Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Reqdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogada:  Carla Rita Bracchi Silveira   Advogado:  Francisco Gonçalves Martins   Advogada:  Maria Gardenia Mendes da Silva Leite   Advogada:  Lidia Mariz de Carvalho E Silva   Advogado:  Wagner Wellington Ripper
Adm-Terc.	Alexandre Tajra Advogado:  Alexandre Tajra
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL

Data		Movimento
25/10/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
06/06/2025		Despacho Digitalizado
06/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2022		Arquivado Definitivamente
15/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/10/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
06/06/2025		Despacho Digitalizado
06/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2022		Arquivado Definitivamente
15/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40894084-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2022 15:26
22/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
06/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
25/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0660/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuízado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de impugnação de crédito por meio da qual a parte impugnante busca a retificação de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 52. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 52, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a retificação, no quadro geral de credores, do valor do crédito do impugnante na quantia de R$ 2.223,71, na classe dos créditos tributários. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP)
19/04/2022		Decisão Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuízado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de impugnação de crédito por meio da qual a parte impugnante busca a retificação de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 52. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 52, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a retificação, no quadro geral de credores, do valor do crédito do impugnante na quantia de R$ 2.223,71, na classe dos créditos tributários. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
31/01/2022		Conclusos para Despacho
13/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40023654-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/01/2022 15:28
11/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41984371-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2021 17:30
08/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1338/2021 Data da Disponibilização: 08/10/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378 Página: 952-957
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1338/2021 Teor do ato: Ciência à Requerida acerca do parecer apresentado pela Administradora Judicial às fls. 50/52. Após, ao MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP)
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1338/2021 Teor do ato: Fls. 50/52: Manifeste-se a União. Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP)
04/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à Requerida acerca do parecer apresentado pela Administradora Judicial às fls. 50/52. Após, ao MP.
01/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
20/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 50/52: Manifeste-se a União. Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP.
31/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41435665-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2021 10:50
26/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41409314-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2021 12:54
23/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1123/2021 Data da Disponibilização: 23/08/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 3346 Página: 949-961
19/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1123/2021 Teor do ato: Fls. 43/45: Ante o prazo decorrido, manifeste-se o Administrador Judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP)
18/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 43/45: Ante o prazo decorrido, manifeste-se o Administrador Judicial.
18/06/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40984592-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 18/06/2021 12:15
10/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0733/2021 Data da Disponibilização: 10/06/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 3295 Página: 1144-1159
02/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0733/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 31/35. Manifeste-se o administrador judicial, devendo, em seu parecer contábil, observar a necessidade de a cota parte do empregado da contribuição previdenciária figurar nos cálculos, haja vista que o referido crédito torna-se devido com a efetiva prestação de serviço pelo trabalhador. Após, ciência aos interessados. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP)
01/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 31/35. Manifeste-se o administrador judicial, devendo, em seu parecer contábil, observar a necessidade de a cota parte do empregado da contribuição previdenciária figurar nos cálculos, haja vista que o referido crédito torna-se devido com a efetiva prestação de serviço pelo trabalhador. Após, ciência aos interessados. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.
12/03/2021		Conclusos para Despacho
05/02/2021		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40137668-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 05/02/2021 10:08
04/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41932949-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2020 19:32
01/12/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR218700383TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 26/11/2020
19/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
09/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0490/2020 Data da Disponibilização: 09/06/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: 3058 Página: 1181-1184
08/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0490/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 26 intime-se a União acerca do parecer contábil de fls. 20/23. Após, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP)
02/06/2020		Decisão Vistos. Fls. 26 intime-se a União acerca do parecer contábil de fls. 20/23. Após, ao Ministério Público. Intime-se.
01/06/2020		Conclusos para Decisão
06/03/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40322862-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 06/03/2020 13:24
10/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41934991-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2019 16:25
04/10/2019		Serventuário Autos com a administradora judicial para digitalização
09/09/2019		Processo Digitalizado
08/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2803 Página: 1099/1116
07/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0188/2019 Teor do ato: Ciência do parecer contábil aos interessados. Após, ao Ministério Público. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP)
29/03/2019		Serventuário
29/03/2019		Ato ordinatório Ciência do parecer contábil aos interessados. Após, ao Ministério Público.
28/03/2019		Serventuário Autos recebidos pelo administrador judicial em 27/03/2019. Volume único.
13/11/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/09/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado COM O ADMINISTRADOR JUDICIAL EM 15/09/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
06/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: Página:
05/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0313/2017 Teor do ato: Vistos.Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP)
28/08/2017		Decisão Vistos.Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. Intime-se.
13/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com o Procurador da Fazenda Nacional em 01/02/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
05/10/2016		Decisão
08/03/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
10/12/2019	Petições Diversas
06/03/2020	Petição Intermediária - Digitalização
04/12/2020	Petições Diversas
05/02/2021	Parecer do MP
18/06/2021	Pedido de Prazo
26/08/2021	Petição Intermediária
31/08/2021	Petições Diversas
02/12/2021	Petições Diversas
13/01/2022	Manifestação do MP
31/05/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI