Reqte	Andorra Banc Agricol Reig S/A Advogada:  Karina Penna Neves   Advogado:  Marco Antonio Innocenti
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Cristiano Zanin Martins   Advogado:  Roberto Teixeira   Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
11/01/2022		Arquivado Definitivamente
11/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1337/2021 Data da Disponibilização: 08/10/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378 Página: 946-952
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1337/2021 Teor do ato: Vistos. Inexiste necessidade de recolhimento de custas no presente incidente. Arquive-se. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Karina Penna Neves (OAB 235026/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
04/10/2021		Decisão Vistos. Inexiste necessidade de recolhimento de custas no presente incidente. Arquive-se. Intime-se.
11/01/2022		Arquivado Definitivamente
11/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1337/2021 Data da Disponibilização: 08/10/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378 Página: 946-952
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1337/2021 Teor do ato: Vistos. Inexiste necessidade de recolhimento de custas no presente incidente. Arquive-se. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Karina Penna Neves (OAB 235026/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
04/10/2021		Decisão Vistos. Inexiste necessidade de recolhimento de custas no presente incidente. Arquive-se. Intime-se.
20/09/2021		Conclusos para Despacho
09/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41297274-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2021 17:11
30/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1001/2021 Data da Disponibilização: 30/07/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 3330 Página: 985-997
26/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 1001/2021 Teor do ato: Verifica-se resta pendente o recolhimento das custas, providencie o impugnante o seu recolhimento ou, alternativamente, no caso de pedido de justiça gratuita, de modo a garantir sua concessão, deve o autor acostar documentos que comprovem sua impossibilidade de arcar com as custas, tais como holerite ou as últimas 3 declarações de imposto de renda. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Karina Penna Neves (OAB 235026/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
26/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Verifica-se resta pendente o recolhimento das custas, providencie o impugnante o seu recolhimento ou, alternativamente, no caso de pedido de justiça gratuita, de modo a garantir sua concessão, deve o autor acostar documentos que comprovem sua impossibilidade de arcar com as custas, tais como holerite ou as últimas 3 declarações de imposto de renda.
28/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40867651-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2021 18:13
20/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0667/2021 Data da Disponibilização: 20/05/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 3282 Página: 902-906
19/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0667/2021 Teor do ato: Manifeste-se a Administradora Judicial acerca da necessidade de eventual recolhimento de custas judiciais por parte da Requerente. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Karina Penna Neves (OAB 235026/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
17/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a Administradora Judicial acerca da necessidade de eventual recolhimento de custas judiciais por parte da Requerente.
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1402/2020 Data da Disponibilização: 03/11/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 3159 Página: 920/928
29/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1402/2020 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 2032676-69.2020.8.26.0000 à fl. 625, cumpra-se o v. Acórdão que negou provimento ao recurso. Dê-se ciência aos interessados e, após, ao Ministério Público. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Karina Penna Neves (OAB 235026/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
28/10/2020		Decisão Vistos. Ante a certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 2032676-69.2020.8.26.0000 à fl. 625, cumpra-se o v. Acórdão que negou provimento ao recurso. Dê-se ciência aos interessados e, após, ao Ministério Público. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas cautelas. Intime-se.
28/10/2020		Conclusos para Despacho
30/06/2020		Certidão Juntada
30/06/2020		Despacho Digitalizado
30/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2020 Data da Disponibilização: 28/04/2020 Data da Publicação: 29/04/2020 Número do Diário: 3032 Página: 1000/1004
25/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0254/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 599/615: Ciência do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual efeito suspensivo ou o julgamento do agravo. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Karina Penna Neves (OAB 235026/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
22/04/2020		Decisão Vistos. Fls. 599/615: Ciência do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual efeito suspensivo ou o julgamento do agravo. Intime-se.
16/04/2020		Conclusos para Despacho
20/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40246642-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 20/02/2020 16:59
16/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2974 Página: 1469-1489
28/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0038/2020 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de incidente de habilitação de crédito proposto por Andorra Banc Agricol Reig S/A, nos autos da falência do Banco BVA S/A, por meio do qual requer a inclusão de crédito no importe de R$ 11.938.996,09 junto ao rol de credores, alegando ter parte do crédito natureza extraconcursal e outra de natureza quirografária, decorrentes de título adquirido no exterior. Ofertado o parecer pelo administrador judicial (fls. 545/548 e 568/570), o habilitante apresentou manifestação impugnando acerca da parte extraconcursal do crédito, além da correção do termo final da incidência de juros, requerendo que a data da quebra fosse considerada como tal, e não a data da liquidação. Por último, apontou como indevida utilização da TR como índice de correção monetária. O MP, por sua vez, pugna pelo acolhimento do parecer do administrador judicial. É a síntese do necessário. Decido. O pedido é parcialmente procedente. A controvérsia cinge-se à (i) classificação de parte do crédito como extraconcursal, (ii) o termo final da incidência de juros e a utilização da TR como índice de correção monetária. Quanto à primeira questão, acertado o entendimento de que a mera aquisição de título no mercado secundário, com a consequente alteração de titularidade, não tem o condão de alterar a data de constituição da obrigação, de modo que a parcela discutida deve ser reconhecida como concursal. No que toca à segunda divergência, de fato a data a ser utilizada como marco para habilitação dos créditos é a do decreto da liquidação extrajudicial, a teor do que dispõe o art.18, alínea "d", da Lei n. 6.024/74. Já a utilização da Taxa Referencial para atualização dos valores está amparada pelo art. 9, inc. II, da Lei n. 11.101/05, também utilizada em outras habilitações e impugnações de crédito, de modo que utilização de marco temporal e índices mais favoráveis à parte autora implicaria em violação da par conditio creditorum. Ante o exposto, determino a inclusão em favor do impugnante do valor de 11.119.300,52 (onze milhões, cento e dezenove mil e trezentos reais e cinquenta e dois centavos), como crédito quirografário. Oportunamente, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Karina Penna Neves (OAB 235026/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
27/01/2020		Decisão Vistos. Cuida-se de incidente de habilitação de crédito proposto por Andorra Banc Agricol Reig S/A, nos autos da falência do Banco BVA S/A, por meio do qual requer a inclusão de crédito no importe de R$ 11.938.996,09 junto ao rol de credores, alegando ter parte do crédito natureza extraconcursal e outra de natureza quirografária, decorrentes de título adquirido no exterior. Ofertado o parecer pelo administrador judicial (fls. 545/548 e 568/570), o habilitante apresentou manifestação impugnando acerca da parte extraconcursal do crédito, além da correção do termo final da incidência de juros, requerendo que a data da quebra fosse considerada como tal, e não a data da liquidação. Por último, apontou como indevida utilização da TR como índice de correção monetária. O MP, por sua vez, pugna pelo acolhimento do parecer do administrador judicial. É a síntese do necessário. Decido. O pedido é parcialmente procedente. A controvérsia cinge-se à (i) classificação de parte do crédito como extraconcursal, (ii) o termo final da incidência de juros e a utilização da TR como índice de correção monetária. Quanto à primeira questão, acertado o entendimento de que a mera aquisição de título no mercado secundário, com a consequente alteração de titularidade, não tem o condão de alterar a data de constituição da obrigação, de modo que a parcela discutida deve ser reconhecida como concursal. No que toca à segunda divergência, de fato a data a ser utilizada como marco para habilitação dos créditos é a do decreto da liquidação extrajudicial, a teor do que dispõe o art.18, alínea "d", da Lei n. 6.024/74. Já a utilização da Taxa Referencial para atualização dos valores está amparada pelo art. 9, inc. II, da Lei n. 11.101/05, também utilizada em outras habilitações e impugnações de crédito, de modo que utilização de marco temporal e índices mais favoráveis à parte autora implicaria em violação da par conditio creditorum. Ante o exposto, determino a inclusão em favor do impugnante do valor de 11.119.300,52 (onze milhões, cento e dezenove mil e trezentos reais e cinquenta e dois centavos), como crédito quirografário. Oportunamente, ao arquivo. Intime-se.
18/11/2019		Conclusos para Despacho
10/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41577540-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/10/2019 21:40
20/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41279896-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2019 19:31
15/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2019 Data da Disponibilização: 15/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2870 Página: 815/871
12/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0420/2019 Teor do ato: Ao administrador judicial, nos termos da r. decisão de fl. 575. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Karina Penna Neves (OAB 235026/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
08/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao administrador judicial, nos termos da r. decisão de fl. 575.
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
10/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41003814-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2019 19:31
19/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2833 Página: 1363/
17/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0330/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o impugnante, no prazo de dez dias, sobre as manifestações do Administrador Judicial, às fls. 568/70 e do MP, à fl. 563/5. Após, intimem o Administrador Judicial e, em seguida, o MP, para nova manifestação. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Karina Penna Neves (OAB 235026/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
13/06/2019		Decisão Vistos. Manifeste-se o impugnante, no prazo de dez dias, sobre as manifestações do Administrador Judicial, às fls. 568/70 e do MP, à fl. 563/5. Após, intimem o Administrador Judicial e, em seguida, o MP, para nova manifestação. Intime-se.
11/06/2019		Conclusos para Despacho
22/04/2019		Conclusos para Despacho
26/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40404480-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/03/2019 16:49
11/03/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40154738-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2019 20:15
26/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0596/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2720 Página: 1355-1362
17/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0596/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a administradora judicial quanto ao disposto às fls. 551/559, a saber: o suposto caráter extraconcursal de parte do crédito devido a aquisição de títulos após a falência e supostos erros quanto a atualização do crédito. Deve fazê-lo no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos para o Ministério Público do Estado de São Paulo elaborar seu parecer. Por fim, tornem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Karina Penna Neves (OAB 235026/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
07/12/2018		Decisão Vistos. Manifeste-se a administradora judicial quanto ao disposto às fls. 551/559, a saber: o suposto caráter extraconcursal de parte do crédito devido a aquisição de títulos após a falência e supostos erros quanto a atualização do crédito. Deve fazê-lo no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos para o Ministério Público do Estado de São Paulo elaborar seu parecer. Por fim, tornem os autos conclusos para decisão.
01/12/2018		Conclusos para Decisão
14/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41544380-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/11/2018 07:31
29/10/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41171140-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2018 13:59
27/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2646 Página: 1024/1041
23/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0367/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência aos interessados do parecer elaborado pelo administrador judicial. Oportunamente, remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Karina Penna Neves (OAB 235026/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
22/08/2018		Decisão Vistos. Ciência aos interessados do parecer elaborado pelo administrador judicial. Oportunamente, remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se
15/08/2018		Conclusos para Decisão
20/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40776856-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2018 20:57
12/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2018 Data da Disponibilização: 12/06/2018 Data da Publicação: 13/06/2018 Número do Diário: 2593 Página: 750/773
11/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0235/2018 Teor do ato: Vistos.Ante o noticiado, diga a administradora judicial. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Karina Penna Neves (OAB 235026/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
30/05/2018		Decisão Vistos.Ante o noticiado, diga a administradora judicial. Intime-se.
24/05/2018		Conclusos para Despacho
24/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40488927-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2018 16:42
16/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2556 Página: 949/954
13/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0131/2018 Teor do ato: Ciência aos interessados quanto ao parecer do Senhor Administrador Judicial em fls. 531. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Karina Penna Neves (OAB 235026/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
03/04/2018		Ato ordinatório Ciência aos interessados quanto ao parecer do Senhor Administrador Judicial em fls. 531.
26/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40340478-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/03/2018 10:35
22/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40177049-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2018 16:48
09/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40125498-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2018 16:33
05/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2018 Data da Disponibilização: 05/02/2018 Data da Publicação: 06/02/2018 Número do Diário: 2510 Página: 1050-1070
01/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0034/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 523/524 e 526: manifeste-se o administrador judicial no prazo de 10 dias.Após, ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Karina Penna Neves (OAB 235026/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
22/01/2018		Decisão Vistos.Fls. 523/524 e 526: manifeste-se o administrador judicial no prazo de 10 dias.Após, ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Intime-se.
18/01/2018		Conclusos para Decisão
06/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41405059-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/12/2017 14:31
28/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2017 Data da Disponibilização: 21/11/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2472 Página: 1070/1081
16/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0426/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o Requerente, nos termos da decisão de fls. 520, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Karina Penna Neves (OAB 235026/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
30/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41260950-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/10/2017 16:15
23/10/2017		Decisão Vistos.Manifeste-se o Requerente, nos termos da decisão de fls. 520, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se.
20/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 2454 Página:
19/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0387/2017 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o requerente, nos termos do quanto requerido pelo administrador judicial às fls. 517/519Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Karina Penna Neves (OAB 235026/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
18/10/2017		Conclusos para Decisão
11/09/2017		Decisão Vistos. Manifeste-se o requerente, nos termos do quanto requerido pelo administrador judicial às fls. 517/519Intime-se.
11/09/2017		Conclusos para Despacho
17/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40937462-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2017 19:24
09/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 2406 Página: 809-832
08/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0285/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 478/485: à administradora judicial. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Karina Penna Neves (OAB 235026/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
20/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40804741-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/07/2017 16:28
30/06/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 478/485: à administradora judicial. Intime-se.
27/06/2017		Conclusos para Decisão
21/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40662438-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2017 18:49
24/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2353 Página: 917-943
23/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0189/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o administrador judicial conforme já determinado no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Karina Penna Neves (OAB 235026/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
29/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40437107-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2017 19:10
28/03/2017		Decisão Vistos.Manifeste-se o administrador judicial conforme já determinado no prazo de 5 dias. Intime-se.
27/03/2017		Conclusos para Despacho
26/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2016 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 1201/1213
15/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0465/2016 Teor do ato: Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento da impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 4) Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. (fls. 435/436)5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Karina Penna Neves (OAB 235026/SP)
22/09/2016		Decisão Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento da impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 4) Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. (fls. 435/436)5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
22/09/2016		Conclusos para Decisão
10/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40732792-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 09/08/2016 16:23
22/01/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
09/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
28/04/2017	Petições Diversas
20/06/2017	Petições Diversas
20/07/2017	Petição Intermediária
17/08/2017	Petições Diversas
30/10/2017	Petição Intermediária
04/12/2017	Petição Intermediária
09/02/2018	Petição Intermediária
22/02/2018	Petições Diversas
26/03/2018	Petição Intermediária
24/04/2018	Petição Intermediária
20/06/2018	Petições Diversas
04/09/2018	Petições Diversas
14/11/2018	Manifestação do MP
08/02/2019	Petições Diversas
26/03/2019	Manifestação do MP
10/07/2019	Petições Diversas
23/08/2019	Petições Diversas
10/10/2019	Manifestação do MP
20/02/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
28/05/2021	Petições Diversas
09/08/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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