Reqte	Caixa Econômica Federal Advogada:  Andressa Borba Pires   Advogado:  Luiz Guilherme Pennacchi Dellore
Reqdo	Renuka do Brasil S/A Advogada:  Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana   Advogada:  Andressa Kassardjian Codjaian   Advogado:  Thomaz Luiz Sant Ana   Advogada:  Beatriz Pinheiro Rochel
Adm-Terc.	Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. Advogado:  Luciano Wolf de Almeida   Advogado:  Claudio Mauro Henrique Daólio
TerIntCer	Pinheiro Guimarães - Advogados Advogado:  Eduardo Augusto Mattar

Reqte	Caixa Econômica Federal Advogada:  Andressa Borba Pires   Advogado:  Luiz Guilherme Pennacchi Dellore
Reqdo	Renuka do Brasil S/A Advogada:  Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana   Advogada:  Andressa Kassardjian Codjaian   Advogado:  Thomaz Luiz Sant Ana   Advogada:  Beatriz Pinheiro Rochel
Adm-Terc.	Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. Advogado:  Luciano Wolf de Almeida   Advogado:  Claudio Mauro Henrique Daólio
TerIntCer	Pinheiro Guimarães - Advogados Advogado:  Eduardo Augusto Mattar
TerIntCer	BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Advogado:  Alexandre Roberto Castelano

Data		Movimento
31/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40198046-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 17:12
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41054240-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/05/2024 14:14
07/10/2019		Arquivado Definitivamente
07/10/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à decisão retro. Assim sendo, remeto os presentes autos ao arquivo.
18/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41053735-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2019 15:55
31/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40198046-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 17:12
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41054240-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/05/2024 14:14
07/10/2019		Arquivado Definitivamente
07/10/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à decisão retro. Assim sendo, remeto os presentes autos ao arquivo.
18/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41053735-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2019 15:55
23/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2758 Página: 1171/1194
26/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0102/2019 Teor do ato: Fls. 595/597: conheço dos embargos de declaração e os acolho para retificar que a condenação em honorários é devida pela impugnada, não pelo impugnante. Oportunamente, arquivem-se os autos. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
20/02/2019		Decisão Fls. 595/597: conheço dos embargos de declaração e os acolho para retificar que a condenação em honorários é devida pela impugnada, não pelo impugnante. Oportunamente, arquivem-se os autos.
18/02/2019		Conclusos para Decisão
05/02/2019		Conclusos para Despacho
18/12/2018		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41717140-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 18/12/2018 12:32
16/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
11/10/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.18.41373992-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/10/2018 16:23
10/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41367652-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/10/2018 17:55
04/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2018 Data da Disponibilização: 04/10/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: 2673 Página: 1264-1285
03/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0429/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.580/587: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para suprir a omissão do julgamento referente ao pagamento de honorários advocatícios. São devidos honorários advocatícios na habilitação e/ou impugnação de crédito em processo de falência ou de recuperação judicial, desde que instaurada a litigiosidade, por meio de impugnação ao pedido. Diante disso, passo a complementar a decisão em referência, de modo a constar que fica condenado o impugnante ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 85, §8° do NCPC. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
02/10/2018		Decisão Vistos. Fls.580/587: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para suprir a omissão do julgamento referente ao pagamento de honorários advocatícios. São devidos honorários advocatícios na habilitação e/ou impugnação de crédito em processo de falência ou de recuperação judicial, desde que instaurada a litigiosidade, por meio de impugnação ao pedido. Diante disso, passo a complementar a decisão em referência, de modo a constar que fica condenado o impugnante ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 85, §8° do NCPC. Intime-se.
28/09/2018		Conclusos para Decisão
26/06/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.18.40801823-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/06/2018 14:16
22/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
19/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2598 Página: 858-921
18/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0245/2018 Teor do ato: Vistos. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentou a presente impugnação de crédito na qual pretende ver reconhecida a não sujeição da totalidade do seu crédito de R$ 54.621.000,29 (cinquenta e quatromilhões seiscentos e vinte e um mil reais e vinte e nove centavos)à presente recuperação judicial da RENUKA DO BRASIL S.A. e OUTRAS, bem como a inclusão do mesmo valor no Quadro Geral de Credores, na classe III, quirografária, em nome de SHREE RENUKA SÃO PAULO PARTICIPAÇÕES LTDA E RENUKA DO BRASIL S.A, pelo fato de terem ofertado garantia fidejussória aos contratos de repasse que fundamentam a presente impugnação. Juntou documentos. O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela procedência da impugnação com o reconhecimento do crédito da impugnante no montante de R$ 61.648.287,45 e reconhecimento da extraconcursalidade dos Contratos de Repasse BNDES em relação à REVATI AGROPECUÁRIA LTDA e à REVATI S.A. AÇÚCAR E ALCÓOL e o caráter quirografário em relação à SHREE RENUKA SÃO PAULO PARTICIPAÇÕES LTDA E RENUKA DO BRASIL S.A., Manifestaram-se o Ministério Público (fls. 573) e as recuperandas (fls. 568). É o relatório Fundamento e decido. Trata-se de impugnação de crédito fundada em Contratos de Repasse BNDES firmado pelas recuperandas juntamente com 4 credores, sendo que a proporção da impungante é de 40% do valor total (fls. 553). Tendo sido constituídas as garantias em favor dos credores que celebraram os Contratos de Repasse BNDES: (i) fiança prestada por Shree Renuka São Paulo Participações LTDA., Renuka do Brasil e Revati Agropecuária LTDA.; (ii) hipoteca em 1º grau (contrato 20/20720-4) e 2º grau (Contrato 20/20719-0) dos imóveis matrículas 40.075, 54.358 e 52.493, que constituem Usina Revati; (iii) alienação fiduciária de máquinas e equipamentos da Revati S.A. Açúcar e Àlcool e da Revati Agropecuária (Equipamentos da Usina Revati, que nos termos do contrato, foram avaliados em R$ 178.861.453,72); (iv) cessão fiduciária de direitos creditórios de recebíveis em contas bancárias; (v) penhor rural de lavouras de cana-de-açúcar. Nos termos do parecer juntado pelo administrador judicial, o crédito do Impugnante, decorrente dos Contratos de Repasse BNDES, até a data do pedido de Recuperação Judicial é de R$ 61.648.287,45, no entanto as garantias fiduciárias que recaem sobre os maquinários superam o valor do referido crédito. Dispõe o art. 15º inciso II, da LRF que a impugnação de crédito deverá ser julgada, uma vez suficientemente esclarecidas as alegações, mediante as provas apresentadas nos autos. Posto isso, defiro a impugnação de crédito, para determinar a retificação do crédito de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL na recuperação judicial da RENUKA DO BRASIL S.A. e OUTRAS, para que conste o valor de R$ 61.648.287,45 na classe III. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
15/06/2018		Decisão Vistos. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentou a presente impugnação de crédito na qual pretende ver reconhecida a não sujeição da totalidade do seu crédito de R$ 54.621.000,29 (cinquenta e quatromilhões seiscentos e vinte e um mil reais e vinte e nove centavos)à presente recuperação judicial da RENUKA DO BRASIL S.A. e OUTRAS, bem como a inclusão do mesmo valor no Quadro Geral de Credores, na classe III, quirografária, em nome de SHREE RENUKA SÃO PAULO PARTICIPAÇÕES LTDA E RENUKA DO BRASIL S.A, pelo fato de terem ofertado garantia fidejussória aos contratos de repasse que fundamentam a presente impugnação. Juntou documentos. O administrador judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela procedência da impugnação com o reconhecimento do crédito da impugnante no montante de R$ 61.648.287,45 e reconhecimento da extraconcursalidade dos Contratos de Repasse BNDES em relação à REVATI AGROPECUÁRIA LTDA e à REVATI S.A. AÇÚCAR E ALCÓOL e o caráter quirografário em relação à SHREE RENUKA SÃO PAULO PARTICIPAÇÕES LTDA E RENUKA DO BRASIL S.A., Manifestaram-se o Ministério Público (fls. 573) e as recuperandas (fls. 568). É o relatório Fundamento e decido. Trata-se de impugnação de crédito fundada em Contratos de Repasse BNDES firmado pelas recuperandas juntamente com 4 credores, sendo que a proporção da impungante é de 40% do valor total (fls. 553). Tendo sido constituídas as garantias em favor dos credores que celebraram os Contratos de Repasse BNDES: (i) fiança prestada por Shree Renuka São Paulo Participações LTDA., Renuka do Brasil e Revati Agropecuária LTDA.; (ii) hipoteca em 1º grau (contrato 20/20720-4) e 2º grau (Contrato 20/20719-0) dos imóveis matrículas 40.075, 54.358 e 52.493, que constituem Usina Revati; (iii) alienação fiduciária de máquinas e equipamentos da Revati S.A. Açúcar e Àlcool e da Revati Agropecuária (Equipamentos da Usina Revati, que nos termos do contrato, foram avaliados em R$ 178.861.453,72); (iv) cessão fiduciária de direitos creditórios de recebíveis em contas bancárias; (v) penhor rural de lavouras de cana-de-açúcar. Nos termos do parecer juntado pelo administrador judicial, o crédito do Impugnante, decorrente dos Contratos de Repasse BNDES, até a data do pedido de Recuperação Judicial é de R$ 61.648.287,45, no entanto as garantias fiduciárias que recaem sobre os maquinários superam o valor do referido crédito. Dispõe o art. 15º inciso II, da LRF que a impugnação de crédito deverá ser julgada, uma vez suficientemente esclarecidas as alegações, mediante as provas apresentadas nos autos. Posto isso, defiro a impugnação de crédito, para determinar a retificação do crédito de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL na recuperação judicial da RENUKA DO BRASIL S.A. e OUTRAS, para que conste o valor de R$ 61.648.287,45 na classe III. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.
12/06/2018		Conclusos para Decisão
10/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
25/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40652590-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2018 17:36
21/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40594523-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2018 12:39
15/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40592108-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2018 20:23
07/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2018 Data da Disponibilização: 07/05/2018 Data da Publicação: 08/05/2018 Número do Diário: 2569 Página: 1158/1182
04/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0185/2018 Teor do ato: Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
03/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP.
26/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40505500-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2018 20:24
23/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2018 Data da Disponibilização: 23/04/2018 Data da Publicação: 24/04/2018 Número do Diário: 2561 Página: 812/832
18/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0167/2018 Teor do ato: Vistos.Ante o período decorrido, manifeste-se a administradora judicial a fim de apresentar seu parecer contábil. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
16/04/2018		Decisão Vistos.Ante o período decorrido, manifeste-se a administradora judicial a fim de apresentar seu parecer contábil. Intime-se.
16/04/2018		Conclusos para Despacho
17/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
07/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40246666-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2018 19:15
02/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 2509 Página: 1150--1166
01/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0032/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 542/545: manifeste-se a administradora judicial acerca da realização da reunião outrora agendada.Não restando frutífera a tentativa de levantamento dos documentos, proceda conforme item 4) da decisão de fls. 509/510.Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): 'is Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
15/01/2018		Decisão Vistos.Fls. 542/545: manifeste-se a administradora judicial acerca da realização da reunião outrora agendada.Não restando frutífera a tentativa de levantamento dos documentos, proceda conforme item 4) da decisão de fls. 509/510.Após, tornem conclusos.Intime-se.
08/01/2018		Conclusos para Decisão
12/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41440608-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2017 17:43
03/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41149155-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2017 18:51
06/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2017 Data da Disponibilização: 06/07/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: 2382 Página: 870-891
05/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0238/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 537/538: aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determinado às fls. 509/510, itens 03 e seguintes.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
23/05/2017		Decisão Vistos.Fls. 537/538: aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determinado às fls. 509/510, itens 03 e seguintes.Intime-se.
20/05/2017		Conclusos para Despacho
12/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2017 Data da Disponibilização: 12/05/2017 Data da Publicação: 15/05/2017 Número do Diário: 2345 Página: 780-788
11/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0139/2017 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP)
29/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40313771-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2017 17:56
27/03/2017		Ato ordinatório Ao Administrador Judicial.
15/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40250998-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2017 17:50
15/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40248702-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2017 14:16
09/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40218825-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2017 17:03
21/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 818/831
20/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0083/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 514: defiro à recuperanda o prazo improrrogável de 5 dias. Decorrido, com ou sem manifestação, ao Comitê de Credores, para que se manifeste no prazo de 5 dias e, após, à administradora judicial para cumprimento dos itens 2 e seguintes de fls. 509/10.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
24/01/2017		Decisão Vistos.Fls. 514: defiro à recuperanda o prazo improrrogável de 5 dias. Decorrido, com ou sem manifestação, ao Comitê de Credores, para que se manifeste no prazo de 5 dias e, após, à administradora judicial para cumprimento dos itens 2 e seguintes de fls. 509/10.Intime-se.
23/01/2017		Conclusos para Decisão
23/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40667318-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2016 19:36
22/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40664354-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2016 13:49
14/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2016 Data da Disponibilização: 14/07/2016 Data da Publicação: 15/07/2016 Número do Diário: 2157 Página: 765-806
13/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0274/2016 Teor do ato: Vistos.1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, manifeste-se o Comitê de Credores, se houver, regularizando a serventia o cadastro no presente incidente.2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
29/06/2016		Decisão Vistos.1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, manifeste-se o Comitê de Credores, se houver, regularizando a serventia o cadastro no presente incidente.2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
29/06/2016		Conclusos para Decisão
17/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40225201-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2016 14:59
29/02/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1099671-48.2015.8.26.0100

Data	Tipo
16/03/2016	Petições Diversas
22/07/2016	Petições Diversas
22/07/2016	Petições Diversas
08/03/2017	Petições Diversas
15/03/2017	Petições Diversas
15/03/2017	Petições Diversas
29/03/2017	Petições Diversas
03/10/2017	Petições Diversas
11/12/2017	Petições Diversas
07/03/2018	Petições Diversas
26/04/2018	Petições Diversas
15/05/2018	Petições Diversas
16/05/2018	Petições Diversas
25/05/2018	Petição Intermediária
26/06/2018	Embargos de Declaração
10/10/2018	Manifestação do MP
11/10/2018	Embargos de Declaração
18/12/2018	Renúncia de Mandato/Encargo
18/07/2019	Petições Diversas
20/05/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
31/01/2025	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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