Reqte	Murilo Sordi Loterio Advogado:  Silvio Luiz da Silva Sevilhano
Reqdo	HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogado:  Luiz Carlos Olegini Vasconcellos   Advogado:  Paulo Fernando Campana Filho   Advogado:  Krikor Kaysserlian   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Elyseo Colman   Advogado:  Evaristo Aragao Ferreira dos Santos
Adm-Terc.	Capital Administradora Judicial Ltda. Advogado:  Alexandre Uriel Ortega Duarte   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Fabio Augusto Cabral Bertelli

Reqte	Murilo Sordi Loterio Advogado:  Silvio Luiz da Silva Sevilhano
Reqdo	HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogado:  Luiz Carlos Olegini Vasconcellos   Advogado:  Paulo Fernando Campana Filho   Advogado:  Krikor Kaysserlian   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Elyseo Colman   Advogado:  Evaristo Aragao Ferreira dos Santos
Reqdo	Homex Brasil Construções Ltda. Advogado:  Adirson de Oliveira Beber Junior
Adm-Terc.	Capital Administradora Judicial Ltda. Advogado:  Alexandre Uriel Ortega Duarte   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Fabio Augusto Cabral Bertelli

Data		Movimento
19/04/2018		Arquivado Definitivamente
19/04/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/04/2018		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
02/04/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2018 Data da Disponibilização: 06/03/2018 Data da Publicação: 07/03/2018 Número do Diário: 2529 Página: 988/1007
19/04/2018		Arquivado Definitivamente
19/04/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/04/2018		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
02/04/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2018 Data da Disponibilização: 06/03/2018 Data da Publicação: 07/03/2018 Número do Diário: 2529 Página: 988/1007
02/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0079/2018 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito requerida por Murilo Sordi Loterio na falência de HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA e outro, em razão de certidão expedida pela 2ª Vara do Trabalho São José dos Campos/SP, pretendendo a inclusão de seu crédito trabalhista no valor de R$ 36.251,83 . Juntou documentos. A administradora judicial opinou pela inclusão do crédito no valor de R$ 31.849,66, na classe de créditos trabalhistas. O Ministério Público acompanhou o parecer da administradora judicial. É o relatório.Fundamento e decido.A habilitação procede.Inicialmente cabe destacar que o crédito deve ser habilitado e já está atualizado até a data da decretação da falência.No mais, parte do valor pretendido na petição inicial corresponde a honorários advocatícios, que, conforme a manifestação do Administrador Judicial e do Ministério Público, devem ser habilitados por ação própria Com a exclusão desse valor resta a quantia apontada pelo Administrador Judicial, com a qual o habilitante concordou. Quanto a classificação do crédito, conforme pleiteado pelo habilitante e ratificado pelo administrador judicial, deve ser classificado como crédito privilegiado trabalhista em virtude da origem do referido crédito.Posto isso, defiro a habilitação do crédito de Murilo Sordi Loterio na recuperação judicial de HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA e outro devendo ser habilitado o valor de R$ 31.849,66 como crédito privilegiado trabalhista nos termos da Lei 11.101/05.Intime-se. Advogados(s): Silvio Luiz da Silva Sevilhano (OAB 109002/SP), Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
27/02/2018		Decisão Vistos.Trata-se de habilitação de crédito requerida por Murilo Sordi Loterio na falência de HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA e outro, em razão de certidão expedida pela 2ª Vara do Trabalho São José dos Campos/SP, pretendendo a inclusão de seu crédito trabalhista no valor de R$ 36.251,83 . Juntou documentos. A administradora judicial opinou pela inclusão do crédito no valor de R$ 31.849,66, na classe de créditos trabalhistas. O Ministério Público acompanhou o parecer da administradora judicial. É o relatório.Fundamento e decido.A habilitação procede.Inicialmente cabe destacar que o crédito deve ser habilitado e já está atualizado até a data da decretação da falência.No mais, parte do valor pretendido na petição inicial corresponde a honorários advocatícios, que, conforme a manifestação do Administrador Judicial e do Ministério Público, devem ser habilitados por ação própria Com a exclusão desse valor resta a quantia apontada pelo Administrador Judicial, com a qual o habilitante concordou. Quanto a classificação do crédito, conforme pleiteado pelo habilitante e ratificado pelo administrador judicial, deve ser classificado como crédito privilegiado trabalhista em virtude da origem do referido crédito.Posto isso, defiro a habilitação do crédito de Murilo Sordi Loterio na recuperação judicial de HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA e outro devendo ser habilitado o valor de R$ 31.849,66 como crédito privilegiado trabalhista nos termos da Lei 11.101/05.Intime-se.
22/02/2018		Conclusos para Decisão
16/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41466454-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/12/2017 18:49
12/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41419348-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2017 15:05
28/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2017 Data da Disponibilização: 28/11/2017 Data da Publicação: 29/11/2017 Número do Diário: 2477 Página: 910/930
24/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0439/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 59: manifeste-se a Administradora Judicial.Após, tornem os autos ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Silvio Luiz da Silva Sevilhano (OAB 109002/SP), Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
26/10/2017		Decisão Vistos.Fls. 59: manifeste-se a Administradora Judicial.Após, tornem os autos ao Ministério Público.Intime-se.
18/10/2017		Conclusos para Decisão
07/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40884459-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2017 18:19
04/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40877231-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2017 18:06
24/07/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40793924-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2017 19:06
11/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2017 Data da Disponibilização: 11/07/2017 Data da Publicação: 12/07/2017 Número do Diário: 2385 Página: 834-842
10/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0203/2017 Teor do ato: Ciência aos interessados da retificação do parecer anteriormente apresentado pelo Administrador Judicial. Advogados(s): Silvio Luiz da Silva Sevilhano (OAB 109002/SP), Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
12/06/2017		Ato ordinatório Ciência aos interessados da retificação do parecer anteriormente apresentado pelo Administrador Judicial.
26/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40544164-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2017 12:46
16/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2017 Data da Disponibilização: 16/05/2017 Data da Publicação: 17/05/2017 Número do Diário: 2347 Página: 739/748
11/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0157/2017 Teor do ato: Ciência ao Administrador Judicial da manifestação apresentada pelo Ministério Público. Advogados(s): Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Silvio Luiz da Silva Sevilhano (OAB 109002/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
05/05/2017		Ato ordinatório Ciência ao Administrador Judicial da manifestação apresentada pelo Ministério Público.
09/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40358472-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/04/2017 18:25
04/04/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40265483-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2017 11:34
17/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40261831-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2017 16:32
10/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2017 Data da Disponibilização: 10/03/2017 Data da Publicação: 13/03/2017 Número do Diário: 2304 Página: 858/866
09/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0084/2017 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer do Administrador Judicial apresentado às fls. 24/25. Advogados(s): Silvio Luiz da Silva Sevilhano (OAB 109002/SP), Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
20/02/2017		Ato ordinatório Ciência aos interessados do parecer do Administrador Judicial apresentado às fls. 24/25.
19/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40029111-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2017 13:33
12/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2016 Data da Disponibilização: 12/12/2016 Data da Publicação: 13/12/2016 Número do Diário: 2257 Página: 964/989
09/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0415/2016 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Silvio Luiz da Silva Sevilhano (OAB 109002/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
11/11/2016		Ato ordinatório Ao Administrador Judicial.
12/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40619518-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2016 11:07
21/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2016 Data da Disponibilização: 21/06/2016 Data da Publicação: 22/06/2016 Número do Diário: 2140 Página: 909-930
20/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0224/2016 Teor do ato: Vistos. 1) Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. procuração original e devidamente atualizada para o presente processo.1-a) Após ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.1-b) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-b. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se Advogados(s): Silvio Luiz da Silva Sevilhano (OAB 109002/SP), Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
13/06/2016		Decisão Vistos. 1) Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. procuração original e devidamente atualizada para o presente processo.1-a) Após ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.1-b) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-b. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se
08/06/2016		Conclusos para Despacho
04/02/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1077308-38.2013.8.26.0100

Data	Tipo
12/07/2016	Petições Diversas
19/01/2017	Petições Diversas
17/03/2017	Petições Diversas
20/03/2017	Petições Diversas
09/04/2017	Manifestação do MP
24/05/2017	Petições Diversas
18/07/2017	Petições Diversas
04/08/2017	Petições Diversas
07/08/2017	Petição Intermediária
06/12/2017	Petições Diversas
15/12/2017	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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