Reqte	Capitale Energia Comercializadora S.a. Advogado:  Rogerio Licastro Torres de Mello   Advogado:  Caio Fava Focaccia
Reqdo	Renuka do Brasil S/A Advogado:  Joel Luis Thomaz Bastos   Advogado:  JOEL LUÍS THOMAS BASTOS   Advogada:  Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana   Advogada:  Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana   Advogada:  Andressa Kassardjian Codjaian   Advogado:  Thomaz Luiz Sant Ana   Advogada:  Beatriz Pinheiro Rochel
Adm-Terc.	Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. Advogado:  Claudio Mauro Henrique Daólio
TerIntCer	Pinheiro Guimarães - Advogados Advogado:  Eduardo Augusto Mattar

Reqte	Capitale Energia Comercializadora S.a. Advogado:  Rogerio Licastro Torres de Mello   Advogado:  Caio Fava Focaccia
Reqdo	Renuka do Brasil S/A Advogado:  Joel Luis Thomaz Bastos   Advogado:  JOEL LUÍS THOMAS BASTOS   Advogada:  Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana   Advogada:  Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana   Advogada:  Andressa Kassardjian Codjaian   Advogado:  Thomaz Luiz Sant Ana   Advogada:  Beatriz Pinheiro Rochel
Adm-Terc.	Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. Advogado:  Claudio Mauro Henrique Daólio
TerIntCer	Pinheiro Guimarães - Advogados Advogado:  Eduardo Augusto Mattar
TerIntCer	BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Advogado:  Alexandre Roberto Castelano

Data		Movimento
31/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40198042-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 17:12
02/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41158308-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/06/2024 16:08
05/02/2018		Arquivado Definitivamente
05/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 2509 Página: 1166-1188
31/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40198042-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 17:12
02/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41158308-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/06/2024 16:08
05/02/2018		Arquivado Definitivamente
05/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 2509 Página: 1166-1188
01/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0033/2018 Teor do ato: Vistos.Certifique-se o decurso de prazo da decisão de fls. 73/74, arquivando-se os autos.Intime-se. Advogados(s): Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Caio Fava Focaccia (OAB 272406/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
18/01/2018		Decisão Vistos.Certifique-se o decurso de prazo da decisão de fls. 73/74, arquivando-se os autos.Intime-se.
18/01/2018		Conclusos para Decisão
26/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41244182-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/10/2017 08:57
19/10/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2017 Data da Disponibilização: 18/10/2017 Data da Publicação: 19/10/2017 Número do Diário: 2453 Página: 783-808
17/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0383/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito quirografário formulado por Capitale Energia Comercializadora S.a. nos autos da recuperação judicial da Renuka do Brasil S/A, no valor de R$ 114.989,72, diante da não entrega, pela REVATI à CAPITALE, de energia elétrica fiscalmente incentivada com o desconto de 50% no valor da Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição ("TUSD"). Juntou documentos.A recuperanda opinou pela inclusão do crédito no valor de R$ 114.898,72 no Quadro Geral de credores, desde que devidamente atualizado até a data do pedido de Recuperação judicial. (fls. 59)O comitê de credores opina pela inclusão do crédito no valor de R$ 114.989,72 na lista de credores quirografários das recuperandas, sujeita a apresentação do contrato de compra e venda de energia elétrica entre as partes. (fls. 60/61)A Administradora Judicial, com base no parecer contábil, opina pela inclusão do crédito no valor de R$ 115.104,71, referente ao principal e juros calculados até a data do pedido de Recuperação Judicial na categoria de crédito quirografário, em favor do habilitante (fls. 62/65).A recuperanda apresenta novo parecer concordando com manifestação da Administradora Judicial (fls. 68 ).O Ministério Público manifesta-se pela procedência do pedido, incluindo-se o crédito apontado a fls. 65, na categoria de quirografário (fls. 72).É o relatório.Fundamento e decido.O crédito deve ser habilitado e o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF.Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que os juros são computados "até a data data do pedido de Recuperação judicial "; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos até a data do pedido. Posto isso, inclua-se o crédito em favor de Capitale Energia Comercializadora S.a. na recuperação judicial da Renuka do Brasil S/A no valor de R$ 115.104,71, como crédito quirografário. Intimem-se.Oportunamente, arquive-se os autos. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Caio Fava Focaccia (OAB 272406/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP)
24/08/2017		Decisão Vistos.Trata-se de habilitação de crédito quirografário formulado por Capitale Energia Comercializadora S.a. nos autos da recuperação judicial da Renuka do Brasil S/A, no valor de R$ 114.989,72, diante da não entrega, pela REVATI à CAPITALE, de energia elétrica fiscalmente incentivada com o desconto de 50% no valor da Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição ("TUSD"). Juntou documentos.A recuperanda opinou pela inclusão do crédito no valor de R$ 114.898,72 no Quadro Geral de credores, desde que devidamente atualizado até a data do pedido de Recuperação judicial. (fls. 59)O comitê de credores opina pela inclusão do crédito no valor de R$ 114.989,72 na lista de credores quirografários das recuperandas, sujeita a apresentação do contrato de compra e venda de energia elétrica entre as partes. (fls. 60/61)A Administradora Judicial, com base no parecer contábil, opina pela inclusão do crédito no valor de R$ 115.104,71, referente ao principal e juros calculados até a data do pedido de Recuperação Judicial na categoria de crédito quirografário, em favor do habilitante (fls. 62/65).A recuperanda apresenta novo parecer concordando com manifestação da Administradora Judicial (fls. 68 ).O Ministério Público manifesta-se pela procedência do pedido, incluindo-se o crédito apontado a fls. 65, na categoria de quirografário (fls. 72).É o relatório.Fundamento e decido.O crédito deve ser habilitado e o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF.Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que os juros são computados "até a data data do pedido de Recuperação judicial "; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos até a data do pedido. Posto isso, inclua-se o crédito em favor de Capitale Energia Comercializadora S.a. na recuperação judicial da Renuka do Brasil S/A no valor de R$ 115.104,71, como crédito quirografário. Intimem-se.Oportunamente, arquive-se os autos.
23/08/2017		Conclusos para Decisão
21/06/2017		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.40663401-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 21/06/2017 09:34
12/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40548037-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2017 19:25
16/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2017 Data da Disponibilização: 16/05/2017 Data da Publicação: 17/05/2017 Número do Diário: 2347 Página: 739/748
11/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0157/2017 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo Administrador Judicial. Advogados(s): Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Caio Fava Focaccia (OAB 272406/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP)
19/04/2017		Ato ordinatório Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo Administrador Judicial.
28/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40306576-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2017 16:49
14/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40239854-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2017 19:54
06/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40205992-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2017 18:08
21/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 818/831
20/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0083/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 52: defiro à recuperanda o prazo improrrogável de 5 dias. Decorrido, com ou sem manifestação, ao Comitê de Credores, para que se manifeste no prazo de 5 dias e, após, à administradora judicial para cumprimento dos itens 2 e seguintes de fls. 49/50.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Caio Fava Focaccia (OAB 272406/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
24/01/2017		Decisão Vistos.Fls. 52: defiro à recuperanda o prazo improrrogável de 5 dias. Decorrido, com ou sem manifestação, ao Comitê de Credores, para que se manifeste no prazo de 5 dias e, após, à administradora judicial para cumprimento dos itens 2 e seguintes de fls. 49/50.Intime-se.
23/01/2017		Conclusos para Decisão
22/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41135095-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2016 16:48
26/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40674735-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2016 11:02
26/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40672677-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2016 17:47
18/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2016 Data da Disponibilização: 18/07/2016 Data da Publicação: 19/07/2016 Número do Diário: 286 Página: 704/721
15/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0286/2016 Teor do ato: Vistos.1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, manifeste-se o Comitê de Credores, se houver, regularizando a serventia o cadastro no presente incidente.1-a) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.2) Após, à administradora judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB 156617/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Caio Fava Focaccia (OAB 272406/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
08/07/2016		Decisão Vistos.1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, manifeste-se o Comitê de Credores, se houver, regularizando a serventia o cadastro no presente incidente.1-a) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.2) Após, à administradora judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
22/06/2016		Conclusos para Despacho
29/02/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1099671-48.2015.8.26.0100

Data	Tipo
25/07/2016	Petições Diversas
26/07/2016	Petições Diversas
21/11/2016	Petições Diversas
06/03/2017	Petições Diversas
13/03/2017	Petições Diversas
28/03/2017	Petições Diversas
24/05/2017	Petições Diversas
21/06/2017	Parecer do MP
26/10/2017	Manifestação do MP
02/06/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
31/01/2025	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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