Reqte	Ana Claudia de Franco Advogado:  Flavio Aronson Pimentel   Advogada:  Ester Regina Boschi Grecco
Reqdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogada:  Carla Rita Bracchi Silveira   Advogado:  Francisco Gonçalves Martins   Advogada:  Maria Gardenia Mendes da Silva Leite   Advogada:  Lidia Mariz de Carvalho E Silva   Advogado:  Wagner Wellington Ripper
Adm-Terc.	Alexandre Tajra Advogado:  Alexandre Tajra

Data		Movimento
24/04/2026		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
11/11/2022		Arquivado Definitivamente
11/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/11/2022		Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
27/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41712784-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/09/2022 14:58
24/04/2026		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
11/11/2022		Arquivado Definitivamente
11/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/11/2022		Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
27/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41712784-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/09/2022 14:58
26/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1611/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 1611/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da decisão de fls. 185/186, restam prejudicados os embargos de declaração opostos pela requerente às fls. 172/184. Desse modo, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com a devida cautela. Intime-se. Advogados(s): Ester Regina Boschi Grecco (OAB 128723/SP), Flavio Aronson Pimentel (OAB 129644/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 1611/2022 Teor do ato: Vistos. Por força do decidido nos autos do AI n. 2015565-04.2022.8.26.0000, no sentido de que o §10º do art. 10 da LFR, que trata da decadência, inserido pela Lei n. 14.112/2020, não é aplicável a incidente distribuído em momento anterior a sua vigência, revejo, de ofício, a decisão anteriormente prolatada.Assim sendo, baseado no parecer contábil de fls. 159/163, trazido aos autos pelo administrador judicial, é caso de julgar a presente habilitação procedente, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito da habilitante na quantia de R$ 3.026,60, na classe trabalhista. Ainda, tendo em vista que o habilitante comprovou a sua situação de hipossuficiência, defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ester Regina Boschi Grecco (OAB 128723/SP), Flavio Aronson Pimentel (OAB 129644/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
21/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da decisão de fls. 185/186, restam prejudicados os embargos de declaração opostos pela requerente às fls. 172/184. Desse modo, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com a devida cautela. Intime-se.
22/08/2022		Conclusos para Despacho
31/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por força do decidido nos autos do AI n. 2015565-04.2022.8.26.0000, no sentido de que o §10º do art. 10 da LFR, que trata da decadência, inserido pela Lei n. 14.112/2020, não é aplicável a incidente distribuído em momento anterior a sua vigência, revejo, de ofício, a decisão anteriormente prolatada.Assim sendo, baseado no parecer contábil de fls. 159/163, trazido aos autos pelo administrador judicial, é caso de julgar a presente habilitação procedente, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito da habilitante na quantia de R$ 3.026,60, na classe trabalhista. Ainda, tendo em vista que o habilitante comprovou a sua situação de hipossuficiência, defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
20/07/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.41230438-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/07/2022 12:29
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1121/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 1121/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos da manifestação do MP de fls. 166, considerando o lapso temporal superior a 03 anos entre a data da quebra e a propositura do presente incidente, sem que houvesse qualquer elemento que afastasse a inércia da parte interessada, acolho a decadência do direito de habilitação de crédito nestes autos, nos termos do art. 10, §10, da Lei 11.101/2005. Ao arquivo. Intime-se. São Paulo, 06 de julho de 2022. Advogados(s): Ester Regina Boschi Grecco (OAB 128723/SP), Flavio Aronson Pimentel (OAB 129644/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
06/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos da manifestação do MP de fls. 166, considerando o lapso temporal superior a 03 anos entre a data da quebra e a propositura do presente incidente, sem que houvesse qualquer elemento que afastasse a inércia da parte interessada, acolho a decadência do direito de habilitação de crédito nestes autos, nos termos do art. 10, §10, da Lei 11.101/2005. Ao arquivo. Intime-se. São Paulo, 06 de julho de 2022.
11/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2022		Conclusos para Despacho
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3472
22/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0506/2022 Teor do ato: Fls.159/163: Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Ester Regina Boschi Grecco (OAB 128723/SP), Flavio Aronson Pimentel (OAB 129644/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
21/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.159/163: Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial.
10/03/2022		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40363735-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 10/03/2022 19:14
10/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40186857-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2022 18:41
14/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2022 Data da Publicação: 14/01/2022 Número do Diário: 3426
12/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0001/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Ester Regina Boschi Grecco (OAB 128723/SP), Flavio Aronson Pimentel (OAB 129644/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
14/12/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se.
12/12/2021		Conclusos para Decisão
31/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41343331-5 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 31/08/2020 19:11
11/10/2019		Serventuário Autos retirados pela administradora judicial, em 27/09/2019, para digitalização.
16/09/2019		Petição Juntada Petição juntada - mesa Andre
09/09/2019		Processo Digitalizado
05/09/2019		Serventuário Petição para juntada
15/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2019 Data da Disponibilização: 15/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2870 Página: 871/886
14/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0393/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 138, defiro o prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Ester Regina Boschi Grecco (OAB 128723/SP), Flavio Aronson Pimentel (OAB 129644/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
08/08/2019		Serventuário
08/08/2019		Decisão Vistos. Fl. 138, defiro o prazo de 30 dias. Intime-se.
15/07/2019		Conclusos para Despacho
01/07/2019		Petição Juntada petição juntada
28/06/2019		Serventuário petição para juntada
03/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 982/1025
02/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0143/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 133/134: manifeste-se o habilitante no sentido de apresentar a documentação requerida pela administradora judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Ester Regina Boschi Grecco (OAB 128723/SP), Flavio Aronson Pimentel (OAB 129644/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
26/03/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
26/03/2019		Decisão Vistos. Fls. 133/134: manifeste-se o habilitante no sentido de apresentar a documentação requerida pela administradora judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se.
12/03/2019		Conclusos para Decisão
12/03/2019		Recebidos os Autos do Advogado autos recebidos do administrador judicial retirado para fins de digitalização, se possível.
19/10/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 17/10/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
16/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2017 Data da Disponibilização: 16/10/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: Página:
11/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0369/2017 Teor do ato: manifestem-se o Administrador Judicial e demais interessados sobre os documentos juntados pela credora às fls. 60/128. Advogados(s): Ester Regina Boschi Grecco (OAB 128723/SP), Flavio Aronson Pimentel (OAB 129644/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
06/10/2017		Ato ordinatório manifestem-se o Administrador Judicial e demais interessados sobre os documentos juntados pela credora às fls. 60/128.
25/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2017 Data da Disponibilização: 25/05/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: 2354 Página: 1051 a 10
24/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0178/2017 Teor do ato: Vistos.Providencie o autor a juntada de procuração original e atualizada, bem como a certidão de habilitação, original referida em sua petição, cópia da sentença trabalhista, cálculos homologatórios e respectiva decisão homologatória, no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento.Intimem-se. Advogados(s): Flavio Aronson Pimentel (OAB 129644/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
16/05/2017		Decisão Vistos.Providencie o autor a juntada de procuração original e atualizada, bem como a certidão de habilitação, original referida em sua petição, cópia da sentença trabalhista, cálculos homologatórios e respectiva decisão homologatória, no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento.Intimem-se.
10/05/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/05/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/05/2017
01/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/01/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 30/01/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
05/10/2016		Decisão
08/03/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
18/10/2017	Petições Diversas
03/09/2019	Petições Diversas
31/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
10/02/2022	Petição Intermediária
10/03/2022	Parecer do MP
20/07/2022	Embargos de Declaração
27/09/2022	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI