Partes do processo
| Reqte |
Novo Banco S.a.
Advogado: Domicio dos Santos Neto Advogado: Fernando Bilotti Ferreira |
| Reqdo |
Renuka do Brasil S/A
Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos Advogado: JOEL LUÍS THOMAS BASTOS Advogada: Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana Advogada: Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana Advogada: Andressa Kassardjian Codjaian Advogado: Thomaz Luiz Sant Ana Advogada: Beatriz Pinheiro Rochel |
| Adm-Terc. |
Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda.
Advogado: Claudio Mauro Henrique Daólio |
| TerIntCer |
Pinheiro Guimarães - Advogados
Advogado: Eduardo Augusto Mattar |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 01/02/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40200497-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 19:13 |
| 29/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41149478-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/05/2024 17:53 |
| 28/01/2019 |
Arquivado Definitivamente
|
| 28/01/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/12/2018 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41716998-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 18/12/2018 12:18 |
| 01/02/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40200497-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 19:13 |
| 29/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41149478-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/05/2024 17:53 |
| 28/01/2019 |
Arquivado Definitivamente
|
| 28/01/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/12/2018 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41716998-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 18/12/2018 12:18 |
| 13/08/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/08/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 28/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0262/2018 Data da Disponibilização: 28/06/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 2608 Página: 830/846 |
| 27/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0262/2018 Teor do ato: Vistos. NOVO BANCO S/A apresentou a presente impugnação de crédito na qual pretende a inclusão da integralidade do seu crédito, no valor de USD 13.886.482,94 na classe II - credores com garantias reais da recuperação da RENUKA DO BRASIL S/A e OUTRAS. Juntou documentos. O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela parcial procedência da impugnação com a inclusão do montante de US$ 11.799.272,73 na classe II, dos créditos com garantias reais e do crédito de US$ 2.080.547,28 na classe III dos créditos quirografários na recuperação da RENUKA DO BRASIL S/A E OUTRAS. Manifestaram-se as recuperandas (fls. 1070/1072). O Ministério Público do Estado de São Paulo falou nos autos (fls. 1076/1077). É o relatório Fundamento e decido. Trata-se de impugnação de crédito fundada em acordo entre credores com garantias reais vinculadas e compartilhadas, tendo o impugnante seu crédito garantido na proporção de 18,1818182%. Conforme a documentação juntada nos autos ao crédito ora em questão decorre do Amendment And Restated Export Prepayment Finance Agreement. Tendo sido constituídas as garantias de penhor de safra de cana-de-açúcar, hipoteca de bens imóveis e alienação fiduciária de ações da RENUKA DO BRASIL S/A. (fls. 1/17). Nos termos do parecer juntado pelo administrador judicial, o crédito do Impugnante, até a data do pedido de Recuperação Judicial é de USD 13.879.820,01.. No presente caso, foi constituída, além da garantia hipotecária, um penhor mercantil de safras o para o impugnante, mediante Instrumento Particular de Penhor Agrícola e Mercantil e Outras Avenças. Segundo o administrador judicial o valor da referida garantia é de US$ 6.798.592,80, considerando o percentual de participação, no contrato de financiamento, da impugnante no montante de 18,1818182%. Quanto às garantias hipotecárias, apurou o administrador judicial a existência de saldo de garantias hipotecárias no montante de R$ 372.038.560,97, salientando que o crédito garantido por essa hipoteca é de até US$ 27.500.00,00, equivalente a R$ 110.272.239,00. Assim o crédito do impugnante garantido pelas hipotecas é de US$ 5.000.000,00. As garantias reais de titularidade do Impugnante totalizam US$ 11.799.272.73. Dispõe o art. 15º inciso II, da LRF que a impugnação de crédito deverá ser julgada, uma vez suficientemente esclarecidas as alegações, mediante as provas apresentadas nos autos. Posto isso, defiro a impugnação de crédito, nos termos do parecer contábil emitido pela administradora judicial, ás fls. 844/852, para determinar a inclusão do crédito de NOVO BANCO S/A na recuperação judicial da RENUKA DO BRASIL S/A , para que conste o valor de USD 11.799.272,73 na classe II credores com garantia real e USD 2.080.547,28 na classe III. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Domicio dos Santos Neto (OAB 113590/SP), Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 25/06/2018 |
Decisão
Vistos. NOVO BANCO S/A apresentou a presente impugnação de crédito na qual pretende a inclusão da integralidade do seu crédito, no valor de USD 13.886.482,94 na classe II - credores com garantias reais da recuperação da RENUKA DO BRASIL S/A e OUTRAS. Juntou documentos. O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela parcial procedência da impugnação com a inclusão do montante de US$ 11.799.272,73 na classe II, dos créditos com garantias reais e do crédito de US$ 2.080.547,28 na classe III dos créditos quirografários na recuperação da RENUKA DO BRASIL S/A E OUTRAS. Manifestaram-se as recuperandas (fls. 1070/1072). O Ministério Público do Estado de São Paulo falou nos autos (fls. 1076/1077). É o relatório Fundamento e decido. Trata-se de impugnação de crédito fundada em acordo entre credores com garantias reais vinculadas e compartilhadas, tendo o impugnante seu crédito garantido na proporção de 18,1818182%. Conforme a documentação juntada nos autos ao crédito ora em questão decorre do Amendment And Restated Export Prepayment Finance Agreement. Tendo sido constituídas as garantias de penhor de safra de cana-de-açúcar, hipoteca de bens imóveis e alienação fiduciária de ações da RENUKA DO BRASIL S/A. (fls. 1/17). Nos termos do parecer juntado pelo administrador judicial, o crédito do Impugnante, até a data do pedido de Recuperação Judicial é de USD 13.879.820,01.. No presente caso, foi constituída, além da garantia hipotecária, um penhor mercantil de safras o para o impugnante, mediante Instrumento Particular de Penhor Agrícola e Mercantil e Outras Avenças. Segundo o administrador judicial o valor da referida garantia é de US$ 6.798.592,80, considerando o percentual de participação, no contrato de financiamento, da impugnante no montante de 18,1818182%. Quanto às garantias hipotecárias, apurou o administrador judicial a existência de saldo de garantias hipotecárias no montante de R$ 372.038.560,97, salientando que o crédito garantido por essa hipoteca é de até US$ 27.500.00,00, equivalente a R$ 110.272.239,00. Assim o crédito do impugnante garantido pelas hipotecas é de US$ 5.000.000,00. As garantias reais de titularidade do Impugnante totalizam US$ 11.799.272.73. Dispõe o art. 15º inciso II, da LRF que a impugnação de crédito deverá ser julgada, uma vez suficientemente esclarecidas as alegações, mediante as provas apresentadas nos autos. Posto isso, defiro a impugnação de crédito, nos termos do parecer contábil emitido pela administradora judicial, ás fls. 844/852, para determinar a inclusão do crédito de NOVO BANCO S/A na recuperação judicial da RENUKA DO BRASIL S/A , para que conste o valor de USD 11.799.272,73 na classe II credores com garantia real e USD 2.080.547,28 na classe III. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. |
| 25/06/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/06/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 15/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40591065-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2018 18:04 |
| 07/05/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/05/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40354800-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2018 20:01 |
| 12/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40270056-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2018 21:09 |
| 23/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0063/2018 Data da Disponibilização: 23/02/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número do Diário: 2522 Página: 836-854 |
| 20/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0063/2018 Teor do ato: Vistos.Remetam-se os autos ao administrador judicial para manifestação no prazo de 10 dias.Após, tornem ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Domicio dos Santos Neto (OAB 113590/SP), 'is Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 15/02/2018 |
Decisão
Vistos.Remetam-se os autos ao administrador judicial para manifestação no prazo de 10 dias.Após, tornem ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se. |
| 14/02/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41365039-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2017 15:47 |
| 23/11/2017 |
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41359203-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 23/11/2017 16:08 |
| 14/11/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0409/2017 Data da Disponibilização: 14/11/2017 Data da Publicação: 16/11/2017 Número do Diário: 2469 Página: |
| 10/11/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0409/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 855 e 884: ante o tempo transcorrido, manifestem-se a recuperanda e a habilitante no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Domicio dos Santos Neto (OAB 113590/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP) |
| 25/09/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 855 e 884: ante o tempo transcorrido, manifestem-se a recuperanda e a habilitante no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. |
| 22/09/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/08/2017 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40885342-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 07/08/2017 20:47 |
| 07/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40880278-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2017 12:34 |
| 28/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0240/2017 Data da Disponibilização: 28/07/2017 Data da Publicação: 31/07/2017 Número do Diário: 2398 Página: 926-930 |
| 27/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0240/2017 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo Administrador Judicial. Advogados(s): Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Domicio dos Santos Neto (OAB 113590/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP) |
| 07/07/2017 |
Ato ordinatório
Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo Administrador Judicial. |
| 06/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40741496-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2017 19:38 |
| 14/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0217/2017 Data da Disponibilização: 14/06/2017 Data da Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: 2368 Página: 1028-1045 |
| 13/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0217/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 840/841: aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determinado às fls. 818/819 itens 2 e seguintes.Intime-se. Advogados(s): Domicio dos Santos Neto (OAB 113590/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP) |
| 08/05/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 840/841: aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determinado às fls. 818/819 itens 2 e seguintes.Intime-se. |
| 05/05/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40306695-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2017 16:58 |
| 14/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40239809-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2017 19:47 |
| 13/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40237471-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2017 16:16 |
| 07/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40206772-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2017 19:34 |
| 21/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0083/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 818/831 |
| 20/02/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0083/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 824: defiro à recuperanda o prazo improrrogável de 5 dias. Decorrido, com ou sem manifestação, ao Comitê de Credores, para que se manifeste no prazo de 5 dias e, após, à administradora judicial para cumprimento dos itens 2 e seguintes de fls. 818/819.Intime-se. Advogados(s): Domicio dos Santos Neto (OAB 113590/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP) |
| 24/01/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 824: defiro à recuperanda o prazo improrrogável de 5 dias. Decorrido, com ou sem manifestação, ao Comitê de Credores, para que se manifeste no prazo de 5 dias e, após, à administradora judicial para cumprimento dos itens 2 e seguintes de fls. 818/819.Intime-se. |
| 23/01/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/07/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40667363-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2016 19:47 |
| 22/07/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40663713-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2016 12:03 |
| 14/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0274/2016 Data da Disponibilização: 14/07/2016 Data da Publicação: 15/07/2016 Número do Diário: 2157 Página: 765-806 |
| 14/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0274/2016 Data da Disponibilização: 14/07/2016 Data da Publicação: 15/07/2016 Número do Diário: 2157 Página: 765-806 |
| 13/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0274/2016 Teor do ato: Vistos.1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Domicio dos Santos Neto (OAB 113590/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP) |
| 13/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0274/2016 Teor do ato: Vistos.1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, manifeste-se o Comitê de Credores, se houver, regularizando a serventia o cadastro no presente incidente.1-a) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.2) Após, à administradora judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Domicio dos Santos Neto (OAB 113590/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP) |
| 08/07/2016 |
Decisão
Vistos.1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. |
| 08/07/2016 |
Decisão
Vistos.1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, manifeste-se o Comitê de Credores, se houver, regularizando a serventia o cadastro no presente incidente.1-a) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.2) Após, à administradora judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. |
| 22/06/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/02/2016 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1099671-48.2015.8.26.0100 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 22/07/2016 |
Petições Diversas |
| 22/07/2016 |
Petições Diversas |
| 06/03/2017 |
Petições Diversas |
| 13/03/2017 |
Petições Diversas |
| 13/03/2017 |
Petições Diversas |
| 28/03/2017 |
Petições Diversas |
| 06/07/2017 |
Petições Diversas |
| 07/08/2017 |
Petições Diversas |
| 07/08/2017 |
Pedido de Prazo |
| 23/11/2017 |
Manifestação sobre a Impugnação |
| 24/11/2017 |
Petições Diversas |
| 12/03/2018 |
Petições Diversas |
| 27/03/2018 |
Petições Diversas |
| 15/05/2018 |
Petição Intermediária |
| 18/12/2018 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 29/05/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 31/01/2025 |
Pedido de Habilitação |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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