Reqte	JOSÉ ROBERTO DE SOUZA FLAQUER Advogada:  Luciene Resende do Prado Bernabé
Reqdo	Renuka do Brasil S/A Advogado:  Joel Luis Thomaz Bastos   Advogada:  Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana   Advogada:  Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana   Advogada:  Andressa Kassardjian Codjaian   Advogado:  Thomaz Luiz Sant Ana   Advogada:  Beatriz Pinheiro Rochel
Adm-Terc.	Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. Advogado:  Claudio Mauro Henrique Daólio

Data		Movimento
31/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40201820-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 21:51
02/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41158318-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/06/2024 16:17
23/01/2019		Arquivado Definitivamente
23/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2018		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41717070-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 18/12/2018 12:25
31/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40201820-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 21:51
02/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41158318-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/06/2024 16:17
23/01/2019		Arquivado Definitivamente
23/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2018		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41717070-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 18/12/2018 12:25
09/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2018 Data da Disponibilização: 09/10/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: 2676 Página: 870-891
08/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0435/2018 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por ausência de configuração de hipótese legal para tanto. Isso porque ausente, no presente caso, qualquer vício sanável por meio de embargos de declaração, estando a situação apontada fora dos enquadramentos legais existentes a respeito de cada um deles, tratando-se, em verdade, de mera insurgência quanto à justiça da decisão, a qual não é passível de revisão por meio desse recurso, devendo a parte utilizar-se dos meios recursais adequados a esse fim. Observo que apenas os vícios relacionados no art. 1.022 do CPC podem ser corrigidos por meio de embargos de declaração (rol taxativo), não servindo tal recurso para modificar decisão que contrarie os interesses ou entendimentos da parte, ainda que realmente viessem a se identificar, no caso concreto, errores in procedendo ou in judicando. Assim, os efeitos infringentes são admitidos apenas colateralmente, como consequência do reconhecimento dos vícios sanáveis pelo recurso em tela, não se admitindo, de forma alguma, a modificação da decisão pelo fundamento de não ser ela a mais correta para o caso. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Luciene Resende do Prado Bernabé (OAB 46909/PR)
04/10/2018		Decisão Vistos. Conheço dos embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por ausência de configuração de hipótese legal para tanto. Isso porque ausente, no presente caso, qualquer vício sanável por meio de embargos de declaração, estando a situação apontada fora dos enquadramentos legais existentes a respeito de cada um deles, tratando-se, em verdade, de mera insurgência quanto à justiça da decisão, a qual não é passível de revisão por meio desse recurso, devendo a parte utilizar-se dos meios recursais adequados a esse fim. Observo que apenas os vícios relacionados no art. 1.022 do CPC podem ser corrigidos por meio de embargos de declaração (rol taxativo), não servindo tal recurso para modificar decisão que contrarie os interesses ou entendimentos da parte, ainda que realmente viessem a se identificar, no caso concreto, errores in procedendo ou in judicando. Assim, os efeitos infringentes são admitidos apenas colateralmente, como consequência do reconhecimento dos vícios sanáveis pelo recurso em tela, não se admitindo, de forma alguma, a modificação da decisão pelo fundamento de não ser ela a mais correta para o caso. Intime-se.
02/10/2018		Conclusos para Decisão
01/10/2018		Conclusos para Decisão
23/07/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.18.40932873-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/07/2018 14:27
16/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
16/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2018 Data da Disponibilização: 16/07/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 2616 Página: 821-847
12/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0283/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada por JOSÉ ROBERTO DE SOUZA FLAQUER nos autos da recuperação judicial da RENUKA DO BRASIL S/A , pretendendo a alteração da classificação de seu crédito, no valor de R$ 82.247,44, de quirografário para trabalhista, informando que mantinha com a Recuperanda contrato de parceria agrícola. Juntou documentos. A recuperanda manifestou-se dizendo que o crédito detido pelo impugnante não provém da legislação trabalhista. (fls. 67/68 ) A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual, o crédito detido pelo impugnante não provém da legislação trabalhista. (fls. 69/70) O Ministério Público concordou com o parecer da administradora judicial (fls.82/83). Fundamento. Decido. De acordo com a documentação acostada aos autos, o Impugnante firmou contrato de parceria rural com IVAICANA AGROPECUÁRIA LTDA, conforme fls. 18/22 e contrato de compra e venda de cana-de-açúcar para entrega futura com RENUKA VALE DO IVAÍ S/A (fls.23/27). Vê-se que o contrato é de natureza civil, não havendo qualquer tipo de relação de trabalho entre outorgante e outorgado e considerando que a remuneração pela parceria é fixa, em valor percentual incidente sobre a produção na área delimitada pela própria parceria, não há como acolher a presente impugnação. Ante o exposto, determino a improcedência da presente impugnação, mantendo-se a classificação do crédito do impugnante como quirografário. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Luciene Resende do Prado Bernabé (OAB 46909/PR)
10/07/2018		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada por JOSÉ ROBERTO DE SOUZA FLAQUER nos autos da recuperação judicial da RENUKA DO BRASIL S/A , pretendendo a alteração da classificação de seu crédito, no valor de R$ 82.247,44, de quirografário para trabalhista, informando que mantinha com a Recuperanda contrato de parceria agrícola. Juntou documentos. A recuperanda manifestou-se dizendo que o crédito detido pelo impugnante não provém da legislação trabalhista. (fls. 67/68 ) A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual, o crédito detido pelo impugnante não provém da legislação trabalhista. (fls. 69/70) O Ministério Público concordou com o parecer da administradora judicial (fls.82/83). Fundamento. Decido. De acordo com a documentação acostada aos autos, o Impugnante firmou contrato de parceria rural com IVAICANA AGROPECUÁRIA LTDA, conforme fls. 18/22 e contrato de compra e venda de cana-de-açúcar para entrega futura com RENUKA VALE DO IVAÍ S/A (fls.23/27). Vê-se que o contrato é de natureza civil, não havendo qualquer tipo de relação de trabalho entre outorgante e outorgado e considerando que a remuneração pela parceria é fixa, em valor percentual incidente sobre a produção na área delimitada pela própria parceria, não há como acolher a presente impugnação. Ante o exposto, determino a improcedência da presente impugnação, mantendo-se a classificação do crédito do impugnante como quirografário. Intime-se.
30/05/2018		Conclusos para Decisão
02/04/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40346306-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/03/2018 18:09
17/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40056344-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2018 14:57
18/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2490 Página: 885-906
11/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0459/2017 Teor do ato: Ciência do parecer do Admninistrador. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Luciene Resende do Prado Bernabé (OAB 46909/PR)
07/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do parecer do Admninistrador.
01/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41400394-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2017 17:28
24/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41367015-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2017 18:31
14/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0409/2017 Data da Disponibilização: 14/11/2017 Data da Publicação: 16/11/2017 Número do Diário: 2469 Página:
10/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0409/2017 Teor do ato: Vistos.Ausente manifestação da Recuperanda, ao administrador judicial para apresentação de parecer contábil. Intime-se. Advogados(s): Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Luciene Resende do Prado Bernabé (OAB 46909/PR)
05/10/2017		Decisão Vistos.Ausente manifestação da Recuperanda, ao administrador judicial para apresentação de parecer contábil. Intime-se.
03/10/2017		Conclusos para Despacho
21/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2017 Data da Disponibilização: 21/06/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: 2371 Página: 983/1021
20/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0219/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 57: anote-se com relação ao advogado KRÍSSLEY RIBEIRO DOS SANTOS, permanecendo os demais advogados da procuração.Fls. 61/62: manifeste-se a recuperanda conforme já determinado às fls. 54/55, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Intime-se. Advogados(s): Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
09/05/2017		Decisão Vistos.Fls. 57: anote-se com relação ao advogado KRÍSSLEY RIBEIRO DOS SANTOS, permanecendo os demais advogados da procuração.Fls. 61/62: manifeste-se a recuperanda conforme já determinado às fls. 54/55, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Intime-se.
09/05/2017		Conclusos para Despacho
09/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40222079-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2017 11:44
20/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 2292 Página: 847/878
16/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0080/2017 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Luciene Resende do Prado Bernabé (OAB 46909/PR)
24/01/2017		Ato ordinatório Manifeste-se o administrador judicial.
24/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/11/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.41079156-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 04/11/2016 10:05
25/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2016 Data da Disponibilização: 25/05/2016 Data da Publicação: 30/05/2016 Número do Diário: 2123 Página:
24/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0185/2016 Teor do ato: 1) Às recuperandas para manifestação.Após, ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a.3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Luciene Resende do Prado Bernabé (OAB 46909/PR)
23/05/2016		Decisão 1) Às recuperandas para manifestação.Após, ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a.3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
20/05/2016		Conclusos para Decisão
06/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40385444-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2016 10:05
29/02/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1099671-48.2015.8.26.0100

Data	Tipo
06/05/2016	Petições Diversas
04/11/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
09/03/2017	Petições Diversas
24/11/2017	Petições Diversas
01/12/2017	Petições Diversas
26/01/2018	Petições Diversas
26/03/2018	Petição Intermediária
23/07/2018	Embargos de Declaração
18/12/2018	Renúncia de Mandato/Encargo
02/06/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
31/01/2025	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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