| Reqte |
Veirano Advogados
Advogado: Eduardo Guimaraes Wanderley Advogado: Danthe Navarro |
| Reqdo |
Shree Renuka São Paulo Participações Ltda.
Advogada: Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana Advogado: Thomaz Luiz Sant Ana |
| Adm-Terc. |
Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda.
Advogado: Claudio Mauro Henrique Daólio |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 01/02/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40198000-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 17:11 |
| 20/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41054993-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/05/2024 14:53 |
| 08/10/2019 |
Arquivado Definitivamente
|
| 08/10/2019 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à decisão retro. Assim sendo, remeto os autos ao arquivo nesta data. |
| 19/08/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/02/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40198000-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 17:11 |
| 20/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41054993-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/05/2024 14:53 |
| 08/10/2019 |
Arquivado Definitivamente
|
| 08/10/2019 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à decisão retro. Assim sendo, remeto os autos ao arquivo nesta data. |
| 19/08/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41058903-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2019 11:53 |
| 15/07/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/07/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 15/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0364/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 2847 Página: 938/956 |
| 11/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0364/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 194/196, corroborada pela cota ministerial de fls. 216/218, para determinar o crédito do habilitante/impugnante pelo valor de: a) R$ 17.824,06, em relação à Recuperanda Grupo Renuka do Ivaí; e, b) R$ 477.395,93 em face da Recuperanda Grupo Renuka do Brasil, ambos, na classe I, equiparados como créditos trabalhistas, nos termos do artigo 41, inciso I, da Lei 11.101/05 Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Danthe Navarro (OAB 315245/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 11/07/2019 |
Decisão
Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 194/196, corroborada pela cota ministerial de fls. 216/218, para determinar o crédito do habilitante/impugnante pelo valor de: a) R$ 17.824,06, em relação à Recuperanda Grupo Renuka do Ivaí; e, b) R$ 477.395,93 em face da Recuperanda Grupo Renuka do Brasil, ambos, na classe I, equiparados como créditos trabalhistas, nos termos do artigo 41, inciso I, da Lei 11.101/05 Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. |
| 10/07/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/06/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40721042-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2019 17:08 |
| 13/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0262/2019 Data da Disponibilização: 13/05/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 2806 Página: 872-891 |
| 10/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0262/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o período decorrido, manifeste-se a administradora judicial acerca do julgamento do REsp. Prazo: 10 dias. Após, tornem à conclusão. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Danthe Navarro (OAB 315245/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 09/05/2019 |
Decisão
Vistos. Ante o período decorrido, manifeste-se a administradora judicial acerca do julgamento do REsp. Prazo: 10 dias. Após, tornem à conclusão. Intime-se. |
| 09/05/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/03/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0068/2019 Data da Disponibilização: 12/02/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2747 Página: 1479/1495 |
| 11/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0068/2019 Teor do ato: Decido pela suspensão do presente incidente pelo prazo de 15 dias, o fazendo para garantir segurança jurídica às partes, tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça irá julgar, no próximo dia 12 de fevereiro, os Recursos Especiais de números 1.649.774/SP e 1.697.659/SP, que decidirão sobre a limitação de 150 salários-mínimos como crédito trabalhista nas habilitações feitas por sociedades de advogados face a empresas em recuperação judicial. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Danthe Navarro (OAB 315245/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 30/01/2019 |
Decisão
Decido pela suspensão do presente incidente pelo prazo de 15 dias, o fazendo para garantir segurança jurídica às partes, tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça irá julgar, no próximo dia 12 de fevereiro, os Recursos Especiais de números 1.649.774/SP e 1.697.659/SP, que decidirão sobre a limitação de 150 salários-mínimos como crédito trabalhista nas habilitações feitas por sociedades de advogados face a empresas em recuperação judicial. |
| 29/01/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/01/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/01/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/12/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 18/12/2018 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.41720139-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 18/12/2018 16:13 |
| 11/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41676477-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/12/2018 13:46 |
| 07/12/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/12/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 23/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41584388-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2018 20:48 |
| 14/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0509/2018 Data da Disponibilização: 14/11/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2700 Página: 1673 |
| 13/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0509/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Recuperanda em 48 horas. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Danthe Navarro (OAB 315245/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 12/11/2018 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se a Recuperanda em 48 horas. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, ao Ministério Público. Intime-se. |
| 08/11/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0449/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2683 Página: 907/924 |
| 17/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0449/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 202: ante o período decorrido, manifeste-se a Recuperanda em 48 horas. Após, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Danthe Navarro (OAB 315245/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 11/10/2018 |
Decisão
Vistos. Fl. 202: ante o período decorrido, manifeste-se a Recuperanda em 48 horas. Após, ao Ministério Público. Intime-se. |
| 10/10/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41141970-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2018 17:11 |
| 21/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0346/2018 Data da Disponibilização: 21/08/2018 Data da Publicação: 22/08/2018 Número do Diário: 2642 Página: 1013-1027 |
| 17/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0346/2018 Teor do ato: Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Danthe Navarro (OAB 315245/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 16/08/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP. |
| 06/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41008053-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2018 16:13 |
| 17/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40902848-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2018 12:35 |
| 12/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0282/2018 Data da Disponibilização: 12/07/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 2614 Página: 855-876 |
| 11/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0282/2018 Teor do ato: Vistos. Em reiteração à decisão retro, diga a administadora judicial, em 48 horas. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Danthe Navarro (OAB 315245/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 05/07/2018 |
Decisão
Vistos. Em reiteração à decisão retro, diga a administadora judicial, em 48 horas. Intime-se. |
| 03/07/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0191/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2572 Página: 1108/1132 |
| 08/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0191/2018 Teor do ato: Vistos.Fl. 187: indefiro o novo pedido de prazo, tendo em vista que a decisão anterior foi clara no sentido de que deveria a Recuperanda se manifestar sob pena de preclusão. Manifeste-se a administradora judicial.Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Danthe Navarro (OAB 315245/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 04/05/2018 |
Decisão
Vistos.Fl. 187: indefiro o novo pedido de prazo, tendo em vista que a decisão anterior foi clara no sentido de que deveria a Recuperanda se manifestar sob pena de preclusão. Manifeste-se a administradora judicial.Intime-se. |
| 19/04/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40231945-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2018 21:05 |
| 23/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0063/2018 Data da Disponibilização: 23/02/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número do Diário: 2522 Página: 836-854 |
| 20/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0063/2018 Teor do ato: Vistos.Ante o teor da petição de fls. 184 defiro prazo de 05 (cinco) dias para que a Recuperanda cumpra o determinado nos autos, sob pena de preclusão.Após, remetam-se os autos ao administrador judicial com ou sem manifestação das recuperandas.Por fim, ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Intime-se. Advogados(s): 'is Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Danthe Navarro (OAB 315245/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP) |
| 16/02/2018 |
Decisão
Vistos.Ante o teor da petição de fls. 184 defiro prazo de 05 (cinco) dias para que a Recuperanda cumpra o determinado nos autos, sob pena de preclusão.Após, remetam-se os autos ao administrador judicial com ou sem manifestação das recuperandas.Por fim, ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Intime-se. |
| 14/02/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41381592-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2017 19:26 |
| 17/11/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0423/2017 Data da Disponibilização: 17/11/2017 Data da Publicação: 20/11/2017 Número do Diário: 2471 Página: 858-875 |
| 16/11/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0423/2017 Teor do ato: Vistos.Ausente manifestação da Recuperanda, ao administrador judicial para apresentação de parecer contábil. Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Danthe Navarro (OAB 315245/SP) |
| 05/10/2017 |
Decisão
Vistos.Ausente manifestação da Recuperanda, ao administrador judicial para apresentação de parecer contábil. Intime-se. |
| 03/10/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0197/2017 Data da Disponibilização: 29/05/2017 Data da Publicação: 30/05/2017 Número do Diário: 2356 Página: 941-958 |
| 26/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0197/2017 Teor do ato: Vistos.Reconsidero que não há necessidade de recolher as custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, uma vez que a impugnante comprovou a tempestividade da presente impugnação, protocolada no último dia do prazo para impugnações em 25/02/2016.Posto isso, cumpra-se decisão de fls. 174/175 a partir do item "2". Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Danthe Navarro (OAB 315245/SP) |
| 24/03/2017 |
Decisão
Vistos.Reconsidero que não há necessidade de recolher as custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, uma vez que a impugnante comprovou a tempestividade da presente impugnação, protocolada no último dia do prazo para impugnações em 25/02/2016.Posto isso, cumpra-se decisão de fls. 174/175 a partir do item "2". Intime-se. |
| 08/03/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/01/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0466/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2272 Página: 739/755 |
| 19/01/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0466/2016 Teor do ato: Vistos.1) Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 4º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) Cumprido o item anterior, à recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.3) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB 285314/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Danthe Navarro (OAB 315245/SP) |
| 15/12/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41237583-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2016 17:17 |
| 23/09/2016 |
Decisão
Vistos.1) Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 4º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) Cumprido o item anterior, à recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.3) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. |
| 23/09/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1099671-48.2015.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 15/12/2016 |
Petições Diversas |
| 28/11/2017 |
Petições Diversas |
| 05/03/2018 |
Petições Diversas |
| 17/07/2018 |
Petições Diversas |
| 06/08/2018 |
Petições Diversas |
| 29/08/2018 |
Petições Diversas |
| 23/11/2018 |
Petições Diversas |
| 11/12/2018 |
Manifestação do MP |
| 18/12/2018 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 21/05/2019 |
Petições Diversas |
| 19/07/2019 |
Petições Diversas |
| 20/05/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 31/01/2025 |
Pedido de Habilitação |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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