Partes do processo
| Reqte |
Vilmar Sebastião Sebold
Advogado: ANACLETO GIRALDELI FILHO Advogado: JOSÉ MARCOS CARRASCO |
| Reqdo |
Ivaicana Agropecuária Ltda.
Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos Advogada: Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana Advogado: Thomaz Luiz Sant Ana Advogado: Afonso Henrique Limonta Simoes Dornellas de Barros |
| Adm-Terc. |
Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda.
Advogado: Luciano Wolf de Almeida Advogado: Claudio Mauro Henrique Daólio |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 31/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40201755-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 21:51 |
| 29/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41140672-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/05/2024 10:24 |
| 01/04/2019 |
Arquivado Definitivamente
|
| 01/04/2019 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 01/04/2019 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 31/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40201755-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 21:51 |
| 29/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41140672-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/05/2024 10:24 |
| 01/04/2019 |
Arquivado Definitivamente
|
| 01/04/2019 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 01/04/2019 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 17/12/2018 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41713281-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 17/12/2018 17:42 |
| 25/06/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/06/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 19/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0245/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2598 Página: 858-921 |
| 18/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0245/2018 Teor do ato: Vistos. VILMAR SEBASTIÃO SEBOLD apresentou a presente impugnação de crédito na qual pretende a alteração da classificação do seu crédito, listado no valor de R$ 2.363.461,00 na classe quirografária, para classe II com garantia real, nos auto da recuperação judicial de RENUKA DO BRASIL S.A. e OUTRAS decorrendo tal crédito de contrato. Juntou documentos. O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela procedência parcial da impugnação com a alteração parcial da classificação do crédito para que conste R$ 1.690.444,41 na classe II e R$ 621.135, 65 na classe III tendo em vista tratar-se de crédito apenas parcialmente abarcado por garantias reais e fidejussórias (fls. 1586/1694). Manifestaram-se o Ministério Público (fls. 1703) e as recuperandas (fls. 1706). É o relatório Fundamento e decido. Trata-se de impugnação de crédito fundada em acordo entre credores com garantias reais vinculadas e compartilhadas, tendo o impugnante seu crédito garantido na proporção de 4,07%. (fls. 1587) Conforme a documentação juntada nos autos ao crédito ora em questão decorre do 2º Aditamento ao Termo de Assunção de áreas agrícolas (fls. 54/55). Tendo sido constituídas as garantias de cessão fiduciária de direitos creditórios decorrentes de contrato de exportação; penhor agrícola de 1º grau sobre as safras; alienação fiduciária de ações da RVdI; alienação fiduciária de equipamentos; hipoteca em 21º grau do imóvel matrícula nº 8.508 ( Usina São Pedro do Ivaí); Hipoteca em 3º grau do imóvel de matrícula 20.068 ( Usina São Miguel do Cambuí parcial); Hipoteca em 1º grau de imóveis de matrículas 21.340, 21.137 e 10.625 ( Usina São Miguel do Cambuí parcial). Nos termos do parecer juntado pelo administrador judicial, o crédito do Impugnante, até a data do pedido de Recuperação Judicial é de R$ 2.311.580,06, no entanto as garantias reais o montante de R$ 1.690.444,41. Dispõe o art. 15º inciso II, da LRF que a impugnação de crédito deverá ser julgada, uma vez suficientemente esclarecidas as alegações, mediante as provas apresentadas nos autos. Posto isso, defiro parcialmente a impugnação de crédito, para determinar a retificação do crédito de VILMAR SEBASTIÃO SEBOLD na recuperação judicial da RENUKA DO BRASIL S.A. e OUTRAS, para que conste o valor de R$ 1.690.444, 41 na classe II e o valor de R$ 621.135,65 na classe III. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), ANACLETO GIRALDELI FILHO (OAB 15502/PR), JOSÉ MARCOS CARRASCO (OAB 16909/PR), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 15/06/2018 |
Decisão
Vistos. VILMAR SEBASTIÃO SEBOLD apresentou a presente impugnação de crédito na qual pretende a alteração da classificação do seu crédito, listado no valor de R$ 2.363.461,00 na classe quirografária, para classe II com garantia real, nos auto da recuperação judicial de RENUKA DO BRASIL S.A. e OUTRAS decorrendo tal crédito de contrato. Juntou documentos. O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela procedência parcial da impugnação com a alteração parcial da classificação do crédito para que conste R$ 1.690.444,41 na classe II e R$ 621.135, 65 na classe III tendo em vista tratar-se de crédito apenas parcialmente abarcado por garantias reais e fidejussórias (fls. 1586/1694). Manifestaram-se o Ministério Público (fls. 1703) e as recuperandas (fls. 1706). É o relatório Fundamento e decido. Trata-se de impugnação de crédito fundada em acordo entre credores com garantias reais vinculadas e compartilhadas, tendo o impugnante seu crédito garantido na proporção de 4,07%. (fls. 1587) Conforme a documentação juntada nos autos ao crédito ora em questão decorre do 2º Aditamento ao Termo de Assunção de áreas agrícolas (fls. 54/55). Tendo sido constituídas as garantias de cessão fiduciária de direitos creditórios decorrentes de contrato de exportação; penhor agrícola de 1º grau sobre as safras; alienação fiduciária de ações da RVdI; alienação fiduciária de equipamentos; hipoteca em 21º grau do imóvel matrícula nº 8.508 ( Usina São Pedro do Ivaí); Hipoteca em 3º grau do imóvel de matrícula 20.068 ( Usina São Miguel do Cambuí parcial); Hipoteca em 1º grau de imóveis de matrículas 21.340, 21.137 e 10.625 ( Usina São Miguel do Cambuí parcial). Nos termos do parecer juntado pelo administrador judicial, o crédito do Impugnante, até a data do pedido de Recuperação Judicial é de R$ 2.311.580,06, no entanto as garantias reais o montante de R$ 1.690.444,41. Dispõe o art. 15º inciso II, da LRF que a impugnação de crédito deverá ser julgada, uma vez suficientemente esclarecidas as alegações, mediante as provas apresentadas nos autos. Posto isso, defiro parcialmente a impugnação de crédito, para determinar a retificação do crédito de VILMAR SEBASTIÃO SEBOLD na recuperação judicial da RENUKA DO BRASIL S.A. e OUTRAS, para que conste o valor de R$ 1.690.444, 41 na classe II e o valor de R$ 621.135,65 na classe III. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. |
| 12/06/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40624026-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2018 19:18 |
| 15/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40590653-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2018 17:35 |
| 11/05/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/05/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/05/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/05/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0192/2018 Data da Disponibilização: 11/05/2018 Data da Publicação: 14/05/2018 Número do Diário: 2573 Página: 1001/1021 |
| 10/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0191/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2572 Página: 1108/1132 |
| 09/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0192/2018 Teor do ato: Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), ANACLETO GIRALDELI FILHO (OAB 15502/PR), JOSÉ MARCOS CARRASCO (OAB 16909/PR), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 08/05/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP. |
| 08/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0191/2018 Teor do ato: Vistos.Ante o período decorrido, manifeste-se a administradora judicial a fim de apresentar seu parecer.Após, ao Ministério Público, como já determinado. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), ANACLETO GIRALDELI FILHO (OAB 15502/PR), JOSÉ MARCOS CARRASCO (OAB 16909/PR), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 04/05/2018 |
Decisão
Vistos.Ante o período decorrido, manifeste-se a administradora judicial a fim de apresentar seu parecer.Após, ao Ministério Público, como já determinado. Intime-se. |
| 26/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40505564-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2018 20:47 |
| 19/04/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40300435-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2018 18:54 |
| 23/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0063/2018 Data da Disponibilização: 23/02/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número do Diário: 2522 Página: 836-854 |
| 20/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0063/2018 Teor do ato: Vistos.Remetam-se os autos ao administrador judicial para manifestação no prazo de 10 dias.Após, tornem ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): 'is Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), ANACLETO GIRALDELI FILHO (OAB 15502/PR), JOSÉ MARCOS CARRASCO (OAB 16909/PR), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 15/02/2018 |
Decisão
Vistos.Remetam-se os autos ao administrador judicial para manifestação no prazo de 10 dias.Após, tornem ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se. |
| 14/02/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41360923-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2017 18:11 |
| 14/11/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0413/2017 Data da Disponibilização: 14/11/2017 Data da Publicação: 16/11/2017 Número do Diário: 2469 Página: 775/804 |
| 13/11/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0413/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1575: defiro o pedido de dilação de prazo. Assim, manifeste-se a recuperanda no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), ANACLETO GIRALDELI FILHO (OAB 15502/PR), JOSÉ MARCOS CARRASCO (OAB 16909/PR) |
| 06/09/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 1575: defiro o pedido de dilação de prazo. Assim, manifeste-se a recuperanda no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. Intime-se. |
| 31/08/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/06/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40708278-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2017 19:25 |
| 21/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0219/2017 Data da Disponibilização: 21/06/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: 2371 Página: 983/1021 |
| 20/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0219/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias à recuperanda Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), ANACLETO GIRALDELI FILHO (OAB 15502/PR), JOSÉ MARCOS CARRASCO (OAB 16909/PR) |
| 26/04/2017 |
Decisão
Vistos.Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias à recuperanda Intime-se. |
| 26/04/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/02/2017 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40173388-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 22/02/2017 22:13 |
| 14/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0073/2017 Data da Disponibilização: 14/02/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2288 Página: 1018/1035 |
| 13/02/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0073/2017 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista o prazo decorrido desde a petição da recuperanda, defiro prazo suplementar de 5 (cinco) dias para sua manifestação.Após, manifeste-se a administradora judicial.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), ANACLETO GIRALDELI FILHO (OAB 15502/PR), JOSÉ MARCOS CARRASCO (OAB 16909/PR) |
| 16/01/2017 |
Decisão
Vistos.Tendo em vista o prazo decorrido desde a petição da recuperanda, defiro prazo suplementar de 5 (cinco) dias para sua manifestação.Após, manifeste-se a administradora judicial.Intime-se. |
| 16/01/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/07/2016 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40591677-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 04/07/2016 21:05 |
| 01/07/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40583501-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2016 16:02 |
| 27/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0230/2016 Data da Disponibilização: 27/06/2016 Data da Publicação: 28/06/2016 Número do Diário: 2144 Página: 835-854 |
| 24/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0230/2016 Teor do ato: Vistos.Intime-se o impugnado na pessoa de seu patrono, via DJE, para que se manifeste acerca da presente impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, ao administrador judicial, para que apresente seu parecer no prazo de 10 dias.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), ANACLETO GIRALDELI FILHO (OAB 15502/PR), JOSÉ MARCOS CARRASCO (OAB 16909/PR) |
| 13/06/2016 |
Decisão
Vistos.Intime-se o impugnado na pessoa de seu patrono, via DJE, para que se manifeste acerca da presente impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, ao administrador judicial, para que apresente seu parecer no prazo de 10 dias.Intime-se. |
| 13/06/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/05/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/02/2016 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1099671-48.2015.8.26.0100 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 01/07/2016 |
Petições Diversas |
| 04/07/2016 |
Pedido de Prazo |
| 22/02/2017 |
Pedido de Prazo |
| 29/06/2017 |
Petições Diversas |
| 23/11/2017 |
Petições Diversas |
| 16/03/2018 |
Petições Diversas |
| 26/04/2018 |
Petições Diversas |
| 15/05/2018 |
Petição Intermediária |
| 21/05/2018 |
Petições Diversas |
| 17/12/2018 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 29/05/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 31/01/2025 |
Pedido de Habilitação |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |