Reqte	Rosemeire Silva Longo de Medeiros Advogada:  Regilene da Silva Longo
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  João Mendes de Oliveira Castro   Advogado:  João Mendes de Oliviera Castro   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Reqte	Rosemeire Silva Longo de Medeiros Advogada:  Regilene da Silva Longo
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  João Mendes de Oliveira Castro   Advogado:  João Mendes de Oliviera Castro   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro
Adm-Terc.	VALDOR FACCIO- ME Advogado:  José Nazareno Ribeiro Neto

Data		Movimento
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
05/09/2017		Arquivado Definitivamente
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
05/09/2017		Arquivado Definitivamente
05/09/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/09/2017		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
24/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40817694-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/07/2017 16:20
20/07/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2017 Data da Disponibilização: 26/06/2017 Data da Publicação: 27/06/2017 Número do Diário: 2374 Página: 883/894
23/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0262/2017 Teor do ato: Vistos.Deixo de receber o recurso de apelação, inadequado à hipótese de decisão interlocutória que resolve habilitação retardatária de crédito. Oportunamente, arquivem-se.Int. Advogados(s): Regilene da Silva Longo (OAB 220761/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
20/06/2017		Decisão Vistos.Deixo de receber o recurso de apelação, inadequado à hipótese de decisão interlocutória que resolve habilitação retardatária de crédito. Oportunamente, arquivem-se.Int.
19/06/2017		Conclusos para Decisão
14/06/2017		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40632259-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 12/06/2017 20:51
22/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2017 Data da Disponibilização: 22/05/2017 Data da Publicação: 23/05/2017 Número do Diário: 2351 Página: 694/701
19/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0205/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de Habilitação de Crédito fundada em título executivo judicial, com sentença transitada em julgado em 26/02/2015, proveniente da ação que tramitou perante a 05ª Vara Cível de Brasília, sob o n. 2012.01.1.159357-2.A massa falida foi condenada ao pagamento de R$ 10.011,88, acrescido de correção monetária pelo INPC desde a data da distribuição, qual seja, 11.10.2012 e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, qual seja, 15/10/2013, devendo tal quantia ser compensada do saldo devedor do contrato celebrado com o Banco que possui o maior número de parcelas.Com relação ao valor passível de habilitação, verificam-se pelos cálculos apresentados pelo Habilitante que o valor requerido de R$ 15.131,30 contempla juros e correção monetária pelos índices do INPC incidente em período posterior ao da decretação da liquidação extrajudicial do Banco Cruzeiro do Sul S/A (14.09.2012), o qual deve ser excluído do pedido em razão do estabelecido no artigo 18, alínea "d", da Lei 6.024/74, combinado com o artigo 124 da Lei 11.101/2005. De fato, na falência, todos os créditos precisam ser referenciados a uma mesma datavisando a preservação da "pars conditio creditorum", e, quando decretada a antecedente liquidação extrajudicial, já foi dado início a um procedimento concursal, cessando a atividade empresarial, o que justifica não incidam juros de mora (Agravo de Instrumento 2020037-29.2014.8.26.0000, Rel. Fortes Barbosa).Assim, feitas as correções acima mencionadas, o crédito da habilitante perfaz em 12.08.2015 a importância de R$ 10.214,18, conforme demonstrou o administrador judicial a fls. 91/92.Porém, o crédito da Massa Falida perante a Habilitante é de R$ 109.714,38, por força de 63 parcelas devidas (fls. 91/92), tendo o MM. Juiz de Direito determinado a compensação.Ora, se o valor devido pela Habilitante com relação ao contrato é superior ao valor devido pela Massa Falida apurado neste incidente, é claro que o crédito está extinto e por isso não deve ser incluído no quadro geral de credores.Pelo exposto, rejeito a habilitação, determinando ao administrador judicial que observe a compensação na cobrança do valor devido à Massa Falida.Intimem-se. Advogados(s): Regilene da Silva Longo (OAB 220761/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
13/04/2017		Decisão Vistos.Trata-se de Habilitação de Crédito fundada em título executivo judicial, com sentença transitada em julgado em 26/02/2015, proveniente da ação que tramitou perante a 05ª Vara Cível de Brasília, sob o n. 2012.01.1.159357-2.A massa falida foi condenada ao pagamento de R$ 10.011,88, acrescido de correção monetária pelo INPC desde a data da distribuição, qual seja, 11.10.2012 e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, qual seja, 15/10/2013, devendo tal quantia ser compensada do saldo devedor do contrato celebrado com o Banco que possui o maior número de parcelas.Com relação ao valor passível de habilitação, verificam-se pelos cálculos apresentados pelo Habilitante que o valor requerido de R$ 15.131,30 contempla juros e correção monetária pelos índices do INPC incidente em período posterior ao da decretação da liquidação extrajudicial do Banco Cruzeiro do Sul S/A (14.09.2012), o qual deve ser excluído do pedido em razão do estabelecido no artigo 18, alínea "d", da Lei 6.024/74, combinado com o artigo 124 da Lei 11.101/2005. De fato, na falência, todos os créditos precisam ser referenciados a uma mesma datavisando a preservação da "pars conditio creditorum", e, quando decretada a antecedente liquidação extrajudicial, já foi dado início a um procedimento concursal, cessando a atividade empresarial, o que justifica não incidam juros de mora (Agravo de Instrumento 2020037-29.2014.8.26.0000, Rel. Fortes Barbosa).Assim, feitas as correções acima mencionadas, o crédito da habilitante perfaz em 12.08.2015 a importância de R$ 10.214,18, conforme demonstrou o administrador judicial a fls. 91/92.Porém, o crédito da Massa Falida perante a Habilitante é de R$ 109.714,38, por força de 63 parcelas devidas (fls. 91/92), tendo o MM. Juiz de Direito determinado a compensação.Ora, se o valor devido pela Habilitante com relação ao contrato é superior ao valor devido pela Massa Falida apurado neste incidente, é claro que o crédito está extinto e por isso não deve ser incluído no quadro geral de credores.Pelo exposto, rejeito a habilitação, determinando ao administrador judicial que observe a compensação na cobrança do valor devido à Massa Falida.Intimem-se.
07/04/2017		Conclusos para Decisão
05/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40343703-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2017 16:15
27/03/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40253140-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2017 11:24
16/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2308 Página: 716/722
15/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0093/2017 Teor do ato: Vistos.F. 116/119: digam.Int. Advogados(s): Regilene da Silva Longo (OAB 220761/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
08/02/2017		Decisão Vistos.F. 116/119: digam.Int.
07/02/2017		Conclusos para Decisão
30/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40060823-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2017 12:32
19/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2016 Data da Disponibilização: 19/12/2016 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: ed. 2262 Página: 600/614
16/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0438/2016 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se conforme determinado a f. 111, que ora reitera-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
14/12/2016		Ato ordinatório Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se conforme determinado a f. 111, que ora reitera-se.
25/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2016 Data da Disponibilização: 25/11/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: 2247 Página: 1213/1225
25/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2016 Data da Disponibilização: 25/11/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: 2247 Página: 1213/1225
23/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0384/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 109/110: ao administrador judicial.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
23/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0384/2016 Teor do ato: Vistos.Diante do silêncio da habilitante, tornem ao M.P. Advogados(s): Regilene da Silva Longo (OAB 220761/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
23/11/2016		Conclusos para Decisão
23/11/2016		Decisão Vistos.Fls. 109/110: ao administrador judicial.Int.
19/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41128902-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2016 16:13
30/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41060360-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/10/2016 23:52
25/10/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2016		Decisão Vistos.Diante do silêncio da habilitante, tornem ao M.P.
25/10/2016		Conclusos para Decisão
13/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2016 Data da Disponibilização: 13/10/2016 Data da Publicação: 14/10/2016 Número do Diário: 2220 Página: 871/876
11/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0322/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 101/102 (cota ministerial): à habilitante.Int. Advogados(s): Regilene da Silva Longo (OAB 220761/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP)
03/10/2016		Decisão Vistos.Fls. 101/102 (cota ministerial): à habilitante.Int.
30/09/2016		Conclusos para Decisão
25/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40799953-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2016 11:53
08/08/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40667004-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2016 18:32
14/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2016 Data da Disponibilização: 14/07/2016 Data da Publicação: 15/07/2016 Número do Diário: 2157 Página: 806/816
13/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0214/2016 Teor do ato: Vistos.F. 89/92: digam.Int. Advogados(s): Regilene da Silva Longo (OAB 220761/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
11/07/2016		Decisão Vistos.F. 89/92: digam.Int.
11/07/2016		Conclusos para Decisão
05/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40592555-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2016 10:50
30/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2016 Data da Disponibilização: 30/06/2016 Data da Publicação: 01/07/2016 Número do Diário: 2147 Página: 887/897
29/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0203/2016 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se nos termos de f. 85. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP)
24/06/2016		Ato ordinatório Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se nos termos de f. 85.
28/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Data da Disponibilização: 28/03/2016 Número do Diário: ED. 2083 Página: 903/911
23/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0080/2016 Teor do ato: Vistos. Nos termos de f. 5.363/5.364 dos autos principais, este incidente ficará suspenso até a apresentação da relação da administradora judicial ( art 7º, § 2º da Lei 1.101/2005), cabendo à administradora judicial informar nestes autos eventual inclusão, majoração, classificação e valor do crédito. Int. Advogados(s): Regilene da Silva Longo (OAB 220761/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
15/03/2016		Proferido Despacho Vistos. Nos termos de f. 5.363/5.364 dos autos principais, este incidente ficará suspenso até a apresentação da relação da administradora judicial ( art 7º, § 2º da Lei 1.101/2005), cabendo à administradora judicial informar nestes autos eventual inclusão, majoração, classificação e valor do crédito. Int.
15/03/2016		Conclusos para Despacho
15/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40217472-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2016 18:10
05/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40183622-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2016 17:36
04/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2016 Data da Disponibilização: 04/03/2016 Data da Publicação: 07/03/2016 Número do Diário: ed. 2069 Página: 692/699
03/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0058/2016 Teor do ato: Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Processe-se, ouvindo-se a falida e o administrador judicial. Int. Advogados(s): Regilene da Silva Longo (OAB 220761/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
24/02/2016		Proferido Despacho Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Processe-se, ouvindo-se a falida e o administrador judicial. Int.
24/02/2016		Conclusos para Despacho
24/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/02/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100

Data	Tipo
04/03/2016	Petições Diversas
14/03/2016	Petições Diversas
05/07/2016	Petições Diversas
22/07/2016	Petições Diversas
25/08/2016	Petição Intermediária
29/10/2016	Petição Intermediária
18/11/2016	Petições Diversas
30/01/2017	Petições Diversas
16/03/2017	Petições Diversas
05/04/2017	Petição Intermediária
12/06/2017	Razões de Apelação
24/07/2017	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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