Reqte	João Borsari Junior Advogada:  Andréa Maria Sammartino Pinto da Silva   Advogado:  Fernando de Souza Ribeiro
Reqdo	Renuka do Brasil S/A Advogada:  Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana   Advogada:  Andressa Kassardjian Codjaian   Advogado:  Thomaz Luiz Sant Ana   Advogada:  Beatriz Pinheiro Rochel
Adm-Terc.	Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. Advogado:  Luciano Wolf de Almeida   Advogado:  Claudio Mauro Henrique Daólio
TerIntCer	Pinheiro Guimarães - Advogados Advogado:  Eduardo Augusto Mattar

Reqte	João Borsari Junior Advogada:  Andréa Maria Sammartino Pinto da Silva   Advogado:  Fernando de Souza Ribeiro
Reqdo	Renuka do Brasil S/A Advogada:  Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana   Advogada:  Andressa Kassardjian Codjaian   Advogado:  Thomaz Luiz Sant Ana   Advogada:  Beatriz Pinheiro Rochel
Adm-Terc.	Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. Advogado:  Luciano Wolf de Almeida   Advogado:  Claudio Mauro Henrique Daólio
TerIntCer	Pinheiro Guimarães - Advogados Advogado:  Eduardo Augusto Mattar
TerIntCer	BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Advogado:  Alexandre Roberto Castelano

Data		Movimento
31/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40200426-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 19:09
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41054244-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/05/2024 14:15
13/09/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à decisão retro. Assim sendo, remetam-se os autos ao arquivo.
13/09/2019		Arquivado Definitivamente
16/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40200426-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 19:09
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41054244-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/05/2024 14:15
13/09/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à decisão retro. Assim sendo, remetam-se os autos ao arquivo.
13/09/2019		Arquivado Definitivamente
16/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2857 Página: 1030/1061
26/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0388/2019 Teor do ato: Vistos. João Borsari Júnior apresentou impugnação de crédito quirografário nos autos da recuperação judicial de Renuka no qual constava o valor de R$ 40.297,11 O requerimento foi devidamente processado, com as manifestações previstas em lei. O Administrador opinou pela improcedência do presente feito em fls. 79/81 Ministério Público concordou com o administrador judicial em fls. 90/91. É o relatório. Fundamento e decido. 1) Fls. 92/94: anote-se 2) A lei 11.101/2005 é clara no sentido de que, na habilitação de crédito, o valor deve ser atualizado até a data da decretação do pedido de recuperação judicial (art. 9º, II) e isto está de acordo com o parecer da administração judicial. (fls. 79/81) Isto não causa, em princípio, prejuízo algum ao impugnante, pois, havendo ativos suficientes, o crédito será satisfeito com todos os acréscimos legais até a sua efetiva liquidação. Pelo exposto, determino a improcedência da presente impugnação, mantendo-se o valor inscrito no Quadro Geral de Credores na classe trabalhista. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Andréa Maria Sammartino (OAB 171029/SP), Fernando de Souza Ribeiro (OAB 172900/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP)
25/07/2019		Decisão Vistos. João Borsari Júnior apresentou impugnação de crédito quirografário nos autos da recuperação judicial de Renuka no qual constava o valor de R$ 40.297,11 O requerimento foi devidamente processado, com as manifestações previstas em lei. O Administrador opinou pela improcedência do presente feito em fls. 79/81 Ministério Público concordou com o administrador judicial em fls. 90/91. É o relatório. Fundamento e decido. 1) Fls. 92/94: anote-se 2) A lei 11.101/2005 é clara no sentido de que, na habilitação de crédito, o valor deve ser atualizado até a data da decretação do pedido de recuperação judicial (art. 9º, II) e isto está de acordo com o parecer da administração judicial. (fls. 79/81) Isto não causa, em princípio, prejuízo algum ao impugnante, pois, havendo ativos suficientes, o crédito será satisfeito com todos os acréscimos legais até a sua efetiva liquidação. Pelo exposto, determino a improcedência da presente impugnação, mantendo-se o valor inscrito no Quadro Geral de Credores na classe trabalhista. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais. Intime-se.
25/07/2019		Conclusos para Despacho
23/07/2019		Conclusos para Decisão
18/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41053930-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2019 16:07
12/07/2019		Conclusos para Despacho
05/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40816928-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/06/2019 18:24
03/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2019 Data da Disponibilização: 18/03/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 2769 Página: 957/970
15/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0149/2019 Teor do ato: Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Andréa Maria Sammartino (OAB 171029/SP), Fernando de Souza Ribeiro (OAB 172900/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP)
14/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP.
09/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40239598-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2019 17:17
15/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40197521-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2019 18:30
07/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 1012/1028
05/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0054/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 73: Intime-se a administradora judicial para manifestação e eventual oferecimento de parecer. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Andréa Maria Sammartino (OAB 171029/SP), Fernando de Souza Ribeiro (OAB 172900/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP)
17/01/2019		Decisão Vistos. Fls. 73: Intime-se a administradora judicial para manifestação e eventual oferecimento de parecer. Intime-se.
16/01/2019		Conclusos para Decisão
09/01/2019		Conclusos para Despacho
18/12/2018		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41717157-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 18/12/2018 12:33
03/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41628969-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/12/2018 16:37
01/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2646 Página: 1024/1041
23/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0367/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 67/68: Intime-se o Impugnante para manifestação acerca da documentação e memórias de cálculo apresentadas ás fls. 60/64. Após, ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Andréa Maria Sammartino (OAB 171029/SP), Fernando de Souza Ribeiro (OAB 172900/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
22/08/2018		Decisão Vistos. Fls. 67/68: Intime-se o Impugnante para manifestação acerca da documentação e memórias de cálculo apresentadas ás fls. 60/64. Após, ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Intime-se.
14/08/2018		Conclusos para Decisão
10/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40708219-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2018 17:52
16/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 2576 Página: 1032/1053
15/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0198/2018 Teor do ato: Vistos.Ante a manifestação da Recuperanda, diga a administradora judicial. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Andréa Maria Sammartino (OAB 171029/SP), Fernando de Souza Ribeiro (OAB 172900/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
11/05/2018		Decisão Vistos.Ante a manifestação da Recuperanda, diga a administradora judicial. Intime-se.
04/05/2018		Conclusos para Despacho
05/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40394380-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2018 19:45
27/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2018 Data da Disponibilização: 27/03/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 2544 Página: 1076/1107
23/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0123/2018 Teor do ato: Vistos.Intimem-se a(s) parte(s) para que apresente(m) a documentação requerida pela administradora judicial, no prazo de 05 dias.Após, tornem a administradora judicial.Por fim, ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): 'is Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Andréa Maria Sammartino (OAB 171029/SP), Fernando de Souza Ribeiro (OAB 172900/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
16/03/2018		Decisão Vistos.Intimem-se a(s) parte(s) para que apresente(m) a documentação requerida pela administradora judicial, no prazo de 05 dias.Após, tornem a administradora judicial.Por fim, ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Intime-se.
13/03/2018		Conclusos para Decisão
03/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2017 Data da Disponibilização: 03/10/2017 Data da Publicação: 04/10/2017 Número do Diário: 2443 Página: 1003-1028
03/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2017 Data da Disponibilização: 03/10/2017 Data da Publicação: 04/10/2017 Número do Diário: 2443 Página: 1003-1028
02/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0355/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 52: à administradora judicial.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Andréa Maria Sammartino (OAB 171029/SP), Fernando de Souza Ribeiro (OAB 172900/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
02/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0355/2017 Teor do ato: Nos termos da r. decisão, diga o Administrador Judicial Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Andréa Maria Sammartino (OAB 171029/SP), Fernando de Souza Ribeiro (OAB 172900/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
29/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40991853-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2017 18:10
07/08/2017		Decisão Vistos.Fls. 52: à administradora judicial.Intime-se.
01/08/2017		Conclusos para Decisão
01/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40578314-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2017 15:13
26/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2017 Data da Disponibilização: 26/05/2017 Data da Publicação: 29/05/2017 Número do Diário: 2355 Página: 775/798
25/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0193/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 48/49: aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determinado às fls. 31/32, itens 03 e seguintes.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Andréa Maria Sammartino (OAB 171029/SP), Fernando de Souza Ribeiro (OAB 172900/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
23/05/2017		Decisão Vistos.Fls. 48/49: aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determinado às fls. 31/32, itens 03 e seguintes.Intime-se.
20/05/2017		Conclusos para Despacho
28/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40306623-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2017 16:53
24/03/2017		Ato ordinatório Nos termos da r. decisão, diga o Administrador Judicial
14/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40239818-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2017 19:50
06/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40204101-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2017 15:37
21/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 818/831
20/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0083/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 36: defiro à recuperanda o prazo improrrogável de 5 dias. Decorrido, com ou sem manifestação, ao Comitê de Credores, para que se manifeste no prazo de 5 dias e, após, à administradora judicial para cumprimento dos itens 2 e seguintes de fls. 31/32.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Andréa Maria Sammartino (OAB 171029/SP), Fernando de Souza Ribeiro (OAB 172900/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
24/01/2017		Decisão Vistos.Fls. 36: defiro à recuperanda o prazo improrrogável de 5 dias. Decorrido, com ou sem manifestação, ao Comitê de Credores, para que se manifeste no prazo de 5 dias e, após, à administradora judicial para cumprimento dos itens 2 e seguintes de fls. 31/32.Intime-se.
23/01/2017		Conclusos para Decisão
23/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40667281-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2016 19:22
22/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40664366-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2016 13:51
14/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2016 Data da Disponibilização: 14/07/2016 Data da Publicação: 15/07/2016 Número do Diário: 2157 Página: 765-806
13/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0274/2016 Teor do ato: Vistos.1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, manifeste-se o Comitê de Credores, se houver, regularizando a serventia o cadastro no presente incidente.2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Andréa Maria Sammartino (OAB 171029/SP), Fernando de Souza Ribeiro (OAB 172900/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alexandre Roberto Castelano (OAB 195669/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
29/06/2016		Decisão Vistos.1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, manifeste-se o Comitê de Credores, se houver, regularizando a serventia o cadastro no presente incidente.2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
29/06/2016		Conclusos para Decisão
01/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40168223-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2016 14:50
29/02/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1099671-48.2015.8.26.0100

Data	Tipo
01/03/2016	Petições Diversas
22/07/2016	Petições Diversas
22/07/2016	Petições Diversas
06/03/2017	Petições Diversas
13/03/2017	Petições Diversas
28/03/2017	Petições Diversas
31/05/2017	Petições Diversas
29/08/2017	Petições Diversas
05/04/2018	Petições Diversas
07/06/2018	Petições Diversas
03/12/2018	Manifestação do MP
18/12/2018	Renúncia de Mandato/Encargo
15/02/2019	Petições Diversas
22/02/2019	Petições Diversas
05/06/2019	Manifestação do MP
18/07/2019	Petições Diversas
20/05/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
31/01/2025	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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