Impugte	Porpino Nunes Advogados Associados S/s Advogado:  Flávio Cancherini
Impugdo	DEV Mineração S.A. - Em Recuperação Judicial Advogado:  Marco Antonio Lotti   Advogado:  Fabio Roberto Lotti   Advogado:  Jose Rogerio Lima de Araujo   Advogado:  Luiz Antonio Varela Donelli   Advogado:  Guilherme Monteiro Ferreira
Adm-Terc.	KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça   Advogada:  Marina do Amaral Salgueiro Lima

Data		Movimento
24/09/2018		Arquivado Definitivamente
24/09/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/09/2018		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
21/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2018 Data da Disponibilização: 21/02/2018 Data da Publicação: 22/02/2018 Número do Diário: 2520 Página: 1105/1125
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0040/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 88/93: Cumpra-se o v. Acórdão. Em nada mais sendo requerido, arquivem-se.Int. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Flávio Cancherini (OAB 164452/SP), KL (OAB 211495/SP)
24/09/2018		Arquivado Definitivamente
24/09/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/09/2018		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
21/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2018 Data da Disponibilização: 21/02/2018 Data da Publicação: 22/02/2018 Número do Diário: 2520 Página: 1105/1125
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0040/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 88/93: Cumpra-se o v. Acórdão. Em nada mais sendo requerido, arquivem-se.Int. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Flávio Cancherini (OAB 164452/SP), KL (OAB 211495/SP)
24/01/2018		Decisão Vistos.Fls. 88/93: Cumpra-se o v. Acórdão. Em nada mais sendo requerido, arquivem-se.Int.
22/01/2018		Conclusos para Decisão
14/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41320626-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2017 10:48
15/12/2016		Reativação do Incidente
15/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2016 Data da Disponibilização: 15/12/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: ed. 2260 Página: 807/823
14/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0433/2016 Teor do ato: Vistos. Torno sem efeito a certidão de f. 72, procedendo a serventia a reativação deste incidente.Anote-se a interposição do Recurso (fls. 73/83). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Flávio Cancherini (OAB 164452/SP), Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP)
01/12/2016		Decisão Vistos. Torno sem efeito a certidão de f. 72, procedendo a serventia a reativação deste incidente.Anote-se a interposição do Recurso (fls. 73/83). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Int.
30/11/2016		Conclusos para Decisão
13/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40867641-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 12/09/2016 18:17
12/09/2016		Arquivado Definitivamente
12/09/2016		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/09/2016		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
17/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2016 Data da Disponibilização: 17/08/2016 Data da Publicação: 18/08/2016 Número do Diário: 2181 Página: 1065/1076
16/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0244/2016 Teor do ato: Vistos.O Superior Tribunal de Justiça, para os fins do art. 543-C do CPC, equiparou os honorários de sucumbência a crédito trabalhista, dada a sua natureza igualmente alimentar, no Resp. 1.152.218-RS: "os créditos resultantes de honorários advocatícios, sucumbenciais ou contratuais, tem natureza alimentar e equiparam-se aos trabalhistas para efeito de habilitação em falência, seja pela regência do Decreto-Lei n. 7.661/1945, seja pela forma prevista na Lei n. 11.101/2005, observado o limite de valor previsto no artigo 83-I do referido Diploma Legal". O Tribunal de Justiça de São Paulo, por sua vez, afirma que na recuperação judicial, "por aplicação do disposto no artigo 83, incisos I e VI, alínea "c" da Lei 11.101/2005, o crédito de honorários advocatícios deve ser classificado como trabalhista, mas somente até o limite equivalente a de 150 (cento e cinquenta) salários mínimos, no valor vigente à época do pedido de recuperação judicial, sendo o remanescente classificado como quirografário" (AI n. 2071467-83.2015.8.26.0000).Isto posto, reporto-me à decisão de fls.65, para retificar, de ofício, a inclusão do crédito trabalhista para o valor de R$ 118.200,00 e do crédito quirografário para o valor de R$ 79.376,06.Oportunamente, arquivem-se.Int. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Flávio Cancherini (OAB 164452/SP), Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP)
09/08/2016		Decisão Vistos.O Superior Tribunal de Justiça, para os fins do art. 543-C do CPC, equiparou os honorários de sucumbência a crédito trabalhista, dada a sua natureza igualmente alimentar, no Resp. 1.152.218-RS: "os créditos resultantes de honorários advocatícios, sucumbenciais ou contratuais, tem natureza alimentar e equiparam-se aos trabalhistas para efeito de habilitação em falência, seja pela regência do Decreto-Lei n. 7.661/1945, seja pela forma prevista na Lei n. 11.101/2005, observado o limite de valor previsto no artigo 83-I do referido Diploma Legal". O Tribunal de Justiça de São Paulo, por sua vez, afirma que na recuperação judicial, "por aplicação do disposto no artigo 83, incisos I e VI, alínea "c" da Lei 11.101/2005, o crédito de honorários advocatícios deve ser classificado como trabalhista, mas somente até o limite equivalente a de 150 (cento e cinquenta) salários mínimos, no valor vigente à época do pedido de recuperação judicial, sendo o remanescente classificado como quirografário" (AI n. 2071467-83.2015.8.26.0000).Isto posto, reporto-me à decisão de fls.65, para retificar, de ofício, a inclusão do crédito trabalhista para o valor de R$ 118.200,00 e do crédito quirografário para o valor de R$ 79.376,06.Oportunamente, arquivem-se.Int.
09/08/2016		Conclusos para Decisão
02/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40701148-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2016 19:56
14/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2016 Data da Disponibilização: 14/07/2016 Data da Publicação: 15/07/2016 Número do Diário: 2157 Página: 806/816
13/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0214/2016 Teor do ato: Vistos.Tratando-se de recuperação judicial o crédito trabalhista não é limitado ao valor previsto no art. 83, I, da Lei 11.101/2005.Isto posto, determino a inclusão, no quadro geral de credores, do crédito trabalhista no valor de R$ 197.576,06.Oportunamente, arquivem-se.Int. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Flávio Cancherini (OAB 164452/SP), Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP)
11/07/2016		Decisão Vistos.Tratando-se de recuperação judicial o crédito trabalhista não é limitado ao valor previsto no art. 83, I, da Lei 11.101/2005.Isto posto, determino a inclusão, no quadro geral de credores, do crédito trabalhista no valor de R$ 197.576,06.Oportunamente, arquivem-se.Int.
11/07/2016		Conclusos para Decisão
29/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40569807-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2016 10:42
28/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2016 Data da Disponibilização: 28/06/2016 Data da Publicação: 29/06/2016 Número do Diário: 2145 Página: 963/972
27/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0200/2016 Teor do ato: Nota cartorária: petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, às fls. 55/57. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Flávio Cancherini (OAB 164452/SP), Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP)
23/06/2016		Ato ordinatório Nota cartorária: petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, às fls. 55/57.
01/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40458514-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2016 14:47
25/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2016 Data da Disponibilização: 25/05/2016 Data da Publicação: 30/05/2016 Número do Diário: ED. 2123 Página: 746/759
24/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0160/2016 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se conforme determinado a f. 43, que ora reitera-se. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Flávio Cancherini (OAB 164452/SP), Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP)
20/05/2016		Ato ordinatório Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se conforme determinado a f. 43, que ora reitera-se.
10/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40396360-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2016 12:50
18/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2016 Data da Publicação: 19/04/2016 Data da Disponibilização: 18/04/2016 Número do Diário: Ed. 2098 Página: 815/821
15/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0115/2016 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: petição da recuperanda a f. 45/47. Manifeste-se nos termos de f. 43. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Flávio Cancherini (OAB 164452/SP), Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP)
12/04/2016		Ato ordinatório Nota cartorária ao administrador judicial: petição da recuperanda a f. 45/47. Manifeste-se nos termos de f. 43.
07/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40292666-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2016 10:43
05/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40281838-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2016 18:06
28/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Data da Disponibilização: 28/03/2016 Número do Diário: ED. 2083 Página: 903/911
23/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0080/2016 Teor do ato: Vistos. Processe-se. Ouça-se a devedora e o administrador judicial. Int. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Flávio Cancherini (OAB 164452/SP), Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP)
14/03/2016		Proferido Despacho Vistos. Processe-se. Ouça-se a devedora e o administrador judicial. Int.
14/03/2016		Conclusos para Despacho
09/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40195797-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2016 09:10
09/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2016 Data da Disponibilização: 09/03/2016 Data da Publicação: 10/03/2016 Número do Diário: Ed. 2072 Página: 770/778
08/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0064/2016 Teor do ato: Nota cartorária ao impugnante: regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, procuração e cópia do contrato social. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Flávio Cancherini (OAB 164452/SP), Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP)
03/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40177869-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2016 16:37
02/03/2016		Ato ordinatório Nota cartorária ao impugnante: regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, procuração e cópia do contrato social.
02/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/03/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1088747-75.2015.8.26.0100

Data	Tipo
03/03/2016	Petições Diversas
09/03/2016	Petições Diversas
04/04/2016	Petições Diversas
07/04/2016	Petições Diversas
10/05/2016	Petições Diversas
30/05/2016	Petições Diversas
29/06/2016	Petições Diversas
01/08/2016	Petições Diversas
12/09/2016	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
14/11/2017	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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