo em busca do arbitramento de verba honorária. Informe o administrador judicial a situação atual da execução fiscal. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
19/02/2019		Decisão Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO e pelo falido, o primeiro pelo reconhecimento da possibilidade de prosseguimento da habilitação e o segundo em busca do arbitramento de verba honorária. Informe o administrador judicial a situação atual da execução fiscal. Int.
14/02/2019		Conclusos para Decisão
07/02/2019		Conclusos para Despacho
12/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41687944-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2018 17:11
17/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2681 Página: 1025/1030
15/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0458/2018 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se, nos termos da r. Decisão de fls. 180/181. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
08/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se, nos termos da r. Decisão de fls. 180/181.
27/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40354834-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2018 20:12
19/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2018 Data da Disponibilização: 19/03/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2538 Página: 1010/1027
16/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0085/2018 Teor do ato: Vistos.Antes de decidir estes embargos de declaração, manifestem-se falido e administrador judicial, pois poderá ser alterado o decisum, à luz das diretrizes fixadas pelo órgão julgador ad quem. Agravo de instrumento n. nº 2088291-49.2017.8.26.000: "Administrador judicial que opinou pelo desacolhimento do pedido de habilitação, vez que a União deixou de apresentar documentos atualizados relativos ao andamento da execução fiscal nº. 0035293-65.2015.4.03.6182 (3ª Vara de Execuções Fiscais) para a cobrança do mesmo crédito habilitando. Impossibilidade de tramitação concomitante da habilitação de crédito e da execução fiscal. Prerrogativa conferida à Fazenda Pública de optar pelo procedimento a ser adotado na busca da satisfação do crédito tributário (execução fiscal ou habilitação), sendo certo, todavia, que a escolha de uma das vias disponíveis implica, por corolário lógico, a renúncia da outra. Precedentes jurisprudenciais. Observação no sentido de que a opção é conferida exclusivamente ao Fisco, e não aos Juízos perante os quais tramitam a falência ou a execução fiscal. Incumbia, portanto, à agravada, ao optar pela via da habilitação de crédito, demonstrar documentalmente o sobrestamento ou a extinção da respectiva execução fiscal, ônus do qual logrou se desincumbir a contento. Execução fiscal em questão que se encontra sobrestada e arquivada, justamente em razão da possibilidade de satisfação do direito da parte exequente (agravada) no processo falimentar. Insubsistência da tese recursal de que a União atualmente executa o mesmo crédito em dois juízos distintos. Ausente o risco atual de cobrança dúplice do crédito tributário, nada obsta a apreciação do incidente de origem pelo Juízo falimentar, o qual se afigura competente a tanto. Agravo de instrumento desprovido, com observação.";Agravo de instrumento n. nº 2099843-11.2017.8.26.0000: "Administrador judicial que opinou pela extinção da habilitação, vez que a União deixou de comprovar a extinção da execução fiscal nº. 0030767-55.2015.403.6182 (6ª Vara de Execuções Fiscais) movida para a cobrança do mesmo crédito habilitando. Impossibilidade de tramitação concomitante da habilitação de crédito e da execução fiscal. Prerrogativa conferida à Fazenda Pública de optar pelo procedimento a ser adotado na busca da satisfação do crédito tributário (execução fiscal ou habilitação), sendo certo, todavia, que a escolha de uma das vias disponíveis implica, por corolário lógico, a renúncia da outra. Precedentes jurisprudenciais. Observação no sentido de que a opção é conferida exclusivamente ao Fisco, e não aos Juízos perante os quais tramitam a falência ou a execução fiscal. Incumbia, portanto, à agravada, ao optar pela via da habilitação de crédito, demonstrar documentalmente o sobrestamento ou a extinção da respectiva execução fiscal, ônus do qual não logrou se desincumbir a contento. Execução fiscal em questão que se encontra em trâmite normal. Perseguição concomitante do mesmo crédito tributário perante dois juízos distintos. Inadmissibilidade. Patente o risco atual de cobrança dúplice, sobressai imperiosa a extinção do incidente subjacente de habilitação de crédito, sem apreciação do mérito. Agravo de instrumento provido, com observação.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
20/02/2018		Decisão Vistos.Antes de decidir estes embargos de declaração, manifestem-se falido e administrador judicial, pois poderá ser alterado o decisum, à luz das diretrizes fixadas pelo órgão julgador ad quem. Agravo de instrumento n. nº 2088291-49.2017.8.26.000: "Administrador judicial que opinou pelo desacolhimento do pedido de habilitação, vez que a União deixou de apresentar documentos atualizados relativos ao andamento da execução fiscal nº. 0035293-65.2015.4.03.6182 (3ª Vara de Execuções Fiscais) para a cobrança do mesmo crédito habilitando. Impossibilidade de tramitação concomitante da habilitação de crédito e da execução fiscal. Prerrogativa conferida à Fazenda Pública de optar pelo procedimento a ser adotado na busca da satisfação do crédito tributário (execução fiscal ou habilitação), sendo certo, todavia, que a escolha de uma das vias disponíveis implica, por corolário lógico, a renúncia da outra. Precedentes jurisprudenciais. Observação no sentido de que a opção é conferida exclusivamente ao Fisco, e não aos Juízos perante os quais tramitam a falência ou a execução fiscal. Incumbia, portanto, à agravada, ao optar pela via da habilitação de crédito, demonstrar documentalmente o sobrestamento ou a extinção da respectiva execução fiscal, ônus do qual logrou se desincumbir a contento. Execução fiscal em questão que se encontra sobrestada e arquivada, justamente em razão da possibilidade de satisfação do direito da parte exequente (agravada) no processo falimentar. Insubsistência da tese recursal de que a União atualmente executa o mesmo crédito em dois juízos distintos. Ausente o risco atual de cobrança dúplice do crédito tributário, nada obsta a apreciação do incidente de origem pelo Juízo falimentar, o qual se afigura competente a tanto. Agravo de instrumento desprovido, com observação.";Agravo de instrumento n. nº 2099843-11.2017.8.26.0000: "Administrador judicial que opinou pela extinção da habilitação, vez que a União deixou de comprovar a extinção da execução fiscal nº. 0030767-55.2015.403.6182 (6ª Vara de Execuções Fiscais) movida para a cobrança do mesmo crédito habilitando. Impossibilidade de tramitação concomitante da habilitação de crédito e da execução fiscal. Prerrogativa conferida à Fazenda Pública de optar pelo procedimento a ser adotado na busca da satisfação do crédito tributário (execução fiscal ou habilitação), sendo certo, todavia, que a escolha de uma das vias disponíveis implica, por corolário lógico, a renúncia da outra. Precedentes jurisprudenciais. Observação no sentido de que a opção é conferida exclusivamente ao Fisco, e não aos Juízos perante os quais tramitam a falência ou a execução fiscal. Incumbia, portanto, à agravada, ao optar pela via da habilitação de crédito, demonstrar documentalmente o sobrestamento ou a extinção da respectiva execução fiscal, ônus do qual não logrou se desincumbir a contento. Execução fiscal em questão que se encontra em trâmite normal. Perseguição concomitante do mesmo crédito tributário perante dois juízos distintos. Inadmissibilidade. Patente o risco atual de cobrança dúplice, sobressai imperiosa a extinção do incidente subjacente de habilitação de crédito, sem apreciação do mérito. Agravo de instrumento provido, com observação.Int.
07/02/2018		Conclusos para Decisão
23/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2018 Data da Disponibilização: 23/01/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 2503 Página: 1343/1347
19/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40034495-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2018 19:19
17/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0001/2018 Teor do ato: Vistos.Rejeito os embargos de declaração.Sequer se instaurou litígio quanto ao mérito da habilitação.E nem se pode falar que a União deu causa indevida à demanda.Pretendia a falida que fosse extinta a habilitação porque há execução fiscal.Sendo assim, caberá ao juízo competente decidir a quem caberá responder por honorários.Intimem-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
15/12/2017		Decisão Vistos.Rejeito os embargos de declaração.Sequer se instaurou litígio quanto ao mérito da habilitação.E nem se pode falar que a União deu causa indevida à demanda.Pretendia a falida que fosse extinta a habilitação porque há execução fiscal.Sendo assim, caberá ao juízo competente decidir a quem caberá responder por honorários.Intimem-se.
14/12/2017		Conclusos para Decisão
08/11/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.17.41298384-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/11/2017 16:58
27/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2017 Data da Disponibilização: 27/10/2017 Data da Publicação: 30/10/2017 Número do Diário: 2459 Página: 965/969
26/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0436/2017 Teor do ato: Vistos.Diante da inércia da requerente certificada às fl. 117, julgo extinto o presente incidente de habilitação de crédito. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
24/10/2017		Decisão Vistos.Diante da inércia da requerente certificada às fl. 117, julgo extinto o presente incidente de habilitação de crédito. Oportunamente, arquivem-se. Int.
24/10/2017		Conclusos para Decisão
10/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41036239-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2017 18:03
01/09/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2017		Decisão Vistos.Abra-se vista ao Ministério Público.
25/08/2017		Conclusos para Decisão
08/08/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2017 Data da Disponibilização: 21/06/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: 2371 Página: 1040/1042
20/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0254/2017 Teor do ato: Vistos.F. 109/111: ciente o Juízo, entretanto, tem razão o administrador judicial. Não pode a União habilitar o crédito tributário e prosseguir na execução fiscal. Deverá optar por uma das vias. Se desistir da execução fiscal, deverá comunicá-la nestes autos. Do contrário, será extinta a habilitação. Caso prossiga na habilitação, deverá prestar as informações solicitadas pelo administrador judicialInt. Advogados(s): João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
08/06/2017		Decisão Vistos.F. 109/111: ciente o Juízo, entretanto, tem razão o administrador judicial. Não pode a União habilitar o crédito tributário e prosseguir na execução fiscal. Deverá optar por uma das vias. Se desistir da execução fiscal, deverá comunicá-la nestes autos. Do contrário, será extinta a habilitação. Caso prossiga na habilitação, deverá prestar as informações solicitadas pelo administrador judicialInt.
06/06/2017		Conclusos para Decisão
28/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40551751-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2017 15:40
23/05/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40477814-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2017 21:10
28/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2017 Data da Disponibilização: 28/04/2017 Data da Publicação: 02/05/2017 Número do Diário: 2336 Página: 851/863
27/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0156/2017 Teor do ato: Vistos.F. 100/101: digam.Int. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Renata Melo Pacheco (OAB 123517RJSP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
17/03/2017		Decisão Vistos.F. 100/101: digam.Int.
15/03/2017		Conclusos para Decisão
14/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40242618-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2017 14:10
07/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2017 Data da Disponibilização: 07/03/2017 Data da Publicação: 08/03/2017 Número do Diário: 2301 Página: 742/745
06/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0070/2017 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se conforme determinado a f. 97, que ora reitera-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
02/02/2017		Ato ordinatório Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se conforme determinado a f. 97, que ora reitera-se.
13/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2016 Data da Disponibilização: 13/12/2016 Data da Publicação: 14/12/2016 Número do Diário: ED. 2258 Página: 743/749
12/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0428/2016 Teor do ato: Vistos.Ao administrador judicial.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
11/11/2016		Decisão Vistos.Ao administrador judicial.Int.
09/11/2016		Conclusos para Decisão
05/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41083076-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2016 17:42
04/11/2016		Documento Juntado
04/11/2016		Carta de Intimação Expedida
04/11/2016		Documento Juntado
04/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40893756-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2016 16:38
17/09/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR546555708TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Diligência : 13/09/2016
13/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2016 Data da Disponibilização: 13/09/2016 Data da Publicação: 14/09/2016 Número do Diário: 2199 Página: 1151/1159
12/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0276/2016 Teor do ato: Vistos.F. 76/80: à União.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517RJSP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
05/09/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
05/09/2016		Decisão Vistos.F. 76/80: à União.Int.
31/08/2016		Conclusos para Decisão
31/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40817466-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2016 13:46
19/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2016 Data da Disponibilização: 19/08/2016 Data da Publicação: 22/08/2016 Número do Diário: 2183 Página: 779/797
18/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0247/2016 Teor do ato: Vistos.F. 68/72: à administradora judicial.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Renata Melo Pacheco (OAB 123517RJSP)
15/08/2016		Decisão Vistos.F. 68/72: à administradora judicial.Int.
12/08/2016		Conclusos para Decisão
17/07/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR546269203TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Diligência : 12/07/2016
15/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40637094-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2016 14:48
06/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/07/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
24/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2016 Data da Disponibilização: 24/06/2016 Data da Publicação: 27/06/2016 Número do Diário: 2143 Página: 815/825
23/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0197/2016 Teor do ato: Vistos.F. 60/63: à União.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
21/06/2016		Decisão Vistos.F. 60/63: à União.Int.
20/06/2016		Conclusos para Decisão
07/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40482192-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2016 13:14
03/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2016 Data da Disponibilização: 03/06/2016 Data da Publicação: 06/06/2016 Número do Diário: ed. 2128 Página: 727/731/
02/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0169/2016 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se nos termos de f. 53. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Renata Melo Pacheco (OAB 123517RJSP)
31/05/2016		Ato ordinatório Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se nos termos de f. 53.
20/05/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR471253692TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Diligência : 12/05/2016
28/04/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
27/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número do Diário: Ed. 2080 Página: 1106/1123
18/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0076/2016 Teor do ato: Vistos. Nos termos de f. 5.363/5.364 dos autos principais, este incidente ficará suspenso até a apresentação da relação da administradora judicial ( art 7º, § 2º da Lei 1.101/2005), cabendo à administradora judicial informar nestes autos eventual inclusão, majoração, classificação e valor do crédito. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Renata Melo Pacheco (OAB 123517RJSP)
10/03/2016		Proferido Despacho Vistos. Nos termos de f. 5.363/5.364 dos autos principais, este incidente ficará suspenso até a apresentação da relação da administradora judicial ( art 7º, § 2º da Lei 1.101/2005), cabendo à administradora judicial informar nestes autos eventual inclusão, majoração, classificação e valor do crédito. Int.
10/03/2016		Conclusos para Despacho
05/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40181985-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2016 15:24
19/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2016 Data da Disponibilização: 19/02/2016 Data da Publicação: 22/02/2016 Número do Diário: ED. 2059 Página: 777/784
18/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0041/2016 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA: ao administrador judicial, manifestação da falida às fls. 43/49, manifeste-se, portanto, conforme despacho de fls. 41. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
15/02/2016		Ato ordinatório NOTA CARTORÁRIA: ao administrador judicial, manifestação da falida às fls. 43/49, manifeste-se, portanto, conforme despacho de fls. 41.
02/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40071715-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2016 17:15
26/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2016 Data da Disponibilização: 26/01/2016 Data da Publicação: 27/01/2016 Número do Diário: Ed. 2043 Página: 892/895
22/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0018/2016 Teor do ato: Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int. Advogados(s): Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Renata Melo Pacheco (OAB 123517RJSP)
19/01/2016		Proferido Despacho Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int.
19/01/2016		Conclusos para Despacho
19/01/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/01/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100

Data	Tipo
01/02/2016	Petições Diversas
04/03/2016	Petições Diversas
06/06/2016	Petições Diversas
15/07/2016	Petições Diversas
30/08/2016	Petições Diversas
19/09/2016	Petições Diversas
04/11/2016	Petições Diversas
14/03/2017	Petições Diversas
09/05/2017	Petições Diversas
25/05/2017	Petições Diversas
10/09/2017	Petição Intermediária
08/11/2017	Embargos de Declaração
19/01/2018	Petições Diversas
27/03/2018	Petições Diversas
12/12/2018	Petições Diversas
10/04/2019	Petições Diversas
11/11/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
21/04/2021	Petições Diversas
16/12/2021	Petição Intermediária
17/01/2022	Petições Diversas
03/08/2022	Petições Diversas
04/08/2022	Petições Diversas
24/08/2022	Petições Diversas
06/07/2023	Petições Diversas
18/08/2023	Petições Diversas
27/05/2024	Manifestação do Perito
05/07/2024	Petições Diversas
24/07/2024	Manifestação do Perito
26/08/2024	Embargos de Declaração
30/09/2024	Manifestação do Perito
30/09/2024	Petições Diversas
02/10/2024	Manifestação do MP
30/11/2024	Petições Diversas
24/01/2025	Manifestação do Perito
04/02/2025	Petição Intermediária
12/02/2025	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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