Reqte	Metrus - Instituição de Seguridade Social Advogado:  Carlos David Albuquerque Braga   Advogado:  Tiago Schreiner Garcez Lopes
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
11/09/2017		Arquivado Definitivamente
11/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40610901-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/06/2017 15:28
31/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
11/09/2017		Arquivado Definitivamente
11/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40610901-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/06/2017 15:28
31/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
31/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2017 Data da Disponibilização: 31/05/2017 Data da Publicação: 01/06/2017 Número do Diário: 2358 Página: 1002/1026
30/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0201/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido de restituição formulado por Metrus - Instituição de Seguridade Social nos autos da falência do Banco BVA, no qual pleiteia a restituição das Cédulas de Crédito Bancário n. 5605, 5614, 5615, 5616, 5617, 5618 e 5619, emitidas por New Energy Options Geração de Energia, e que atualmente são de sua titularidade. Juntou documentos.A falida manifestou-se às fls. 61/62.A administradora judicial manifestou-se pela intimação do requerente para que junte documentos comprobatórios da propriedade sobre as CCBs. (fls. 63/65)A requerente juntou os documentos solicitados pela administradora judicial. (fls. 66/81)Renúncia dos patronos da falida. (fls. 82/111)Certidão de que houve a regularização da representação processual da falida. (fls. 114)A requerente ingressou com petição, alegando que a CCB n. 5605 não é mais de sua titularidade. (fls. 121/122)A administradora judicial opinou pela procedência do pedido, para restituição das CCBs n. 5614, 5615, 5616, 5617, 5618 e 5619, que se encontram em seu poder. (fls. 123/124)O Ministério Público opinou favoravelmente à restituição. (fls. 131).É o relatório.Fundamento e decido.O pedido de restituição deve ser julgado procedente.A requerente comprovou a titularidadade das CCBs n. 5614, 5615, 5616, 5617, 5618 e 5619, com exceção da CCB n. 5605, da qual informou não ser mais proprietário. Administradora judicial confirmou que as CCBs encontram-se em seu poder e concordou com a restituição, não havendo oposição pela falida, nem pelo Ministério Público.Assim, julgo procedente o pedido para determinar a restituição das CCBs n. 5614, 5615, 5616, 5617, 5618 e 5619 à Metrus - Instituição de Seguridade Social. Sem condenação em verbas sucumbenciais, nos termos do art. 88, parágrafo único, da LRFProvidencie a administradora judicial a restituição das CCBs no prazo de 48 horas.Transitada em julgado, arquivem-se.P.R.I Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Carlos David Albuquerque Braga (OAB 132306/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
15/05/2017		Julgada Procedente a Ação Vistos.Trata-se de pedido de restituição formulado por Metrus - Instituição de Seguridade Social nos autos da falência do Banco BVA, no qual pleiteia a restituição das Cédulas de Crédito Bancário n. 5605, 5614, 5615, 5616, 5617, 5618 e 5619, emitidas por New Energy Options Geração de Energia, e que atualmente são de sua titularidade. Juntou documentos.A falida manifestou-se às fls. 61/62.A administradora judicial manifestou-se pela intimação do requerente para que junte documentos comprobatórios da propriedade sobre as CCBs. (fls. 63/65)A requerente juntou os documentos solicitados pela administradora judicial. (fls. 66/81)Renúncia dos patronos da falida. (fls. 82/111)Certidão de que houve a regularização da representação processual da falida. (fls. 114)A requerente ingressou com petição, alegando que a CCB n. 5605 não é mais de sua titularidade. (fls. 121/122)A administradora judicial opinou pela procedência do pedido, para restituição das CCBs n. 5614, 5615, 5616, 5617, 5618 e 5619, que se encontram em seu poder. (fls. 123/124)O Ministério Público opinou favoravelmente à restituição. (fls. 131).É o relatório.Fundamento e decido.O pedido de restituição deve ser julgado procedente.A requerente comprovou a titularidadade das CCBs n. 5614, 5615, 5616, 5617, 5618 e 5619, com exceção da CCB n. 5605, da qual informou não ser mais proprietário. Administradora judicial confirmou que as CCBs encontram-se em seu poder e concordou com a restituição, não havendo oposição pela falida, nem pelo Ministério Público.Assim, julgo procedente o pedido para determinar a restituição das CCBs n. 5614, 5615, 5616, 5617, 5618 e 5619 à Metrus - Instituição de Seguridade Social. Sem condenação em verbas sucumbenciais, nos termos do art. 88, parágrafo único, da LRFProvidencie a administradora judicial a restituição das CCBs no prazo de 48 horas.Transitada em julgado, arquivem-se.P.R.I
09/05/2017		Conclusos para Decisão
24/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40289544-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/03/2017 22:50
10/03/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/03/2017		Decisão Vistos.Manifeste-se o Ministério Público.Intime-se.
07/03/2017		Conclusos para Decisão
20/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 2292 Página: 878/883
17/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0060/2017 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer do Administrador Judicial apresentado às fls. 123/124. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Carlos David Albuquerque Braga (OAB 132306/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
17/02/2017		Ato ordinatório Ciência aos interessados do parecer do Administrador Judicial apresentado às fls. 123/124.
23/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40041144-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2017 19:27
18/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40026828-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2017 16:49
12/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2016 Data da Disponibilização: 12/12/2016 Data da Publicação: 13/12/2016 Número do Diário: 2257 Página: 1017/1029
09/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0430/2016 Teor do ato: Ciência ao Administrador da manifestação apresentada pelo Ministério Público. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Carlos David Albuquerque Braga (OAB 132306/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
05/12/2016		Ato ordinatório Ciência ao Administrador da manifestação apresentada pelo Ministério Público.
26/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40921200-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/09/2016 14:26
26/09/2016		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/09/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2016 Data da Disponibilização: 13/09/2016 Data da Publicação: 14/09/2016 Número do Diário: 2199 Página: 1114/1139
09/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0352/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 82/83: Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.Sem prejuízo, ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Carlos David Albuquerque Braga (OAB 132306/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP)
17/08/2016		Decisão Vistos.Fls. 82/83: Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.Sem prejuízo, ao Ministério Público.Intime-se.
15/08/2016		Conclusos para Decisão
15/08/2016		Conclusos para Decisão
06/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40720817-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 05/08/2016 16:34
01/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40698817-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2016 15:52
13/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40505476-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2016 19:08
03/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40472101-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2016 09:14
23/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2016 Data da Disponibilização: 23/05/2016 Data da Publicação: 24/05/2016 Número do Diário: 2121 Página: 680/693
20/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0178/2016 Teor do ato: 1- Processe-se como pedido de restituição. 2- No prazo de 5 (cinco) dias, diga a devedora, juntando as informações contábeis que tiver. 3 - Após, à administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Prazo: 05 dias. 4 - Com a vinda do extrato, dê-se ciência aos interessados e, após, ao MP. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Carlos David Albuquerque Braga (OAB 132306/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP)
03/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40373331-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2016 15:31
01/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40164209-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/02/2016 17:00
29/02/2016		Recebida a Petição Inicial 1- Processe-se como pedido de restituição. 2- No prazo de 5 (cinco) dias, diga a devedora, juntando as informações contábeis que tiver. 3 - Após, à administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Prazo: 05 dias. 4 - Com a vinda do extrato, dê-se ciência aos interessados e, após, ao MP. Intime-se.
19/02/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
29/02/2016	Petições Diversas
03/05/2016	Petições Diversas
02/06/2016	Petições Diversas
10/06/2016	Petições Diversas
01/08/2016	Petições Diversas
05/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
26/09/2016	Manifestação do MP
18/01/2017	Petições Diversas
23/01/2017	Petições Diversas
23/03/2017	Manifestação do MP
07/06/2017	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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