| Reqte |
Lair Rubens de Almeida
Advogada: Erica Leite de Oliveira Fernandes Advogada: Andresa Rodrigues Abe |
| Reqdo |
Renuka do Brasil S/A
Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos Advogado: JOEL LUÍS THOMAS BASTOS Advogada: Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana Advogada: Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana Advogada: Andressa Kassardjian Codjaian Advogado: Thomaz Luiz Sant Ana Advogada: Beatriz Pinheiro Rochel |
| Adm-Terc. |
Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda.
Advogado: Luciano Wolf de Almeida Advogado: Claudio Mauro Henrique Daólio |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 31/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40200551-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 19:16 |
| 28/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41137900-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/05/2024 19:20 |
| 13/08/2018 |
Arquivado Definitivamente
|
| 13/08/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0272/2018 Data da Disponibilização: 04/07/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2609 Página: 976/1003 |
| 31/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40200551-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 19:16 |
| 28/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41137900-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/05/2024 19:20 |
| 13/08/2018 |
Arquivado Definitivamente
|
| 13/08/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0272/2018 Data da Disponibilização: 04/07/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2609 Página: 976/1003 |
| 03/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0272/2018 Teor do ato: Vistos. Nada mais a ser apreciado. Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Erica Leite de Oliveira Fernandes (OAB 247654/SP), Andresa Rodrigues Abe (OAB 253189/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 28/06/2018 |
Decisão
Vistos. Nada mais a ser apreciado. Arquivem-se os autos. Intime-se. |
| 23/06/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 07/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40542533-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/05/2018 15:02 |
| 02/05/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/05/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 02/04/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0079/2018 Data da Disponibilização: 06/03/2018 Data da Publicação: 07/03/2018 Número do Diário: 2529 Página: 988/1007 |
| 02/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0079/2018 Teor do ato: Vistos.Trata-se de impugnação de crédito formulada por LAIR RUBENS DE ALMEIDA nos autos da recuperação judicial da RENUKA DO BRASIL S/A., a qual pretende inclusão de crédito trabalhista no valor de R$ 6.995,58, conforme certidão de habilitação de crédito emitida pelo juízo trabalhista da Vara do Trabalho de Penápolis. Juntou documentos.A recuperanda manifestou-se favoravelmente a impugnação de crédito, desde que o valor estivesse devidamente atualizado até a data do pedido de recuperação judicial (fls.21). A Administradora Judicial opinou pela extinção da impugnação, sem julgamento de mérito, uma vez que os créditos pleiteados já estão listados na relação de credores da Administradora Judicial. (fls. 25/26).O Ministério Público concordou com o parecer da Administradora (fls. 37).É o relatório.Fundamento e decido.A impugnação deve ser extinta sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual.O crédito da impugnante já consta na relação de credores apresentada pela Administradora Judicial, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/05.Posto isso, mantenho o crédito listado pela Administradora Judicial, em favor de LAIR RUBENS DE ALMEIDA, no valor de R$ 6.955,58, classe I, e julgo extinta a presente impugnação nos termos do art. 485, VI, NCPC.Intimem-se. Advogados(s): 'is Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Erica Leite de Oliveira Fernandes (OAB 247654/SP), Andresa Rodrigues Abe (OAB 253189/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 27/02/2018 |
Decisão
Vistos.Trata-se de impugnação de crédito formulada por LAIR RUBENS DE ALMEIDA nos autos da recuperação judicial da RENUKA DO BRASIL S/A., a qual pretende inclusão de crédito trabalhista no valor de R$ 6.995,58, conforme certidão de habilitação de crédito emitida pelo juízo trabalhista da Vara do Trabalho de Penápolis. Juntou documentos.A recuperanda manifestou-se favoravelmente a impugnação de crédito, desde que o valor estivesse devidamente atualizado até a data do pedido de recuperação judicial (fls.21). A Administradora Judicial opinou pela extinção da impugnação, sem julgamento de mérito, uma vez que os créditos pleiteados já estão listados na relação de credores da Administradora Judicial. (fls. 25/26).O Ministério Público concordou com o parecer da Administradora (fls. 37).É o relatório.Fundamento e decido.A impugnação deve ser extinta sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual.O crédito da impugnante já consta na relação de credores apresentada pela Administradora Judicial, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/05.Posto isso, mantenho o crédito listado pela Administradora Judicial, em favor de LAIR RUBENS DE ALMEIDA, no valor de R$ 6.955,58, classe I, e julgo extinta a presente impugnação nos termos do art. 485, VI, NCPC.Intimem-se. |
| 22/02/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/12/2017 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.17.41467016-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 16/12/2017 07:43 |
| 14/12/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/12/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 13/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41450609-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2017 13:42 |
| 13/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41448603-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2017 08:51 |
| 05/12/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0449/2017 Data da Disponibilização: 05/12/2017 Data da Publicação: 06/12/2017 Número do Diário: 2482 Página: 926-935 |
| 04/12/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0449/2017 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Erica Leite de Oliveira Fernandes (OAB 247654/SP), Andresa Rodrigues Abe (OAB 253189/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP) |
| 30/11/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial. |
| 14/11/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0409/2017 Data da Disponibilização: 14/11/2017 Data da Publicação: 16/11/2017 Número do Diário: 2469 Página: |
| 10/11/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0409/2017 Teor do ato: Vistos.Ante o tempo decorrido sem manifestação da administradora judicial, concedo o prazo de 10 dias para que cumpra o quanto determinado nos autos.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Erica Leite de Oliveira Fernandes (OAB 247654/SP), Andresa Rodrigues Abe (OAB 253189/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP) |
| 23/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41229680-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2017 17:45 |
| 11/10/2017 |
Decisão
Vistos.Ante o tempo decorrido sem manifestação da administradora judicial, concedo o prazo de 10 dias para que cumpra o quanto determinado nos autos.Intime-se. |
| 11/10/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0240/2017 Data da Disponibilização: 28/07/2017 Data da Publicação: 31/07/2017 Número do Diário: 2398 Página: 926-930 |
| 27/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0240/2017 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Andresa Rodrigues Abe (OAB 253189/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Erica Leite de Oliveira Fernandes (OAB 247654/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP) |
| 07/07/2017 |
Ato ordinatório
Ao Administrador Judicial. |
| 23/06/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40680977-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2017 17:42 |
| 13/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0214/2017 Data da Disponibilização: 13/06/2017 Data da Publicação: 14/06/2017 Número do Diário: 2367 Página: 1043-1071 |
| 12/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0214/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 15/17 e 18: defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se.No mais, manifeste-se a recuperanda, conforme item 2 de fls. 06/07. Na sequência, à administradora judicial, para que cumpra os itens 3 e seguintes de fls. 06/07. Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Erica Leite de Oliveira Fernandes (OAB 247654/SP), Andresa Rodrigues Abe (OAB 253189/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP) |
| 03/05/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 15/17 e 18: defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se.No mais, manifeste-se a recuperanda, conforme item 2 de fls. 06/07. Na sequência, à administradora judicial, para que cumpra os itens 3 e seguintes de fls. 06/07. Intime-se. |
| 26/04/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40192908-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2017 12:25 |
| 16/02/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40141945-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2017 08:54 |
| 14/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0073/2017 Data da Disponibilização: 14/02/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2288 Página: 1018/1035 |
| 13/02/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0073/2017 Teor do ato: Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Erica Leite de Oliveira Fernandes (OAB 247654/SP), Andresa Rodrigues Abe (OAB 253189/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP) |
| 16/01/2017 |
Decisão
Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. |
| 16/01/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/07/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40587881-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2016 13:36 |
| 27/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0230/2016 Data da Disponibilização: 27/06/2016 Data da Publicação: 28/06/2016 Número do Diário: 2144 Página: 835-854 |
| 24/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0230/2016 Teor do ato: Vistos.1) Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 4º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) Cumprido o item anterior, à recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.3) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Erica Leite de Oliveira Fernandes (OAB 247654/SP), Andresa Rodrigues Abe (OAB 253189/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP) |
| 13/06/2016 |
Decisão
Vistos.1) Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 4º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) Cumprido o item anterior, à recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.3) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. |
| 13/06/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/05/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/02/2016 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1099671-48.2015.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 04/07/2016 |
Petições Diversas |
| 16/02/2017 |
Petições Diversas |
| 02/03/2017 |
Petições Diversas |
| 23/06/2017 |
Petições Diversas |
| 23/10/2017 |
Petições Diversas |
| 13/12/2017 |
Petições Diversas |
| 13/12/2017 |
Petições Diversas |
| 16/12/2017 |
Parecer do MP |
| 07/05/2018 |
Petição Intermediária |
| 28/05/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 31/01/2025 |
Pedido de Habilitação |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |