Reqte	HSH NORDBANK AG E HSH NORDBANK AG LUXEMBOURG BRANCH Advogado:  Domicio dos Santos Neto   Advogado:  Fernando Bilotti Ferreira
Reqdo	Renuka do Brasil S/A Advogada:  Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana   Advogada:  Andressa Kassardjian Codjaian   Advogado:  Thomaz Luiz Sant Ana   Advogada:  Beatriz Pinheiro Rochel
Adm-Terc.	Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. Advogado:  Luciano Wolf de Almeida   Advogado:  Claudio Mauro Henrique Daólio
TerIntCer	Pinheiro Guimarães - Advogados Advogado:  Eduardo Augusto Mattar

Reqte	HSH NORDBANK AG E HSH NORDBANK AG LUXEMBOURG BRANCH Advogado:  Domicio dos Santos Neto   Advogado:  Fernando Bilotti Ferreira
Reqdo	Renuka do Brasil S/A Advogada:  Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana   Advogada:  Andressa Kassardjian Codjaian   Advogado:  Thomaz Luiz Sant Ana   Advogada:  Beatriz Pinheiro Rochel
Adm-Terc.	Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. Advogado:  Luciano Wolf de Almeida   Advogado:  Claudio Mauro Henrique Daólio
TerIntCer	Pinheiro Guimarães - Advogados Advogado:  Eduardo Augusto Mattar
TerIntCer	BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Advogado:  Alexandre Roberto Castelano

Data		Movimento
31/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40198068-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 17:12
02/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41158294-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/06/2024 15:55
25/09/2019		Arquivado Definitivamente
25/09/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à r. decisão retro. Assim sendo, remeto os autos ao arquivo nesta data.
23/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40198068-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 17:12
02/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41158294-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/06/2024 15:55
25/09/2019		Arquivado Definitivamente
25/09/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à r. decisão retro. Assim sendo, remeto os autos ao arquivo nesta data.
23/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2758 Página: 1171/1194
26/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0102/2019 Teor do ato: Fls. 1625/1626: conheço dos embargos de declaração. No mérito os acolho para corrigir o erro material da decisão de fls. 1598/1599, de modo a que se conste que a condenação em honorários de sucumbência é devida pela impugnada, não pela impugnante. Advogados(s): Domicio dos Santos Neto (OAB 113590/SP), Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP)
20/02/2019		Decisão Fls. 1625/1626: conheço dos embargos de declaração. No mérito os acolho para corrigir o erro material da decisão de fls. 1598/1599, de modo a que se conste que a condenação em honorários de sucumbência é devida pela impugnada, não pela impugnante.
18/02/2019		Conclusos para Decisão
05/02/2019		Conclusos para Despacho
26/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40037593-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2019 15:02
26/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2018		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41717057-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 18/12/2018 12:24
10/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0564/2018 Data da Disponibilização: 10/12/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2714 Página: 987-1005
07/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0564/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 1612/1614 e 1615/1617: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento tão somente para suprir a omissão do julgamento referente ao pagamento de honorários advocatícios. São devidos honorários advocatícios na habilitação e/ou impugnação de crédito em processo de falência ou de recuperação judicial, desde que instaurada a litigiosidade, por meio de impugnação à habilitação (nesse sentido, v.g. Agravo de Instrumento nº 994.09.392205-6, julg. 06.04.10, e Agravo de Instrumento nº 531.572-4/1, julg. 07.05.08, rel. Romeu Ricupero). O valor dos honorários sucumbenciais deve ter como referência os critérios estabelecidos pelo art. 85, § 8º do NCPC, sendo arbitrados de forma equitativa. Diante disso, passo a complementar a decisão em referência, de modo a constar que fica condenado o impugnante ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil) nos termos do art. 85, §8° do NCPC. Intime-se. Advogados(s): Domicio dos Santos Neto (OAB 113590/SP), Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
04/12/2018		Decisão Vistos. Fls. 1612/1614 e 1615/1617: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento tão somente para suprir a omissão do julgamento referente ao pagamento de honorários advocatícios. São devidos honorários advocatícios na habilitação e/ou impugnação de crédito em processo de falência ou de recuperação judicial, desde que instaurada a litigiosidade, por meio de impugnação à habilitação (nesse sentido, v.g. Agravo de Instrumento nº 994.09.392205-6, julg. 06.04.10, e Agravo de Instrumento nº 531.572-4/1, julg. 07.05.08, rel. Romeu Ricupero). O valor dos honorários sucumbenciais deve ter como referência os critérios estabelecidos pelo art. 85, § 8º do NCPC, sendo arbitrados de forma equitativa. Diante disso, passo a complementar a decisão em referência, de modo a constar que fica condenado o impugnante ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil) nos termos do art. 85, §8° do NCPC. Intime-se.
03/12/2018		Conclusos para Decisão
11/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41375663-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2018 18:08
11/10/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.18.41372218-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/10/2018 14:22
04/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
03/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2018 Data da Disponibilização: 03/10/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2772 Página: 900-930
03/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2018 Data da Disponibilização: 03/10/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2772 Página: 900-930
02/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0428/2018 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Domicio dos Santos Neto (OAB 113590/SP), Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
02/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0428/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 1591/1595: trata-se de embargos de declaração interpostos pelo requerente. Conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para suprir a omissão do julgamento referente aos honorários sucumbenciais, nos termos a seguir expostos. São devidos os honorários advocatícios na impugnação de crédito em processo de falência ou de recuperação judicial, desde que instaurada a litigiosidade, por meio de impugnação à habilitação (nesse sentido, v.g. Agravo de Instrumento nº 994.09.392205-6, julg. 06.04.10, e Agravo de Instrumento nº 531.572-4/1, julg. 07.05.08, rel. Romeu Ricupero). O valor dos honorários sucumbenciais deve ter como referência os critérios estabelecidos pelo art. 85, § 8º do NCPC, sendo arbitrados de forma equitativa. Nesses termos, fixo os honorários advocatícios em favor do impugnante arbitrados em 10% do valor da causa. Posto isso, dou provimento aos embargos de declaração para complementar a decisão em referência, de modo a constar que fica condenada a impugnada pagamento de honorários sucumbenciais em favor do impugnante no valor em 10% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, § 8º do NCPC. No mais, permanece a decisão embargada tal qual lançada nos autos. Intime-se. Advogados(s): Domicio dos Santos Neto (OAB 113590/SP), Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
01/10/2018		Decisão Vistos. Arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Intime-se.
28/09/2018		Conclusos para Decisão
16/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40899095-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2018 17:38
16/07/2018		Decisão Vistos. Fls. 1591/1595: trata-se de embargos de declaração interpostos pelo requerente. Conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para suprir a omissão do julgamento referente aos honorários sucumbenciais, nos termos a seguir expostos. São devidos os honorários advocatícios na impugnação de crédito em processo de falência ou de recuperação judicial, desde que instaurada a litigiosidade, por meio de impugnação à habilitação (nesse sentido, v.g. Agravo de Instrumento nº 994.09.392205-6, julg. 06.04.10, e Agravo de Instrumento nº 531.572-4/1, julg. 07.05.08, rel. Romeu Ricupero). O valor dos honorários sucumbenciais deve ter como referência os critérios estabelecidos pelo art. 85, § 8º do NCPC, sendo arbitrados de forma equitativa. Nesses termos, fixo os honorários advocatícios em favor do impugnante arbitrados em 10% do valor da causa. Posto isso, dou provimento aos embargos de declaração para complementar a decisão em referência, de modo a constar que fica condenada a impugnada pagamento de honorários sucumbenciais em favor do impugnante no valor em 10% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, § 8º do NCPC. No mais, permanece a decisão embargada tal qual lançada nos autos. Intime-se.
29/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40823353-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/06/2018 15:32
26/06/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.18.40806459-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/06/2018 20:14
25/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40792064-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2018 11:40
22/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
19/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2598 Página: 858-921
18/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0245/2018 Teor do ato: Vistos. HSH NORDBANK AG ("HSH NORDBANK") apresentou a presente impugnação de crédito na qual pretende a alteração da classificação do seu crédito, listado no valor de USD 1.710.237,00 na classe II e USD 1.100.728,04 na classe III, para que conste na totalidade na classe II - credores com garantia real, no montante de USD 3.817.822,23, nos auto da recuperação judicial de RENUKA VALE DO IVAÍ e OUTRAS decorrendo tal crédito de contrato. Juntou documentos. O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela procedência da impugnação com a majoração do crédito, bem como alteração da sua classificação, para que conste o valor de USD 4.060.250,92 na classe II - credores com garantia real (fls. 1462/1571). Manifestaram-se o Ministério Público (fls. 1580) e as recuperandas (fls. 1579). É o relatório Fundamento e decido. Trata-se de impugnação de crédito fundada em acordo entre credores com garantias reais vinculadas e compartilhadas, tendo o impugnante seu crédito garantido na proporção de 3,44%. (fls. 1463) Conforme a documentação juntada nos autos ao crédito ora em questão decorre do Third Amendment to Pré-Export Financing Facility Agreement (fls. 86/201) e do Tranche a Master agreement (fls.202/293). Tendo sido constituídas as garantias de cessão fiduciária de direitos creditórios decorrentes de contrato de exportação; penhor agrícola de 1º grau sobre as safras; alienação fiduciária de ações da RVdI; alienação fiduciária de equipamentos; hipoteca em 21º grau do imóvel matrícula nº 8.508 ( Usina São Pedro do Ivaí); Hipoteca em 3º grau do imóvel de matrícula 20.068 ( Usina São Miguel do Cambuí parcial); Hipoteca em 1º grau de imóveis de matrículas 21.340, 21.137 e 10.625 ( Usina São Miguel do Cambuí parcial). Nos termos do parecer juntado pelo administrador judicial, o crédito do Impugnante, até a data do pedido de Recuperação Judicial é de USD 4.060.250,92. No presente caso, foi constituída, além da garantia hipotecária, uma penhor mercantil de safras em caráter exclusivo para o impugnante, mediante Instrumento Particular de Penhor Agrícola e Mercantil e Outras Avenças. Segundo verificado pelo administrador judicial o instrumento contratual não prevê o valor da garantia, tendo sido para tanto elaborado um cálculo para chegar ao valor final que totaliza R$ 16.281.200,18, descontados os gravames anteriores. Esse montante totaliza, nos termos trazidos pelo administrador judicial o valor de USD 4.060.250,92 considerado o câmbio oficial da data do ajuizamento do pedido de recuperação judicial. Dispõe o art. 15º inciso II, da LRF que a impugnação de crédito deverá ser julgada, uma vez suficientemente esclarecidas as alegações, mediante as provas apresentadas nos autos. Posto isso, defiro a impugnação de crédito, para determinar a retificação do crédito de HSH NORDBANK AG ("HSH NORDBANK") na recuperação judicial da RENUKA VALE DO IVAÍ e OUTRAS , para que conste o valor de USD 4.060.250,92 na classe II - credores com garantia real. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Advogados(s): Domicio dos Santos Neto (OAB 113590/SP), Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
15/06/2018		Decisão Vistos. HSH NORDBANK AG ("HSH NORDBANK") apresentou a presente impugnação de crédito na qual pretende a alteração da classificação do seu crédito, listado no valor de USD 1.710.237,00 na classe II e USD 1.100.728,04 na classe III, para que conste na totalidade na classe II - credores com garantia real, no montante de USD 3.817.822,23, nos auto da recuperação judicial de RENUKA VALE DO IVAÍ e OUTRAS decorrendo tal crédito de contrato. Juntou documentos. O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela procedência da impugnação com a majoração do crédito, bem como alteração da sua classificação, para que conste o valor de USD 4.060.250,92 na classe II - credores com garantia real (fls. 1462/1571). Manifestaram-se o Ministério Público (fls. 1580) e as recuperandas (fls. 1579). É o relatório Fundamento e decido. Trata-se de impugnação de crédito fundada em acordo entre credores com garantias reais vinculadas e compartilhadas, tendo o impugnante seu crédito garantido na proporção de 3,44%. (fls. 1463) Conforme a documentação juntada nos autos ao crédito ora em questão decorre do Third Amendment to Pré-Export Financing Facility Agreement (fls. 86/201) e do Tranche a Master agreement (fls.202/293). Tendo sido constituídas as garantias de cessão fiduciária de direitos creditórios decorrentes de contrato de exportação; penhor agrícola de 1º grau sobre as safras; alienação fiduciária de ações da RVdI; alienação fiduciária de equipamentos; hipoteca em 21º grau do imóvel matrícula nº 8.508 ( Usina São Pedro do Ivaí); Hipoteca em 3º grau do imóvel de matrícula 20.068 ( Usina São Miguel do Cambuí parcial); Hipoteca em 1º grau de imóveis de matrículas 21.340, 21.137 e 10.625 ( Usina São Miguel do Cambuí parcial). Nos termos do parecer juntado pelo administrador judicial, o crédito do Impugnante, até a data do pedido de Recuperação Judicial é de USD 4.060.250,92. No presente caso, foi constituída, além da garantia hipotecária, uma penhor mercantil de safras em caráter exclusivo para o impugnante, mediante Instrumento Particular de Penhor Agrícola e Mercantil e Outras Avenças. Segundo verificado pelo administrador judicial o instrumento contratual não prevê o valor da garantia, tendo sido para tanto elaborado um cálculo para chegar ao valor final que totaliza R$ 16.281.200,18, descontados os gravames anteriores. Esse montante totaliza, nos termos trazidos pelo administrador judicial o valor de USD 4.060.250,92 considerado o câmbio oficial da data do ajuizamento do pedido de recuperação judicial. Dispõe o art. 15º inciso II, da LRF que a impugnação de crédito deverá ser julgada, uma vez suficientemente esclarecidas as alegações, mediante as provas apresentadas nos autos. Posto isso, defiro a impugnação de crédito, para determinar a retificação do crédito de HSH NORDBANK AG ("HSH NORDBANK") na recuperação judicial da RENUKA VALE DO IVAÍ e OUTRAS , para que conste o valor de USD 4.060.250,92 na classe II - credores com garantia real. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.
12/06/2018		Conclusos para Decisão
10/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
08/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40710751-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2018 11:19
06/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40700031-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2018 16:24
04/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40684351-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2018 15:46
03/06/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/05/2018		Conclusos para Decisão
23/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2580 Página: 878/891
21/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0208/2018 Teor do ato: Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP. Advogados(s): Domicio dos Santos Neto (OAB 113590/SP), Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
18/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP.
11/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2018 Data da Disponibilização: 11/05/2018 Data da Publicação: 14/05/2018 Número do Diário: 2573 Página: 1001/1021
09/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0192/2018 Teor do ato: Vistos.Ante o período decorrido, manifeste-se a administradora judicial. Intime-se. Advogados(s): Domicio dos Santos Neto (OAB 113590/SP), Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
04/05/2018		Decisão Vistos.Ante o período decorrido, manifeste-se a administradora judicial. Intime-se.
26/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40505575-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2018 20:50
23/04/2018		Conclusos para Despacho
04/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40382531-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2018 12:44
02/04/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
07/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40246681-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2018 19:17
16/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40148737-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2018 18:54
02/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 2509 Página: 1137-1142
31/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0031/2018 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a administradora judicial no prazo de 10 dias acerca da reunião agendada para esclarecimentos.Restando infrutífera, proceda conforme item 4) da decisão de fls 1.418/1.419.Intime-se. Advogados(s): Domicio dos Santos Neto (OAB 113590/SP), 'is Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
12/01/2018		Decisão Vistos.Manifeste-se a administradora judicial no prazo de 10 dias acerca da reunião agendada para esclarecimentos.Restando infrutífera, proceda conforme item 4) da decisão de fls 1.418/1.419.Intime-se.
08/01/2018		Conclusos para Decisão
12/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41440516-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2017 17:36
03/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41149126-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2017 18:47
06/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2017 Data da Disponibilização: 06/07/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: 2382 Página: 870-891
05/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0238/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1438/1439: aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determinado às fls. 1418/1419, itens 03 e seguintes.Intime-se. Advogados(s): Domicio dos Santos Neto (OAB 113590/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
23/05/2017		Decisão Vistos.Fls. 1438/1439: aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determinado às fls. 1418/1419, itens 03 e seguintes.Intime-se.
20/05/2017		Conclusos para Despacho
12/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2017 Data da Disponibilização: 12/05/2017 Data da Publicação: 15/05/2017 Número do Diário: 2345 Página: 780-788
11/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0139/2017 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Domicio dos Santos Neto (OAB 113590/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP)
29/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40313896-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2017 18:08
27/03/2017		Ato ordinatório Ao Administrador Judicial.
15/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40250942-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2017 17:43
09/03/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40220850-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/03/2017 23:36
21/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 818/831
20/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0083/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1423: defiro à recuperanda o prazo improrrogável de 5 dias. Decorrido, com ou sem manifestação, ao Comitê de Credores, para que se manifeste no prazo de 5 dias e, após, à administradora judicial para cumprimento dos itens 2 e seguintes de fls. 1418/1419.Intime-se. Advogados(s): Domicio dos Santos Neto (OAB 113590/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
24/01/2017		Decisão Vistos.Fls. 1423: defiro à recuperanda o prazo improrrogável de 5 dias. Decorrido, com ou sem manifestação, ao Comitê de Credores, para que se manifeste no prazo de 5 dias e, após, à administradora judicial para cumprimento dos itens 2 e seguintes de fls. 1418/1419.Intime-se.
23/01/2017		Conclusos para Decisão
26/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40672851-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2016 18:04
25/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40668815-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2016 11:20
15/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2016 Data da Disponibilização: 15/07/2016 Data da Publicação: 18/07/2016 Número do Diário: 2158 Página: 916 a 925
14/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0279/2016 Teor do ato: Vistos.1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, manifeste-se o Comitê de Credores, se houver, regularizando a serventia o cadastro no presente incidente.2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Domicio dos Santos Neto (OAB 113590/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
08/07/2016		Decisão Vistos.1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, manifeste-se o Comitê de Credores, se houver, regularizando a serventia o cadastro no presente incidente.2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
22/06/2016		Conclusos para Despacho
29/02/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1099671-48.2015.8.26.0100

Data	Tipo
25/07/2016	Petições Diversas
25/07/2016	Petições Diversas
08/03/2017	Contestação
15/03/2017	Petições Diversas
29/03/2017	Petições Diversas
03/10/2017	Petições Diversas
11/12/2017	Petições Diversas
16/02/2018	Petições Diversas
07/03/2018	Petições Diversas
04/04/2018	Petições Diversas
26/04/2018	Petições Diversas
04/06/2018	Petições Diversas
06/06/2018	Petição Intermediária
08/06/2018	Petições Diversas
25/06/2018	Petições Diversas
26/06/2018	Embargos de Declaração
29/06/2018	Petição Intermediária
16/07/2018	Petições Diversas
11/10/2018	Embargos de Declaração
11/10/2018	Petições Diversas
18/12/2018	Renúncia de Mandato/Encargo
18/01/2019	Petições Diversas
02/06/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
31/01/2025	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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