Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  Rochelle Costa de Souza Lins   Advogado:  Lucas Baccaro Poffo
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  Rochelle Costa de Souza Lins   Advogado:  Lucas Baccaro Poffo
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro
Adm-Terc.	VALDOR FACCIO- ME Advogado:  José Nazareno Ribeiro Neto

Data		Movimento
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
27/11/2023		Arquivado Definitivamente
27/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/11/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
27/11/2023		Arquivado Definitivamente
27/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/11/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/11/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
10/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 164 até as folhas 173. Nada Mais.
11/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42108279-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2023 12:23
19/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1370/2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Número do Diário: 3823
18/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1370/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito e pedido de restituição aduzidos pela União na falência do Banco Cruzeiro do Sul S/A. A União, representada pela Procuradoria da Fazenda Nacional, alega que a falida fez a retenção na fonte de parcelas devidas por contribuintes a título de imposto de renda e contribuições previdenciárias, razão pela qual requereu a restituição dos valores das parcelas, bem como a habilitação do crédito consubstanciado nas multas aplicadas à falida. A Administradora Judicial manifestou-se (fls. 149/150), alegando que foi autorizado o equacionamento do passivo tributário por meio do pagamento de R$ 717.242.737,38 a título de créditos tributários e R$ 476.870.219,82 referentes a multas e encargos. Nessa linha, requereu a extinção do feito, sem resolução de mérito. A União (fls. 155) e o Ministério Público (fls. 161/162) também se manifestaram a favor da extinção sem resolução de mérito. É o relatório. Decido. Estando equacionado o passivo tributário da falida e não mais havendo interesse de agir por parte da requerente, a extinção do feito na forma do art. 485, VI é a medida adequada. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o presente incidente, tendo em vista a perda do interesse de agir da União diante do equacionamento do passivo tributário da Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. P.R.I. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
15/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/09/2023		Julgada Procedente a Ação Vistos. Trata-se de habilitação de crédito e pedido de restituição aduzidos pela União na falência do Banco Cruzeiro do Sul S/A. A União, representada pela Procuradoria da Fazenda Nacional, alega que a falida fez a retenção na fonte de parcelas devidas por contribuintes a título de imposto de renda e contribuições previdenciárias, razão pela qual requereu a restituição dos valores das parcelas, bem como a habilitação do crédito consubstanciado nas multas aplicadas à falida. A Administradora Judicial manifestou-se (fls. 149/150), alegando que foi autorizado o equacionamento do passivo tributário por meio do pagamento de R$ 717.242.737,38 a título de créditos tributários e R$ 476.870.219,82 referentes a multas e encargos. Nessa linha, requereu a extinção do feito, sem resolução de mérito. A União (fls. 155) e o Ministério Público (fls. 161/162) também se manifestaram a favor da extinção sem resolução de mérito. É o relatório. Decido. Estando equacionado o passivo tributário da falida e não mais havendo interesse de agir por parte da requerente, a extinção do feito na forma do art. 485, VI é a medida adequada. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o presente incidente, tendo em vista a perda do interesse de agir da União diante do equacionamento do passivo tributário da Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. P.R.I.
14/08/2023		Conclusos para Despacho
10/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 151 até as folhas 163. Nada Mais.
29/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41267094-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/06/2023 14:28
29/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40814060-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2023 15:55
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0380/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 149/150: À União. Após, ao Ministério Público. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
18/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 149/150: À União. Após, ao Ministério Público.
17/04/2023		Conclusos para Despacho
17/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 149 até as folhas 150. Nada Mais.
17/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41852386-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2022 19:05
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1041/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1041/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 141/144: Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
03/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 141/144: Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
03/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 126 até às folhas 145. Nada Mais.
30/09/2022		Conclusos para Despacho
05/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41127514-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/07/2022 15:52
05/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0629/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 1323/1333
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0629/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 128/129 (petição da AJ): Defiro nova suspensão, pelo prazo de 45 dias. Ciências às partes e M.P. Decorrido o prazo, intime-se a AJ, para manifestação. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
13/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 128/129 (petição da AJ): Defiro nova suspensão, pelo prazo de 45 dias. Ciências às partes e M.P. Decorrido o prazo, intime-se a AJ, para manifestação. Int.
13/05/2021		Conclusos para Despacho
30/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40494626-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2021 18:34
22/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 3242 Página: 943/952
19/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0318/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
15/03/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
15/03/2021		Conclusos para Decisão
03/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41734107-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2020 22:27
23/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR214375220TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Diligência : 20/10/2020
13/10/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
06/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0634/2020 Data da Disponibilização: 16/07/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 3085 Página: 1032/1040
09/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0634/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando a possibilidade de acordo com a União, para equacionamento do passivo tributário (fls. 27797/27800 e 27996/28001, item 10, dos autos principais), suspendo o andamento deste incidente pelo prazo de 60 dias. Decorrido, manifeste-se a União em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
03/07/2020		Decisão Vistos. Considerando a possibilidade de acordo com a União, para equacionamento do passivo tributário (fls. 27797/27800 e 27996/28001, item 10, dos autos principais), suspendo o andamento deste incidente pelo prazo de 60 dias. Decorrido, manifeste-se a União em termos de prosseguimento. Int.
03/07/2020		Conclusos para Decisão
30/06/2020		Conclusos para Despacho
26/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40694994-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2020 19:48
26/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0494/2020 Data da Disponibilização: 21/05/2020 Data da Publicação: 26/05/2020 Número do Diário: 3047 Página: 1032/1043
18/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0494/2020 Teor do ato: Vistos. À União. Advogados(s): Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
13/05/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR158861766TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Diligência : 08/05/2020
05/05/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
05/05/2020		Decisão Vistos. À União.
04/05/2020		Conclusos para Decisão
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
16/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
09/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40585804-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2017 16:39
10/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2017		Tema S0969 - Habilitação - Falência - Encargo DL 1.025/1969 - Classificação
10/05/2017		Petição Intermediária Juntada
26/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40419730-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2017 18:31
17/04/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público
13/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40377755-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2017 23:33
12/04/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2017		Decisão Vistos.Abra-se vista ao M.P..
11/04/2017		Conclusos para Decisão
16/03/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/03/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 2289 Página: 842/857
14/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0044/2017 Teor do ato: Vistos.F. 87/89: Tem razão o administrador judicial. Não pode a União habilitar o crédito tributário e prosseguir na execução fiscal. Deverá optar por uma das vias. Se desistir da execução fiscal, deverá comunicá-la nestes autos. Do contrário, será extinta a habilitação. Caso prossiga na habilitação, deverá prestar as informações solicitadas pelo administrador judicialInt. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
10/02/2017		Decisão Vistos.F. 87/89: Tem razão o administrador judicial. Não pode a União habilitar o crédito tributário e prosseguir na execução fiscal. Deverá optar por uma das vias. Se desistir da execução fiscal, deverá comunicá-la nestes autos. Do contrário, será extinta a habilitação. Caso prossiga na habilitação, deverá prestar as informações solicitadas pelo administrador judicialInt.
09/02/2017		Conclusos para Decisão
27/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2017 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2276 Página: 1231/1245
26/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0019/2017 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se conforme determinado a f. 84, que ora reitera-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
18/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40027235-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2017 17:43
10/01/2017		Ato ordinatório Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se conforme determinado a f. 84, que ora reitera-se.
21/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2016 Data da Disponibilização: 21/11/2016 Data da Publicação: 22/11/2016 Número do Diário: 2243 Página: 918/922
17/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0378/2016 Teor do ato: Vistos.F. 71/73 e 74/79: ao administrador judicial.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
11/11/2016		Decisão Vistos.F. 71/73 e 74/79: ao administrador judicial.Int.
09/11/2016		Conclusos para Decisão
04/11/2016		Documento Juntado
04/11/2016		Carta de Intimação Expedida
04/11/2016		Documento Juntado
04/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40946222-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2016 16:29
19/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40891926-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2016 14:33
17/09/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR546555725TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Diligência : 13/09/2016
13/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2016 Data da Disponibilização: 13/09/2016 Data da Publicação: 14/09/2016 Número do Diário: 2199 Página: 1151/1159
12/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0276/2016 Teor do ato: Vistos.F. 62/66: à União.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
05/09/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
05/09/2016		Decisão Vistos.F. 62/66: à União.Int.
31/08/2016		Conclusos para Decisão
31/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40818302-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2016 15:04
19/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2016 Data da Disponibilização: 19/08/2016 Data da Publicação: 22/08/2016 Número do Diário: 2183 Página: 779/797
18/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0247/2016 Teor do ato: Vistos.F.55/57: ao administrador judicial.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
18/08/2016		Intimação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40430776-6 Tipo da Petição: Intimação Data: 19/05/2016 14:26
10/08/2016		Decisão Vistos.F.55/57: ao administrador judicial.Int.
10/08/2016		Conclusos para Decisão
27/07/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR546305909TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Diligência : 20/07/2016
26/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40676818-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2016 15:31
14/07/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
12/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2016 Data da Disponibilização: 04/07/2016 Data da Publicação: 05/07/2016 Número do Diário: 2149 Página: 860/873
01/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0206/2016 Teor do ato: Vistos.F. 46/50: à União.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
29/06/2016		Decisão Vistos.F. 46/50: à União.Int.
28/06/2016		Conclusos para Decisão
16/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40522390-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2016 13:14
16/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2016 Data da Disponibilização: 16/06/2016 Data da Publicação: 17/06/2016 Número do Diário: ed. 2137 Página: 747/756
15/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0188/2016 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se nos termos de f. 41. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
15/06/2016		Ato ordinatório Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se nos termos de f. 41.
20/05/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR471262853TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Diligência : 12/05/2016
02/05/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
28/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Data da Disponibilização: 28/03/2016 Número do Diário: ED. 2083 Página: 903/911
23/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0080/2016 Teor do ato: Vistos. Nos termos de f. 5.363/5.364 dos autos principais, este incidente ficará suspenso até a apresentação da relação da administradora judicial ( art 7º, § 2º da Lei 1.101/2005), cabendo à administradora judicial informar nestes autos eventual inclusão, majoração, classificação e valor do crédito. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
15/03/2016		Proferido Despacho Vistos. Nos termos de f. 5.363/5.364 dos autos principais, este incidente ficará suspenso até a apresentação da relação da administradora judicial ( art 7º, § 2º da Lei 1.101/2005), cabendo à administradora judicial informar nestes autos eventual inclusão, majoração, classificação e valor do crédito. Int.
15/03/2016		Conclusos para Despacho
15/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40217530-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2016 18:14
05/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40183238-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2016 17:02
04/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40180608-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2016 12:01
04/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2016 Data da Disponibilização: 04/03/2016 Data da Publicação: 07/03/2016 Número do Diário: ed. 2069 Página: 692/699
03/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0058/2016 Teor do ato: Republicação do ato para constar o nome dos patronos dos credores: Teor do ato: Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida, os credores e o administrador judicial. Int. Advogados(s): Lidia Mancin da Silva Torezan (OAB 268435/SP), Adriano Carvalho da Costa (OAB 3457/RN), Julio Wagner do Couto e Silva (OAB 31441/PE), Kelly Cristina Andrade do Rosario Ferreira (OAB 14859/ES), José Mauro Blanco Pereira (OAB 112599/RJ), Felipe Esteves Weissmann (OAB 150252/RJ), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Gisele Cristina da Silva Nunes (OAB 10498/AL), Alexandre Simoes Vilanova (OAB 261867/SP), Rosilene Rosa Marques (OAB 33865/DF), ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (OAB 116918/RJ), Marina Zanetti Bernardo (OAB 315388/SP), PABLO BERGER (OAB 61011/RS), Claudinei Barrinha Bragatto (OAB 339023/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), Marco Antonio Cecílio Filho (OAB 81858/RJ), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Giuliano Caio Sant'ana (OAB 4842/RO), Kemio da Silva Ferreira (OAB 9464/AM), Antonio Pinheiro Neto (OAB 36508/PR), Paulo R Pegolo dos Santos (OAB 2524/MS), Nilton Cesar Rigoni (OAB 14059/SC), Leonardo Reinaldo Duarte (OAB 35220/SC), Ruan Galiardo Cambruzzi (OAB 20336/SC), Miqueias Jose Teles Figueiredo (OAB 4962/RO), Júlio César de Almeida Lorenzoni (OAB 5545/AM), Naiana Almeida Cerqueira (OAB 39047/BA), Nilda de Fatima Cardoso (OAB 63618/MG), Vladimir Dutra Campos (OAB 97497/RS), Agnaldo Sergio Ghiraldi (OAB 63727PR), Jonilson Basilio da Silva (OAB 19038DF), Fábio Henrique Caetano Ribeiro (OAB 24436/BA), Jessica Wellem da Silva Reis (OAB 42752/SC), Alexandre Vinícius Weiss (OAB 9974/SC), Emerson Hinke (OAB 14233/SC), Geraldo dos Reis Cardoso (OAB 34177/MG), Ivory Ellen Antunes Tolentino (OAB 156905/MG), Waldemar Jose Duarte Pimenta (OAB 85366/MG), Paulino Brancato Neto (OAB 112633/SP), Primo Francisco Astolphi Gandra (OAB 141925/SP), Valmir André Maronato Guimarães de Oliveira (OAB 206850/SP), Iranuza Maria Silva Stefanini (OAB 191108/SP), Ana Luiza Medeiros Azevedo (OAB 187945/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Leonardo Luiz Tavano (OAB 173965/SP), Vanderlei Branco (OAB 160240/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Antonio Duarte Júnior (OAB 170657/SP), Fabio Teixeira Ozi (OAB 172594/SP), Rafael Sangiovanni Collesi (OAB 169071/SP), Guilherme Boyadjian (OAB 162610/SP), Jose Gabriel Lopes P A de Almeida (OAB 129102/SP), Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB 12363/SP), Anna Maria Godke de Carvalho (OAB 122517/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Lucia Helena Netto Fatinanci (OAB 118875/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Wilson de Barros Ferreira (OAB 125265/RJ), Jean Carlos Gonzales Meixao (OAB 260162/SP), Janaina de Oliveira Silva (OAB 257669/SP), Angela Beatriz Paes de Barros Di Franco (OAB 88601/SP), Jesonias Sales de Souza (OAB 78881/SP), Douglas Blum Lima (OAB 242199/SP), Cristiane Almeida da Silva (OAB 155051/RJ), Daniele Carriço Brandão (OAB 121595/RJ), Guilherme Elmar Heineck Andriani (OAB 32854/SC), VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB 13695/SC), Ione Maria Barreto Leão (OAB 224395/SP), Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB 86497/RJ), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), Marcelo Beltrão da Fonseca (OAB 186461/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Mariana Almeida de Azevedo (OAB 215056/SP), Carlos Augusto Reis de Athayde Fernandes (OAB 234083/SP), Fernanda Ribeiro Schreiner (OAB 230599/SP), Vinicius Morais dos Santos (OAB 235265/SP), Flavio Augusto El Ackel (OAB 230081/SP) Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
19/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2016 Data da Disponibilização: 19/02/2016 Data da Publicação: 22/02/2016 Número do Diário: ED. 2059 Página: 777/784
18/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0041/2016 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA: ao administrador judicial, manifestação da falida às fls. 27/33, manifeste-se, portanto, conforme despacho de fls. 25. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
15/02/2016		Ato ordinatório NOTA CARTORÁRIA: ao administrador judicial, manifestação da falida às fls. 27/33, manifeste-se, portanto, conforme despacho de fls. 25.
10/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40099134-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2016 19:28
02/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2016 Data da Disponibilização: 02/02/2016 Data da Publicação: 03/02/2016 Número do Diário: ED 2048 Página: 908/911
01/02/2016		Remetido ao DJE Republicação do ato para constar o nome dos patronos dos credores: Teor do ato: Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida, os credores e o administrador judicial. Int. Advogados(s): Lidia Mancin da Silva Torezan (OAB 268435/SP), Adriano Carvalho da Costa (OAB 3457/RN), Julio Wagner do Couto e Silva (OAB 31441/PE), Kelly Cristina Andrade do Rosario Ferreira (OAB 14859/ES), José Mauro Blanco Pereira (OAB 112599/RJ), Felipe Esteves Weissmann (OAB 150252/RJ), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Gisele Cristina da Silva Nunes (OAB 10498/AL), Alexandre Simoes Vilanova (OAB 261867/SP), Rosilene Rosa Marques (OAB 33865/DF), ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (OAB 116918/RJ), Marina Zanetti Bernardo (OAB 315388/SP), PABLO BERGER (OAB 61011/RS), Claudinei Barrinha Bragatto (OAB 339023/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), Marco Antonio Cecílio Filho (OAB 81858/RJ), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Giuliano Caio Sant'ana (OAB 4842/RO), Kemio da Silva Ferreira (OAB 9464/AM), Antonio Pinheiro Neto (OAB 36508/PR), Paulo R Pegolo dos Santos (OAB 2524/MS), Nilton Cesar Rigoni (OAB 14059/SC), Leonardo Reinaldo Duarte (OAB 35220/SC), Ruan Galiardo Cambruzzi (OAB 20336/SC), Miqueias Jose Teles Figueiredo (OAB 4962/RO), Júlio César de Almeida Lorenzoni (OAB 5545/AM), Naiana Almeida Cerqueira (OAB 39047/BA), Nilda de Fatima Cardoso (OAB 63618/MG), Vladimir Dutra Campos (OAB 97497/RS), Agnaldo Sergio Ghiraldi (OAB 63727PR), Jonilson Basilio da Silva (OAB 19038DF), Fábio Henrique Caetano Ribeiro (OAB 24436/BA), Jessica Wellem da Silva Reis (OAB 42752/SC), Alexandre Vinícius Weiss (OAB 9974/SC), Emerson Hinke (OAB 14233/SC), Geraldo dos Reis Cardoso (OAB 34177/MG), Ivory Ellen Antunes Tolentino (OAB 156905/MG), Waldemar Jose Duarte Pimenta (OAB 85366/MG), Paulino Brancato Neto (OAB 112633/SP), Primo Francisco Astolphi Gandra (OAB 141925/SP), Valmir André Maronato Guimarães de Oliveira (OAB 206850/SP), Iranuza Maria Silva Stefanini (OAB 191108/SP), Ana Luiza Medeiros Azevedo (OAB 187945/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Leonardo Luiz Tavano (OAB 173965/SP), Vanderlei Branco (OAB 160240/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Romina Vizentin Domingues (OAB 133338/SP), Antonio Duarte Júnior (OAB 170657/SP), Fabio Teixeira Ozi (OAB 172594/SP), Rafael Sangiovanni Collesi (OAB 169071/SP), Guilherme Boyadjian (OAB 162610/SP), Jose Gabriel Lopes P A de Almeida (OAB 129102/SP), Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB 12363/SP), Anna Maria Godke de Carvalho (OAB 122517/SP), Flavio Pereira Lima (OAB 120111/SP), Lucia Helena Netto Fatinanci (OAB 118875/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Wilson de Barros Ferreira (OAB 125265/RJ), Jean Carlos Gonzales Meixao (OAB 260162/SP), Janaina de Oliveira Silva (OAB 257669/SP), Angela Beatriz Paes de Barros Di Franco (OAB 88601/SP), Jesonias Sales de Souza (OAB 78881/SP), Douglas Blum Lima (OAB 242199/SP), Cristiane Almeida da Silva (OAB 155051/RJ), Daniele Carriço Brandão (OAB 121595/RJ), Guilherme Elmar Heineck Andriani (OAB 32854/SC), VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB 13695/SC), Ione Maria Barreto Leão (OAB 224395/SP), Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB 86497/RJ), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), Marcelo Beltrão da Fonseca (OAB 186461/SP), Marcelo Pereira Barros (OAB 216745/SP), Mariana Almeida de Azevedo (OAB 215056/SP), Carlos Augusto Reis de Athayde Fernandes (OAB 234083/SP), Fernanda Ribeiro Schreiner (OAB 230599/SP), Vinicius Morais dos Santos (OAB 235265/SP), Flavio Augusto El Ackel (OAB 230081/SP)
28/01/2016		Proferido Despacho Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida, os credores e o administrador judicial. Int.
27/01/2016		Conclusos para Despacho
27/01/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/01/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100

Data	Tipo
10/02/2016	Petições Diversas
04/03/2016	Petições Diversas
04/03/2016	Petições Diversas
14/03/2016	Petições Diversas
19/05/2016	Intimação
16/06/2016	Petições Diversas
26/07/2016	Petições Diversas
30/08/2016	Petições Diversas
19/09/2016	Petições Diversas
30/09/2016	Petições Diversas
18/01/2017	Petições Diversas
12/04/2017	Petições Diversas
25/04/2017	Petição Intermediária
01/06/2017	Petição Intermediária
26/05/2020	Petições Diversas
03/11/2020	Petições Diversas
30/03/2021	Petições Diversas
05/07/2022	Manifestação do MP
17/10/2022	Petições Diversas
03/05/2023	Petições Diversas
29/06/2023	Manifestação do MP
11/10/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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