| Impugte |
LIMA GONÇALVES, JAMBOR, ROTENBERG E SILVEIRA BUENO ADVOGADO
Advogado: Tiago Ravazzi Ambrizzi Advogado: Edgard Silveira Bueno Filho Advogada: Bianca Gorgatti |
| Impugdo |
DEV Mineração S.A. - Em Recuperação Judicial
Advogado: José Guilherme Carneiro Queiroz Advogado: Luiz Antonio Varela Donelli Advogado: Guilherme Monteiro Ferreira |
| Reqdo |
Trust Serviços Administrativos Eireli
Advogado: Kleber de Nicola Bissolatti |
| Adm-Terc. |
Trust Serviços Administrativos Eireli
Advogado: Kleber de Nicola Bissolatti Advogado: Enildo Santana Amanajás |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 01/09/2017 |
Arquivado Definitivamente
|
| 01/09/2017 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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| 01/09/2017 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 07/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0327/2017 Data da Disponibilização: 07/08/2017 Data da Publicação: 08/08/2017 Número do Diário: 2404 Página: 833/842 |
| 04/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0327/2017 Teor do ato: Vistos.Acolho a impugnação de crédito pelo valor de R$ 283.966,82 e classificado como trabalhista.Oportunamente, arquivem-se.P. e I. Advogados(s): Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Tiago Ravazzi Ambrizzi (OAB 236645/SP), Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Enildo Santana Amanajás (OAB 2438/AP), Bianca Gorgatti (OAB 356897/SP) |
| 01/09/2017 |
Arquivado Definitivamente
|
| 01/09/2017 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 01/09/2017 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 07/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0327/2017 Data da Disponibilização: 07/08/2017 Data da Publicação: 08/08/2017 Número do Diário: 2404 Página: 833/842 |
| 04/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0327/2017 Teor do ato: Vistos.Acolho a impugnação de crédito pelo valor de R$ 283.966,82 e classificado como trabalhista.Oportunamente, arquivem-se.P. e I. Advogados(s): Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Tiago Ravazzi Ambrizzi (OAB 236645/SP), Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Enildo Santana Amanajás (OAB 2438/AP), Bianca Gorgatti (OAB 356897/SP) |
| 02/08/2017 |
Decisão
Vistos.Acolho a impugnação de crédito pelo valor de R$ 283.966,82 e classificado como trabalhista.Oportunamente, arquivem-se.P. e I. |
| 01/08/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40817885-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2017 16:31 |
| 20/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0299/2017 Data da Disponibilização: 20/07/2017 Data da Publicação: 21/07/2017 Número do Diário: 2392 Página: 931/956 |
| 19/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0299/2017 Teor do ato: Vistos.F. 289/294: digam.Intime-se. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Tiago Ravazzi Ambrizzi (OAB 236645/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Bianca Gorgatti (OAB 356897/SP), Enildo Santana Amanajás (OAB 2438/AP) |
| 18/07/2017 |
Decisão
Vistos.F. 289/294: digam.Intime-se. |
| 18/07/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40740890-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2017 18:06 |
| 19/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0247/2017 Data da Disponibilização: 19/06/2017 Data da Publicação: 20/06/2017 Número do Diário: 2369 Página: 872/877 |
| 14/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0247/2017 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se conforme determinado a f. 265, que ora reitera-se. Advogados(s): Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Enildo Santana Amanajás (OAB 2438/AP) |
| 12/06/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se conforme determinado a f. 265, que ora reitera-se. |
| 25/05/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40539021-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2017 15:08 |
| 17/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0196/2017 Data da Disponibilização: 17/05/2017 Data da Publicação: 18/05/2017 Número do Diário: 2348 Página: 783/792 |
| 16/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0196/2017 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o v.Acórdão.Ao administrador judicial para o novo cálculo e digam.Intime-se. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Tiago Ravazzi Ambrizzi (OAB 236645/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Bianca Gorgatti (OAB 356897/SP) |
| 12/05/2017 |
Decisão
Vistos.Cumpra-se o v.Acórdão.Ao administrador judicial para o novo cálculo e digam.Intime-se. |
| 10/05/2017 |
Conclusos para Decisão
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| 10/05/2017 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 10/05/2017 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
|
| 17/11/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/09/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0292/2016 Data da Disponibilização: 26/09/2016 Data da Publicação: 27/09/2016 Número do Diário: 2208 Página: 904/907 |
| 23/09/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0292/2016 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do Recurso (fls. 242/252). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Tiago Ravazzi Ambrizzi (OAB 236645/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Bianca Gorgatti (OAB 356897/SP) |
| 15/09/2016 |
Decisão
Vistos. Anote-se a interposição do Recurso (fls. 242/252). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Int. |
| 12/09/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/09/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40859707-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 09/09/2016 15:33 |
| 17/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0244/2016 Data da Disponibilização: 17/08/2016 Data da Publicação: 18/08/2016 Número do Diário: 2181 Página: 1065/1076 |
| 16/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0244/2016 Teor do ato: Vistos.O Superior Tribunal de Justiça, para os fins do art. 543-C do CPC, equiparou os honorários de sucumbência a crédito trabalhista, dada a sua natureza igualmente alimentar, no Resp. 1.152.218-RS: "os créditos resultantes de honorários advocatícios, sucumbenciais ou contratuais, tem natureza alimentar e equiparam-se aos trabalhistas para efeito de habilitação em falência, seja pela regência do Decreto-Lei n. 7.661/1945, seja pela forma prevista na Lei n. 11.101/2005, observado o limite de valor previsto no artigo 83-I do referido Diploma Legal". O Tribunal de Justiça de São Paulo, por sua vez, afirma que na recuperação judicial, "por aplicação do disposto no artigo 83, incisos I e VI, alínea "c" da Lei 11.101/2005, o crédito de honorários advocatícios deve ser classificado como trabalhista, mas somente até o limite equivalente a de 150 (cento e cinquenta) salários mínimos, no valor vigente à época do pedido de recuperação judicial, sendo o remanescente classificado como quirografário" (AI n. 2071467-83.2015.8.26.0000).Isto posto, acolho parcialmente a impugnação, determinando a inclusão dos seguintes créditos:1) R$ 118.200,00 - crédito trabalhista;2) R$ 107.376,78 - crédito quirografário. Oportunamente, arquivem-se.P. e I. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Tiago Ravazzi Ambrizzi (OAB 236645/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Bianca Gorgatti (OAB 356897/SP) |
| 09/08/2016 |
Decisão
Vistos.O Superior Tribunal de Justiça, para os fins do art. 543-C do CPC, equiparou os honorários de sucumbência a crédito trabalhista, dada a sua natureza igualmente alimentar, no Resp. 1.152.218-RS: "os créditos resultantes de honorários advocatícios, sucumbenciais ou contratuais, tem natureza alimentar e equiparam-se aos trabalhistas para efeito de habilitação em falência, seja pela regência do Decreto-Lei n. 7.661/1945, seja pela forma prevista na Lei n. 11.101/2005, observado o limite de valor previsto no artigo 83-I do referido Diploma Legal". O Tribunal de Justiça de São Paulo, por sua vez, afirma que na recuperação judicial, "por aplicação do disposto no artigo 83, incisos I e VI, alínea "c" da Lei 11.101/2005, o crédito de honorários advocatícios deve ser classificado como trabalhista, mas somente até o limite equivalente a de 150 (cento e cinquenta) salários mínimos, no valor vigente à época do pedido de recuperação judicial, sendo o remanescente classificado como quirografário" (AI n. 2071467-83.2015.8.26.0000).Isto posto, acolho parcialmente a impugnação, determinando a inclusão dos seguintes créditos:1) R$ 118.200,00 - crédito trabalhista;2) R$ 107.376,78 - crédito quirografário. Oportunamente, arquivem-se.P. e I. |
| 08/08/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/08/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40721778-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2016 18:11 |
| 06/08/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40720731-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2016 16:26 |
| 28/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0229/2016 Data da Disponibilização: 28/07/2016 Data da Publicação: 29/07/2016 Número do Diário: 2167 Página: 1020/1030 |
| 27/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0229/2016 Teor do ato: Nota cartorária: petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, às fls. 223. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Tiago Ravazzi Ambrizzi (OAB 236645/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Bianca Gorgatti (OAB 356897/SP) |
| 26/07/2016 |
Ato ordinatório
Nota cartorária: petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, às fls. 223. |
| 21/06/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40540594-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2016 17:03 |
| 16/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0188/2016 Data da Disponibilização: 16/06/2016 Data da Publicação: 17/06/2016 Número do Diário: ed. 2137 Página: 747/756 |
| 15/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0188/2016 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se conforme determinado a f. 212, que ora reitera-se. Advogados(s): Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP) |
| 15/06/2016 |
Ato ordinatório
Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se conforme determinado a f. 212, que ora reitera-se. |
| 18/04/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0115/2016 Data da Publicação: 19/04/2016 Data da Disponibilização: 18/04/2016 Número do Diário: Ed. 2098 Página: 815/821 |
| 15/04/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0115/2016 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL: PETIÇÃO DA DEVEDORA ÀS FLS. 214/218. MANIFESTE-SE NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 212. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Tiago Ravazzi Ambrizzi (OAB 236645/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Bianca Gorgatti (OAB 356897/SP) |
| 12/04/2016 |
Ato ordinatório
NOTA CARTORÁRIA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL: PETIÇÃO DA DEVEDORA ÀS FLS. 214/218. MANIFESTE-SE NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 212. |
| 22/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40238467-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2016 09:40 |
| 14/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0069/2016 Data da Disponibilização: 14/03/2016 Data da Publicação: 15/03/2016 Número do Diário: ED. 2075 Página: 806/812 |
| 11/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0069/2016 Teor do ato: Vistos. Processe-se. Ouça-se a devedora e o administrador judicial. Int. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Tiago Ravazzi Ambrizzi (OAB 236645/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Bianca Gorgatti (OAB 356897/SP) |
| 09/03/2016 |
Proferido Despacho
Vistos. Processe-se. Ouça-se a devedora e o administrador judicial. Int. |
| 04/03/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/03/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1088747-75.2015.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 22/03/2016 |
Petições Diversas |
| 21/06/2016 |
Petições Diversas |
| 05/08/2016 |
Petições Diversas |
| 05/08/2016 |
Petições Diversas |
| 09/09/2016 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) |
| 23/05/2017 |
Petições Diversas |
| 06/07/2017 |
Petições Diversas |
| 24/07/2017 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |