Partes do processo
| Reqte |
Fundação de Apoio À Pesquisa Agrícola - Fundag
Advogado: William Torres Bandeira Advogado: Fabio Alexandre Moraes |
| Reqdo |
Renuka do Brasil S/A
Advogada: Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana Advogada: Andressa Kassardjian Codjaian Advogado: Thomaz Luiz Sant Ana Advogada: Beatriz Pinheiro Rochel |
| Adm-Terc. |
Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda.
Advogada: Ana Beatriz Martucci Nogueira Advogado: Cezar Augusto Ferreira Nogueira Advogada: Daniella Piha Advogado: Luciano Wolf de Almeida Advogado: Claudio Mauro Henrique Daólio |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 31/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40200549-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 19:16 |
| 21/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41067801-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/05/2024 14:31 |
| 05/08/2021 |
Arquivado Definitivamente
|
| 13/05/2021 |
Trânsito em Julgado às partes
Transito em julgado para decisão terminativa |
| 16/02/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40200549-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 19:16 |
| 21/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41067801-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/05/2024 14:31 |
| 05/08/2021 |
Arquivado Definitivamente
|
| 13/05/2021 |
Trânsito em Julgado às partes
Transito em julgado para decisão terminativa |
| 16/02/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 27/01/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/01/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 27/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0029/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página: 1592/1636 |
| 24/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0029/2020 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 213/216, corroborada pela cota ministerial de fls. 219/223, para determinar a inclusão de crédito, em favor do impugnante pelo valor de R$ 322.127,39, na classe quirografária. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), William Torres Bandeira (OAB 265734/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Fabio Alexandre Moraes (OAB 273511/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP) |
| 23/01/2020 |
Decisão
Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 213/216, corroborada pela cota ministerial de fls. 219/223, para determinar a inclusão de crédito, em favor do impugnante pelo valor de R$ 322.127,39, na classe quirografária. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. |
| 03/12/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41791098-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/11/2019 17:38 |
| 11/11/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/11/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 09/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41567584-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2019 18:11 |
| 02/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0511/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página: 1054/1087 |
| 30/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0511/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 208/210: intime-se a Administradora Judicial para que esclareça os pontos levantados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), William Torres Bandeira (OAB 265734/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Fabio Alexandre Moraes (OAB 273511/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP) |
| 27/09/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 208/210: intime-se a Administradora Judicial para que esclareça os pontos levantados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Intime-se. |
| 20/09/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41330416-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/09/2019 16:51 |
| 07/08/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/08/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 07/08/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41051744-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2019 13:38 |
| 18/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0328/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2832 Página: 1064/1083 |
| 14/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0328/2019 Teor do ato: Fl. 198: ante o fato de que o pedido foi feito há mais de três meses e o impugnado optou por não se manifestar até o momento, determino prazo improrrogável de 3 dias para que o faça. Oportunamente, tornem os autos para o MP. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), William Torres Bandeira (OAB 265734/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Fabio Alexandre Moraes (OAB 273511/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 12/06/2019 |
Decisão
Fl. 198: ante o fato de que o pedido foi feito há mais de três meses e o impugnado optou por não se manifestar até o momento, determino prazo improrrogável de 3 dias para que o faça. Oportunamente, tornem os autos para o MP. |
| 03/06/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/04/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/03/2019 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40388914-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 22/03/2019 20:26 |
| 22/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40384608-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2019 14:33 |
| 14/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0141/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2767 Página: 941-992 |
| 13/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0141/2019 Teor do ato: Fl. 191: ciência aos interessados dos cálculos de fls. 183/185. Prazo de 5 dias para eventuais manifestações. Após, de volta ao MP. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), William Torres Bandeira (OAB 265734/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Fabio Alexandre Moraes (OAB 273511/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 11/03/2019 |
Decisão
Fl. 191: ciência aos interessados dos cálculos de fls. 183/185. Prazo de 5 dias para eventuais manifestações. Após, de volta ao MP. |
| 25/02/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/02/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/01/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/01/2019 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40014694-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 10/01/2019 18:13 |
| 10/01/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/01/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 14/12/2018 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41703344-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 14/12/2018 16:52 |
| 05/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41643313-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2018 13:40 |
| 29/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0528/2018 Data da Disponibilização: 27/11/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: Página: |
| 26/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0528/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 178/180: nos termos do parecer do órgão ministerial, diga a administradora judicial, em 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), William Torres Bandeira (OAB 265734/SP), Fabio Alexandre Moraes (OAB 273511/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 14/11/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 178/180: nos termos do parecer do órgão ministerial, diga a administradora judicial, em 05 dias. Intime-se. |
| 09/11/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41423755-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/10/2018 16:51 |
| 18/10/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/10/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 04/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41336315-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2018 17:32 |
| 26/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0415/2018 Data da Disponibilização: 26/09/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 2667 Página: 1153/1176 |
| 25/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0415/2018 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), William Torres Bandeira (OAB 265734/SP), Fabio Alexandre Moraes (OAB 273511/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 24/09/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados do parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. |
| 19/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41251620-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2018 17:04 |
| 04/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41172750-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2018 15:51 |
| 27/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0367/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2646 Página: 1024/1041 |
| 23/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0367/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 149/150: Transcorrido o prazo de 60 dias, intime-se a Administradora Judicial para apresentação do parecer contábil. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), William Torres Bandeira (OAB 265734/SP), Fabio Alexandre Moraes (OAB 273511/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 22/08/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 149/150: Transcorrido o prazo de 60 dias, intime-se a Administradora Judicial para apresentação do parecer contábil. Intime-se. |
| 15/08/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40739188-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2018 18:47 |
| 09/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 29/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0214/2018 Data da Disponibilização: 29/05/2018 Data da Publicação: 30/05/2018 Número do Diário: 2585 Página: 972/994 |
| 28/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0214/2018 Teor do ato: Teor do ato: "Manifeste-se o Administrador Judicial". Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), William Torres Bandeira (OAB 265734/SP), Fabio Alexandre Moraes (OAB 273511/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 23/05/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Teor do ato: "Manifeste-se o Administrador Judicial". |
| 15/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40592167-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2018 20:40 |
| 10/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0191/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2572 Página: 1108/1132 |
| 08/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0191/2018 Teor do ato: Vistos.Fl. 141: manifeste-se a Recuperanda no período de 48 horas, sob pena de preclusão. Após, ao administrador judicial, nos termos da decisão de fls. 135/136. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), William Torres Bandeira (OAB 265734/SP), Fabio Alexandre Moraes (OAB 273511/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 04/05/2018 |
Decisão
Vistos.Fl. 141: manifeste-se a Recuperanda no período de 48 horas, sob pena de preclusão. Após, ao administrador judicial, nos termos da decisão de fls. 135/136. Intime-se. |
| 19/04/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40375772-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2018 14:15 |
| 05/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40231901-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2018 20:49 |
| 23/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0063/2018 Data da Disponibilização: 23/02/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número do Diário: 2522 Página: 836-854 |
| 20/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0063/2018 Teor do ato: Vistos.Considerando o tempo transcorrido, sem manifestação da Recuperanda, defiro prazo de 05 (cinco) dias para que a Recuperanda cumpra o determinado nos autos, sob pena de preclusão.Intime-se. Advogados(s): 'is Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), William Torres Bandeira (OAB 265734/SP), Fabio Alexandre Moraes (OAB 273511/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 14/02/2018 |
Decisão
Vistos.Considerando o tempo transcorrido, sem manifestação da Recuperanda, defiro prazo de 05 (cinco) dias para que a Recuperanda cumpra o determinado nos autos, sob pena de preclusão.Intime-se. |
| 07/02/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41305736-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2017 18:45 |
| 30/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0397/2017 Data da Disponibilização: 30/10/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 2460 Página: 842/869 |
| 27/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0397/2017 Teor do ato: Vistos.1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), William Torres Bandeira (OAB 265734/SP), Fabio Alexandre Moraes (OAB 273511/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP) |
| 29/08/2017 |
Decisão
Vistos.1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. |
| 25/08/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40740810-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2017 17:59 |
| 23/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0222/2017 Data da Disponibilização: 23/06/2017 Data da Publicação: 26/06/2017 Número do Diário: 2373 Página: 818/850 |
| 22/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0222/2017 Teor do ato: Vistos.Mantenho decisão por seus próprios fundamentos. Aguardo o julgamento do agravo de instrumento interposto.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), William Torres Bandeira (OAB 265734/SP), Fabio Alexandre Moraes (OAB 273511/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP) |
| 09/05/2017 |
Decisão
Vistos.Mantenho decisão por seus próprios fundamentos. Aguardo o julgamento do agravo de instrumento interposto.Intime-se. |
| 05/05/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40234407-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 13/03/2017 11:03 |
| 14/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0073/2017 Data da Disponibilização: 14/02/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2288 Página: 1018/1035 |
| 13/02/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0073/2017 Teor do ato: Vistos.Indefiro os benefícios da gratuidade processual, ao passo que, embora a autora é pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, não tendo sido comprovada a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, nem tampouco demonstrada a real necessidade de recebimento do benefício legal. Uma vez que a não distribuição de lucro entre seus sócios não indica a inexistência de receita ou a impossibilidade de custear os encargos processuais. Assim, considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §4º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), William Torres Bandeira (OAB 265734/SP), Fabio Alexandre Moraes (OAB 273511/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP) |
| 16/01/2017 |
Decisão
Vistos.Indefiro os benefícios da gratuidade processual, ao passo que, embora a autora é pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, não tendo sido comprovada a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, nem tampouco demonstrada a real necessidade de recebimento do benefício legal. Uma vez que a não distribuição de lucro entre seus sócios não indica a inexistência de receita ou a impossibilidade de custear os encargos processuais. Assim, considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §4º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. |
| 16/01/2017 |
Conclusos para Decisão
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| 05/07/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40589936-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2016 16:44 |
| 27/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0230/2016 Data da Disponibilização: 27/06/2016 Data da Publicação: 28/06/2016 Número do Diário: 2144 Página: 835-854 |
| 24/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0230/2016 Teor do ato: Vistos.1) Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 4º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) Cumprido o item anterior, à recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.3) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), William Torres Bandeira (OAB 265734/SP), Fabio Alexandre Moraes (OAB 273511/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP) |
| 13/06/2016 |
Decisão
Vistos.1) Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 4º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) Cumprido o item anterior, à recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.3) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. |
| 13/06/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 31/05/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 22/01/2016 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1099671-48.2015.8.26.0100 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 04/07/2016 |
Petições Diversas |
| 13/03/2017 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) |
| 06/07/2017 |
Petições Diversas |
| 09/11/2017 |
Petições Diversas |
| 05/03/2018 |
Petições Diversas |
| 03/04/2018 |
Petições Diversas |
| 15/05/2018 |
Petições Diversas |
| 13/06/2018 |
Petições Diversas |
| 04/09/2018 |
Petições Diversas |
| 19/09/2018 |
Petições Diversas |
| 04/10/2018 |
Petições Diversas |
| 22/10/2018 |
Manifestação do MP |
| 05/12/2018 |
Petições Diversas |
| 14/12/2018 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 10/01/2019 |
Parecer do MP |
| 22/03/2019 |
Petições Diversas |
| 22/03/2019 |
Pedido de Prazo |
| 18/07/2019 |
Petições Diversas |
| 02/09/2019 |
Manifestação do MP |
| 09/10/2019 |
Petições Diversas |
| 14/11/2019 |
Manifestação do MP |
| 21/05/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 31/01/2025 |
Pedido de Habilitação |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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