Reqte	Renuka do Brasil S/A Advogado:  Joel Luis Thomaz Bastos   Advogado:  Bruno Kurzweil de Oliveira   Advogado:  JOEL LUÍS THOMAS BASTOS   Advogada:  Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana   Advogada:  Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana   Advogada:  Andressa Kassardjian Codjaian   Advogado:  Thomaz Luiz Sant Ana   Advogada:  Beatriz Pinheiro Rochel
Reqdo	Alltech do Brasil Agroindustrial Ltda Advogado:  Wilson José Andersen Ballão
Adm-Terc.	Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. Advogado:  Claudio Mauro Henrique Daólio
TerIntCer	Pinheiro Guimarães - Advogados Advogado:  Eduardo Augusto Mattar

Reqte	Renuka do Brasil S/A Advogado:  Joel Luis Thomaz Bastos   Advogado:  Bruno Kurzweil de Oliveira   Advogado:  JOEL LUÍS THOMAS BASTOS   Advogada:  Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana   Advogada:  Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana   Advogada:  Andressa Kassardjian Codjaian   Advogado:  Thomaz Luiz Sant Ana   Advogada:  Beatriz Pinheiro Rochel
Reqdo	Alltech do Brasil Agroindustrial Ltda Advogado:  Wilson José Andersen Ballão
Adm-Terc.	Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. Advogado:  Claudio Mauro Henrique Daólio
TerIntCer	Pinheiro Guimarães - Advogados Advogado:  Eduardo Augusto Mattar
TerIntCer	BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Advogado:  Alexandre Roberto Castelano

Data		Movimento
31/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40193977-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 15:14
01/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41157840-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/06/2024 17:22
23/04/2019		Arquivado Definitivamente
23/04/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/04/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
31/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40193977-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 15:14
01/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41157840-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/06/2024 17:22
23/04/2019		Arquivado Definitivamente
23/04/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/04/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
18/12/2018		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41719765-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 18/12/2018 15:54
16/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41432772-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/10/2018 17:40
22/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2684 Página: 909-929
19/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0455/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada por RENUKA DO BRASIL S/A nos autos de sua recuperação judicial, pretendendo a majoração do crédito de titularidade de ALLTECH DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA, para que passe a constar o montante de RS 2.430.658,00 no Quadro Geral de Credores. Juntou documentos. A impugnada manifestou-se pela improcedência do presente incidente, argumentando que o crédito em discussão, atualmente classificado como extraconcursal, não deve ser submetido aos efeitos da Recuperação Judicial e, portanto, não deve ter sua classificação modificada, uma vez que oriundo de nota fiscal emitida após o ajuizamento da recuperação judicial. (fls. 38/41) A administradora judicial apresentou seu parecer, no qual entendeu que, além do crédito no valor de R$ 1.075.185,13 decorrente da nota fiscal 15.652, também se sujeita aos efeitos da recuperação judicial o crédito no valor de R$ 1.355.472,87, decorrente da nota fiscal 15.914 e outrora classificado como extraconcursal (fls. 49/51). O Ministério Público concordou com o parecer elaborado pela administradora judicial. (fls. 107/109). É o relatório. Decido. Argumenta a impugnada que seu crédito no valor de R$ 1.355.472,87 não se sujeita aos efeitos da recuperação judicial, na medida em que a nota fiscal que comprova o valor devido foi emitida em momento posterior ao ajuizamento do pedido da RJ. A análise dos autos permite a este juízo constatar que os produtos que lastrearam a emissão da NF 15.194, a qual se refere o crédito em discussão, foram entregues em momento anterior ao pedido da recuperação judicial, sendo apenas a nota fiscal emitida em momento posterior. Dessa maneira, não há que se falar em não sujeição do crédito em tela aos efeitos da recuperação judicial, já que a relação jurídica que deu origem ao valor discutido foi celebrada com a entrega dos produtos. Ante o exposto, determino a retificação do quadro geral de credores da RENUKA DO BRASIL S/A para que passe a constar crédito em favor de ALLTECH DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA no valor de R$ 2.430.658,00, na classe quirografária. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Wilson José Andersen Ballão (OAB 8351/PR), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
16/10/2018		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada por RENUKA DO BRASIL S/A nos autos de sua recuperação judicial, pretendendo a majoração do crédito de titularidade de ALLTECH DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA, para que passe a constar o montante de RS 2.430.658,00 no Quadro Geral de Credores. Juntou documentos. A impugnada manifestou-se pela improcedência do presente incidente, argumentando que o crédito em discussão, atualmente classificado como extraconcursal, não deve ser submetido aos efeitos da Recuperação Judicial e, portanto, não deve ter sua classificação modificada, uma vez que oriundo de nota fiscal emitida após o ajuizamento da recuperação judicial. (fls. 38/41) A administradora judicial apresentou seu parecer, no qual entendeu que, além do crédito no valor de R$ 1.075.185,13 decorrente da nota fiscal 15.652, também se sujeita aos efeitos da recuperação judicial o crédito no valor de R$ 1.355.472,87, decorrente da nota fiscal 15.914 e outrora classificado como extraconcursal (fls. 49/51). O Ministério Público concordou com o parecer elaborado pela administradora judicial. (fls. 107/109). É o relatório. Decido. Argumenta a impugnada que seu crédito no valor de R$ 1.355.472,87 não se sujeita aos efeitos da recuperação judicial, na medida em que a nota fiscal que comprova o valor devido foi emitida em momento posterior ao ajuizamento do pedido da RJ. A análise dos autos permite a este juízo constatar que os produtos que lastrearam a emissão da NF 15.194, a qual se refere o crédito em discussão, foram entregues em momento anterior ao pedido da recuperação judicial, sendo apenas a nota fiscal emitida em momento posterior. Dessa maneira, não há que se falar em não sujeição do crédito em tela aos efeitos da recuperação judicial, já que a relação jurídica que deu origem ao valor discutido foi celebrada com a entrega dos produtos. Ante o exposto, determino a retificação do quadro geral de credores da RENUKA DO BRASIL S/A para que passe a constar crédito em favor de ALLTECH DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA no valor de R$ 2.430.658,00, na classe quirografária. Intime-se.
16/10/2018		Conclusos para Decisão
24/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40943359-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/07/2018 17:32
11/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40874013-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2018 15:02
11/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2018 Data da Disponibilização: 10/07/2018 Data da Publicação: 11/07/2018 Número do Diário: 2612 Página: 859/897
06/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0277/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência aos interessados, após tornem ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Wilson José Andersen Ballão (OAB 8351/PR), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
04/07/2018		Decisão Vistos. Ciência aos interessados, após tornem ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se
30/05/2018		Conclusos para Decisão
06/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40401060-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2018 19:58
06/04/2018		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40398441-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 06/04/2018 15:45
28/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2018 Data da Disponibilização: 28/03/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 2545 Página: 1033-1073
27/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0127/2018 Teor do ato: Vistos.Manifestem-se a recuperanda e a impugnada acerca de fls. 56/57.Intime-se. Advogados(s): 'is Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Wilson José Andersen Ballão (OAB 8351/PR), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
21/03/2018		Decisão Vistos.Manifestem-se a recuperanda e a impugnada acerca de fls. 56/57.Intime-se.
20/03/2018		Conclusos para Decisão
17/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
18/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40030561-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/01/2018 18:50
18/01/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41169031-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2017 21:09
06/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41168217-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2017 18:03
05/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41160148-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2017 16:06
28/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2440 Página: 880-923
27/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0324/2017 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo Administrador Judicial. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Wilson José Andersen Ballão (OAB 8351/PR)
05/09/2017		Ato ordinatório Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo Administrador Judicial.
17/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40937686-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2017 20:25
28/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2017 Data da Disponibilização: 28/07/2017 Data da Publicação: 31/07/2017 Número do Diário: 2398 Página: 926-930
27/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0240/2017 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Wilson José Andersen Ballão (OAB 8351/PR), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP)
07/07/2017		Ato ordinatório Ao Administrador Judicial.
23/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40681157-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2017 17:57
13/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2017 Data da Disponibilização: 13/06/2017 Data da Publicação: 14/06/2017 Número do Diário: 2367 Página: 1043-1071
12/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0214/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a recuperanda. Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Wilson José Andersen Ballão (OAB 8351/PR), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP)
03/05/2017		Decisão Vistos.Manifeste-se a recuperanda. Intime-se.
27/04/2017		Conclusos para Despacho
22/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40165685-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2017 17:38
20/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 2292 Página: 847/878
16/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0080/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 14/34: Intime-se o impugnado na figura de seus patronos para que se manifestem a respeito da presente impugnação. Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Wilson José Andersen Ballão (OAB 8351/PR)
19/01/2017		Decisão Vistos.Fls. 14/34: Intime-se o impugnado na figura de seus patronos para que se manifestem a respeito da presente impugnação. Intime-se.
18/01/2017		Conclusos para Decisão
18/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40667099-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2016 18:46
14/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2016 Data da Disponibilização: 14/07/2016 Data da Publicação: 15/07/2016 Número do Diário: 2157 Página: 765-806
13/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0274/2016 Teor do ato: Vistos.Providencie a impugnante o recolhimento das custas para intimação do impugnado, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento, ou indique os advogados do impugnado cadastrados nos autos principais, para fins de intimação.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
08/07/2016		Decisão Vistos.Providencie a impugnante o recolhimento das custas para intimação do impugnado, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento, ou indique os advogados do impugnado cadastrados nos autos principais, para fins de intimação.Intime-se.
22/06/2016		Conclusos para Despacho
26/02/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1099671-48.2015.8.26.0100

Data	Tipo
22/07/2016	Petições Diversas
21/02/2017	Petições Diversas
23/06/2017	Petições Diversas
17/08/2017	Petições Diversas
05/10/2017	Petições Diversas
06/10/2017	Petições Diversas
06/10/2017	Petições Diversas
18/01/2018	Manifestação do MP
06/04/2018	Manifestação sobre a Impugnação
06/04/2018	Petições Diversas
11/07/2018	Petições Diversas
24/07/2018	Petição Intermediária
23/10/2018	Manifestação do MP
18/12/2018	Renúncia de Mandato/Encargo
01/06/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
31/01/2025	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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