| Reqte |
Miriam Soliva
Advogado: Rafael Neves de Almeida Prado Advogado: Marcos de Rezende Andrade Junior Advogado: Gustavo Antonio Casarim |
| Reqdo |
Revati S/A Açúcar e Álcool
Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos Advogado: JOEL LUÍS THOMAS BASTOS Advogada: Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana Advogado: Thomaz Luiz Sant Ana Advogada: Beatriz Pinheiro Rochel |
| Adm-Terc. |
Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda.
Advogado: Luciano Wolf de Almeida Advogado: Claudio Mauro Henrique Daólio |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 31/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40201754-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 21:51 |
| 28/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41138083-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/05/2024 19:36 |
| 13/06/2019 |
Arquivado Definitivamente
|
| 13/06/2019 |
Decurso de Prazo
Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo |
| 31/01/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 31/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40201754-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 21:51 |
| 28/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41138083-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/05/2024 19:36 |
| 13/06/2019 |
Arquivado Definitivamente
|
| 13/06/2019 |
Decurso de Prazo
Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo |
| 31/01/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 31/01/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 29/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0017/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 1179-1200 |
| 21/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0017/2019 Teor do ato: Vistos. Versam os autos sobre impugnação de crédito apresentada pela credora Sra. Miriam Soliva, nos autos da recuperação judicial da Renuka do Brasil e outros. Em síntese, alega que o crédito inserido no edital elaborado pela administradora judicial, nos termos do art. 7º, §2º, da Lei 11.101/05, seria inferior ao quanto realmente devido, em função da não inclusão de multa moratória e da não incidência de juros moratórios. Ademais, requereu a reclassificação do seu crédito para que passasse a constar na classe I, dos credores trabalhista. Às fls. 83/94, a administradora judicial opinou pela parcial procedência da impugnação, tão somente no tocante à incidência de juros moratórios. Inconformada, a impugnante rechaçou o parecer da auxiliar deste Juízo, enfatizando que a multa fixada deveria ser aplicada em razão da boa-fé objetiva. Instada a se manifestar, a administradora ratificou os termos de seu parecer inicialmente apresentado. Às fls. 122/125, o Ministério Público opinou pela parcial procedência da demanda, nos termos do parecer da administradora judicial. É a síntese do necessário. Decido. Acolho como razões de decidir o parecer da administradora judicial de fls. 83/85, complementado pelo parecer do Ministério Público de fls. 122/125. Desta feita, julgo parcialmente procedente a impugnação apresentada pela Sra. Miriam Soliva, determinando a retificação do seu crédito, para que passe a constar pela importância de R$ 282.325,45, a ser mantido na classe III, dos credores quirografários. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Rafael Neves de Almeida Prado (OAB 212418/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 17/12/2018 |
Decisão
Vistos. Versam os autos sobre impugnação de crédito apresentada pela credora Sra. Miriam Soliva, nos autos da recuperação judicial da Renuka do Brasil e outros. Em síntese, alega que o crédito inserido no edital elaborado pela administradora judicial, nos termos do art. 7º, §2º, da Lei 11.101/05, seria inferior ao quanto realmente devido, em função da não inclusão de multa moratória e da não incidência de juros moratórios. Ademais, requereu a reclassificação do seu crédito para que passasse a constar na classe I, dos credores trabalhista. Às fls. 83/94, a administradora judicial opinou pela parcial procedência da impugnação, tão somente no tocante à incidência de juros moratórios. Inconformada, a impugnante rechaçou o parecer da auxiliar deste Juízo, enfatizando que a multa fixada deveria ser aplicada em razão da boa-fé objetiva. Instada a se manifestar, a administradora ratificou os termos de seu parecer inicialmente apresentado. Às fls. 122/125, o Ministério Público opinou pela parcial procedência da demanda, nos termos do parecer da administradora judicial. É a síntese do necessário. Decido. Acolho como razões de decidir o parecer da administradora judicial de fls. 83/85, complementado pelo parecer do Ministério Público de fls. 122/125. Desta feita, julgo parcialmente procedente a impugnação apresentada pela Sra. Miriam Soliva, determinando a retificação do seu crédito, para que passe a constar pela importância de R$ 282.325,45, a ser mantido na classe III, dos credores quirografários. Intime-se. |
| 14/12/2018 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41703568-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 14/12/2018 17:07 |
| 07/12/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/11/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41431421-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/10/2018 16:33 |
| 16/10/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/10/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 22/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0355/2018 Data da Disponibilização: 22/08/2018 Data da Publicação: 23/08/2018 Número do Diário: 2643 Página: 1002/1013 |
| 21/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0355/2018 Teor do ato: Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Rafael Neves de Almeida Prado (OAB 212418/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 17/08/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP. |
| 08/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41023110-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2018 16:03 |
| 31/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0303/2018 Data da Disponibilização: 31/07/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número do Diário: 2627 Página: 878 |
| 30/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0303/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 97/100; 105: tornem os autos ao administrador judicial para ciência e manifestação nos termos requeridos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Fls. 106/110: anote-se. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Rafael Neves de Almeida Prado (OAB 212418/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 26/07/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 97/100; 105: tornem os autos ao administrador judicial para ciência e manifestação nos termos requeridos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Fls. 106/110: anote-se. Intime-se. |
| 17/07/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40713009-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2018 15:15 |
| 05/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40694539-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2018 17:49 |
| 03/06/2018 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 23/05/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/05/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 18/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40614590-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2018 18:14 |
| 17/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40607887-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2018 20:19 |
| 10/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0191/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2572 Página: 1108/1132 |
| 08/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0191/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência do parecer da administradora judicial aos interessados.Oportunamente, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Rafael Neves de Almeida Prado (OAB 212418/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 04/05/2018 |
Decisão
Vistos.Ciência do parecer da administradora judicial aos interessados.Oportunamente, ao Ministério Público. Intime-se. |
| 18/04/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/03/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40167961-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2018 14:37 |
| 01/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0025/2018 Data da Disponibilização: 01/02/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2508 Página: 1051/1068 |
| 31/01/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0025/2018 Teor do ato: Vistos.Ante o tempo decorrido sem manifestação do administrador judicial, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que cumpra o quanto determinado nos autos. Intime-se. Advogados(s): 'is Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Rafael Neves de Almeida Prado (OAB 212418/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP) |
| 19/12/2017 |
Decisão
Vistos.Ante o tempo decorrido sem manifestação do administrador judicial, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que cumpra o quanto determinado nos autos. Intime-se. |
| 18/12/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/11/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0403/2017 Data da Disponibilização: 07/11/2017 Data da Publicação: 08/11/2017 Número do Diário: 2464 Página: 937-978 |
| 01/11/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0403/2017 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Rafael Neves de Almeida Prado (OAB 212418/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP) |
| 05/09/2017 |
Ato ordinatório
Ao Administrador Judicial. |
| 22/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40952495-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2017 10:48 |
| 17/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40936913-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2017 18:09 |
| 09/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0285/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 2406 Página: 809-832 |
| 08/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0285/2017 Teor do ato: Ciência ao Requerente e às Recuperandas da manifestação apresentada pelo Administrador Judicial. Advogados(s): 9Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Rafael Neves de Almeida Prado (OAB 212418/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP) |
| 03/07/2017 |
Ato ordinatório
Ciência ao Requerente e às Recuperandas da manifestação apresentada pelo Administrador Judicial. |
| 13/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0214/2017 Data da Disponibilização: 13/06/2017 Data da Publicação: 14/06/2017 Número do Diário: 2367 Página: 1043-1071 |
| 12/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0214/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 65/67: defiro o prazo à administradora judicial Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Rafael Neves de Almeida Prado (OAB 212418/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP) |
| 09/06/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40619916-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2017 19:13 |
| 03/05/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 65/67: defiro o prazo à administradora judicial Intime-se. |
| 27/04/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40232555-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2017 19:48 |
| 23/02/2017 |
Contestação Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40173377-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/02/2017 22:05 |
| 14/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0073/2017 Data da Disponibilização: 14/02/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2288 Página: 1018/1035 |
| 13/02/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0073/2017 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista o prazo decorrido desde a petição da recuperanda, defiro prazo suplementar de 5 (cinco) dias para sua manifestação.Após, manifeste-se a administradora judicial.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Rafael Neves de Almeida Prado (OAB 212418/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP) |
| 16/01/2017 |
Decisão
Vistos.Tendo em vista o prazo decorrido desde a petição da recuperanda, defiro prazo suplementar de 5 (cinco) dias para sua manifestação.Após, manifeste-se a administradora judicial.Intime-se. |
| 16/01/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/07/2016 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40607516-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 07/07/2016 19:37 |
| 01/07/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40583702-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2016 16:18 |
| 29/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0241/2016 Data da Disponibilização: 29/06/2016 Data da Publicação: 30/06/2016 Número do Diário: 2146 Página: 836/847 |
| 28/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0241/2016 Teor do ato: Vistos.Intime-se o impugnado na pessoa de seu patrono, via DJE, para que se manifeste acerca da presente impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, ao administrador judicial, para que apresente seu parecer no prazo de 10 dias.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Rafael Neves de Almeida Prado (OAB 212418/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP) |
| 13/06/2016 |
Decisão
Vistos.Intime-se o impugnado na pessoa de seu patrono, via DJE, para que se manifeste acerca da presente impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, ao administrador judicial, para que apresente seu parecer no prazo de 10 dias.Intime-se. |
| 13/06/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/05/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/02/2016 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1099671-48.2015.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 01/07/2016 |
Petições Diversas |
| 07/07/2016 |
Pedido de Prazo |
| 22/02/2017 |
Contestação |
| 10/03/2017 |
Petições Diversas |
| 08/06/2017 |
Petições Diversas |
| 17/08/2017 |
Petições Diversas |
| 22/08/2017 |
Petições Diversas |
| 21/02/2018 |
Petições Diversas |
| 17/05/2018 |
Petições Diversas |
| 18/05/2018 |
Petições Diversas |
| 05/06/2018 |
Petição Intermediária |
| 08/06/2018 |
Petições Diversas |
| 08/08/2018 |
Petições Diversas |
| 23/10/2018 |
Manifestação do MP |
| 14/12/2018 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 28/05/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 31/01/2025 |
Pedido de Habilitação |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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