Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Reqdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogada:  Carla Rita Bracchi Silveira   Advogado:  Francisco Gonçalves Martins   Advogada:  Maria Gardenia Mendes da Silva Leite   Advogada:  Lidia Mariz de Carvalho E Silva   Advogado:  Wagner Wellington Ripper
Adm-Terc.	Alexandre Tajra Advogado:  Alexandre Tajra

Data		Movimento
09/10/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
20/02/2024		Arquivado Definitivamente
20/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/02/2024		Expedição de documento Prazo decorrido
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/10/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
20/02/2024		Arquivado Definitivamente
20/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/02/2024		Expedição de documento Prazo decorrido
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1873/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1873/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 147/149. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 147/149, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito do habilitante na quantia de R$ 46.981,35, na classe tributária. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
21/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 147/149. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 147/149, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito do habilitante na quantia de R$ 46.981,35, na classe tributária. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
30/10/2023		Conclusos para Despacho
10/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42100189-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2023 16:08
06/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1534/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1534/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 146/149. Diante do parecer apresentado pelo administrador judicial, ciência à Fazenda Pública, por meio de portal eletrônico. Após, ciência aos interessados. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
19/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 146/149. Diante do parecer apresentado pelo administrador judicial, ciência à Fazenda Pública, por meio de portal eletrônico. Após, ciência aos interessados. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.
02/08/2023		Conclusos para Despacho
12/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41369477-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/07/2023 10:29
11/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
03/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0527/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
31/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0527/2023 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo Administrador Judicial. Intime-se a União via portal eletrônico. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
30/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo Administrador Judicial. Intime-se a União via portal eletrônico. Oportunamente, ao MP.
07/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40392170-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2023 13:32
30/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40116084-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2023 11:20
20/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2023 Data da Publicação: 18/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0043/2023 Teor do ato: Ao Administrador Judicial para parecer. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
13/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial para parecer.
13/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42241147-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/12/2022 14:28
08/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41976166-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2022 11:04
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1816/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1816/2022 Teor do ato: Ante a manifestação da União, diga o Administrador Judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
21/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a manifestação da União, diga o Administrador Judicial.
14/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41619306-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 11:09
10/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1424/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 1424/2022 Teor do ato: Vistos. Ante as ponderações trazidas pelo administrador judicial, às fls. 121/122, intime-se a União para que apresente a documentação por ele requerida, no prazo máximo de 20 dias, sob pena de extinção, considerando-se as oportunidades a ela já concedidas a tanto. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
23/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante as ponderações trazidas pelo administrador judicial, às fls. 121/122, intime-se a União para que apresente a documentação por ele requerida, no prazo máximo de 20 dias, sob pena de extinção, considerando-se as oportunidades a ela já concedidas a tanto. Intime-se.
03/06/2022		Conclusos para Despacho
25/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40645472-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2022 17:13
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0659/2022 Teor do ato: Diga o Administrador Judicial acerca da manifestação da Impugnante. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
19/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o Administrador Judicial acerca da manifestação da Impugnante.
20/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40421947-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2022 14:32
07/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0197/2022 Teor do ato: Manifeste-se a União acerca da cota ministerial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
02/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a União acerca da cota ministerial.
14/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40026550-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/01/2022 12:15
13/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42011139-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 16:20
07/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1648/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414
07/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1648/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1648/2021 Teor do ato: Fls. 99\102: manifestação do requerente ao AJ. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
01/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 99\102: manifestação do requerente ao AJ.
09/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41840902-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2021 18:49
29/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
18/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1365/2021 Data da Disponibilização: 18/10/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 3382 Página: 903-909
08/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1365/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da manifestação apresentada pela administradora judicial. Após, ao MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
06/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca da manifestação apresentada pela administradora judicial. Após, ao MP.
31/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41439922-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2021 16:16
13/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1079/2021 Data da Disponibilização: 13/08/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 3340 Página: 905-909
11/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1079/2021 Teor do ato: "Vistos. Fls. 85/87: Concedo por derradeiro, o prazo de 10 (dez) dias. Intime-se." Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
09/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Vistos. Fls. 85/87: Concedo por derradeiro, o prazo de 10 (dez) dias. Intime-se."
14/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40950114-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2021 12:50
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0751/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 876-886
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0751/2021 Teor do ato: Ante o período decorrido, manifeste-se a administradora. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
09/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o período decorrido, manifeste-se a administradora.
29/04/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40672505-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 29/04/2021 12:10
20/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0513/2021 Data da Disponibilização: 20/04/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 3261 Página: 1107/1111
19/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0513/2021 Teor do ato: Cota Ministerial às fls. 76/77: ao Administrador Judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
15/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cota Ministerial às fls. 76/77: ao Administrador Judicial.
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40405021-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/03/2021 19:41
16/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40113814-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2021 14:47
27/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1661/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 1369-1376
16/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1661/2020 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da digitalização dos autos. Manifeste-se a União conforme requerido pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP)
16/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca da digitalização dos autos. Manifeste-se a União conforme requerido pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP.
14/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41615724-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 14/10/2020 17:47
29/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41334071-6 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 29/08/2020 13:08
09/09/2019		Processo Digitalizado
25/09/2017		Petição e Documento(s) Juntado
28/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/06/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
07/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2363 Página: 832 a 883
06/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0180/2017 Teor do ato: manifeste-se o Administrador Judicial sobre os documentos juntados pela União às fls. 02/38 e fls. 43. Advogados(s): Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP)
31/05/2017		Ato ordinatório manifeste-se o Administrador Judicial sobre os documentos juntados pela União às fls. 02/38 e fls. 43.
13/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com o Procurador da Fazenda Nacional em 01/02/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
05/10/2016		Decisão
08/03/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
29/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
14/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
02/02/2021	Petições Diversas
16/03/2021	Manifestação do MP
29/04/2021	Pedido de Prazo
14/06/2021	Petições Diversas
31/08/2021	Petições Diversas
09/11/2021	Petições Diversas
07/12/2021	Petições Diversas
14/01/2022	Manifestação do MP
20/03/2022	Petições Diversas
25/04/2022	Petições Diversas
14/09/2022	Petições Diversas
04/11/2022	Petições Diversas
13/12/2022	Manifestação do MP
30/01/2023	Petições Diversas
07/03/2023	Petição Intermediária
12/07/2023	Manifestação do MP
10/10/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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