| Reqte |
WLADIMIR DOS SANTOS MELO
Advogado: Rodrigo Veiga de Oliveira |
| Reqdo |
Banco Cruzeiro do Sul S/A
Advogado: Rafael Barud Casqueira Pimenta Advogado: JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND Advogada: Dulcilene Lucio Ribeiro Advogado: SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro Advogada: Edna Peixoto Soares Advogado: Gustavo Pacífico Advogada: Lineide Vieira de Almeida Advogado: Jairo Alves do Nascimento |
| Adm-Terc. |
Laspro Consultores
Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 21/08/2026 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 18/08/2026 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 04/07/2025 |
Arquivado Definitivamente
|
| 04/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 04/07/2025 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 21/08/2026 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 18/08/2026 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 04/07/2025 |
Arquivado Definitivamente
|
| 04/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 04/07/2025 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 04/07/2025 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 10/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Certifico e dou fé que o(a) r. decisão/sentença/ato ordinatório supra foi disponibilizado(a) em 06/06/2025 no DJEN. Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização. |
| 06/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0005300-75.2016.8.26.0100 (processo principal 1071548-40.2015.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - WLADIMIR DOS SANTOS MELO - Banco Cruzeiro do Sul S/A - Laspro Consultores - Vistos. Trata-se de incidente de crédito, julgado pela decisão de fls. 183/184. Foi determinado ao requerente o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de inscrição na dívida ativa. No entanto, não foi possível a intimação pessoal do requerente, pois o AR retornou com a observação "Ausente". Se, de fato, não foi intimado, não cabe a inscrição do débito na dívida ativa, na forma do artigo 1.098, § 1º, das NSCGJ. Por outro lado, a adoção de outras providências para intimação do requerente revelar-se-ia mais custosa do que o próprio valor da taxa judiciária devida. Sendo assim, arquivem-se os autos, a despeito do recolhimento das custas. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA (OAB 24821/DF), RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA (OAB 415763/SP) |
| 05/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2040/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente de crédito, julgado pela decisão de fls. 183/184. Foi determinado ao requerente o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de inscrição na dívida ativa. No entanto, não foi possível a intimação pessoal do requerente, pois o AR retornou com a observação "Ausente". Se, de fato, não foi intimado, não cabe a inscrição do débito na dívida ativa, na forma do artigo 1.098, § 1º, das NSCGJ. Por outro lado, a adoção de outras providências para intimação do requerente revelar-se-ia mais custosa do que o próprio valor da taxa judiciária devida. Sendo assim, arquivem-se os autos, a despeito do recolhimento das custas. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rodrigo Veiga de Oliveira (OAB 24821/DF), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 29/05/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Trata-se de incidente de crédito, julgado pela decisão de fls. 183/184. Foi determinado ao requerente o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de inscrição na dívida ativa. No entanto, não foi possível a intimação pessoal do requerente, pois o AR retornou com a observação "Ausente". Se, de fato, não foi intimado, não cabe a inscrição do débito na dívida ativa, na forma do artigo 1.098, § 1º, das NSCGJ. Por outro lado, a adoção de outras providências para intimação do requerente revelar-se-ia mais custosa do que o próprio valor da taxa judiciária devida. Sendo assim, arquivem-se os autos, a despeito do recolhimento das custas. Oportunamente, arquivem-se. Int. |
| 26/03/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/03/2025 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AA747248987TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : WLADIMIR DOS SANTOS MELO |
| 07/02/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 07/02/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível |
| 05/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Certifico e dou fé que expedi carta de intimação ao requerente. |
| 10/01/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 20/12/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 3491/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109 |
| 09/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 3491/2024 Teor do ato: Nota cartorária: tendo em vista a certidão de fl. 207, recolha o requerente a taxa judiciária no valor de R$ 176,80, conforme planilha de fl. 208 (art. 1º da Lei 15.760/2015), em 15 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. O recolhimento deverá ser feito nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003. "Artigo 4º - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: I - 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial; essa mesma regra se aplica às hipóteses de reconvenção e de oposição; § 1º - Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos incisos anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. § 8º - No caso de habilitação retardatária de crédito em processo de recuperação judicial e de falência, o credor recolherá a taxa judiciária na forma prevista nos incisos I e II do artigo 4º, calculada sobre o valor atualizado do crédito, observados os limites estabelecidos no § 1º." Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rodrigo Veiga de Oliveira (OAB 24821/DF), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 06/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota cartorária: tendo em vista a certidão de fl. 207, recolha o requerente a taxa judiciária no valor de R$ 176,80, conforme planilha de fl. 208 (art. 1º da Lei 15.760/2015), em 15 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. O recolhimento deverá ser feito nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003. "Artigo 4º - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: I - 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial; essa mesma regra se aplica às hipóteses de reconvenção e de oposição; § 1º - Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos incisos anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. § 8º - No caso de habilitação retardatária de crédito em processo de recuperação judicial e de falência, o credor recolherá a taxa judiciária na forma prevista nos incisos I e II do artigo 4º, calculada sobre o valor atualizado do crédito, observados os limites estabelecidos no § 1º." |
| 06/12/2024 |
Documento Juntado
|
| 06/12/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, compulsando os autos, verifiquei que as custas iniciais não foram recolhidas. Nada Mais. |
| 08/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 31/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2954/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083 |
| 30/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2954/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 190/191: a inclusão do crédito no QGC já foi determinada às fls. 183/184. Esclareço ao credor que a inclusão é realizada diretamente pelo Administrador Judicial, na qualidade de auxiliar do juízo, sendo desnecessária sua comprovação nestes autos. Conforme exposto pela Administradora Judicial, o crédito devido já se encontra inserido no Quadro Geral de Credores. O pagamento deverá ocorrer nos termos do plano de recuperação judicial, que deve ser acompanhado diretamente nos autos principais. Eventual descumprimento do plano de recuperação poderá ser objeto de execução pelo credor. À vista do exposto, este incidente já esgotou sua finalidade. Arquivem-se. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rodrigo Veiga de Oliveira (OAB 24821/DF), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 29/10/2024 |
Determinado o arquivamento
Vistos. Fls. 190/191: a inclusão do crédito no QGC já foi determinada às fls. 183/184. Esclareço ao credor que a inclusão é realizada diretamente pelo Administrador Judicial, na qualidade de auxiliar do juízo, sendo desnecessária sua comprovação nestes autos. Conforme exposto pela Administradora Judicial, o crédito devido já se encontra inserido no Quadro Geral de Credores. O pagamento deverá ocorrer nos termos do plano de recuperação judicial, que deve ser acompanhado diretamente nos autos principais. Eventual descumprimento do plano de recuperação poderá ser objeto de execução pelo credor. À vista do exposto, este incidente já esgotou sua finalidade. Arquivem-se. Int. |
| 24/10/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42413708-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/10/2024 11:46 |
| 10/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2699/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069 |
| 09/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2699/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rodrigo Veiga de Oliveira (OAB 24821/DF), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 08/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. |
| 05/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42005827-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2024 12:32 |
| 03/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2205/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042 |
| 02/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2205/2024 Teor do ato: Ciência às partes da manifestação da Administradora Judicial. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rodrigo Veiga de Oliveira (OAB 24821/DF), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 30/08/2024 |
Ato ordinatório
Ciência às partes da manifestação da Administradora Judicial. |
| 20/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2026/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032 |
| 19/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2026/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rodrigo Veiga de Oliveira (OAB 24821/DF), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 16/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41825255-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/08/2024 12:23 |
| 15/08/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. |
| 09/08/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/08/2024 |
Pedido de Desarquivamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41722396-3 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 06/08/2024 12:39 |
| 15/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1282/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988 |
| 15/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1282/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988 |
| 14/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1282/2024 Teor do ato: Vistos. A Massa Falida teve decretada pelo Banco Central do Brasil a sua Liquidação Extrajudicial em 14/09/2012. Nos termos do arts. 18, "d", da Lei n° 6.024/1974: "Art. 18. A decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, os seguintes efeitos: (...) d) não fluência de juros, mesmo que estipulados, contra a massa, enquanto não integralmente pago o passivo;" No REsp. Nº 1.102.850 - PE, relatora a Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, assim se decidiu: "1. Na liquidação extrajudicial, a exemplo do que ocorre durante o processamento da falência (Lei 11.101/2005, art. 124), os juros, sejam eles legais ou contratuais, têm sua fluência suspensa por força do art. 18, d, da Lei n. 6.024/74. 2. O motivo da suspensão da fluência dos juros é uma presunção legal, de caráter relativo, de que o ativo não é suficiente para o pagamento de todos os credores. Assim, após a satisfação do passivo aos credores habilitados, e havendo ativo que os suporte, serão pagos os juros contratuais e os legais vencidos durante o período do processamento da falência ou liquidação extrajudicial. 3. Recurso especial conhecido e provido." Ademais, a lei é clara no sentido de que, na habilitação de crédito, o valor deve ser atualizado até a data da decretação da falência ( art. 9º, II ) e isto está de acordo com o parecer da administração da massa falida. Isto não causa, em princípio, prejuízo algum ao habilitante, pois, havendo ativos suficientes, o crédito será satisfeito com todos os acréscimos legais até a sua efetiva liquidação. No entanto, há necessidade de equalização de todos os créditos, num primeiro momento, para a data do decreto de falência. Assim, os cálculos e as manifestação do administrador judicial e Ministério Público estão de acordo com a norma acima mencionada, que rege a hipótese dos autos. Isto posto, inclua-se no Quadro Geral de Credores, os seguintes valores: 1- R$ 4.875,26 - crédito quirografário; 2- R$ 815,72 - crédito trabalhista (honorários). Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rodrigo Veiga de Oliveira (OAB 24821/DF), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/) |
| 13/06/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/06/2024 |
Determinado o arquivamento
Vistos. A Massa Falida teve decretada pelo Banco Central do Brasil a sua Liquidação Extrajudicial em 14/09/2012. Nos termos do arts. 18, "d", da Lei n° 6.024/1974: "Art. 18. A decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, os seguintes efeitos: (...) d) não fluência de juros, mesmo que estipulados, contra a massa, enquanto não integralmente pago o passivo;" No REsp. Nº 1.102.850 - PE, relatora a Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, assim se decidiu: "1. Na liquidação extrajudicial, a exemplo do que ocorre durante o processamento da falência (Lei 11.101/2005, art. 124), os juros, sejam eles legais ou contratuais, têm sua fluência suspensa por força do art. 18, d, da Lei n. 6.024/74. 2. O motivo da suspensão da fluência dos juros é uma presunção legal, de caráter relativo, de que o ativo não é suficiente para o pagamento de todos os credores. Assim, após a satisfação do passivo aos credores habilitados, e havendo ativo que os suporte, serão pagos os juros contratuais e os legais vencidos durante o período do processamento da falência ou liquidação extrajudicial. 3. Recurso especial conhecido e provido." Ademais, a lei é clara no sentido de que, na habilitação de crédito, o valor deve ser atualizado até a data da decretação da falência ( art. 9º, II ) e isto está de acordo com o parecer da administração da massa falida. Isto não causa, em princípio, prejuízo algum ao habilitante, pois, havendo ativos suficientes, o crédito será satisfeito com todos os acréscimos legais até a sua efetiva liquidação. No entanto, há necessidade de equalização de todos os créditos, num primeiro momento, para a data do decreto de falência. Assim, os cálculos e as manifestação do administrador judicial e Ministério Público estão de acordo com a norma acima mencionada, que rege a hipótese dos autos. Isto posto, inclua-se no Quadro Geral de Credores, os seguintes valores: 1- R$ 4.875,26 - crédito quirografário; 2- R$ 815,72 - crédito trabalhista (honorários). Int. |
| 29/05/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40959802-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/05/2024 16:43 |
| 08/05/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/05/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 01/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40902387-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/05/2024 17:23 |
| 26/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0859/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955 |
| 26/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0859/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955 |
| 25/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0859/2024 Teor do ato: Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rodrigo Veiga de Oliveira (OAB 24821/DF), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/) |
| 25/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. |
| 08/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40704151-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/04/2024 18:57 |
| 27/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0674/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935 |
| 26/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0674/2024 Teor do ato: Nota de cartório ao Administrador Judicial: ciência dos documentos apresentados pela parte autora. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rodrigo Veiga de Oliveira (OAB 24821/DF), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/) |
| 26/03/2024 |
Ato ordinatório
Nota de cartório ao Administrador Judicial: ciência dos documentos apresentados pela parte autora. |
| 15/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40515915-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2024 14:50 |
| 27/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0385/2024 Data da Disponibilização: 23/02/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912 Página: 1480-1483 |
| 22/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0385/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 155: Concedo prazo suplementar de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rodrigo Veiga de Oliveira (OAB 24821/DF), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/) |
| 21/02/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 155: Concedo prazo suplementar de 15 (quinze) dias. Int. |
| 12/12/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/12/2023 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42485507-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 01/12/2023 16:14 |
| 15/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1800/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860 |
| 14/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1800/2023 Teor do ato: Vistos. Dê o habilitante andamento ao feito em 10 dias, apresentando os documentos necessários para apuração de seu crédito, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rodrigo Veiga de Oliveira (OAB 24821/DF), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/) |
| 13/11/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Dê o habilitante andamento ao feito em 10 dias, apresentando os documentos necessários para apuração de seu crédito, sob pena de extinção. Int. |
| 13/11/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1262/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814 |
| 04/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1262/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814 |
| 01/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1262/2023 Teor do ato: Vistos. Apresente a(o) habilitante, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos solicitados pela Administradora Judicial. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rodrigo Veiga de Oliveira (OAB 24821/DF), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/) |
| 31/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Apresente a(o) habilitante, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos solicitados pela Administradora Judicial. Int. |
| 24/08/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/04/2023 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 25/04/2023 |
Mudança de Magistrado
Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 31/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41530193-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2022 15:05 |
| 22/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0785/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574 |
| 19/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0785/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rodrigo Veiga de Oliveira (OAB 24821/DF), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 17/08/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. |
| 17/08/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/08/2021 |
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41361863-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 18/08/2021 23:53 |
| 10/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0830/2021 Data da Disponibilização: 09/08/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 3336 Página: 1073/1079 |
| 05/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0830/2021 Teor do ato: Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rodrigo Veiga de Oliveira (OAB 24821/DF), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 30/07/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. |
| 27/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41217081-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2021 13:41 |
| 14/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0721/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 1109/1117 |
| 08/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0721/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 120/122: Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, por economia processual, apresente a Administradora Judicial parecer sobre os honorários advocatícios a serem habilitados. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rodrigo Veiga de Oliveira (OAB 24821/DF), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 28/06/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 120/122: Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, por economia processual, apresente a Administradora Judicial parecer sobre os honorários advocatícios a serem habilitados. Int. |
| 28/06/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40824637-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/06/2020 16:22 |
| 12/06/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/06/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 14/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40628531-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2020 14:16 |
| 04/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0386/2020 Data da Disponibilização: 04/05/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 3035 Página: 928/935 |
| 29/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0386/2020 Teor do ato: Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rodrigo Veiga de Oliveira (OAB 24821/DF), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 22/04/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. |
| 04/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40139276-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2020 18:35 |
| 13/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0794/2019 Data da Disponibilização: 13/11/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2933 Página: 914/930 |
| 12/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0794/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 106/110: Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rodrigo Veiga de Oliveira (OAB 24821/DF), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 07/11/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 106/110: Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 10 (dez) dias. Int. |
| 07/11/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41340337-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2019 17:41 |
| 19/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0549/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2872 Página: 1049/1061 |
| 14/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0549/2019 Teor do ato: Vistos. Apresente o habilitante, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, os documentos solicitados pela Administradora Judicial, evidenciando o valor dos descontos realizados, a fim de que o cálculo do valor do crédito possa ser realizado de forma devida. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Rodrigo Veiga de Oliveira (OAB 24821/DF), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 08/08/2019 |
Decisão
Vistos. Apresente o habilitante, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, os documentos solicitados pela Administradora Judicial, evidenciando o valor dos descontos realizados, a fim de que o cálculo do valor do crédito possa ser realizado de forma devida. Int. |
| 08/08/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/08/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 08/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40834523-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/06/2019 16:57 |
| 26/05/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 23/05/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/05/2019 |
Decisão
DECISÃO - VISTA AUTOMÁTICA AO MP |
| 23/05/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40417849-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2019 13:02 |
| 22/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0124/2019 Data da Disponibilização: 22/03/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 2773 Página: 1007/1012 |
| 20/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0124/2019 Teor do ato: Vistos. Ao Administrador Judicial. Intimem-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 14/02/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/01/2019 |
Decisão
Vistos. Ao Administrador Judicial. Intimem-se. |
| 19/12/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 02/04/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40353158-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2018 17:15 |
| 26/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40342678-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2018 14:19 |
| 16/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0080/2018 Data da Disponibilização: 16/03/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número do Diário: 2537 Página: 1140/1158 |
| 15/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0080/2018 Teor do ato: Nota de cartório ao administrador: manifeste-se conforme r.decisão de fls.83, que ora se reitera. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Rodrigo Veiga de Oliveira (OAB 24821/DF), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 14/02/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório ao administrador: manifeste-se conforme r.decisão de fls.83, que ora se reitera. |
| 20/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0396/2017 Data da Disponibilização: 20/09/2017 Data da Publicação: 21/09/2017 Número do Diário: 2434 Página: 919/926 |
| 19/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0396/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 80/81 (cota ministerial): Manifeste-se o administrador judicial.Intime-se. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) |
| 11/09/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 80/81 (cota ministerial): Manifeste-se o administrador judicial.Intime-se. |
| 11/09/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40977324-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2017 18:33 |
| 23/08/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/08/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 23/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40923380-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2017 17:54 |
| 11/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0334/2017 Data da Disponibilização: 11/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 2408 Página: 859/866 |
| 10/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0334/2017 Teor do ato: Vistos.F. 69/72: digam.Intime-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), Rodrigo Veiga de Oliveira (OAB 24821/DF), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ) |
| 09/08/2017 |
Decisão
Vistos.F. 69/72: digam.Intime-se. |
| 03/08/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40806116-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2017 18:16 |
| 17/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0293/2017 Data da Disponibilização: 17/07/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: 2389 Página: 749/758 |
| 14/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0293/2017 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: petição do habilitante a f. 66 . Manifeste-se nos termos de f. 64. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), 'José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) |
| 13/07/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota cartorária ao administrador judicial: petição do habilitante a f. 66 . Manifeste-se nos termos de f. 64. |
| 05/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40732159-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2017 15:25 |
| 26/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0262/2017 Data da Disponibilização: 26/06/2017 Data da Publicação: 27/06/2017 Número do Diário: 2374 Página: 883/894 |
| 23/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0262/2017 Teor do ato: Vistos.Dê o habilitante andamento ao feito em 10 dias. Caso não apresente os documentos solicitados, intime-se o administrador para apurar o valor do crédito com os elementos existentes nos autos.Int. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Rodrigo Veiga de Oliveira (OAB 24821/DF), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 20/06/2017 |
Decisão
Vistos.Dê o habilitante andamento ao feito em 10 dias. Caso não apresente os documentos solicitados, intime-se o administrador para apurar o valor do crédito com os elementos existentes nos autos.Int. |
| 14/06/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0192/2017 Data da Disponibilização: 15/05/2017 Data da Publicação: 16/05/2017 Número do Diário: 2346 Página: 607/610 |
| 12/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0192/2017 Teor do ato: Vistos.F. 60/61: ao habilitante para as providências em 20 dias.Após, tornem ao administrador judicial.Intime-se. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), Rodrigo Veiga de Oliveira (OAB 24821/DF), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) |
| 27/04/2017 |
Decisão
Vistos.F. 60/61: ao habilitante para as providências em 20 dias.Após, tornem ao administrador judicial.Intime-se. |
| 27/04/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/04/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40426545-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2017 19:37 |
| 17/04/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0138/2017 Data da Disponibilização: 17/04/2017 Data da Publicação: 18/04/2017 Número do Diário: 2328 Página: 877/881 |
| 12/04/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0138/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 33/42 e 46/55: ao administrador judicial.Int. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) |
| 08/03/2017 |
Decisão
Vistos.Fl. 33/42 e 46/55: ao administrador judicial.Int. |
| 06/03/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/02/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40108008-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2017 18:12 |
| 09/02/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40107854-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2017 18:00 |
| 01/02/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/02/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 26/01/2017 |
Emenda à Inicial Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40052039-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 26/01/2017 17:03 |
| 14/12/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0430/2016 Data da Disponibilização: 14/12/2016 Data da Publicação: 15/12/2016 Número do Diário: ed. 2259 Página: 1004/1023 |
| 13/12/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0430/2016 Teor do ato: Vistos.F. 20/23: digam.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Rodrigo Veiga de Oliveira (OAB 24821/DF) |
| 11/11/2016 |
Decisão
Vistos.F. 20/23: digam.Int. |
| 11/11/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/07/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40634832-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2016 22:55 |
| 12/07/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40623635-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2016 18:43 |
| 06/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0208/2016 Data da Disponibilização: 06/07/2016 Data da Publicação: 07/07/2016 Número do Diário: 2151 Página: 860/872 |
| 05/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0208/2016 Teor do ato: Vistos.F. 12/17: reconsidero a decisão de f. 10, determinado o processamento desta habilitação de crédito, ouvindo-se a falida e o administrador judicial.Int.. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), Rodrigo Veiga de Oliveira (OAB 24821/DF), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ) |
| 29/06/2016 |
Decisão
Vistos.F. 12/17: reconsidero a decisão de f. 10, determinado o processamento desta habilitação de crédito, ouvindo-se a falida e o administrador judicial.Int.. |
| 28/06/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/06/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40479156-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2016 17:37 |
| 31/05/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0164/2016 Data da Disponibilização: 31/05/2016 Data da Publicação: 01/06/2016 Número do Diário: ed. 2125 Página: 825/829 |
| 30/05/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0164/2016 Teor do ato: Vistos.À ausência de regular representação processual, indefiro, liminarmente, o presente incidente.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), Rodrigo Veiga de Oliveira (OAB 24821/DF), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ) |
| 23/05/2016 |
Decisão
Vistos.À ausência de regular representação processual, indefiro, liminarmente, o presente incidente.Int. |
| 17/05/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/04/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0091/2016 Data da Publicação: 05/04/2016 Data da Disponibilização: 04/04/2016 Número do Diário: ED. 2088 Página: 831/837 |
| 01/04/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0091/2016 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se por 30 dias. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), Rodrigo Veiga de Oliveira (OAB 24821/DF), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ) |
| 28/03/2016 |
Proferido Despacho
Vistos.Aguarde-se por 30 dias. |
| 28/03/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0058/2016 Data da Disponibilização: 04/03/2016 Data da Publicação: 07/03/2016 Número do Diário: ed. 2069 Página: 692/699 |
| 03/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0058/2016 Teor do ato: Nota cartorária ao habilitante: regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, procuração ( só consta o substabelecimento de f. 03) bem como certidão de curatela, sob pena de extinção. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), Rodrigo Veiga de Oliveira (OAB 24821/DF), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ) |
| 26/02/2016 |
Ato ordinatório
Nota cartorária ao habilitante: regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, procuração ( só consta o substabelecimento de f. 03) bem como certidão de curatela, sob pena de extinção. |
| 26/02/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/02/2016 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.40154240-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/02/2016 18:32 |
| 23/02/2016 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 25/02/2016 |
Pedido de Habilitação |
| 03/06/2016 |
Petições Diversas |
| 12/07/2016 |
Petições Diversas |
| 14/07/2016 |
Petições Diversas |
| 26/01/2017 |
Emenda à Inicial |
| 08/02/2017 |
Petição Intermediária |
| 08/02/2017 |
Petição Intermediária |
| 26/04/2017 |
Petições Diversas |
| 05/07/2017 |
Petições Diversas |
| 20/07/2017 |
Petições Diversas |
| 15/08/2017 |
Petições Diversas |
| 25/08/2017 |
Petição Intermediária |
| 26/03/2018 |
Petições Diversas |
| 27/03/2018 |
Petições Diversas |
| 28/03/2019 |
Petições Diversas |
| 08/06/2019 |
Manifestação do MP |
| 03/09/2019 |
Petições Diversas |
| 04/02/2020 |
Petições Diversas |
| 14/05/2020 |
Petições Diversas |
| 16/06/2020 |
Manifestação do MP |
| 27/07/2021 |
Petições Diversas |
| 18/08/2021 |
Manifestação sobre a Impugnação |
| 31/08/2022 |
Petições Diversas |
| 01/12/2023 |
Pedido de Prazo |
| 15/03/2024 |
Petição Intermediária |
| 08/04/2024 |
Manifestação do Perito |
| 01/05/2024 |
Petições Diversas |
| 08/05/2024 |
Manifestação do MP |
| 06/08/2024 |
Pedido de Desarquivamento |
| 16/08/2024 |
Manifestação do Perito |
| 05/09/2024 |
Petição Intermediária |
| 18/10/2024 |
Manifestação do Perito |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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