Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Reqdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogada:  Carla Rita Bracchi Silveira   Advogado:  Francisco Gonçalves Martins   Advogada:  Maria Gardenia Mendes da Silva Leite   Advogada:  Lidia Mariz de Carvalho E Silva   Advogado:  Wagner Wellington Ripper
Adm-Terc.	Alexandre Tajra Advogado:  Alexandre Tajra
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL

Data		Movimento
22/09/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
02/05/2023		Arquivado Definitivamente
02/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40250559-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2023 17:33
22/09/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
02/05/2023		Arquivado Definitivamente
02/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40250559-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2023 17:33
12/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
30/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667
27/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0124/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. HOMOLOGO a desistência do pedido de impugnação de crédito, formulada às fls. 60. Julgo, assim, extinto o processo nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. 3. Intime-se a Fazenda Nacional, por meio de portal eletrônico. Remetam-se os autos ao arquivo, independentemente do decurso de prazo. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
25/01/2023		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. HOMOLOGO a desistência do pedido de impugnação de crédito, formulada às fls. 60. Julgo, assim, extinto o processo nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. 3. Intime-se a Fazenda Nacional, por meio de portal eletrônico. Remetam-se os autos ao arquivo, independentemente do decurso de prazo. Intime-se.
21/10/2022		Conclusos para Despacho
14/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41619456-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 11:20
10/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1424/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 1424/2022 Teor do ato: Vistos. Desde já, não obstante o teor da cota ministerial de fls. 52, não é caso de se acatar a tese de decadência. Isto porque, por força do decidido nos autos do AI n. 2015565-04.2022.8.26.0000, o §10º do art. 10 da LFR, inserido pela Lei n. 14.112/2020, não é aplicável a incidente distribuído em momento anterior a sua vigência. No mais, ante a manifestação do administrador judicial, de fls. 49, intime-se a União, pela derradeira oportunidade, a fim de que traga a documentação por ele solicitada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Cumpridas as providências acima, cientes os interessados, tornem os autos à conclusão para decisão. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
23/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Desde já, não obstante o teor da cota ministerial de fls. 52, não é caso de se acatar a tese de decadência. Isto porque, por força do decidido nos autos do AI n. 2015565-04.2022.8.26.0000, o §10º do art. 10 da LFR, inserido pela Lei n. 14.112/2020, não é aplicável a incidente distribuído em momento anterior a sua vigência. No mais, ante a manifestação do administrador judicial, de fls. 49, intime-se a União, pela derradeira oportunidade, a fim de que traga a documentação por ele solicitada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Cumpridas as providências acima, cientes os interessados, tornem os autos à conclusão para decisão. Intime-se.
22/06/2022		Conclusos para Despacho
06/06/2022		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40930324-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 06/06/2022 10:47
03/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40645407-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2022 17:10
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0659/2022 Teor do ato: Diga o Administrador Judicial acerca da manifestação da Impugnante. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
19/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o Administrador Judicial acerca da manifestação da Impugnante.
20/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40421908-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2022 13:28
07/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
09/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0220/2022 Teor do ato: Fls. 40: manifeste-se o requerente nos termos do parecer juntado pelo AJ. Advogados(s): Fabio Takashi Iha (OAB 193535/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP)
04/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 40: manifeste-se o requerente nos termos do parecer juntado pelo AJ.
21/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40058993-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2022 17:05
14/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2022 Data da Publicação: 14/01/2022 Número do Diário: 3426
12/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0001/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Fabio Takashi Iha (OAB 193535/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP)
14/12/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se.
12/12/2021		Conclusos para Decisão
25/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41299256-6 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 25/08/2020 12:14
11/10/2019		Serventuário Autos retirados pela administradora judicial, em 27/09/2019, para digitalização.
09/09/2019		Processo Digitalizado
06/06/2019		Serventuário
13/05/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/04/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
03/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 982/1025
02/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0143/2019 Teor do ato: Vistos.Remetam-se os autos à União a fim de que esclareça quais os valores compõem o crédito previdenciário pleiteado, de modo a acostar memória de atualização dos créditos, devidamente atualizada até a data da quebra, discriminando índice de correção, taxa de juros e encargos, nos termos requeridos pelo administrador judicial e perito contador. Intime-se. Advogados(s): Fabio Takashi Iha (OAB 193535/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP)
12/03/2019		Serventuário
12/03/2019		Serventuário Autos recebidos do administrador judicial. Volume único.
09/11/2017		Serventuário
04/11/2017		Decisão Vistos.Remetam-se os autos à União a fim de que esclareça quais os valores compõem o crédito previdenciário pleiteado, de modo a acostar memória de atualização dos créditos, devidamente atualizada até a data da quebra, discriminando índice de correção, taxa de juros e encargos, nos termos requeridos pelo administrador judicial e perito contador. Intime-se.
12/10/2017		Conclusos para Decisão
19/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2017 Data da Disponibilização: 19/06/2017 Data da Publicação: 20/06/2017 Número do Diário: Página:
19/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2017 Data da Disponibilização: 19/06/2017 Data da Publicação: 20/06/2017 Número do Diário: Página:
14/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0209/2017 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre o parecer técnico do Perito Contador, fls. 11/23. Advogados(s): Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Fabio Takashi Iha (OAB 193535/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP)
07/06/2017		Ato ordinatório Manifestem-se as partes sobre o parecer técnico do Perito Contador, fls. 11/23.
07/06/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/01/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 30/01/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
05/10/2016		Decisão
08/03/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
25/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
21/01/2022	Petições Diversas
20/03/2022	Petições Diversas
25/04/2022	Petições Diversas
06/06/2022	Parecer do MP
14/09/2022	Petições Diversas
14/02/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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