Reqte	BANCO CENTRAL DO BRASIL Advogada:  Solange Rosa Sao Jose Miranda
Reqdo	Banco Crefisul S/A (Massa Falida) Advogado:  Celso Manoel Fachada   Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez

Data		Movimento
07/02/2024		Arquivado Definitivamente
07/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0154/2024 Teor do ato: Vistos. Sentença (fls. 295/296) Última decisão (fls. 424/425) Trata-se de habilitação de crédito ajuizada por Banco Central do Brasil nos autos da falência de Banco Crefisul S/A. Por sentença de fls. 295/296, ,foram homologados os cálculos e determinou-se a inclusão no quadro geral de credores do crédito o importe de R$ 86.957.765,61 em favor do habilitante, na categoria quirografária. Banco Central do Brasil opôs embargos de declaração (fls. 301/309). Por decisão de fl. 326, fora negado seguimento aos embargos de declaração. Banco Central do Brasil interpôs apelação (fls. 329/357). Por despacho de fls. 399/400, determinou-se que nos autos falimentares se aguardasse o julgamento da apelação em que se definirá a natureza do crédito, para, então, se inicie o pagamento dos créditos privilegiados. Por v. Acórdão de fls. 414/417, deram provimento ao recurso. Certidão de trânsito em julgado (fl. 422). Por decisão de fls. 424/425, determinou-se que fosse cumprida liminar deferida (fls. 399/400) e v. Acórdão (fl. 422). Determinou-se, também, que se trasladasse cópia desta decisão aos autos principais, bem como que se manifestassem habilitante e síndico em termos de prosseguimento. Certidão de traslado de cópia da decisão aos autos nº 0129114-18.2002.8.26.0100. O Banco Central do Brasil, à fl. 431, informa que aguarda a inclusão do crédito no QGC, como crédito privilegiado, e reitera os pedidos de deferimento da solicitação feita pelo Juízo das Execuções Fiscais, com a determinação de pagamento do crédito e transferência do valor àquele Juízo, tão logo disponível. O síndico, à fl. 432, informa que anotou o crédito no QGC, na classe privilegiada, pelo montante de R$86.957.765,61. Informa ciência da petição do Banco Central do Brasil (fl. 431). Manifestação do Ministério Público, à fl. 435, no sentido de não oposição à manifestação do síndico (fl. 432). Ciência ao Banco Central do Brasil das informações apresentadas pelo síndico (fl. 432). Isto posto, nada restando a ser deliberado, arquive-se. Intimem-se. Advogados(s): Solange Rosa Sao Jose Miranda (OAB 106450/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
29/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sentença (fls. 295/296) Última decisão (fls. 424/425) Trata-se de habilitação de crédito ajuizada por Banco Central do Brasil nos autos da falência de Banco Crefisul S/A. Por sentença de fls. 295/296, ,foram homologados os cálculos e determinou-se a inclusão no quadro geral de credores do crédito o importe de R$ 86.957.765,61 em favor do habilitante, na categoria quirografária. Banco Central do Brasil opôs embargos de declaração (fls. 301/309). Por decisão de fl. 326, fora negado seguimento aos embargos de declaração. Banco Central do Brasil interpôs apelação (fls. 329/357). Por despacho de fls. 399/400, determinou-se que nos autos falimentares se aguardasse o julgamento da apelação em que se definirá a natureza do crédito, para, então, se inicie o pagamento dos créditos privilegiados. Por v. Acórdão de fls. 414/417, deram provimento ao recurso. Certidão de trânsito em julgado (fl. 422). Por decisão de fls. 424/425, determinou-se que fosse cumprida liminar deferida (fls. 399/400) e v. Acórdão (fl. 422). Determinou-se, também, que se trasladasse cópia desta decisão aos autos principais, bem como que se manifestassem habilitante e síndico em termos de prosseguimento. Certidão de traslado de cópia da decisão aos autos nº 0129114-18.2002.8.26.0100. O Banco Central do Brasil, à fl. 431, informa que aguarda a inclusão do crédito no QGC, como crédito privilegiado, e reitera os pedidos de deferimento da solicitação feita pelo Juízo das Execuções Fiscais, com a determinação de pagamento do crédito e transferência do valor àquele Juízo, tão logo disponível. O síndico, à fl. 432, informa que anotou o crédito no QGC, na classe privilegiada, pelo montante de R$86.957.765,61. Informa ciência da petição do Banco Central do Brasil (fl. 431). Manifestação do Ministério Público, à fl. 435, no sentido de não oposição à manifestação do síndico (fl. 432). Ciência ao Banco Central do Brasil das informações apresentadas pelo síndico (fl. 432). Isto posto, nada restando a ser deliberado, arquive-se. Intimem-se.
07/02/2024		Arquivado Definitivamente
07/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0154/2024 Teor do ato: Vistos. Sentença (fls. 295/296) Última decisão (fls. 424/425) Trata-se de habilitação de crédito ajuizada por Banco Central do Brasil nos autos da falência de Banco Crefisul S/A. Por sentença de fls. 295/296, ,foram homologados os cálculos e determinou-se a inclusão no quadro geral de credores do crédito o importe de R$ 86.957.765,61 em favor do habilitante, na categoria quirografária. Banco Central do Brasil opôs embargos de declaração (fls. 301/309). Por decisão de fl. 326, fora negado seguimento aos embargos de declaração. Banco Central do Brasil interpôs apelação (fls. 329/357). Por despacho de fls. 399/400, determinou-se que nos autos falimentares se aguardasse o julgamento da apelação em que se definirá a natureza do crédito, para, então, se inicie o pagamento dos créditos privilegiados. Por v. Acórdão de fls. 414/417, deram provimento ao recurso. Certidão de trânsito em julgado (fl. 422). Por decisão de fls. 424/425, determinou-se que fosse cumprida liminar deferida (fls. 399/400) e v. Acórdão (fl. 422). Determinou-se, também, que se trasladasse cópia desta decisão aos autos principais, bem como que se manifestassem habilitante e síndico em termos de prosseguimento. Certidão de traslado de cópia da decisão aos autos nº 0129114-18.2002.8.26.0100. O Banco Central do Brasil, à fl. 431, informa que aguarda a inclusão do crédito no QGC, como crédito privilegiado, e reitera os pedidos de deferimento da solicitação feita pelo Juízo das Execuções Fiscais, com a determinação de pagamento do crédito e transferência do valor àquele Juízo, tão logo disponível. O síndico, à fl. 432, informa que anotou o crédito no QGC, na classe privilegiada, pelo montante de R$86.957.765,61. Informa ciência da petição do Banco Central do Brasil (fl. 431). Manifestação do Ministério Público, à fl. 435, no sentido de não oposição à manifestação do síndico (fl. 432). Ciência ao Banco Central do Brasil das informações apresentadas pelo síndico (fl. 432). Isto posto, nada restando a ser deliberado, arquive-se. Intimem-se. Advogados(s): Solange Rosa Sao Jose Miranda (OAB 106450/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
29/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sentença (fls. 295/296) Última decisão (fls. 424/425) Trata-se de habilitação de crédito ajuizada por Banco Central do Brasil nos autos da falência de Banco Crefisul S/A. Por sentença de fls. 295/296, ,foram homologados os cálculos e determinou-se a inclusão no quadro geral de credores do crédito o importe de R$ 86.957.765,61 em favor do habilitante, na categoria quirografária. Banco Central do Brasil opôs embargos de declaração (fls. 301/309). Por decisão de fl. 326, fora negado seguimento aos embargos de declaração. Banco Central do Brasil interpôs apelação (fls. 329/357). Por despacho de fls. 399/400, determinou-se que nos autos falimentares se aguardasse o julgamento da apelação em que se definirá a natureza do crédito, para, então, se inicie o pagamento dos créditos privilegiados. Por v. Acórdão de fls. 414/417, deram provimento ao recurso. Certidão de trânsito em julgado (fl. 422). Por decisão de fls. 424/425, determinou-se que fosse cumprida liminar deferida (fls. 399/400) e v. Acórdão (fl. 422). Determinou-se, também, que se trasladasse cópia desta decisão aos autos principais, bem como que se manifestassem habilitante e síndico em termos de prosseguimento. Certidão de traslado de cópia da decisão aos autos nº 0129114-18.2002.8.26.0100. O Banco Central do Brasil, à fl. 431, informa que aguarda a inclusão do crédito no QGC, como crédito privilegiado, e reitera os pedidos de deferimento da solicitação feita pelo Juízo das Execuções Fiscais, com a determinação de pagamento do crédito e transferência do valor àquele Juízo, tão logo disponível. O síndico, à fl. 432, informa que anotou o crédito no QGC, na classe privilegiada, pelo montante de R$86.957.765,61. Informa ciência da petição do Banco Central do Brasil (fl. 431). Manifestação do Ministério Público, à fl. 435, no sentido de não oposição à manifestação do síndico (fl. 432). Ciência ao Banco Central do Brasil das informações apresentadas pelo síndico (fl. 432). Isto posto, nada restando a ser deliberado, arquive-se. Intimem-se.
29/01/2024		Conclusos para Despacho
25/01/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40101212-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/01/2024 09:14
24/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40060072-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2024 08:45
22/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42638371-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/12/2023 09:32
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2237/2023 Data da Disponibilização: 14/12/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878 Página:
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 2237/2023 Teor do ato: Vistos. Sentença (fls. 295/296) Trata-se de habilitação de crédito ajuizada por Banco Central do Brasil nos autos da falência de Banco Crefisul S/A. Por sentença de fls. 295/296, ,foram homologados os cálculos e determinou-se a inclusão no quadro geral de credores do crédito o importe de R$ 86.957.765,61 em favor do habilitante, na categoria quirografária. Banco Central do Brasil opôs embargos de declaração (fls. 301/309). Por decisão de fl. 326, fora negado seguimento aos embargos de declaração. Banco Central do Brasil interpôs apelação (fls. 329/357). Por despacho de fls. 399/400, determinou-se que nos autos falimentares se aguardasse o julgamento da apelação em que se definirá a natureza do crédito, para, então, se inicie o pagamento dos créditos privilegiados. Por v. Acórdão de fls. 414/417, deram provimento ao recurso. Certidão de trânsito em julgado (fl. 422). Cumpram-se liminar deferida (fls. 399/400) e v. Acórdão (fl. 422). Traslade-se cópia desta decisão aos autos principais. Manifestem-se habilitante e síndico em termos de prosseguimento. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Solange Rosa Sao Jose Miranda (OAB 106450/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
13/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação do Banco Central do Brasil (fls. 424/425).
13/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sentença (fls. 295/296) Trata-se de habilitação de crédito ajuizada por Banco Central do Brasil nos autos da falência de Banco Crefisul S/A. Por sentença de fls. 295/296, ,foram homologados os cálculos e determinou-se a inclusão no quadro geral de credores do crédito o importe de R$ 86.957.765,61 em favor do habilitante, na categoria quirografária. Banco Central do Brasil opôs embargos de declaração (fls. 301/309). Por decisão de fl. 326, fora negado seguimento aos embargos de declaração. Banco Central do Brasil interpôs apelação (fls. 329/357). Por despacho de fls. 399/400, determinou-se que nos autos falimentares se aguardasse o julgamento da apelação em que se definirá a natureza do crédito, para, então, se inicie o pagamento dos créditos privilegiados. Por v. Acórdão de fls. 414/417, deram provimento ao recurso. Certidão de trânsito em julgado (fl. 422). Cumpram-se liminar deferida (fls. 399/400) e v. Acórdão (fl. 422). Traslade-se cópia desta decisão aos autos principais. Manifestem-se habilitante e síndico em termos de prosseguimento. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
12/12/2023		Conclusos para Despacho
11/12/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
03/02/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
03/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
21/11/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42074986-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 21/11/2022 14:03
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0922/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0922/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Solange Rosa Sao Jose Miranda (OAB 106450/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
21/10/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
13/09/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/06/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
18/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 3508
17/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0260/2022 Teor do ato: Fls. 257/279: Nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, em razão do disposto no §3º do art. 1.010 do Código de Processo Civil, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente do juízo de admissibilidade. Advogados(s): Solange Rosa Sao Jose Miranda (OAB 106450/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
09/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 257/279: Nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, em razão do disposto no §3º do art. 1.010 do Código de Processo Civil, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente do juízo de admissibilidade.
09/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80922 - Protocolo: FJMJ22010686097
18/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 3469
17/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0126/2022 Teor do ato: Vistos. Foram interpostos embargos de declaração (fls. 235/239) pelo Banco Central, pretendendo a reclassificação do crédito reconhecido em sentença. Manifestação do síndico (fls. 247/248) e do Ministério Público (fls. 250/251). Recebo os embargos de declaração,posto que tempestivos, negando-lhes seguimento em face deu seu caráter nitidamente infringente. Entendo que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. O embargante claramente não concorda com o critério de julgamento adotado, devendo, para sua modificação, recorrer à via recursal adequada. Intimem-se. Advogados(s): Solange Rosa Sao Jose Miranda (OAB 106450/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
11/03/2022		Decisão Vistos. Foram interpostos embargos de declaração (fls. 235/239) pelo Banco Central, pretendendo a reclassificação do crédito reconhecido em sentença. Manifestação do síndico (fls. 247/248) e do Ministério Público (fls. 250/251). Recebo os embargos de declaração,posto que tempestivos, negando-lhes seguimento em face deu seu caráter nitidamente infringente. Entendo que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. O embargante claramente não concorda com o critério de julgamento adotado, devendo, para sua modificação, recorrer à via recursal adequada. Intimem-se.
21/02/2022		Conclusos para Decisão Dra. Maria Rita
17/02/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/01/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/01/2022
12/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/01/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80877 - Protocolo: FJMJ21011960003
27/10/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/10/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Retirado vol único pelo preposto do Síndico Rodrigo Lopez Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez Vencimento: 27/10/2021
18/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2021 Data da Disponibilização: 18/10/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 3382 Página: 984/996
15/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0290/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 235/239: tendo em vista o caráter infringente dos embargos declaratórios, manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Solange Rosa Sao Jose Miranda (OAB 106450/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
09/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0577/2020 Data da Disponibilização: 09/08/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 3336 Página: 1168/1178
06/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0577/2020 Teor do ato: Havendo prova do crédito do habilitante e inexistindo divergência sobre valores e classificação, homologo os cálculos e determino a inclusão no quadro geral de credores do crédito o importe de R$ 86.957.765,61 em favor do habilitante, na categoria quirografária. Providencie o síndico a inclusão do QGC. Arquive-se após o trânsito em julgado e aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos. P.R.I. Advogados(s): Solange Rosa Sao Jose Miranda (OAB 106450/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
01/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 235/239: tendo em vista o caráter infringente dos embargos declaratórios, manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se.
01/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/06/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
01/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80726 - Protocolo: FJMJ21010334320
30/11/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/11/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/12/2020
18/11/2020		Julgada Procedente a Ação Havendo prova do crédito do habilitante e inexistindo divergência sobre valores e classificação, homologo os cálculos e determino a inclusão no quadro geral de credores do crédito o importe de R$ 86.957.765,61 em favor do habilitante, na categoria quirografária. Providencie o síndico a inclusão do QGC. Arquive-se após o trânsito em julgado e aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos. P.R.I.
20/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80619 - Protocolo: FJMJ20011247733
06/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/03/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
04/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/06/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Autos entregues ao síndico, Dr. Manuel Antonio Angulo Lopez Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez Vencimento: 25/06/2019
12/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2019 Data da Disponibilização: 12/03/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 2765 Página: 1384/1404
08/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0081/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 214/215: manifeste-se o habilitante. Após, venham para sentença. Intimem-se. Advogados(s): Solange Rosa Sao Jose Miranda (OAB 106450/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
07/03/2019		Decisão Vistos. Fls. 214/215: manifeste-se o habilitante. Após, venham para sentença. Intimem-se.
11/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80278 - Protocolo: FJMJ18012161932
11/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80299 - Protocolo: FJMJ18013797011
10/10/2018		Recebidos os Autos do Distribuidor local Ajuste realizado conforme solicitado no chamado SD1463657.
10/10/2018		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Ajuste realizado conforme solicitado no chamado SD1463657. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/10/2018		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2018 Data da Disponibilização: 06/07/2018 Data da Publicação: 10/07/2018 Número do Diário: 2611 Página: 790 a 798
05/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0199/2018 Teor do ato: Vistos. Na inicial a autora pede a inclusão do crédito como privilegiado, bem como às fls. 193/194. O MP, às fls. 183, opina pela inclusão como quirografário. Diga o síndico a qual classe de crédito pertence o autor; após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Solange Rosa Sao Jose Miranda (OAB 106450/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
05/07/2018		Decisão Vistos. Na inicial a autora pede a inclusão do crédito como privilegiado, bem como às fls. 193/194. O MP, às fls. 183, opina pela inclusão como quirografário. Diga o síndico a qual classe de crédito pertence o autor; após, conclusos. Intime-se.
02/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2018 Data da Disponibilização: 02/04/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2546 Página: 1052 a 106
28/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0078/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 193/196: Manifeste-se o síndico.Após, ao MP.Int. Advogados(s): Solange Rosa Sao Jose Miranda (OAB 106450/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
28/03/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 193/196: Manifeste-se o síndico.Após, ao MP.Int.
11/12/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
24/11/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
14/11/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/01/2018
25/09/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
31/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2017 Data da Disponibilização: 31/08/2017 Data da Publicação: 01/09/2017 Número do Diário: Página:
30/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0232/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 185/186: intime-se o autor pessoalmente para manifestar-se acerca do quanto aduzido na petição da Massa.Com a resposta dê-se vista ao Ministério Público; após, voltem conclusos.Int. Advogados(s): Solange Rosa Sao Jose Miranda (OAB 106450/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
29/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80207 - Protocolo: FJMJ17015421787
23/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 185/186: intime-se o autor pessoalmente para manifestar-se acerca do quanto aduzido na petição da Massa.Com a resposta dê-se vista ao Ministério Público; após, voltem conclusos.Int.
23/08/2017		Proferido Despacho
02/08/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
20/07/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 31/08/2017
18/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80177 - Protocolo: FJMJ17013969297
20/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
08/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2017 Data da Disponibilização: 08/06/2017 Data da Publicação: 09/06/2017 Número do Diário: Página:
07/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0147/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 172: Manifeste-se o síndico nos termos requeridos.Após, diga o MP.Por fim, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Solange Rosa Sao Jose Miranda (OAB 106450/SP)
05/06/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 172: Manifeste-se o síndico nos termos requeridos.Após, diga o MP.Por fim, tornem conclusos. Int.
02/06/2017		Proferido Despacho
19/05/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/07/2017
11/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80155 - Protocolo: FJMJ17012716572
03/05/2017		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
10/03/2017		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
10/03/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
09/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: Página:
08/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0061/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 163: Intime-se o perito que serve à massa para que se manifeste.Após, digam o síndico e o MP.Então, conclusos.Int. Advogados(s): Solange Rosa Sao Jose Miranda (OAB 106450/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
07/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 163: Intime-se o perito que serve à massa para que se manifeste.Após, digam o síndico e o MP.Então, conclusos.Int.
03/03/2017		Proferido Despacho
17/02/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/04/2017
17/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
23/11/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 15 de novembro, 200 - f. 31052607 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Angulo Lopez
23/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2016 Data da Disponibilização: 23/11/2016 Data da Publicação: 24/11/2016 Número do Diário: Página:
22/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0375/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 154/155: Digam o síndico eo MP.Por fim, conclusos.Int. Advogados(s): Solange Rosa Sao Jose Miranda (OAB 106450/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
16/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80082 - Protocolo: FJMJ16015958680
11/11/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 154/155: Digam o síndico eo MP.Por fim, conclusos.Int.
11/11/2016		Proferido Despacho
24/10/2016		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
14/09/2016		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
31/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80033 - Protocolo: FJMJ16014329318
24/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2016 Data da Disponibilização: 24/06/2016 Data da Publicação: 27/06/2016 Número do Diário: Página:
23/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0212/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 130/131: Intime-se o requerente para que traga aos autos a documentação requerida pelo perito, no prazo de 10 dias.Após, intime-se novamente o perito.Int. Advogados(s): Solange Rosa Sao Jose Miranda (OAB 106450/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
21/06/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 130/131: Intime-se o requerente para que traga aos autos a documentação requerida pelo perito, no prazo de 10 dias.Após, intime-se novamente o perito.Int.
21/06/2016		Proferido Despacho
09/06/2016		Recebidos os Autos do Perito José Vanderlei Masson dos Santos - Perito Judicial - CRC/SP 124747-0/07 Rua Conde do Pinhal, 08, 7º andar, cj. 73, Centro, fone 3104-2451 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
03/05/2016		Remetidos os Autos para o Perito José Vanderlei Masson dos Santos - Perito Judicial - CRC/SP 124747-0/07 Rua Conde do Pinhal, 08, 7º andar, cj. 73, Centro, fone 3104-2451 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
02/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2016 Data da Disponibilização: 02/05/2016 Data da Publicação: 03/05/2016 Número do Diário: Página:
29/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0149/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 121 e 122: Intime-se o perito contador que serve a massa.Int. Advogados(s): Solange Rosa Sao Jose Miranda (OAB 106450/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
27/04/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 121 e 122: Intime-se o perito contador que serve a massa.Int.
19/04/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 36ª Vara Cível
15/04/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/06/2016
21/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número do Diário: Página:
15/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0079/2016 Teor do ato: Diga o mp e o Síndico com urgência. Advogados(s): Solange Rosa Sao Jose Miranda (OAB 106450/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
14/03/2016		Proferido Despacho Diga o mp e o Síndico com urgência.
01/03/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0129114-18.2002.8.26.0100

Data	Tipo
22/08/2016	Petições Diversas
24/10/2016	Petições Diversas
09/12/2016	Petições Diversas
03/05/2017	Petições Diversas
21/06/2017	Petições Diversas
11/08/2017	Petições Diversas
05/10/2017	Petições Diversas
23/04/2018	Petições Diversas
16/07/2018	Petições Diversas
13/08/2020	Petições Diversas
22/02/2021	Petições Diversas
27/10/2021	Petições Diversas
27/04/2022	Petições Diversas
21/11/2022	Contrarrazões de Apelação
22/12/2023	Petições Diversas
19/01/2024	Petições Diversas
25/01/2024	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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