Impugte	Elon Rodrigues dos Reis Advogado:  Jose Vicente de Souza
Impugdo	Petroforte Brasileiro de Petróleo (Copaster Indústria, Comércio e Envasadora de Produtos Químicos Ltda.) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
26/06/2019		Arquivado Definitivamente Pcte 659/2019
13/06/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
24/05/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/05/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/05/2019
21/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/06/2019		Arquivado Definitivamente Pcte 659/2019
13/06/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
24/05/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/05/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/05/2019
21/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2019 Data da Disponibilização: 04/04/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 2782 Página: 1133/1183
03/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0129/2019 Teor do ato: Vistos. ELON RODRIGUES DOS REIS ajuizou ação de Habilitação de Crédito Trabalhista nos autos da falência de PETROFORTE BRASILEIRO PETRÓLEO LTDA alegando ser credor da massa pela quantia total de R$ 18.598,49 crédito oriundo da reclamatória trabalhista, processo nº 0034000.10.2007.5.02.0031, pertencente à 31ª Vara de Trabalho de São Paulo. Juntou documentos de fls. 19/20. Contador judicial apresentou o cálculos do valor de R$ 7.868,75 (fl. 33). Requerente se manifestou de forma contrária à inclusão do valor apresentado pela contadoria judicial. (fls. 36/37). Síndico dativo e Ministério Público opinaram de modo favorável à inclusão do crédito no valor apresentado pelo contador (fls. 39/42 e 44). É o relatório. DECIDO. Diante do parecer favorável do síndico e do Ministério Público, em relação ao valor apurado pelo contador judicial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de Habilitação de Crédito Trabalhista movido por ELON RODRIGUES DOS REIS, determinando a inclusão do crédito do montante de R$ 7.868,75 no quadro geral de credores da falida PETROFORTE BRASILEIRO PETRÓLEO, na classe privilegiado trabalhista. P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP)
02/04/2019		Julgada Procedente a Ação Vistos. ELON RODRIGUES DOS REIS ajuizou ação de Habilitação de Crédito Trabalhista nos autos da falência de PETROFORTE BRASILEIRO PETRÓLEO LTDA alegando ser credor da massa pela quantia total de R$ 18.598,49 crédito oriundo da reclamatória trabalhista, processo nº 0034000.10.2007.5.02.0031, pertencente à 31ª Vara de Trabalho de São Paulo. Juntou documentos de fls. 19/20. Contador judicial apresentou o cálculos do valor de R$ 7.868,75 (fl. 33). Requerente se manifestou de forma contrária à inclusão do valor apresentado pela contadoria judicial. (fls. 36/37). Síndico dativo e Ministério Público opinaram de modo favorável à inclusão do crédito no valor apresentado pelo contador (fls. 39/42 e 44). É o relatório. DECIDO. Diante do parecer favorável do síndico e do Ministério Público, em relação ao valor apurado pelo contador judicial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de Habilitação de Crédito Trabalhista movido por ELON RODRIGUES DOS REIS, determinando a inclusão do crédito do montante de R$ 7.868,75 no quadro geral de credores da falida PETROFORTE BRASILEIRO PETRÓLEO, na classe privilegiado trabalhista. P.R.I.
03/09/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/08/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 31/08/2018
24/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Habilitação de Crédito - Número: 80313 - Protocolo: FJMJ18013262197
24/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Habilitação de Crédito - Número: 80312 - Protocolo: FJMJ18013421379
24/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Habilitação de Crédito - Número: 80311 - Protocolo: FJMJ18013421429
04/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2587 Página: 909 a 924
30/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0158/2018 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre o cálculo apresentado pela contadoria judicial. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP)
28/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre o cálculo apresentado pela contadoria judicial.
28/05/2018		Recebidos os Autos da Contadoria
18/12/2017		Serventuário
18/12/2017		Serventuário
01/12/2017		Recebidos os Autos da Contadoria
30/11/2017		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
23/10/2017		Recebidos os Autos pela Contadoria
17/10/2017		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
06/06/2017		Serventuário
06/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2017 Data da Disponibilização: 06/06/2017 Data da Publicação: 07/06/2017 Número do Diário: 2362 Página:
05/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0208/2017 Teor do ato: Vistos.À contadoria judicial para que elabore o cálculo do crédito com retroação à data da quebra (20.10.2003).Após, ciência às partes para manifestação do prazo de 15 (quinze) dias.Com as manifestações ou o decurso de prazo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.Por fim, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP)
01/06/2017		Serventuário
01/06/2017		Decisão Vistos.À contadoria judicial para que elabore o cálculo do crédito com retroação à data da quebra (20.10.2003).Após, ciência às partes para manifestação do prazo de 15 (quinze) dias.Com as manifestações ou o decurso de prazo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.Por fim, tornem conclusos.Intime-se.
30/05/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
23/05/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/06/2017
23/05/2017		Carta Expedida abertura de vista ao ministério público ( promotoria )
12/12/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
12/12/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Autos entregues em carga ao advogado Afonso Henrique Alvez Bagra Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA Vencimento: 19/12/2016
01/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0501/2016 Data da Disponibilização: 01/12/2016 Data da Publicação: 02/12/2016 Número do Diário: 2251 Página: 444 a 447
28/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0501/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 18 e segs.: Digam o Síndico e o MP.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP)
25/11/2016		Serventuário
25/11/2016		Decisão Vistos.Fls. 18 e segs.: Digam o Síndico e o MP.Intime-se.
25/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
24/11/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
10/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2016 Data da Disponibilização: 10/08/2016 Data da Publicação: 11/08/2016 Número do Diário: 2176 Página: 292 a 296
08/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0320/2016 Teor do ato: Vistos.Melhor analisando os autos, verifico a necessidade do exercício do juízo de retratação, eis que em razão da manifestação de fls. 07/10 foi gerado equívoco que desaguou na sentença proferida.Dessa forma, TORNO SEM EFEITO a sentença fls. 11/13 e determino:Intime-se o habilitante para que traga aos autos Certidão de Crédito da Justça trabalhista sob pena de não conhecimento, extinção e arquivamento.Prazo: 10 diasCom a manifestação ou certificado o decurso de prazo para tal, abra-se vista ao MP.Conclusos ao final para decisão.Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP)
05/08/2016		Serventuário
05/08/2016		Decisão Vistos.Melhor analisando os autos, verifico a necessidade do exercício do juízo de retratação, eis que em razão da manifestação de fls. 07/10 foi gerado equívoco que desaguou na sentença proferida.Dessa forma, TORNO SEM EFEITO a sentença fls. 11/13 e determino:Intime-se o habilitante para que traga aos autos Certidão de Crédito da Justça trabalhista sob pena de não conhecimento, extinção e arquivamento.Prazo: 10 diasCom a manifestação ou certificado o decurso de prazo para tal, abra-se vista ao MP.Conclusos ao final para decisão.Int.
05/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
05/08/2016		Conclusos para Despacho 05/08 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
19/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2016 Data da Disponibilização: 19/04/2016 Data da Publicação: 20/04/2016 Número do Diário: 2099 Página: 346 a 415
18/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0118/2016 Teor do ato: Vistos.A parte requerente, qualificada nos autos, ajuizou ação de Impugnação de Crédito contra Petroforte Brasileiro de Petróleo (Copaster Indústria, Comércio e Envasadora de Produtos Químicos Ltda.), parte igualmente qualificada. Alega, fundamentalmente, ser credora da falida em quantia diversa da que constou na relação de credores.Manifestaram-se a Massa Falida e o Ministério Público.É o relatório do essencial.Fundamento e decido.A impugnação versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já fora decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições.Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Mas não é só. Igualmente já se decidiu que a data da quebra da Agrest Agrícola Rio Turvo Ltda. retroagiria à data da falência da Petroforte, o que igualmente conduz à improcedência da pretensão deduzida neste incidente.Em suma, a pretensão veiculada na presente impugnação afronta duas decisões proferidas nos autos da falência que resolveram a matéria sob apreciação. este contexto, forçosa a conclusão de que o crédito da parte requerente, atualizado para a data da quebra (20/10/2003), foi apurado de forma correta no extrato contábil elaborado pelo administrador.Isto posto, à luz do parecer do síndico e das dos demais elementos constantes dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Impugnação de Crédito formulado nestes autos, fazendo-o para manter o valor e classificação do crédito apontado na relação de credores atualizada.Diante da sucumbência, condeno a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários da parte adversa, que fixo por equidade, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil em vigor, em R$ 1.000,00.P.R.I.C. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP)
13/04/2016		Serventuário Remetidos para a Imprensa
13/04/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
12/04/2016		Decisão Vistos.A parte requerente, qualificada nos autos, ajuizou ação de Impugnação de Crédito contra Petroforte Brasileiro de Petróleo (Copaster Indústria, Comércio e Envasadora de Produtos Químicos Ltda.), parte igualmente qualificada. Alega, fundamentalmente, ser credora da falida em quantia diversa da que constou na relação de credores.Manifestaram-se a Massa Falida e o Ministério Público.É o relatório do essencial.Fundamento e decido.A impugnação versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já fora decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições.Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Mas não é só. Igualmente já se decidiu que a data da quebra da Agrest Agrícola Rio Turvo Ltda. retroagiria à data da falência da Petroforte, o que igualmente conduz à improcedência da pretensão deduzida neste incidente.Em suma, a pretensão veiculada na presente impugnação afronta duas decisões proferidas nos autos da falência que resolveram a matéria sob apreciação. este contexto, forçosa a conclusão de que o crédito da parte requerente, atualizado para a data da quebra (20/10/2003), foi apurado de forma correta no extrato contábil elaborado pelo administrador.Isto posto, à luz do parecer do síndico e das dos demais elementos constantes dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Impugnação de Crédito formulado nestes autos, fazendo-o para manter o valor e classificação do crédito apontado na relação de credores atualizada.Diante da sucumbência, condeno a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários da parte adversa, que fixo por equidade, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil em vigor, em R$ 1.000,00.P.R.I.C.
07/04/2016		Conclusos para Despacho em 7/4 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
05/04/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
18/03/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
04/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2016 Data da Disponibilização: 04/03/2016 Data da Publicação: 07/03/2016 Número do Diário: Página:
04/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2016 Data da Disponibilização: 04/03/2016 Data da Publicação: 07/03/2016 Número do Diário: Página:
04/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2016 Data da Disponibilização: 04/03/2016 Data da Publicação: 07/03/2016 Número do Diário: 2069 Página: 242 a 245
03/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0084/2016 Teor do ato: Vista ao Síndico para manifestação no prazo legal Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP)
02/03/2016		Serventuário
02/03/2016		Ato ordinatório Vista ao Síndico para manifestação no prazo legal
01/03/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Data	Tipo
15/06/2018	Petições Diversas
25/06/2018	Petições Diversas
25/06/2018	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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