Reqte	Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado:  Dario Miranda Carneiro   Advogada:  Ana Rosa Tenorio de Amorim
Reqdo	Renuka do Brasil S/A Advogada:  Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana   Advogada:  Andressa Kassardjian Codjaian   Advogado:  Thomaz Luiz Sant Ana   Advogada:  Beatriz Pinheiro Rochel
Adm-Terc.	Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. Advogado:  Luciano Wolf de Almeida   Advogado:  Claudio Mauro Henrique Daólio
TerIntCer	Pinheiro Guimarães - Advogados Advogado:  Eduardo Augusto Mattar

Reqte	Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado:  Dario Miranda Carneiro   Advogada:  Ana Rosa Tenorio de Amorim
Reqdo	Renuka do Brasil S/A Advogada:  Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana   Advogada:  Andressa Kassardjian Codjaian   Advogado:  Thomaz Luiz Sant Ana   Advogada:  Beatriz Pinheiro Rochel
Adm-Terc.	Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. Advogado:  Luciano Wolf de Almeida   Advogado:  Claudio Mauro Henrique Daólio
TerIntCer	Pinheiro Guimarães - Advogados Advogado:  Eduardo Augusto Mattar
TerIntCer	BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Advogado:  Alexandre Roberto Castelano

Data		Movimento
31/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40200425-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 19:09
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41054188-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/05/2024 14:12
31/10/2022		Certidão Juntada
31/10/2022		Despacho Digitalizado
31/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40200425-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 19:09
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41054188-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/05/2024 14:12
31/10/2022		Certidão Juntada
31/10/2022		Despacho Digitalizado
31/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/08/2021		Arquivado Definitivamente
10/08/2021		Conclusos para Despacho
11/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40374746-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2021 18:12
03/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 3229 Página: 942/950
01/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0261/2021 Teor do ato: Diga o administrador judicial acerca da necessidade de recolhimento de custas, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP)
01/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o administrador judicial acerca da necessidade de recolhimento de custas, no prazo de 05 dias.
23/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0453/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2884 Página: 1135/1151
02/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0453/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 477/481: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para suprir a omissão do julgamento referente ao pagamento de honorários advocatícios. São devidos honorários advocatícios na habilitação e/ou impugnação de crédito em processo de falência ou de recuperação judicial, desde que instaurada a litigiosidade, por meio de impugnação à habilitação (nesse sentido, v.g. Agravo de Instrumento nº 994.09.392205-6, julg. 06.04.10, e Agravo de Instrumento nº 531.572-4/1, julg. 07.05.08, rel. Romeu Ricupero). O valor dos honorários sucumbenciais deve ter como referência os critérios estabelecidos pelo art. 85, § 8º do NCPC, sendo arbitrados de forma equitativa. Diante disso, passo a complementar a decisão em referência, de modo a constar que fica condenado o impugnante ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 2.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 85, §8° do NCPC. Não verifico, contudo, omissão quanto aos demais pontos levantados pela embargante. Pautou-se o juízo numa análise geral do crédito da embargante, segundo parecer técnico da Administradora Judicial. Neste particular, os embargos refletem a sadia irresignação da instituição financeira embargante com o teor o decidido, a qual, contudo, deverá ser manifestada pela via recursal própria. Fls. 482/485: Os embargos não comportam acolhimento, posto que a existência de grupo econômico asseverada pelas recuperandas não exclui a possibilidade de que os créditos sejam classificados como concursal e extraconcursal, a depender de cada contrato celebrado pelas devedoras e das garantias prestadas em cada uma das citadas avenças. Fls. 490/492: Anote-se. Intimem-se. Advogados(s): Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP)
30/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 477/481: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para suprir a omissão do julgamento referente ao pagamento de honorários advocatícios. São devidos honorários advocatícios na habilitação e/ou impugnação de crédito em processo de falência ou de recuperação judicial, desde que instaurada a litigiosidade, por meio de impugnação à habilitação (nesse sentido, v.g. Agravo de Instrumento nº 994.09.392205-6, julg. 06.04.10, e Agravo de Instrumento nº 531.572-4/1, julg. 07.05.08, rel. Romeu Ricupero). O valor dos honorários sucumbenciais deve ter como referência os critérios estabelecidos pelo art. 85, § 8º do NCPC, sendo arbitrados de forma equitativa. Diante disso, passo a complementar a decisão em referência, de modo a constar que fica condenado o impugnante ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 2.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 85, §8° do NCPC. Não verifico, contudo, omissão quanto aos demais pontos levantados pela embargante. Pautou-se o juízo numa análise geral do crédito da embargante, segundo parecer técnico da Administradora Judicial. Neste particular, os embargos refletem a sadia irresignação da instituição financeira embargante com o teor o decidido, a qual, contudo, deverá ser manifestada pela via recursal própria. Fls. 482/485: Os embargos não comportam acolhimento, posto que a existência de grupo econômico asseverada pelas recuperandas não exclui a possibilidade de que os créditos sejam classificados como concursal e extraconcursal, a depender de cada contrato celebrado pelas devedoras e das garantias prestadas em cada uma das citadas avenças. Fls. 490/492: Anote-se. Intimem-se.
20/08/2019		Conclusos para Decisão
16/08/2019		Conclusos para Despacho
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41053619-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2019 15:49
04/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2019 Data da Disponibilização: 04/07/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 2842 Página: 1067/1086
02/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0350/2019 Teor do ato: Vistos. Diante do potencial efeito infringente dos embargos opostos, manifeste-se a embargada no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, § 2o, do CPC. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
01/07/2019		Decisão Vistos. Diante do potencial efeito infringente dos embargos opostos, manifeste-se a embargada no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, § 2o, do CPC. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
09/05/2019		Conclusos para Despacho
22/04/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.19.40555561-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/04/2019 20:23
17/04/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.19.40540450-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/04/2019 19:08
10/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2788 Página: 1010/1035
09/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0210/2019 Teor do ato: Trata-se de impugnação de crédito promovida por Banco Nordeste do Brasil S.A. Nos autos da recuperação judicial do Grupo Renuka, no qual pleiteia a majoração e modificação da classificação de seu crédito. É o relatório. Decido. Cabe razão a administradora judicial ao apontar que o crédito em questão é quirografário em certas empresas do grupo e extraconcursal em relação às outras, tendo em vista que a dívida em questão foi constituída de forma distinta em relação a cada empresa, que ofereceu fiança ou bens em alienação fiduciária. A classificação dessa forma, notou o comitê de credores, não implica em cobrança dupla do crédito, pois pode haver descontos de um sob o outro quando do efetivo pagamento ou execução da garantia. Quanto a entender que o credor extraconcursal não poderia votar nas assembleias, noto que o direito de voto é limitado em hipóteses específicas previstas em lei, não sendo essa uma delas, além de seu exercício ser regulado pelo instituto do abuso de direito de voto. Além disso, embora a situação desses autos seja incomum, é bastante natural que um credor tenha créditos classificados de diferentes formas, inclusive podendo ter créditos concursais e extraconcursais, como no caso de dívidas contraídas antes e depois do pedido de recuperação judicial. Ante o exposto, determino a retificação do crédito do Banco Nordeste do Brasil S.A. para R$ 13.206.036,40 como quirografário frente à Shree Renuka São Paulo Participações e Renuka do Brasil S.A., devendo ele ser retificado em caso de execução das garantias frente à Revati Agropecuária Ltda. e Revati S.A. Açúcar e Álcool. Oportunamente, arquivem-se os autos. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
08/04/2019		Decisão Trata-se de impugnação de crédito promovida por Banco Nordeste do Brasil S.A. Nos autos da recuperação judicial do Grupo Renuka, no qual pleiteia a majoração e modificação da classificação de seu crédito. É o relatório. Decido. Cabe razão a administradora judicial ao apontar que o crédito em questão é quirografário em certas empresas do grupo e extraconcursal em relação às outras, tendo em vista que a dívida em questão foi constituída de forma distinta em relação a cada empresa, que ofereceu fiança ou bens em alienação fiduciária. A classificação dessa forma, notou o comitê de credores, não implica em cobrança dupla do crédito, pois pode haver descontos de um sob o outro quando do efetivo pagamento ou execução da garantia. Quanto a entender que o credor extraconcursal não poderia votar nas assembleias, noto que o direito de voto é limitado em hipóteses específicas previstas em lei, não sendo essa uma delas, além de seu exercício ser regulado pelo instituto do abuso de direito de voto. Além disso, embora a situação desses autos seja incomum, é bastante natural que um credor tenha créditos classificados de diferentes formas, inclusive podendo ter créditos concursais e extraconcursais, como no caso de dívidas contraídas antes e depois do pedido de recuperação judicial. Ante o exposto, determino a retificação do crédito do Banco Nordeste do Brasil S.A. para R$ 13.206.036,40 como quirografário frente à Shree Renuka São Paulo Participações e Renuka do Brasil S.A., devendo ele ser retificado em caso de execução das garantias frente à Revati Agropecuária Ltda. e Revati S.A. Açúcar e Álcool. Oportunamente, arquivem-se os autos.
22/03/2019		Conclusos para Decisão
06/03/2019		Conclusos para Despacho
06/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40137933-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/02/2019 19:50
30/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2738 Página: 1210/1223
28/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0028/2019 Teor do ato: Vistos. Tornem os autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
10/01/2019		Decisão Vistos. Tornem os autos ao Ministério Público. Intime-se.
08/01/2019		Conclusos para Decisão
18/12/2018		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41717113-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 18/12/2018 12:29
29/11/2018		Conclusos para Despacho
12/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41533831-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2018 16:50
12/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41532158-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2018 14:25
05/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41496377-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2018 17:57
25/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0462/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2687 Página: 957/973
24/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0462/2018 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se a Recuperanda e o representante do Comitê de Credores, nos termos requeridos pelo Ministério Público. Prazo comum de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
22/10/2018		Decisão Vistos. Manifestem-se a Recuperanda e o representante do Comitê de Credores, nos termos requeridos pelo Ministério Público. Prazo comum de 10 dias. Intime-se.
19/10/2018		Conclusos para Despacho
25/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40949888-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2018 16:36
11/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40783780-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2018 19:07
19/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2598 Página: 858-921
18/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0245/2018 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo para que se manifeste no prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos com urgência para decisão. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
15/06/2018		Decisão Vistos. Remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo para que se manifeste no prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos com urgência para decisão. Intime-se.
12/06/2018		Conclusos para Decisão
10/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
23/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40639681-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2018 20:06
15/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2018 Data da Disponibilização: 15/05/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 2575 Página: 913/930
14/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0197/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência do parecer apresentado pela administradora judicial aos interessados.Oportunamente, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
11/05/2018		Decisão Vistos.Ciência do parecer apresentado pela administradora judicial aos interessados.Oportunamente, ao Ministério Público. Intime-se.
02/05/2018		Conclusos para Despacho
26/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40505453-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2018 20:08
02/04/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
07/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40246658-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2018 19:14
05/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2018 Data da Disponibilização: 05/03/2018 Data da Publicação: 06/03/2018 Número do Diário: 2528 Página: 928/952
28/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0077/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 425/426: intime-se a Administradora Judicial para indicar nos autos os resultados da reunião de esclarecimento para dar prosseguimento ao feito.Intime-se. Advogados(s): Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
27/02/2018		Decisão Vistos.Fls. 425/426: intime-se a Administradora Judicial para indicar nos autos os resultados da reunião de esclarecimento para dar prosseguimento ao feito.Intime-se.
20/02/2018		Conclusos para Decisão
12/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0462/2017 Data da Disponibilização: 12/12/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2486 Página: 1132/1153
12/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41440572-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2017 17:41
11/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0462/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 422/423: ante o tempo transcorrido, manifeste-se a Administradora Judicial.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP)
13/11/2017		Decisão Vistos.Fls. 422/423: ante o tempo transcorrido, manifeste-se a Administradora Judicial.Intime-se.
07/11/2017		Conclusos para Decisão
13/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41056481-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2017 21:16
14/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2017 Data da Disponibilização: 14/06/2017 Data da Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: 2368 Página: 1028-1045
13/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0217/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 418/419: aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determinado às fls. 391/392 itens 2 e seguintes.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP)
08/05/2017		Decisão Vistos.Fls. 418/419: aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determinado às fls. 391/392 itens 2 e seguintes.Intime-se.
05/05/2017		Conclusos para Despacho
28/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40306296-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2017 16:33
14/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40239796-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2017 19:43
14/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40238716-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2017 17:42
06/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40203380-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2017 14:22
06/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40203287-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2017 14:07
21/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 818/831
20/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0083/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 396: defiro à recuperanda o prazo improrrogável de 5 dias. Decorrido, com ou sem manifestação, ao Comitê de Credores, para que se manifeste no prazo de 5 dias e, após, à administradora judicial para cumprimento dos itens 2 e seguintes de fls. 391/392.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP)
24/01/2017		Decisão Vistos.Fls. 396: defiro à recuperanda o prazo improrrogável de 5 dias. Decorrido, com ou sem manifestação, ao Comitê de Credores, para que se manifeste no prazo de 5 dias e, após, à administradora judicial para cumprimento dos itens 2 e seguintes de fls. 391/392.Intime-se.
23/01/2017		Conclusos para Decisão
23/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40667328-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2016 19:39
22/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40664326-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2016 13:46
14/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2016 Data da Disponibilização: 14/07/2016 Data da Publicação: 15/07/2016 Número do Diário: 2157 Página: 765-806
13/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0274/2016 Teor do ato: Vistos.1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, manifeste-se o Comitê de Credores, se houver, regularizando a serventia o cadastro no presente incidente.2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB 332079/SP)
29/06/2016		Decisão Vistos.1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, manifeste-se o Comitê de Credores, se houver, regularizando a serventia o cadastro no presente incidente.2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
29/06/2016		Conclusos para Decisão
02/05/2016		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40368697-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 02/05/2016 16:18
29/02/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1099671-48.2015.8.26.0100

Data	Tipo
02/05/2016	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
22/07/2016	Petições Diversas
22/07/2016	Petições Diversas
06/03/2017	Petições Diversas
06/03/2017	Petições Diversas
13/03/2017	Petições Diversas
13/03/2017	Petições Diversas
28/03/2017	Petições Diversas
13/09/2017	Petições Diversas
11/12/2017	Petições Diversas
07/03/2018	Petições Diversas
26/04/2018	Petições Diversas
23/05/2018	Petições Diversas
21/06/2018	Petições Diversas
25/07/2018	Petição Intermediária
05/11/2018	Petições Diversas
12/11/2018	Petições Diversas
12/11/2018	Petições Diversas
18/12/2018	Renúncia de Mandato/Encargo
06/02/2019	Manifestação do MP
17/04/2019	Embargos de Declaração
22/04/2019	Embargos de Declaração
18/07/2019	Petições Diversas
11/03/2021	Petições Diversas
20/05/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
31/01/2025	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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