Reqte	SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS Advogado:  Sérgio Gonini Benício
Reqdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogada:  Carla Rita Bracchi Silveira   Advogado:  Francisco Gonçalves Martins   Advogada:  Maria Gardenia Mendes da Silva Leite   Advogada:  Lidia Mariz de Carvalho E Silva   Advogado:  Wagner Wellington Ripper
Adm-Terc.	Alexandre Tajra Advogado:  Alexandre Tajra

Data		Movimento
24/09/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
16/08/2024		Arquivado Definitivamente
16/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/08/2024		Expedição de documento Prazo decorrido
10/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
16/08/2024		Arquivado Definitivamente
16/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/08/2024		Expedição de documento Prazo decorrido
10/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0805/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro os beneficios da justiça gratuita, por ser medida de equidade aos representados pelo sindicato. Anote-se. 2. Trata-se de habilitação de crédito de vários credores por meio da qual os habilitantes buscam a inclusão de seus crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 273/97, bem como o Ministério Público às fls. 302. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial supra, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão dos valores dos créditos a ser listado no quadro geral de credores nos estritos termos e classes do parecer de fls. 273/97. Ressalto trata-se de vários credores. 3. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. 3.1 Eventual inconformismo deverá ser manejado por meio de agravo de instrumento, nos termos do Art. 17 e 189, II da LFR. 3.2 Exceto pela providência facultada pelo Art. 1018 do CPC, novos pedidos nos presentes autos serão desnecessários. 3.3 São também desnecessárias a juntada desta decisão terminativa nos autos principais pelo credor ou expedição de certidão de habilitação (cf. Art 18 LFR, Art 77 III CPC). 3.4 Deverá o credor manter seus dados bancários atualizados junto ao Administrador Judicial em caso de Falência (cf. Art 1.112 §3 Normas dos Ofícios de Justiça), ou junto à Recuperanda no caso de Recuperação Judicial (cf. Cap. III, Seção III LFR). 3.5 Referente ainda à Recuperação Judicial, eventual descumprimento do plano deverá ser notificado pelo credor nos autos principais para efeitos do Art. 61 §1º e 73, IV, da LFR. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
04/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro os beneficios da justiça gratuita, por ser medida de equidade aos representados pelo sindicato. Anote-se. 2. Trata-se de habilitação de crédito de vários credores por meio da qual os habilitantes buscam a inclusão de seus crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 273/97, bem como o Ministério Público às fls. 302. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial supra, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão dos valores dos créditos a ser listado no quadro geral de credores nos estritos termos e classes do parecer de fls. 273/97. Ressalto trata-se de vários credores. 3. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. 3.1 Eventual inconformismo deverá ser manejado por meio de agravo de instrumento, nos termos do Art. 17 e 189, II da LFR. 3.2 Exceto pela providência facultada pelo Art. 1018 do CPC, novos pedidos nos presentes autos serão desnecessários. 3.3 São também desnecessárias a juntada desta decisão terminativa nos autos principais pelo credor ou expedição de certidão de habilitação (cf. Art 18 LFR, Art 77 III CPC). 3.4 Deverá o credor manter seus dados bancários atualizados junto ao Administrador Judicial em caso de Falência (cf. Art 1.112 §3 Normas dos Ofícios de Justiça), ou junto à Recuperanda no caso de Recuperação Judicial (cf. Cap. III, Seção III LFR). 3.5 Referente ainda à Recuperação Judicial, eventual descumprimento do plano deverá ser notificado pelo credor nos autos principais para efeitos do Art. 61 §1º e 73, IV, da LFR. Intime-se.
04/06/2024		Conclusos para Despacho
27/03/2024		Conclusos para Despacho
11/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40465154-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/03/2024 14:33
11/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1807/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1807/2023 Teor do ato: Fls. 273/297: ciência aos interessados. Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
08/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 273/297: ciência aos interessados.
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42193466-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2023 12:12
23/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42181921-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2023 12:41
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1680/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1680/2023 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
16/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento.
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40081295-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/01/2023 14:19
20/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1993/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639
28/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1993/2022 Teor do ato: Ante o período decorrido, aguarde-se por mais quinze dias a manifestação do Administrador Judicial. Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
25/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o período decorrido, aguarde-se por mais quinze dias a manifestação do Administrador Judicial.
07/11/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41994663-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 07/11/2022 21:09
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41788264-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2022 20:37
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1695/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1695/2022 Teor do ato: Ante o período decorrido, manifeste-se o Administrador Judicial. Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
03/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o período decorrido, manifeste-se o Administrador Judicial.
02/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41545650-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2022 08:36
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1425/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 1425/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 243/245, 248/249 e 252. Tendo em vista que o requerente representa inúmeros credores, deve o incidente permanecer em andamento, por ora. Nesse sentido, traga o administrador judicial a estes autos planilha demonstrativa com os valores devidos a cada um dos credores, com sua respectiva classificação, informando se já estão contemplados do QGC. Após, dê-se vista aos interessados e, por fim, tornem os autos à conclusão para nova deliberação, inclusive acerca da pertinência deste incidente. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
23/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 243/245, 248/249 e 252. Tendo em vista que o requerente representa inúmeros credores, deve o incidente permanecer em andamento, por ora. Nesse sentido, traga o administrador judicial a estes autos planilha demonstrativa com os valores devidos a cada um dos credores, com sua respectiva classificação, informando se já estão contemplados do QGC. Após, dê-se vista aos interessados e, por fim, tornem os autos à conclusão para nova deliberação, inclusive acerca da pertinência deste incidente. Intime-se.
30/05/2022		Conclusos para Despacho
11/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
19/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40618635-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/04/2022 14:19
19/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40388848-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2022 13:35
10/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0439/2022 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, ao MP. Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
08/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, ao MP.
07/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40157335-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2022 19:30
14/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2022 Data da Publicação: 14/01/2022 Número do Diário: 3426
12/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0001/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
14/12/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se.
13/12/2021		Conclusos para Decisão
12/01/2021		Documento Juntado
12/01/2021		Documento Juntado
12/01/2021		Documento Juntado
12/01/2021		Petição Juntada
07/01/2021		Documento Juntado
29/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41709965-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2020 12:02
01/09/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41344274-8 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 31/08/2020 21:45
09/09/2019		Processo Digitalizado
19/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2017 Data da Disponibilização: 19/10/2017 Data da Publicação: 20/10/2017 Número do Diário: 2453 Página: 717/739
18/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0373/2017 Teor do ato: Fls. 90: Vistos. Defiro a concessão do prazo suplementar. Prot. em cartório. SP. 09.08.17 Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Luis Piccinin (OAB 58743/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
10/10/2017		Petição Juntada Fls. 90: Vistos. Defiro a concessão do prazo suplementar. Prot. em cartório. SP. 09.08.17
09/10/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/01/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 30/01/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
05/10/2016		Decisão
08/03/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
19/10/2017	Petições Diversas
31/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
29/10/2020	Petições Diversas
07/02/2022	Petição Intermediária
15/03/2022	Petições Diversas
19/04/2022	Manifestação do MP
02/09/2022	Petições Diversas
06/10/2022	Petições Diversas
07/11/2022	Pedido de Prazo
24/01/2023	Petição Intermediária
23/10/2023	Petições Diversas
24/10/2023	Petição Intermediária
11/03/2024	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI