| Reqte |
Marli Nascimento Abreu Cesar
Advogada: Daniela Ledier Dertadian |
| Reqdo |
Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp
Advogado: Joao Boyadjian Advogado: Hoanes Koutoudjian Advogado: Alexandre Tajra Advogada: Carla Rita Bracchi Silveira Advogado: Francisco Gonçalves Martins Advogada: Maria Gardenia Mendes da Silva Leite Advogada: Lidia Mariz de Carvalho E Silva Advogado: Wagner Wellington Ripper |
| Adm-Terc. |
Alexandre Tajra
Advogado: Alexandre Tajra |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 25/09/2025 |
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
remessa ao arquivo |
| 18/10/2022 |
Arquivado Definitivamente
|
| 18/10/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 18/10/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/08/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/09/2025 |
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
remessa ao arquivo |
| 18/10/2022 |
Arquivado Definitivamente
|
| 18/10/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 18/10/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/08/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 22/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1398/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574 |
| 19/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1398/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro os beneficios da justiça gratuita.Anote-se. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 59/65. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Em primeiro lugar, afasto eventual tese de decadência, ante o decidido nos autos do AI n. 2015565-04.2022.8.26.0000, em que ficou decidido não ser aplicável o §10º do art. 10 da LFR, inserido pela Lei n. 14.112/2020, a incidente distribuído em momento anterior a sua vigência. No mais, acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 59/95, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar parcialmente procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, na quantia de R$57.590,79, na classe trabalhista. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Daniela Ledier Dertadian (OAB 253598/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 18/08/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Defiro os beneficios da justiça gratuita.Anote-se. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 59/65. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Em primeiro lugar, afasto eventual tese de decadência, ante o decidido nos autos do AI n. 2015565-04.2022.8.26.0000, em que ficou decidido não ser aplicável o §10º do art. 10 da LFR, inserido pela Lei n. 14.112/2020, a incidente distribuído em momento anterior a sua vigência. No mais, acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 59/95, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar parcialmente procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, na quantia de R$57.590,79, na classe trabalhista. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. |
| 30/05/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40673088-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/04/2022 16:46 |
| 19/04/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/04/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 21/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40423163-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2022 10:27 |
| 04/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0396/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459 |
| 03/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0396/2022 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, ao MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Daniela Ledier Dertadian (OAB 253598/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 02/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, ao MP. |
| 01/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40118670-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/02/2022 16:55 |
| 17/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1726/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420 |
| 15/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1726/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Daniela Ledier Dertadian (OAB 253598/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 14/12/2021 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. |
| 13/12/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41816988-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2021 09:36 |
| 04/09/2020 |
Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41379778-3 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 04/09/2020 18:50 |
| 09/09/2019 |
Processo Digitalizado
|
| 04/09/2017 |
Petição Juntada
|
| 25/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0291/2017 Data da Disponibilização: 25/08/2017 Data da Publicação: 28/08/2017 Número do Diário: 2418 Página: 850 a 869 |
| 24/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0291/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 43: defiro o prazo de 20 (vinte) dias ao credor, para cumprimento do determinado nos autos, sob pena de indeferimento.Intimem-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Daniela Ledier Dertadian (OAB 253598/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 03/08/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 43: defiro o prazo de 20 (vinte) dias ao credor, para cumprimento do determinado nos autos, sob pena de indeferimento.Intimem-se. |
| 12/04/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 30/01/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
com o administrador judicial em 30/01/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra |
| 05/10/2016 |
Decisão
|
| 08/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 04/09/2020 |
Índice-Falência/Recuperação Judicial |
| 05/11/2021 |
Petições Diversas |
| 01/02/2022 |
Petição Intermediária |
| 21/03/2022 |
Petições Diversas |
| 28/04/2022 |
Manifestação do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |