Reqte	Renuka do Brasil S/A Advogada:  Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana   Advogada:  Andressa Kassardjian Codjaian   Advogado:  Thomaz Luiz Sant Ana   Advogada:  Beatriz Pinheiro Rochel
Reqdo	MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Adm-Terc.	Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. Advogado:  Claudio Mauro Henrique Daólio
TerIntCer	Pinheiro Guimarães - Advogados Advogado:  Eduardo Augusto Mattar
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL
Interesdo.	União Federal - PRFN

Reqte	Renuka do Brasil S/A Advogada:  Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana   Advogada:  Andressa Kassardjian Codjaian   Advogado:  Thomaz Luiz Sant Ana   Advogada:  Beatriz Pinheiro Rochel
Reqte	União Federal - PRFN
Reqdo	MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Adm-Terc.	Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. Advogado:  Claudio Mauro Henrique Daólio
TerIntCer	Pinheiro Guimarães - Advogados Advogado:  Eduardo Augusto Mattar
TerIntCer	BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Advogado:  Alexandre Roberto Castelano
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL
Interesdo.	União Federal - PRFN
Fiscal	UNIÃO FEDERAL - PRU
Interesdo.	Procuradoria Regional Federal 3ª Região

Data		Movimento
31/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40198054-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 17:12
02/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41158268-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/06/2024 15:30
22/09/2023		AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente Juntada de AR : AA560090090TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
18/09/2023		Arquivado Definitivamente
18/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
31/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40198054-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 17:12
02/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41158268-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/06/2024 15:30
22/09/2023		AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente Juntada de AR : AA560090090TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
18/09/2023		Arquivado Definitivamente
18/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
05/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA560090072TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Procuradoria Regional Federal 3ª Região Diligência : 02/08/2023
03/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41560452-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2023 16:36
27/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
27/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
27/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41104859-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/06/2023 18:16
07/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0930/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.70002401-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2023 17:29
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0930/2023 Teor do ato: À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 219/222) e do MP (fls. 84/87) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - julgo improcedente a presente impugnação, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 487, I do CPC), ante a extraconcursalidade do crédito. Int. Oportunamente, ao arquivo. Advogados(s): Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP)
06/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 219/222) e do MP (fls. 84/87) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - julgo improcedente a presente impugnação, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 487, I do CPC), ante a extraconcursalidade do crédito. Int. Oportunamente, ao arquivo.
26/05/2023		Conclusos para Despacho
26/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a Fazenda Nacional PRU.
18/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40941962-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/05/2023 17:14
18/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40848997-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 17:07
03/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
26/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0662/2023 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Advogados(s): Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP)
24/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial. Após, ao Ministério Público.
03/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40604859-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2023 16:06
27/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0472/2023 Teor do ato: Ao Administrador Judicial para parecer. Advogados(s): Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP)
23/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial para parecer.
22/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40294302-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2023 18:23
10/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0222/2023 Teor do ato: Ante o período decorrido, manifeste-se a recuperanda. Advogados(s): Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP)
08/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o período decorrido, manifeste-se a recuperanda.
20/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42227583-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 12/12/2022 11:52
09/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2014/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 2014/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se a habilitante, para que se manifeste nos termos do último parecer do AJ. Intime-se. Advogados(s): Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP)
29/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a habilitante, para que se manifeste nos termos do último parecer do AJ. Intime-se.
28/11/2022		Conclusos para Despacho
17/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41850703-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2022 17:25
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1735/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1735/2022 Teor do ato: Ao Administrador Judicial para parecer. Advogados(s): Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP)
07/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial para parecer.
29/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41514978-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2022 23:40
14/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
09/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
13/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
15/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 3258 Página: 926/937
07/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0466/2021 Teor do ato: Ante a cota ministerial, intime-se a União. Advogados(s): Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP)
06/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a cota ministerial, intime-se a União.
01/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40299053-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/03/2021 18:24
01/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216536874TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 10/11/2020
03/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
26/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2020 Data da Disponibilização: 28/04/2020 Data da Publicação: 29/04/2020 Número do Diário: 3032 Página: 1004/1010
25/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0256/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 168/171: Intime-se pessoalmente o representante legal da Procuradoria da Fazenda Nacional, nos termos requeridos pelo Administrador Judicial. Intime-se. Advogados(s): Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP)
22/04/2020		Decisão Vistos. Fls. 168/171: Intime-se pessoalmente o representante legal da Procuradoria da Fazenda Nacional, nos termos requeridos pelo Administrador Judicial. Intime-se.
17/04/2020		Conclusos para Despacho
27/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40269895-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2020 14:39
19/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2989 Página: 1126/1145
18/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0081/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 157/163: ao Administrador Judicial. Após, tornem conclusos com urgência. Intime-se. Advogados(s): Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP)
14/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 157/163: ao Administrador Judicial. Após, tornem conclusos com urgência. Intime-se.
24/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/01/2020		Conclusos para Despacho
11/12/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/12/2019		Mandado Juntado
25/11/2019		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41837718-7 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 25/11/2019 17:17
16/09/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2019/062740-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/11/2019 Local: Oficial de justiça - Flávio Hayashi
12/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41213634-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2019 12:04
09/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2866 Página: 1739/1753
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0412/2019 Teor do ato: Deverá a Recuperanda complementar a taxa de diligência do oficial de justiça, nos termos do valor vigente para o ano de 2019, disponível no site do Tribunal de Justiça. Advogados(s): Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP)
05/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deverá a Recuperanda complementar a taxa de diligência do oficial de justiça, nos termos do valor vigente para o ano de 2019, disponível no site do Tribunal de Justiça.
02/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41143474-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2019 10:44
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 1602/1626
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0381/2019 Teor do ato: Vistos. Até a presente data, a intimação do Ministério Público Federal deu-se apenas por meio de carta registrada, modalidade não consignada no art. 180 combinado com o art. 183, §1º do CPC. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. TEMPESTIVIDADE. Alegação de que a agravante não foi intimada pessoalmente das decisões agravadas. Intimação por carta que não atende ao modo preconizado em lei. Art. 183, § 1º, do CPC. As intimações de todos os atos do processo do representante judicial da Fazenda Pública devem ser pessoais por meio de carga ou remessa dos autos em meio físico ou, ainda, a forma eletrônica. Recurso conhecido. MÉRITO. Pedido de habilitação composto de obrigação tributária principal, juros, encargo legal e multa. Recurso Especial n. 1.525.388/SP e n. 1.521.999/SP. Afetação do tema envolvendo a "definição da natureza jurídica do encargo pecuniário previsto no art. 1º do Decreto-lei 1.025/69, para fins de classificá-lo como crédito privilegiado ou quirografário no quadro geral de credores no processo de falência". Decisão agravada que declarou a suspensão do incidente como um todo. Necessidade de restrição à matéria afetada. Possibilidade de prosseguimento quanto aos demais valores que compõem o débito fiscal. Art. 356 do CPC. Direito de reserva que deve ser apreciado pelo Juízo a quo, sob pena de supressão de instância. Decisão reformada. Recurso provido em parte. (TJ-SP - AI: 22184487620188260000 SP 2218448-76.2018.8.26.0000, Relator: Hamid Bdine, Data de Julgamento: 16/01/2019, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 16/01/2019) Ante o exposto, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, expeça-se mandado para intimação pessoal do Ministério Público Eleitoral, recolhendo a parte autora as despesas necessárias. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP)
22/07/2019		Decisão Vistos. Até a presente data, a intimação do Ministério Público Federal deu-se apenas por meio de carta registrada, modalidade não consignada no art. 180 combinado com o art. 183, §1º do CPC. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. TEMPESTIVIDADE. Alegação de que a agravante não foi intimada pessoalmente das decisões agravadas. Intimação por carta que não atende ao modo preconizado em lei. Art. 183, § 1º, do CPC. As intimações de todos os atos do processo do representante judicial da Fazenda Pública devem ser pessoais por meio de carga ou remessa dos autos em meio físico ou, ainda, a forma eletrônica. Recurso conhecido. MÉRITO. Pedido de habilitação composto de obrigação tributária principal, juros, encargo legal e multa. Recurso Especial n. 1.525.388/SP e n. 1.521.999/SP. Afetação do tema envolvendo a "definição da natureza jurídica do encargo pecuniário previsto no art. 1º do Decreto-lei 1.025/69, para fins de classificá-lo como crédito privilegiado ou quirografário no quadro geral de credores no processo de falência". Decisão agravada que declarou a suspensão do incidente como um todo. Necessidade de restrição à matéria afetada. Possibilidade de prosseguimento quanto aos demais valores que compõem o débito fiscal. Art. 356 do CPC. Direito de reserva que deve ser apreciado pelo Juízo a quo, sob pena de supressão de instância. Decisão reformada. Recurso provido em parte. (TJ-SP - AI: 22184487620188260000 SP 2218448-76.2018.8.26.0000, Relator: Hamid Bdine, Data de Julgamento: 16/01/2019, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 16/01/2019) Ante o exposto, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, expeça-se mandado para intimação pessoal do Ministério Público Eleitoral, recolhendo a parte autora as despesas necessárias. Intime-se.
18/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41053543-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2019 15:45
29/05/2019		Conclusos para Despacho
15/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40687226-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/05/2019 19:04
13/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40554869-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2019 18:30
10/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2788 Página: 1010/1035
09/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0210/2019 Teor do ato: Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP)
08/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP.
13/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40330132-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2019 18:12
09/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2758 Página: 1171/1194
26/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0102/2019 Teor do ato: Fl. 90: anote-se. Fls. 91/92: ante o prazo decorrido, diga a administradora judicial, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP)
20/02/2019		Decisão Fl. 90: anote-se. Fls. 91/92: ante o prazo decorrido, diga a administradora judicial, no prazo de 15 dias.
18/02/2019		Conclusos para Decisão
05/02/2019		Conclusos para Despacho
26/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41730199-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2018 17:21
18/12/2018		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41717101-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 18/12/2018 12:28
11/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0568/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2715 Página: 1005-1020
10/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0568/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 84/87: Tornem os autos à Administradora Judicial para manifestação acerca de parecer ministerial. Após, tornem conclusos com urgência. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
05/12/2018		Decisão Vistos. Fls. 84/87: Tornem os autos à Administradora Judicial para manifestação acerca de parecer ministerial. Após, tornem conclusos com urgência. Intime-se.
05/12/2018		Conclusos para Decisão
15/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41384170-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/10/2018 17:40
04/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2018 Data da Disponibilização: 03/10/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2772 Página: 900-930
02/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0428/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 77/78: Intime-se o Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
21/09/2018		Decisão Vistos. Fls. 77/78: Intime-se o Ministério Público. Intime-se.
31/08/2018		Conclusos para Decisão
18/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40760614-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2018 18:13
10/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
30/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2018 Data da Disponibilização: 30/05/2018 Data da Publicação: 04/06/2018 Número do Diário: 2586 Página: 713/732
29/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0217/2018 Teor do ato: Vistos.Remetam-se os autos ao administrador judicial para manifestação no prazo de 10 dias.Após, dê-se ciência aos interessados do parecer elaborado pelo administrador judicial.Após, tornem ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
24/05/2018		Decisão Vistos.Remetam-se os autos ao administrador judicial para manifestação no prazo de 10 dias.Após, dê-se ciência aos interessados do parecer elaborado pelo administrador judicial.Após, tornem ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
15/05/2018		Conclusos para Decisão
02/04/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40134016-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2018 19:15
02/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 2509 Página: 1137-1142
31/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0031/2018 Teor do ato: Vistos.Pronuncie-se a Recuperanda acerca da ausência de manifestação por parte da Impugnada, em que pese o AR positivo.. Intime-se Advogados(s): 'is Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
12/01/2018		Decisão Vistos.Pronuncie-se a Recuperanda acerca da ausência de manifestação por parte da Impugnada, em que pese o AR positivo.. Intime-se
12/01/2018		Conclusos para Despacho
15/09/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR704361423TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Diligência : 11/09/2017
02/09/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
21/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2017		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que o presente incidente encontrava-se indevidamente na fila de decurso de prazo. Nada Mais. São Paulo, 14 de agosto de 2017. Eu, ___, Rute Rodrigues Cid Gomes, Chefe de Seção Judiciário.
20/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 2292 Página: 847/878
16/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0080/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 61/62: Intime-se a impugnada para que se manifeste a respeito da presente impugnação. Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
19/01/2017		Decisão Vistos.Fls. 61/62: Intime-se a impugnada para que se manifeste a respeito da presente impugnação. Intime-se.
18/01/2017		Conclusos para Decisão
30/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40689816-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2016 18:50
26/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40673136-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2016 18:35
15/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2016 Data da Disponibilização: 15/07/2016 Data da Publicação: 18/07/2016 Número do Diário: 2158 Página: 916 a 925
14/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0279/2016 Teor do ato: Vistos.Providencie a impugnante o recolhimento das custas para intimação do impugnado, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento, ou indique os advogados do impugnado cadastrados nos autos principais, para fins de intimação.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
08/07/2016		Decisão Vistos.Providencie a impugnante o recolhimento das custas para intimação do impugnado, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento, ou indique os advogados do impugnado cadastrados nos autos principais, para fins de intimação.Intime-se.
22/06/2016		Conclusos para Despacho
26/02/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1099671-48.2015.8.26.0100

Data	Tipo
25/07/2016	Petições Diversas
28/07/2016	Petições Diversas
14/02/2018	Petições Diversas
18/06/2018	Petições Diversas
15/10/2018	Manifestação do MP
18/12/2018	Renúncia de Mandato/Encargo
19/12/2018	Petições Diversas
13/03/2019	Petições Diversas
22/04/2019	Petições Diversas
15/05/2019	Manifestação do MP
18/07/2019	Petições Diversas
02/08/2019	Petições Diversas
14/08/2019	Petições Diversas
25/11/2019	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
27/02/2020	Petições Diversas
01/03/2021	Manifestação do MP
29/08/2022	Petições Diversas
17/10/2022	Petições Diversas
12/12/2022	Pedido de Prazo
22/02/2023	Petições Diversas
03/04/2023	Petições Diversas
08/05/2023	Petições Diversas
18/05/2023	Manifestação do MP
06/06/2023	Petições Diversas
07/06/2023	Manifestação do MP
03/08/2023	Petições Diversas
02/06/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
31/01/2025	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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