Reqte	Renuka do Brasil S/A Advogada:  Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana   Advogada:  Andressa Kassardjian Codjaian   Advogado:  Thomaz Luiz Sant Ana   Advogada:  Beatriz Pinheiro Rochel
Reqdo	Espólio de Jayme W. Longo
Adm-Terc.	Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. Advogado:  Claudio Mauro Henrique Daólio

Data		Movimento
31/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40198001-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 17:11
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41055020-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/05/2024 14:53
07/04/2020		Arquivado Definitivamente
07/04/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à r. decisão de improcedência, de fl. 84, razão pela qual remeto os presentes autos ao arquivo nesta data. Anoto tratar-se de incidente instaurado em momento anterior à implantação do portal de custas.
24/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40198001-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 17:11
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41055020-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/05/2024 14:53
07/04/2020		Arquivado Definitivamente
07/04/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à r. decisão de improcedência, de fl. 84, razão pela qual remeto os presentes autos ao arquivo nesta data. Anoto tratar-se de incidente instaurado em momento anterior à implantação do portal de custas.
24/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41058983-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2019 12:01
18/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 2850 Página: 969/993
16/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0372/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 64/66, corroborada pela cota ministerial de fls. 81/83, para determinar a improcedência do presente feito, ante a ausência de provas documentais que comprovem o pagamento do débito e, portanto, a minoração do crédito impugnado. Advogados(s): Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP)
15/07/2019		Decisão Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 64/66, corroborada pela cota ministerial de fls. 81/83, para determinar a improcedência do presente feito, ante a ausência de provas documentais que comprovem o pagamento do débito e, portanto, a minoração do crédito impugnado.
12/07/2019		Conclusos para Decisão
11/06/2019		Conclusos para Despacho
27/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40756457-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/05/2019 18:34
22/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2758 Página: 1171/1194
26/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0102/2019 Teor do ato: Fls. 64/66: ciência aos interessados do parecer do administrador judicial. Prazo de 15 dias para eventuais manifestações. Após, remetam-se os autos ao MP. Advogados(s): Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP)
20/02/2019		Decisão Fls. 64/66: ciência aos interessados do parecer do administrador judicial. Prazo de 15 dias para eventuais manifestações. Após, remetam-se os autos ao MP.
18/02/2019		Conclusos para Decisão
05/02/2019		Conclusos para Despacho
26/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40056880-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2019 14:34
26/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41720797-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2018 16:49
18/12/2018		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41720163-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 18/12/2018 16:14
04/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0546/2018 Data da Disponibilização: 04/12/2018 Data da Publicação: 05/12/2018 Número do Diário: 2710 Página: 1154/1176
03/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0546/2018 Teor do ato: Ao Administrador. Advogados(s): Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
27/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador.
25/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41449775-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2018 19:25
09/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2018 Data da Disponibilização: 09/10/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: 2676 Página: 870-891
08/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0435/2018 Teor do ato: Vistos. Intimem-se a(s) parte(s) para que apresente(m) a documentação requerida pela administradora judicial, no prazo de 10 dias. Após, tornem a administradora judicial para elaboração do seu parecer no prazo de 10 dias. Com a elaboração do referido parecer, dê-se ciência aos interessados. Por fim, ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
04/10/2018		Decisão Vistos. Intimem-se a(s) parte(s) para que apresente(m) a documentação requerida pela administradora judicial, no prazo de 10 dias. Após, tornem a administradora judicial para elaboração do seu parecer no prazo de 10 dias. Com a elaboração do referido parecer, dê-se ciência aos interessados. Por fim, ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Intime-se.
04/10/2018		Conclusos para Decisão
02/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40829348-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2018 14:54
29/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40826790-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2018 22:57
14/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2018 Data da Disponibilização: 14/06/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 2595 Página: 1033/1055
13/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0239/2018 Teor do ato: Vistos.Segundo a teoria da aparência, não se exige prova que a pessoa que firmou o "AR- Aviso de Recebimento - tenha poderes de representação específicos para tanto. É uníssona a jurisprudência no sentido de ser suficiente, para que intimação se aperfeiçoe, que ela tenha sido enviada para o endereço da parte. Cabe à parte elidir essa presunção. Nesse sentido é a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:PROCESSO Extinção Para a extinção do processo, nos termos do art. 485, III, do CPC/2015, conforme orientação atual do Eg. STJ, que se passa a adotar, é indispensável, apenas a intimação pessoal da parte, conforme prevê o § 1º, do art. 485, do CPC/2015, mas não é necessária a intimação do respectivo patrono A ausência de manifestação do exequente com relação ao prosseguimento da execução, após intimação pessoal, por mandado ou por carta, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, conforme prevê o § 1º, do art. 485, do CPC/2015, enseja a extinção, de ofício, do processo, nos termos do art. 485, III, do CPC/2015, independentemente de requerimento, anuência ou ciência da parte contrária, sendo, a propósito, inaplicável a Súmula 240/STJ, nas hipóteses em que o réu não foi citado, de revelia do réu ou executado, de execução não embargada ou de execução embargada com sentença transitada em julgado A intimação por carta deve observar as mesmas formalidades da citação postal, sendo certo que na citação postal de pessoa jurídica, efetuada no endereço do respectivo domicílio, não se exige prova que a pessoa física que firmou o "AR Aviso de Recebimento" tenha poderes de representação da pessoa jurídica citanda, ante a presunção de que foi atendida a regra do § 2º do art. 248 do CPC/2015, por aplicação da teoria da aparência Manutenção da r. sentença, uma vez que restou configurado o abandono do processo, visto que a parte apelante não deu andamento à ação, apesar de regularmente intimada, por carta, na forma do art. 485, § 1º, do CPC/2015, conforme demonstra o "AR Aviso de Recebimento" juntado aos autos. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 0005560-22.2002.8.26.0011; Relator (a): Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/03/2018; Data de Registro: 07/03/2018)EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRETENSÃO À ANULAÇÃO DO FEITO, EM RAZÃO DE ALEGADOS VÍCIO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO DA PENHORA, AVALIAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL DESCABIMENTO VALIDADE DA CITAÇÃO RECEBIDA POR FUNCIONÁRIO DA EMPRESA NO ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, E QUE ACEITA A CONTRA-FÉ SEM FAZER QUALQUER RESSALVA Teoria Da Aparência Precedentes Jurisprudenciais Penhora Do Imóvel Contra A Qual Se Insurgem Os Agravantes Que Decorrera De Descumprimento De Acordo Devidamente Homologado Pelo Juízo E Descumprido Pelos Devedores, Que Deram Como Garantia Ao Respectivo Cumprimento O Imóvel Agora Constrito Executados Que Deixaram De Responder A Todos Os Atos De Comunicação Que Se Dirigiram, Validamente, Tanto Ao Endereço Da Sede Da Empresa, Quanto Ao Endereço Residencial Dos Agravantes Pessoas Físicas, Sendo Irrelevante Tenham Sido Recebidos Por Funcionário Responsável Pela Portaria Do Condomínio, Cabendo Aos Executados, Nesta Hipótese, Elidir A Presunção De Que A Correspondência Lhes Tenha Sido Entregue Postura Dos Agravantes De Absoluta Inércia Mesmo Cientes Do Descumprimento Do Acordo Formalizado Que Não Pode Ser Prestigiada Com O Acolhimento Da Tardia Irresignação, Somente Agora, Após A Expedição Do Auto De Adjudicação, Sobretudo Porque Não Manifestam Eles Intenção De Remir A Execução (Art. 826, Do Código De Processo Civil), Tampouco Trazem Qualquer Crítica Ao Valor Da Avaliação Indicado No Minucioso Laudo Pericial De Cuja Conclusão Reclamam, Também Sem Razão, Não Terem Sido Intimados Conduta Que Desafia O Dever De Boa-Fé Processual, De Cujas Consequências (Art. 81, Do Código De Processo Civil), Ficam Os Agravantes Advertidos Em Caso De Reiteração Da Conduta Manifestamente Protelatória E Infundada Decisão Mantida Recurso Improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2215051-43.2017.8.26.0000; Relator (a): Paulo Roberto de Santana; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba - 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2018; Data de Registro: 25/04/2018)Assim, indefiro o novo pedido de intimação, requerido pela administradora judicial, devendo o feito prosseguir regularmente.No mais, manifeste-se a administradora judicial, no prazo de 10 dias.Intime-se. Advogados(s): Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
05/06/2018		Decisão Vistos.Segundo a teoria da aparência, não se exige prova que a pessoa que firmou o "AR- Aviso de Recebimento - tenha poderes de representação específicos para tanto. É uníssona a jurisprudência no sentido de ser suficiente, para que intimação se aperfeiçoe, que ela tenha sido enviada para o endereço da parte. Cabe à parte elidir essa presunção. Nesse sentido é a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:PROCESSO Extinção Para a extinção do processo, nos termos do art. 485, III, do CPC/2015, conforme orientação atual do Eg. STJ, que se passa a adotar, é indispensável, apenas a intimação pessoal da parte, conforme prevê o § 1º, do art. 485, do CPC/2015, mas não é necessária a intimação do respectivo patrono A ausência de manifestação do exequente com relação ao prosseguimento da execução, após intimação pessoal, por mandado ou por carta, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, conforme prevê o § 1º, do art. 485, do CPC/2015, enseja a extinção, de ofício, do processo, nos termos do art. 485, III, do CPC/2015, independentemente de requerimento, anuência ou ciência da parte contrária, sendo, a propósito, inaplicável a Súmula 240/STJ, nas hipóteses em que o réu não foi citado, de revelia do réu ou executado, de execução não embargada ou de execução embargada com sentença transitada em julgado A intimação por carta deve observar as mesmas formalidades da citação postal, sendo certo que na citação postal de pessoa jurídica, efetuada no endereço do respectivo domicílio, não se exige prova que a pessoa física que firmou o "AR Aviso de Recebimento" tenha poderes de representação da pessoa jurídica citanda, ante a presunção de que foi atendida a regra do § 2º do art. 248 do CPC/2015, por aplicação da teoria da aparência Manutenção da r. sentença, uma vez que restou configurado o abandono do processo, visto que a parte apelante não deu andamento à ação, apesar de regularmente intimada, por carta, na forma do art. 485, § 1º, do CPC/2015, conforme demonstra o "AR Aviso de Recebimento" juntado aos autos. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 0005560-22.2002.8.26.0011; Relator (a): Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/03/2018; Data de Registro: 07/03/2018)EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRETENSÃO À ANULAÇÃO DO FEITO, EM RAZÃO DE ALEGADOS VÍCIO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO DA PENHORA, AVALIAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL DESCABIMENTO VALIDADE DA CITAÇÃO RECEBIDA POR FUNCIONÁRIO DA EMPRESA NO ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, E QUE ACEITA A CONTRA-FÉ SEM FAZER QUALQUER RESSALVA Teoria Da Aparência Precedentes Jurisprudenciais Penhora Do Imóvel Contra A Qual Se Insurgem Os Agravantes Que Decorrera De Descumprimento De Acordo Devidamente Homologado Pelo Juízo E Descumprido Pelos Devedores, Que Deram Como Garantia Ao Respectivo Cumprimento O Imóvel Agora Constrito Executados Que Deixaram De Responder A Todos Os Atos De Comunicação Que Se Dirigiram, Validamente, Tanto Ao Endereço Da Sede Da Empresa, Quanto Ao Endereço Residencial Dos Agravantes Pessoas Físicas, Sendo Irrelevante Tenham Sido Recebidos Por Funcionário Responsável Pela Portaria Do Condomínio, Cabendo Aos Executados, Nesta Hipótese, Elidir A Presunção De Que A Correspondência Lhes Tenha Sido Entregue Postura Dos Agravantes De Absoluta Inércia Mesmo Cientes Do Descumprimento Do Acordo Formalizado Que Não Pode Ser Prestigiada Com O Acolhimento Da Tardia Irresignação, Somente Agora, Após A Expedição Do Auto De Adjudicação, Sobretudo Porque Não Manifestam Eles Intenção De Remir A Execução (Art. 826, Do Código De Processo Civil), Tampouco Trazem Qualquer Crítica Ao Valor Da Avaliação Indicado No Minucioso Laudo Pericial De Cuja Conclusão Reclamam, Também Sem Razão, Não Terem Sido Intimados Conduta Que Desafia O Dever De Boa-Fé Processual, De Cujas Consequências (Art. 81, Do Código De Processo Civil), Ficam Os Agravantes Advertidos Em Caso De Reiteração Da Conduta Manifestamente Protelatória E Infundada Decisão Mantida Recurso Improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2215051-43.2017.8.26.0000; Relator (a): Paulo Roberto de Santana; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba - 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2018; Data de Registro: 25/04/2018)Assim, indefiro o novo pedido de intimação, requerido pela administradora judicial, devendo o feito prosseguir regularmente.No mais, manifeste-se a administradora judicial, no prazo de 10 dias.Intime-se.
29/05/2018		Conclusos para Decisão
06/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40538870-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/05/2018 12:05
23/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40335947-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2018 15:45
20/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2519 Página: 1033/1047
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0061/2018 Teor do ato: Vistos.Remetam-se os autos ao administrador judicial para manifestação no prazo de 10 dias.Após, tornem ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): 'is Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
14/02/2018		Decisão Vistos.Remetam-se os autos ao administrador judicial para manifestação no prazo de 10 dias.Após, tornem ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
14/02/2018		Conclusos para Decisão
27/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41370860-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2017 14:12
17/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2017 Data da Disponibilização: 17/11/2017 Data da Publicação: 20/11/2017 Número do Diário: 2471 Página: 858-875
16/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0423/2017 Teor do ato: Vistos.Pronuncie-se a Recuperanda acerca da ausência de manifestação por parte da Impugnada, em que pese o AR positivo. Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
11/10/2017		Decisão Vistos.Pronuncie-se a Recuperanda acerca da ausência de manifestação por parte da Impugnada, em que pese o AR positivo. Intime-se.
10/10/2017		Conclusos para Despacho
13/06/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR676627304TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Espólio de Jayme W. Longo Diligência : 08/06/2017
03/06/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
24/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40070931-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2017 18:59
20/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2272 Página: 739/755
19/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0466/2016 Teor do ato: Vistos.Providencie a impugnante o recolhimento das custas para intimação do impugnado, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento, ou indique os advogados do impugnado cadastrados nos autos principais, para fins de intimação.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
23/09/2016		Decisão Vistos.Providencie a impugnante o recolhimento das custas para intimação do impugnado, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento, ou indique os advogados do impugnado cadastrados nos autos principais, para fins de intimação.Intime-se.
23/09/2016		Conclusos para Decisão
08/03/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1099671-48.2015.8.26.0100

Data	Tipo
31/01/2017	Petições Diversas
27/11/2017	Petições Diversas
23/03/2018	Petições Diversas
06/05/2018	Petição Intermediária
29/06/2018	Petições Diversas
02/07/2018	Petições Diversas
25/10/2018	Petições Diversas
18/12/2018	Renúncia de Mandato/Encargo
18/12/2018	Petições Diversas
23/01/2019	Petições Diversas
27/05/2019	Manifestação do MP
19/07/2019	Petições Diversas
20/05/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
31/01/2025	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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